Corte de nota pode levar à saída de investimentos

O rebaixamento da classificação de risco do Brasil é inconsistente com as condições da economia brasileira, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a pasta informou que a redução da nota é contraditória com a solidez e os fundamentos do país.

No texto, o ministério reafirmou o compromisso com a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e com o equilíbrio fiscal nos próximos anos. Além disso, a pasta informou que o governo continuará a trabalhar para dar prioridade ao investimento e promover o crescimento sustentável no longo prazo.

Para o Ministério da Fazenda, a avaliação sobre a situação fiscal brasileira está equivocada por não levar em conta que o país tem gerado um dos maiores superávits primários do mundo nos últimos 15 anos e está reduzindo o endividamento público. “Em 2013, cabe salientar, fizemos um superávit primário de 1,9% do PIB, suficiente para reduzir o endividamento público, tanto bruto (de 58,8% do PIB para 57,2% do PIB) quanto líquido (de 35,3% do PIB para 33,8% do PIB)”, destacou a pasta.

Em relação ao crescimento econômico, uma das causas apontadas pela agência para o corte da nota de classificação, o ministério ressaltou que o país cresceu 17,8% desde o início da crise econômica internacional, em 2008, e acumula uma das maiores taxas de crescimento no período entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta). “No ano passado, o país cresceu 2,3%, desempenho superior à maioria dos países deste grupo”, destacou.
Nos bastidores, a equipe econômica avalia ser possível um novo rebaixamento no ano que vem, o que retiraria o Brasil do grupo de países mais confiáveis, o chamado “investment grade”. O anúncio, no início da noite de hoje, serviu também de combustível para críticas da oposição.

A decisão da S&P, cujos especialistas visitaram o Brasil há duas semanas, chegou em momento em que o governo julgava estar superando as dificuldades dos dois últimos anos. O drama no governo é que o anúncio da S&P pode desencadear um efeito em manada, isto é, outras agências de classificação de risco, como Fitch e Moody’s, podem seguir a onda. Esse rebaixamento foi emblemático porque a S&P foi a primeira agência a elevar a nota do Brasil, há seis anos. O governo confiava na melhora da economia brasileira, ao longo deste ano, para driblar o corte.

De acordo com uma fonte graduada da equipe econômica, o que surpreendeu foi o peso dado ao ritmo de crescimento econômico. “O tema fiscal é momentâneo, todo mundo sabe que tem a ver com a transparência e os problemas de 2012, mas isso não se repetiu e nem se repetirá”, disse a fonte. “Mas apontar o crescimento, justamente neste momento de retomada da economia foi surpreendente.”

Ele foi preso na operação Lava Jato,  Paulo Roberto Costa também está envolvido na compra da refinaria de Pasadena no Texas ele foi o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, isso é já um conhecido da Polícia Federal, de acordo com policiais, Costa foi preso após familiares terem tentado destruir provas e documentos (relativos a operação Lava Jato),  na sede da consultoria aberta por ele cinco meses após deixar a Petrobras. Costa também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela estatal brasileira.

Ao lado da presidente da Petrobras, Graça Foster e do ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli, Paulo Roberto Costa e o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, já haviam sido intimados a depor para esclarecer os motivos pelos quais a estatal brasileira, em 2006, comprou uma refinaria em Pasadena em um dos negócios mais malsucedidos da história da empresa – o prejuízo aos cofres da Petrobras chegou a 1 bilhão de dólares. Todos eles estavam no comando da companhia na época em que a transação foi realizada. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da estatal na época do negócio, afirmou, em nota, que a empresa foi induzida a erro.

Na Operação Lava Jato, a Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto Costa ganhou um carro de presente do doleiro Alberto Youssef, o principal personagem do esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de 10 bilhões de reais. Na casa do ex-diretor da Petrobras foram apreendidos 700.000 reais e 200.000 dólares em espécie.

Costa construiu a carreira na Petrobras desde os anos 1970. Chegou à diretoria de Abastecimento da companhia em maio de 2004 pelas mãos do ex-presidente Lula. Na época, foi indicado pelo PP ao posto, ampliando sua influência política – já tinha respaldo de setores do PMDB e do grupo ligado ao deputado petista Cândido Vaccarezza (SP). “Ele era indicado do PP, mas depois virou [apadrinhado de] uma constelação de partidos”, diz um político ligado à estatal. Na campanha de 2010, doou 10.000 reais para o PT do Rio de Janeiro.

Com informações do PF

O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), em inquérito ficou comprovado que para obtenção de votos ele concedia cirurgias de esterilização para eleitoras em troca; ele cumprirá a pena de três anos e um mês no regime aberto.

Ao analisar os últimos recursos nesta quinta, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o caso é "escabroso".

"Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados, a expedição do mandado de prisão."

O tribunal entendeu que a Câmara dos Deputados deverá ser comunicada "para fins de deliberação para perda de mandato do deputado".

