Foram encontradas três falhas cometidas pelo município no relatório do TCU

O Tribunal de Contas da União fez fiscalização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde no município de Monte do Carmo, com a fim finalidade de acompanhar o gerenciamento de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde – FNS, pelo município. O município foi habilitado no Programa Nacional de Qualidade do Sistema Único de Saúde – Qualificar – SUS a fim de receber recursos do FNS para investimento em aquisição de mobiliários e equipamentos necessários a estruturação, custeio e manutenção das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácia. No entanto, não foi implantada Farmácia Básica no município.

Porem a fiscalização apurou e verificou que houve transferência de R$ 35 mil de recursos do FNS, porém constatou, entre outras, as seguintes ocorrências: i) ausência de implantação de Assistência Farmacêutica, com os serviços prestados em conjunto com os da farmácia do Hospital de Pequeno Porte do município; ii) incompatibilidade de horário de médicos contratados para atuar no Programa Estratégica Saúde da Família; e iii) gerenciamento dos recursos transferidos fundo a fundo realizado pela autoridade máxima municipal, e não pelo secretário municipal de saúde. A execução orçamentária e financeira de recursos do SUS deve ser feita de forma descentralizada, para possibilitar o seu gerenciamento pela Secretaria Municipal de Saúde.

Para o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, “a estocagem e a dispensação dos medicamentos adquiridos com os recursos do Qualificar-SUS está sendo feita conjuntamente com aqueles destinados ao Hospital de Pequeno Porte do Município, no local onde funciona a farmácia hospitalar, de forma que a identificação da real origem de cada produto se torna inviável”.

O tribunal identificou que os recursos foram utilizados com medicamentos, mas o serviço não é prestado de forma satisfatória, pois é feito em desacordo com a legislação afeta ao SUS, visto que a assistência farmacêutica se confunde com o serviço prestado pela farmácia hospitalar, que tem foco diverso.

O TCU determinou ao município de Monte do Carmo que promova a descentralização da execução orçamentária e financeira do FNS, de forma a possibilitar a sua gestão, de fato, pela Secretaria Municipal de Saúde. À Secretaria Municipal de Saúde foi determinado que dê transparência aos controles de entrada e saída de medicamentos relativos à Assistência Farmacêutica, organizando os documentos especificamente para a referida ação de saúde.

TCU apura impropriedades na aplicação de recursos federais em município do Tocantins

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com finalidade de examinar a aplicação de recursos públicos federais repassados ao Município de São Miguel do Tocantins, no Estado do Tocantins, nos exercícios de 2011 e 2012, nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. No total, foram fiscalizados cerca de R$ 5,9 milhões, referentes a 14 instrumentos de repasse voluntários ou obrigatórios.

Os repasses realizados ao município foram oriundos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e de Contratos de Repasse administrados pela Caixa Econômica Federal – CEF. Quanto à gestão dos recursos do FNS, que totalizaram aproximadamente R$ 2,9 milhões, a equipe de fiscalização constatou a realização de despesas sem a autorização do Secretário Municipal de Saúde, ação que infringe dispositivos constitucionais e legais.

Em relação à aplicação de recursos do FNDE, que atingiram R$ 2 milhões, a equipe encontrou evidências de inexecução de programas, desvio dos repasses, ausência de licitações e falhas na gestão de recursos.

Os contratos de repasse celebrados junto à CEF também apresentaram irregularidades, como prorrogação de contrato celebrado para a execução de obras após sua extinção, classificação de licitante com proposta de prazo de execução superior ao estipulado no edital e autorização de início de construção previamente à celebração de contrato.

Após os achados da equipe de auditoria, o tribunal converteu o processo em tomada de contas especial – TCE e determinou a citação dos responsáveis. Os responsáveis citados devem apresentar respostas ou justificativas sobre as irregularidades encontradas ou devolver aos cofres públicos os valores indicados, acrescidos de atualização monetária.

A TCE é um processo do TCU rito próprio, para a apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e para a obtenção do respectivo ressarcimento.

O relator do processo foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa

Assessoria do TCU

Dos 38 membros do diretório municipal do PT de Gurupi, 30 decidiram declarar apoio à candidatura do governador Sandoval Cardoso à reeleição e a Eduardo Gomes para Senador. O anuncio oficial aconteceu em reunião na noite desta terça-feira, 30, e contou também com a presença do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho.

“Nós não aceitamos a decisão do Diretório Estadual, nós queremos apoiar um candidato que trabalha e que tem compromisso com o Estado e não alguém que hoje é candidato e amanhã não é”, afirmou o ex-presidente do diretório municipal de Gurupi, Jair Caetano.

O também petista Divino Augusto afirmou ser filiado ao partido desde 1987 e nunca ter votado contra a legenda, mas por discordar dos rumos que o partido tomou nesse ano, decidiu tomar uma atitude. “Estou envergonhado com as decisões que o partido tomou”, afirmou

Já o ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, que é integrante do conselho político de Sandoval Cardoso, disse que essa ação do PT de Gurupi reflete uma insatisfação em todo o Estado e que outras adesões petistas podem ocorrer. “Todos nós ficamos indignados com o comportamento que o partido vem tendo. E eu estou aqui em Gurupi para testemunhar esse ato democrático e justo”, avaliou. Raul disse ainda que, em breve, o governador Sandoval Cardoso vai sentir a diferença ao ver a militância petista nas ruas pedindo voto para sua chapa.

