A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma.

O PLS 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada. Além disso, exige que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O novo projeto foi apresentado como alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. À época, a Presidência da República manifestou preocupação com o aumento do número de municípios e das despesas decorrentes.

Ao vetar o PLS 104/2014, agora, Dilma reconhece o "esforço de construção de um texto mais criterioso", mas afirma que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.

"Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", diz na justificativa do veto.

Votação no Senado

O PLS 104/2014 foi aprovado inicialmente no Plenário do Senado em maio. Na Câmara, os deputados retiraram do projeto a exigência de uma extensão territorial mínima para os novos municípios, mantendo as demais regras. Na votação final no Senado, no início de agosto, os senadores confirmaram, por 52 votos a 4, o texto vindo da Câmara.

Para a maioria dos senadores, a definição de regras para a criação de municípios pode trazer benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos.

Agora, o assunto se juntará a uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais à espera de exame pelo Congresso, inclusive o que rejeitou o projeto anterior de Mozarildo.

Existem no país 5.570 municípios. Os cinco mais recentes foram criados em 1º de janeiro de 2013: Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Paraíso das Águas (MS), Pescaria Brava (SC) e Pinto Bandeira (RS).
Agencia Senado

O comércio de carne e derivados nos municípios de Porto Nacional e Aparecida do Rio Negro, na região central do Estado, foi alvo da operação Pró-consumidor, realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e órgãos parceiros entre os dias 18 e 23. No total, 28 estabelecimentos foram vistoriados, sendo encontradas irregularidades em 26 deles, a exemplo de produtos com validade vencida, sem origem declarada ou armazenados de forma irregular.

Em Porto Nacional, a operação aconteceu entre os dias 18 e 20. Dos 14 comércios vistoriados, 12 possuíam alguma irregularidade, o que levou os órgãos competentes a expedirem 12 notificações, nove autos de infração e 10 termos de apreensão. Foram retirados do mercado 245 quilos de carne imprópria para consumo. Além disso, cinco proprietários foram encaminhados à delegacia de polícia para lavratura de autos de prisão em flagrante, por expor à venda mercadoria em desacordo com as prescrições legais, infringindo a Lei 8.137/90.

No município, a operação contou com a participação da Vigilância Sanitária Estadual, Procon, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), órgão do Ministério Público Estadual.

Aparecida

A operação Pró-consumidor prosseguiu em Aparecida do Rio Negro, nos dias 21 e 23. Foram encontradas irregularidades nos 14 estabelecimentos visitados, que receberam notificações e orientações quanto aos procedimentos para regularização. No município, a força-tarefa teve caráter predominantemente educativo, haja vista que a cidade não possui abatedouro, serviço municipal de inspeção e código sanitário municipal. Posteriormente, caberá uma atuação mais incisiva.

Nessa cidade, a operação contou com a parceria da Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Adapec. 

A força-tarefa foi realizada mediante solicitações da 3ª e 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, comarca que abrange Aparecida do Rio Negro.

Flávio Herculano - MPE

Um grupo de 27 prefeitos da região Nordeste e do Jalapão visitou o governador Sandoval Cardoso em sua residência no início da noite desta segunda-feira, 18, para declarar apoio à reeleição do candidato da coligação “A mudança que a gente vê”. Os prefeitos fizeram questão de assinar um documento em que firmam o compromisso de engajamento na campanha de Sandoval Cardoso e do candidato a senador Eduardo Gomes.

Da região Nordeste estiveram os prefeitos: Marcio Pinheiro, de Itapiratins; Marcia Enfermeira, de Lajeado; Magda Borba, de Miracema; Manoel Plinio, de Palmerante; Jairo Mariano, de Pedro Afonso; Dr Francisco, de Recursolandia; Helen Rth de Freitas Souza, de Santa Maria; Muniz Araújo, de Tocantínia; Sebastião Oliveira, de Tupirama; Franciel Brito, de BAbaçulandia; Gilmar Cavalcante, de Barra do Ouro; João Gomes, de Bernardo Sayão; Rosangela Barbosa, de Bom Jesus; Jessé Caetano, de Campos Lindos; Weslei Camilo, de Centenário, Edenílson da Beleu, de Filadélfia; Vinicius Donnover, de Goiatins e Maria Aparecida Costa, de Itacajá.

Da região do Jalapão, assinaram o documento os prefeitos: Deusimar Amorim, de Aparecida do Rio Negro; Dicléia Ferreira, de Lagoa do Tocantins; Wilmar Pugas, de Lizarda; Júlio Moka, de Mateiros; Zé Coelho, de Novo Acordo; Silvo Gás, de Pindorama; Zezinho da AA, de Ponte Alta do Tocantins; Roberto Guimarães, de Rio Sono; Trajano Neto, de Santa Tereza e Marlen Ribeiro, de São Félix;

Sandoval Cardoso agradeceu o apoio e reiterou seu compromisso de continuar sendo parceiro dos prefeitos nas obras estruturantes nos municípios e nos projetos que visam desenvolver o Tocantins de acordo com a potencialidade de cada região, seja no turismo, no agronegócio com agroindustrias, ou na questão logística.

