Oposição comemorou a votação em Plenário. Apesar da posição contrária do governo, a criação da comissão teve o apoio de quatro partidos da base aliada, entre eles o PMDB.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em Plenário, o requerimento da oposição para criação de uma comissão externa de deputados para ir à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas à Petrobras. A aprovação ocorreu por 267 votos a 28 e 15 abstenções e contou com o apoio de quatro partidos da base aliada: PMDB, PR, PTB e PSC.

Segundo a oposição, há denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede na Holanda, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

Os líderes de oposição comemoraram a aprovação do requerimento. Autor da proposta, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), declarou que se trata de um resgate do papel fiscalizatório do Congresso. "A Casa mostra com clareza que cumpre sua obrigação de fiscalizar e proteger", disse.

Imbassahy afirmou ainda que fica um alerta para a presidente Dilma Rousseff. "A presidente vai ver que não pode tratar o Parlamento como ela trata."

Já o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), minimizou o impacto da votação. Ele lembrou que o seu partido é o maior da Câmara e deverá estar em peso na composição da comissão externa. "Vamos cumprir o que foi aprovado, mas o PT é o maior partido e estará em maior número", declarou.

 

Investigações na Holanda

A comissão, de caráter temporário, vai acompanhar as investigações efetuadas pela instituição holandesa equivalente ao Ministério Público brasileiro.

Os membros do colegiado serão indicados pelo presidente da Câmara, após ouvir os líderes partidários. Caberá aos integrantes da comissão definir o plano de trabalho e, depois de acompanhar as investigações, adotar providências cabíveis para evitar prejuízos à Petrobras.

Antes da votação em Plenário, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou para o fato de o ministério público da Holanda ainda não ter decidido se vai, ou não, levar adiante as investigações sobre as denúncias.

"No exato dia em que a Petrobras está captando 12 bilhões de dólares, a Câmara dos Deputados traz para ser votado requerimento para acompanhar aquilo que, tudo indica, ainda não existe", criticou Chinaglia.

 

Situação da Petrobras

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ressaltou que as ações da Petrobras valem cada dia menos e que a empresa está endividada. "Não tem por que não averiguar o que está ocorrendo com a Petrobras. É uma vitória do povo brasileiro", disse Bueno.

Segundo a oposição, as ações da empresa atingiram o menor valor desde 2009. "O que acontece hoje com a Petrobras, com as ações em queda, é resultado da malversação do dinheiro público", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Já o deputado Sibá Machado (AC), que é vice-líder do PT, afirmou que tudo não passa de estratégia eleitoral da oposição, de olho na eleição de outubro. "A oposição escolheu pontos para sangrar até a eleição. A Petrobras cresce, aumenta investimentos, supera a expectativa de lucro e, ainda assim, a oposição vai dizer que ela não cresce", criticou.

 

Atuação do Congresso

Também autor do requerimento, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a criação da comissão demonstra a independência do Congresso em relação ao Planalto. "Ela [a presidente] quis subjugar o Parlamento brasileiro e sua base aliada", criticou.

O líder do PR, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), que apóia o governo, disse que o Congresso sai mais forte depois da aprovação do requerimento. "É a palavra de um poder que quer ser respeitado como tal e vai insistir nas suas prerrogativas", disse.

Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a votação é apenas o desfecho de uma proposta que deveria ter sido votada antes do Carnaval. "Tínhamos apoiado essa votação e não iríamos voltar atrás", afirmou.

A comissão que acompanhará as investigações sobre a Petrobras será a 21ª comissão externa criada nesta legislatura.

Com informação da Câmara Federal

 