Os ministros discutiram se deveriam tomar providências sobre a perda de mandato, mas entenderam que, conforme discutido no julgamento em 2011, a Câmara deveria apenas ser comunicada.

"Teremos a situação esdrúxula de ter um parlamentar condenado no exercício da função", comentou o ministo Celso de Mello.

O ministro Joaquim Barbosa também criticou a situação: "São essas incongruências que emanaram do STF nos últimos dois anos."

Com informações do STF

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo contra 18 empresas por formação de cartel no setor metroferroviário no Brasil. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (20/3), do Diário Oficial, em portaria assinada pelo superintendente-geral do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
O órgão regulador constatou indícios de formação de cartel em São Paulo, no Distrito Federal e em outras localidades, mas os locais não estão especificados na nota técnica publicada no Diário Oficial. Eles serão informados pelo Cade ainda nesta quinta. O processo é fruto do acordo de leniência firmado pela multinacional alemã Siemens com o órgão federal em maio de 2013. Além das empresas, responderão a processo 108 executivos e ex-executivos das multinacionais.
A investigação, contudo, deverá ser mais ampla do que nos seis contratos denunciados pela multinacional alemã - eram cinco no Estado de São Paulo e um no Distrito Federal. Fontes disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que a investigação deve abarcar contratos de metrô assinados por órgãos do governo federal. Além dos metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte, há indícios de cartel em outros locais.
Além de empresas citadas pela Siemens, entraram também no processo as empresas Procint e Constech, de Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira - este já falecido. Eles são apontados em investigações em curso no Brasil como lobistas que faziam a ponte das multinacionais com as empresas estatais de trens, e são suspeitos de pagarem propina a agentes públicos.
O Cade investiga exclusivamente a conduta anticompetitiva das 18 empresas, e pode sancioná-las pela prática de cartel. O Cade deu prazo de 30 dias para que apresentem defesa e informou que, caso tenham interesse em produzir prova testemunhal, cada um dos representados poderá indicar até três testemunhas.
Entre as empresas que passam a responder a processo no Cade estão Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.; Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil; Bombardier Transportation Brasil Ltda.; CAF Brasil Indústria e Comércio; Caterpillar Brasil Ltda.; e ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.

Um grupo contra a cobrança de estacionamento a Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) incendiou veículos, caçambas com madeiras e também um galpão dentro da área, na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo. O tumulto ocorre um dia após o início da cobrança de estacionamento. Filas se formaram no entorno do maior entreposto de alimentos da América Latina e passageiros de ônibus que passavam nas imediações da Marginal precisaram descer dos ônibus.
 A Polícia Militar foi chamada pouco antes das 11h desta sexta-feira (14) para conter o tumulto iniciado no Portão 3.  Manifestantes depredaram as cabines de cobrança e quebraram cancelas. De acordo com informações da TV Globo, um carro de passeio foi tombado e incendiado por manifestantes. Um grupo também quebrou com a ajuda de um cone o vidro dianteiro de um caminhão. Um dos manifestantes usou um pedaço de madeira para danificar a lateria do caminhão antes de queimá-la. Parte dos funcionários foi dispensada e  parte esta cercada na sede, de acordo com a Ceagesp. A C3V, empresa responsável pela cobrança, não se manifestou sobre os atos de vandalismo. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os manifestantes ocupavam duas faixas da Avenida Doutor Gastão Vidigal, na altura da Rua Xavier Kraus, no sentido Marginal Pinheiros. O tráfego na via está completamente parado. Cobrança
O valor da tarifa muda com o tempo de permanência do veículo. Os caminhoneiros pagam de acordo com a quantidade de eixos. Veículos com dois eixos deverão desembolsar R$ 4 por 4 horas. O valor pode chegar a até R$ 50, caso o caminhão fique por mais de 10 horas no estacionamento. Já os caminhões com três a seis eixos pagam entre R$ 5 e R$ 60 (veja abaixo os valores). Os carros de passeio passaram a pagar R$ 6 por até uma hora para parar em uma das 1.300 vagas dos quatro bolsões. O preço do estacionamento pode atingir os R$ 50 acima de 10 horas. As motocicletas pagam um valor único de R$ 2 a diária. Aos sábados e domingos, o preço único para quem vai ao Varejão é de R$ 4. A cobrança faz parte de um pacote de medidas anunciado em setembro de 2013 para melhorar a circulação dentro da Ceagesp, por onde passam 60 mil pessoas todos os dias. A empresa vencedora da licitação instalou de 320 câmeras de monitoramento e de novas placas de sinalização. Além da cobrança do estacionamento, caminhoneiros e comerciantes reclamam da mudança de mão de algumas vias, o que obriga os motoristas a darem uma volta maior. O anel viário, que é a avenida que passa por toda a Cegesp, funciona agora em sentido único. Segundo motoristas ouvidos pelo Bom Dia São Paulo, a mudança faz com que eles levem mais tempo para fazer as entregas.