Prefeito de São Valério, Jaime Cassoli diz que está com Sandoval Cardoso e desmente apoio a Marcelo Miranda

Em reunião ocorrida na noite da última segunda-feira, 18, o prefeito de São Valério, João Jaime Cassoli (PR) reafirmou apoio ao governador Sandoval Cardoso (SD), candidato à reeleição, pela coligação “A mudança que a gente vê”, e desmentiu apoio ao candidato Marcelo Miranda, como foi divulgado na mídia. Ao falar para cerca de 200 pessoas em reunião organizada por ele e a primeira-dama, Maria Madalena na residência deles, Cassoli explicou porque participou da reunião com o adversário. “Marcelo (Miranda) é meu amigo particular. Eu fui numa reunião hoje com ele hoje (em Palmas) para esclarecer que eu não tinha como apoiá-lo, porque tenho compromisso com o governador Sandoval Cardoso”, afirmou para lideranças políticas do município, populares e ao candidato ao vice-governador, Angelo Agnolin (PDT), presente na reunião representando Sandoval Cardoso. Ao pedir voto para Sandoval Cardoso, o prefeito destacou os investimentos que o município recebeu com recursos do Estado na atual gestão. “Foi Sandoval Cardoso quem autorizou a recuperação de trechos da TO 250, entre Peixe e São Valério-Peixe-Natividade. Foi ele quem trouxe a restauração e recapeamento de 75 mil m2 de pavimentação asfáltica da nossa cidade e a liberação de recursos para o matadouro”, disse afirmando que as obras eram antigas reivindicações da população. Agenda Cumprindo agenda no Sul do Estado, região que ele é responsável pela mobilização e divulgação das propostas de Sandoval Cardoso, o candidato a vice-governador, Angelo Agnolin, acompanhado da 1ª suplente de senador, Marílis Fernandes, foi também em Peixe, onde se reuniu com líderes. Ao destacar as frentes de trabalho levando benefícios para os municípios, Agnolin fez um comparativo entre a gestão de quatro meses de Sandoval Cardoso aos sete anos em que Marcelo Miranda ficou no poder. “Façam um comparativo. Sandoval em quatro meses executou mais de 200 obras e eles em sete anos, o que fizeram?” questionou.
Peixe também está sendo beneficiado com obras de programas do Estado em parceria com a prefeitura. Na ocasião, a prefeita, Neila Pereira destacou a restauração e recapeamento de 98% da malha viária urbana, entre outros benefícios recebidos.

Apesar do partido não assumir a candidatura de Marina, é dado como certa que ela vai levar a frente a bandeira do PSB

Em meio aos preparativos para o enterro das sete vítimas do acidente aéreo que matou Eduardo Campos, candidato do PSB à presidência, o partido já pode ter escolhido os sucessores deles na corrida eleitoral. Segundo a revista Piauí, a vice Marina Silva quer Renata Campos, a viúva do ex-governador de Pernambuco, como candidata a vice-presidente.
Apesar do partido não assumir a candidatura de Marina, é dado como certa que ela vai levar a frente a bandeira do PSB. A legenda seus aliados na campanha presidencial só devem anunciar a decisão após o enterro do ex-governador Eduardo Campos, mas as declarações de líderes socialistas e dos outros partidos que formam a coligação Unidos pelo Brasil apontam para a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva como candidata a presidente da República. Em 2010, concorrendo pelo PV, Marina teve quase 20 milhões de votos e ficou em terceiro lugar.

A ex-ministra - vice na chapa de Campos - proibiu qualquer especulação sobre seu nome em respeito ao ex-governador, morto anteontem em desastre aéreo, em Santos. Mas o próprio irmão de Eduardo, o advogado Antonio Campos, também filiado ao PSB, divulgou uma carta ao partido defendendo a candidatura de Marina.

“Externo minha posição pessoal que Marina Silva deve encabeçar a chapa presidencial da coligação Unidos Pelo Brasil liderada pelo PSB, devendo a coligação, após debate democrático, escolher seu nome e um vice que una a coligação e some ao debate que o Brasil precisa fazer nesse difícil momento, em busca de dias melhores. Tenho convicção que essa seria a vontade de Eduardo”, escreveu Antonio.

Apesar de ainda abalados com a tragédia, líderes do partido mostraram posição semelhante. “É um sentimento que tenho de que Eduardo gostaria de ver Marina candidata, pela relação que eles construíram ao longo dos últimos meses”, disse o deputado Júlio Delgado, presidente do PSB em Minas. “O nome dela, num primeiro momento, parece ser natural. Mas ainda nem conversamos com Marina”, lembrou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Ao jornal O Globo, líderes dos cinco partidos (PPS, PHS, PSL, PPL e PRP) coligados ao PSB declararam que estão dispostos a apoiar a escolha de Marina para encabeçar a chapa. Alguns pedem que ela reafirme compromissos da época em que ingressou no PSB.