O governador Sandoval Cardoso deu boas-vindas aos novos aliados e conclamou a todos para arregaçarem as mangas e abraçarem esse projeto de mudança no Estado. “É hora de virarmos essa página e abrir um novo ciclo. Um ciclo de progresso, de respeito as pessoas e ao Estado e só com muito trabalho vamos fazer o Tocantins crescer”, finalizou.

PMDB
Além dos petistas, quem também declarou apoio à reeleição do governador Sandoval Cardoso e para o candidato a senador Eduardo Gomes foi o prefeito de Alvorada, José George Wached Neto (PMDB), que também chega com seu grupo político para participar da campanha da coligação “A mudança que a gente vê”.

Seis pessoas foram presas. As investigações apontaram que a droga vinha de Goiânia e abastecia o Tocantins mensalmente.

Assessoria da SSP

Dando continuidade às ações de combate ao tráfico de drogas e a criminalidade em geral, determinadas pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba, Policiais Civis 7ª Delegacia Regional de Colinas do Tocantins, comandados pela Delegada Regional, Olodes Maria Oliveira Freitas efetuaram, na madrugada desta terça-feira, 29, em Porto Nacional, a apreensão de 130 quilos de maconha que estavam em poder de seis pessoas, as quais foram presas e autuadas por tráfico de drogas e associação para tráfico.
De acordo com informações da Delegada, a ação que resultou na prisão em flagrante de Sérgio Elias Aguiar Cruz Neto, 30 anos, vulgo “Ceguinho” apontado como o líder da quadrilha, seu irmão; Marcos Fernando de Aguiar Cruz, 23 anos, Joel Procione da Silva, 26 anos, Kléber Eudes Pimenta, 31 anos também conhecido como “Shrek”, Francinaldo Lima da Silva, 33 anos e Talita Emanuele da Conceição 18 anos, teve início há aproximadamente três meses quando a Polícia Civil de Colinas prendeu um conhecido traficante que atuava na cidade.

 Por meio desta prisão, os Policiais obtiveram a informação de que o uma grande quantidade de drogas era movimentada mensalmente sendo trazida de Goiânia para abastecer todo o Estado do Tocantins e que “Geguinho” seria um dos grandes traficantes do Estado. Após um minucioso trabalho investigativo, a PC apurou que uma grande quantidade de entorpecentes estaria vindo de Goiânia com destino a Palmas, nesta segunda-feira em um caminhão carregado de verduras. A partir dessas informações, os Policiais Civis, por volta das 00h30min desta madrugada, efetuaram a abordagem a um caminhão baú, marca Volkswagen de cor branca na ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional, o qual era conduzido por Kléber tendo Joel como seu ajudante.
Ao efetuar a revista no veículo, foi constatado que de fato o mesmo estava carregado com frutas e verduras, no entanto embaixo da carga de horti fruti, os Policiais encontraramm vários sacos plásticos contendo 112 tabletes de maconha. Diante dos fatos, os dois homens confessaram que, de fato, se tratava de uma carga de drogas e que pelo serviço de transporte, ambos receberiam Mil Reais R$ 1.000,00 cada um. Eles também relataram que pegaram os entorpecentes de um indivíduo conhecido na Ceasa em Goiânia e que deveriam entregá-la para um homem de nome Sérgio, o qual os aguardaria no trevo de acesso a Agrotins, em Palmas.
Os Policiais então determinaram que os dois autuados seguissem com o caminhão até o local da entrega onde chegaram por volta da 1h00min da madrugada. Nesse momento Sérgio e sua namorada Talita que aguardavam a chegada das drogas em um gol preto, foram abordados e presos após confessarem que estavam à espera da mercadoria. A PC também apreendeu na casa de Sérgio, localizada no Jardim Aureny III, um revólver calibre 38 municiado com cinco cartuchos intactos e, no mesmo local, efetuaram a prisão de seu irmão Marcos.  
Dando continuidade aos trabalhos, os Agentes também realizaram a prisão de Francinaldo o qual estava em uma outra propriedade de Sérgio, onde trabalhava como caseiro e também fazia parte da organização criminosa. Com ele a PC apreendeu uma espingarda calibre 12 de cano duplo. Além da grande quantidade de drogas, também foram apreendidos o caminhão usado no transporte, o gol que Sérgio estava, além das duas armas e 200 reias em dinheiro.
Após os procedimentos cabíveis, os cinco acusados forma encaminhados à Casa de Prisão Provisória de Palmas onde permanecem a disposição do Poder Judiciário. A mulher foi conduzida a Unidade Prisional feminina em Palmas onde ficará a disposição da Justiça.    

'Estamos falando de casos gravíssimos. Mas a solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer', afirmou

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, defendeu nesta sexta-feira (25) a redução da maioridade penal para crimes hediondos ao visitar a comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, onde assistiu a apresentações de dança e música na sede da ONG Afro Reggae e conversou com moradores.