“O partido estava integrado na campanha de Eduardo e de Marina. Vamos continuar com o projeto, vamos ter que discutir como vamos caminhar”, disse o deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS, lembrando que a discussão deve passar pela coligação, que tem até o dia 23 para indicar o substituto de Campos na chapa.

Critério do PSB
O presidente do PSB, Roberto Amaral, garantiu que a decisão ficará para depois do funeral de Campos. Em nota oficial, assinada por Amaral, o PSB reafirma que está de luto.

“O Partido Socialista Brasileiro recolhe-se, neste momento, irmanado com os sentimentos dos seus militantes e da sociedade brasileira, cuidando tão somente das homenagens devidas ao líder que partiu. A direção do PSB tomará, quando julgar oportuno, e ao seu exclusivo critério, as decisões pertinentes à condução do processo político-eleitoral”, afirmou Amaral, em nota.

O porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, o ex-deputado Walter Feldman, disse que a escolha de Marina Silva como substituta de Campos não está sendo discutida neste momento pela campanha.

Segundo Feldman, Marina sequer permite a discussão sobre seu nome e um possível vice menos de 48 horas depois da morte do candidato do PSB à Presidência. “Ninguém tem coragem de colocar questões políticas a ela neste momento”, resumiu.
As informações soa do Correio da Bahia

Em pouco mais de um mês de campanha, o candidato à Presidência morto nesta quarta criou uma série de bordões em seus discursos.

Em pouco mais de um mês de campanha, o candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), morto nesta quarta-feira em um acidente aéreo, criou uma série de bordões em seus discursos. A cada palanque em que subia, repetia que o país se afundou em um “atoleiro” e prometia que as “velhas raposas”, entre elas os ex-presidentes e senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), não fariam parte de seu governo. Campos já tinha resposta pronta até para temas que não estavam no glossário da campanha, como questões sociais – ainda em elaboração no seu projeto de governo –, e o mensalão, uma vez que integrou o alto escalão do governo Lula e foi líder do ex-presidente petista na Câmara dos Deputados. Confira a seguir como pensava e o que dizia o ex-governador de Pernambuco sobre cinco pontos.

1- “Nós vamos colocar as velhas raposas na oposição”. A frase de Eduardo Campos, também aderida por sua vice, Marina Silva, era repetida pelo pernambucano a cada oportunidade que ele tinha de criticar os principais políticos e partidos brasileiros. Ele citava nomes: “O Brasil não aguenta mais José Sarney, Fernando Collor e Renan Calheiros”, dizia constantemente. O socialista tinha como principal mote de campanha se colocar como uma terceira via na política e prometia que tais caciques não participariam de seu governo.

2-Ainda testando o eleitorado, Campos procurou fugir de temas que pudessem afastar segmentos ligados às minorias. Não à toa, o sexto eixo do programa de governo, destinado ao setor, não foi previamente desenhado – estava em fase de conclusão pela equipe do socialista e sofreu sucessivos adiamentos de apresentação. Apesar disso, o ex-governador de Pernambuco se posicionou contra o aborto – defendia a manutenção da atual legislação brasileira –, à favor do casamento gay e contra a liberalização da maconha. 

3-Apesar de dizer ter divergências com José Dirceu, Eduardo Campos, mesmo desligado do governo petista, sempre fugiu de condenar diretamente o esquema do mensalão. O candidato ao Planalto preferia tratar o assunto como “uma agenda do passado”, já discutida pela sociedade e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mais: comparava a compra de apoio dos parlamentares pelo PT a denúncias de compra de votos para a aprovação da reeleição no governo de Fernando Henrique Cardoso, em uma tentativa de fortalecer a bandeira pelo fim da polarização entre PT e PSDB.

4-Se de um lado tirava a gestão de Lula do centro dos ataques, Campos não poupava críticas à presidente Dilma Rousseff. Para ele, a crise na Petrobras é consequência de uma longa e atrapalhada gestão da petista, que já passou pelo Ministério de Minas e Energia, pela Casa Civil e pelo Conselho de Administração da estatal. “A presidente Dilma tem tudo a ver com a crise na Petrobras. Ela, há 12 anos, comanda o setor elétrico brasileiro”, costumava dizer, emendando outra frase que já havia virado bordão de campanha: “Não vamos permitir que a Petrobras se transforme em um caso de polícia”. 

5-Nordestino, Campos apostava as fichas em seu berço político para fazer a campanha decolar. Nos discursos, ele procurava repetir que a presidente Dilma esqueceu a região e exaltava a lista de obras atrasadas que no passado foram prioridade do governo petista. Entre elas está a transposição do Rio São Francisco. “O cidadão brasileiro tem hoje a sensação de estar pagando um hotel cinco estrelas e, na hora de se hospedar, recebe uma barraca”, repetiu em Salvador na semana passada – frase que já incorporava seu dicionário de campanha.

Com informações de Veja e Estadão