Segundo Aécio Neves, a redução da maioridade penal para crimes hediondos “pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade". "Estamos falando de casos gravíssimos. Crimes hediondos significam 1% do total de jovens que cometem algum delito. Mas essa não é a solução, é uma questão paliativa. A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer”, afirmou.

Entre as propostas do candidato estão iniciativas de reinserção de egressos do sistema penitenciário e oportunidades de trabalho e renda para os jovens. Ele citou projeto de Minas Gerais que pretende levar para todo o País, caso seja eleito, que oferece uma poupança para jovens do ensino médio, a qual pode ser resgatada, ao final do terceiro ano, se o jovem tiver uma frequência mínima na escola, participar de oficinas de capacitação e não cometer nenhum crime.

Agripino: ‘Bolsa Família é patrimônio brasileiro’, diz coordenador da campanha de Aécio

Na saída do restaurante popular onde almoçou, Aécio comentou o pacote divulgado nesta sexta-feira pelo Banco Central, que visa a incentivar os bancos a transformar em crédito ao consumidor valores retidos como depósitos compulsórios. Ele classificou a medida como "um improviso”. “Como não houve planejamento e o Brasil não conseguiu manter um mínimo de credibilidade para que os investimentos retornassem, essas medidas paliativas e emergenciais podem ter um custo alto lá na frente.”

“O Brasil é hoje um país com enorme desconfiança dos investidores internos e externos pelo excessivo intervencionismo do Estado em setores fundamentais da economia, como o setor energético e o de petróleo. Temos de estabelecer regras claras", disse, acrescentando que “é preciso adotar um novo modelo, baseado na meritocracia, no Estado enxuto e eficiente”.

Aécio comentou também os ataques de Israel à Faixa de Gaza e as declarações do governo israelense, que classificou o Brasil de “anão diplomático" e "parceiro irrelevante”. “O Brasil, ao longo desses últimos anos, vem tendo uma política externa com viés claramente ideológico. Essa questão específica do conflito na Faixa de Gaza, eu compreendo que haja, sim, uso excessivo da força. Mas nós temos de primar nossa posição pelo equilíbrio. Nós teremos uma política externa que não será ideologizada, será pragmática. Nós temos de reinserir as empresas brasileiras nas cadeias globais das quais elas saíram.”

O governador e candidato à reeleição Sandoval Cardoso, o candidato a vice AngeloAgnolin e o candidato a senador Eduardo Gomes, todos da coligação “A mudança que a gente vê”, cumprem agenda de campanha Porto Nacional nesta sexta-feira, 25. Desde as primeiras horas do dia, Sandoval, Agnolin e Gomes, acompanhados do senador Vicentinho Alves (SD) e do prefeito Otoniel Andrade (PSDB) realizam visitas, reuniões e caminhadas pela cidade. O primeiro compromisso do dia foi uma visita ao ex-deputado Fábio Martins e à ex-prefeita Tereza Martins, com o objetivo de integrá-los na campanha. Em seguida, teve início a primeira caminhada do dia, saindo do Jardim Brasília percorrendo o comércio e terminando na Praça do Centenário. No trajeto, Sandoval se apresentou aos moradores de Porto Nacional, ouviu as ideias dos portuenses e deixou boa impressão por onde passou. “É a primeira vez que vejo o Governador pessoalmente. Me pareceu muito gente boa, tranquilo. Está mostrando trabalho, aqui em Porto ele está arrumando as ruas e eu acredito muito no trabalho dele”, afirmou o empresário João Carvalho, que é proprietário de loja de material de construção há 12 anos na cidade. “Eu só tinha visto ele pela TV, mas a gente vê serviço. Já começou trabalhando e por ele ser do campo eu sei que ele é um homem bom e que trabalha realmente”, disse Lindomar Oliveira, proprietário de um supermercado. Dona Sebastiana Batista elogiou a atuação de Sandoval e disse que o trabalho de Sandoval tem sido visto pela população. “É um Governador atuante, presente e ele está dando atenção especial para obras e para geração de empregos. Sou evangélica e vamos orar muito pela vitória dele. É de um governante assim que a gente precisa”, frisou dona Sebastiana. “É importante receber apoio de grandes líderes como o prefeito Otoniel e o ex-deputado Fabio Martins, a ex-prefeita Tereza Martins, além do senador Vicentinho. E nossa forma de fazer política é essa, olhando nos olhos das pessoas e falando a verdade e graças a Deus estamos sendo sempre bem recebidos e as pessoas estão entendendo nossas ideias e tenho certeza que teremos sucesso nesse nosso grande projeto para o Tocantins,” disse Sandoval
Agenda prossegue Ainda em Porto Nacional, Sandoval Cardoso e Eduardo Gomes reúnem-se com lideranças empresariais da cidade, visitam o Bispo Dom Romualdo e padres do Seminário, e participam de uma caminhada na avenida Joaquim Ayres. Também acompanham Sandoval, Agnolin e Gomes, candidatos a deputado estadual, federal e vereadores da cidade.