Novo presidente afirma que irá preservar e colocar em prática o legado do senador João Ribeiro Em reunião, realizada hoje (11) pela manhã em Brasília, a Executiva Nacional do Partido da República (PR), confirmou o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, na presidência da Comissão Executiva Provisória do PR no Tocantins e definiu os demais membros. Ronaldo Dimas, que está no partido desde 2009, foi suplente de deputado federal pelo PR, 1º vice presidente da sigla e hoje administra a terceira maior cidade no país sob a gestão do PR. Para ele, superada esta etapa, o partido vai agora sentar com todas as forças políticas do Tocantins para expor suas pretensões e seus projetos. “Esta comissão provisória tem legitimidade e respaldo do Diretório Nacional para conversar com todos. Esta é uma característica do PR, um legado do senador João Ribeiro, que vamos preservar e colocar em prática”. Sobre a presidência, Dimas ressaltou que o partido sai fortalecido com a nova executiva e que vai trabalhar para que o mesmo tenha um papel protagonista nestas eleições, atuando de forma unida. “Nosso desafio é indicar com sabedoria o melhor caminho para o PR, de forma que saia maior destas eleições”, confirmou o presidente. Encontro O prefeito e novo presidente do PR anunciou ainda que nos próximos dias pretende realizar um grande encontro do partido no Estado para discutir idéias para o Estado e mostrar a disposição do partido em abrir as discussões internas sobre os pretensos candidatos nas próximas eleições. “Será uma oportunidade para todos falarem e reforçarem seu compromisso com o partido”, disse. Comissão Além de Ronaldo Dimas foram eleitos para a comissão Executiva Provisória: 1º. vice: Fabion Gomes (prefeito de Tocantinópolis); 2º. Vice-presidente Pedro Henrique Alves de Oliveira (vice-prefeito de Porto Nacional); 3º. Vice-presidente Glaydson Nato (vereador de Gurupi); Secretário-Geral Milton Neris (ex-vereador de Palmas e aguardando decisão judicial para tomar posse no mesmo cargo); 1o. secretário José Hermes Damaso (vereador de Palmas); Tesoureira: Magda Borba (prefeita de Miracema); 2º. Tesoureiro Lucio Campelo (vereador de Palmas). MEMBROS Luana Ribeiro (deputada estadual) José Bonifácio (deputado estadual) Marcio Pinheiro Rodrigues Raimundo Nonato Delas dos Santos José Luciano Azevedo Carlos Roberto Guimarães Campos Joao Jaime Cassoli Edmones de Jesus Matos da Silva Marcus Marcelo de Barros Araújo Adriano Rabelo da Silva Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva

Durante o encontro com caciques do PMDB na Câmara e no Senado e a presidente Dilma Rousseff, deixou claro que não irá ceder às pressões do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dilma insistiu com os peemedebistas de que estaria disposta a dar um 6º ministério ao partido aliado, desde que o nome seja o do senador Eunício Oliveira (CE) e não o de Vital do Rêgo, como quer Eduardo Cunha. Entre as saídas cogitadas pelos peemedebistas está a de que Vital venha a público, ainda nesta semana, para dizer que chegou a ser convidado, mas não aceitou o convite para a equipe de Dilma. A situação entre os partidos melhorou com a proposta inicial de uma aliança entre PMDB e PT em seis estado: Goiás, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Nesses locais, PT e PMDB pretendem lançar candidatos ao governo. Pelo andar da carruagem, aqui no Tocantins essa aliança não é vista com bons olhos, o presidente do Diretório estadual do PT, Júlio Cesar Brasil, afirmou em entrevista que: “A Dilma pode até ter dito que trabalharia esse apoio, mas ela não tem poder para decidir sozinha se o PT vai apoiar ou não uma candidatura do PMDB no Tocantins. A Executiva Nacional até teria, mas ela não. O PT vai continuar trabalhando a candidatura própria ou da 3ª Via”, disse Júlio. O partido dos trabalhadores no Tocantins vem trabalhando com um grupo de partidos e se intitulam de terceira via do qual fazem parte o PP, PCdoB e PSL, partidos que também fazem parte da base de apoio da presidente Dilma. Na tarde de hoje o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que não aceitou o convite do governo Dilma Rousseff para ocupar o Ministério do Turismo. Atualmente a pasta é da cota do PMDB da Câmara dos Deputados, comandada por Gastão Vieira, que deixará o posto em breve para concorrer à reeleição para a Câmara dos Deputados. "Não quero ser motivo de divisão para o partido", disse. Vital do Rêgo disse que se sentiria "desconfortável" em comandar o Ministério porque poderia invadir um espaço reservado ao partido na Câmara. O PMDB tem atualmente cinco ministérios, sendo que dois deles, Turismo e Agricultura, são da cota dos deputados.

Esquema envolveu contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) entre 2006 e 2009 O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um movimento que abrange contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados entre 2006 e 2009. Elas responderão, cumulativamente ou não, de acordo com sua participação, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputação variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. O esquema incluiu um ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcionárias de escolas privadas e trabalhadores fantasmas. As irregularidades foram inicialmente apresentadas à Polícia Legislativa pelo então secretário-executivo do PAE. A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Com o avanço das investigações, descobriu-se também que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na Câmara. Conforme apurado, alguns dos funcionários fantasmas sabiam da fraude e concordaram em participar do plano criminoso. Outros, porém, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos. Tratava-se de pessoas humildes, aliciadas por servidores da Câmara com a promessa de obter um auxílio governamental destinado aos filhos menores. “Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício”, destaca o procurador da República Bruno Calabrich. Com o objetivo de dar celeridade aos processos, evitar tumultos e garantir aos acusados o exercício da ampla defesa e do contraditório, o procurador dividiu o grupo em dez denúncias, apresentadas à Justiça no final de fevereiro. Modo de atuação – Os servidores da Câmara Francisco José Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail) e pelos servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo, coordenaram, entre 2006 e 2009, um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas para os gabinetes dos então deputados federais Sandro Mabel, Raimundo Veloso e Irapuan Teixeira. Após a admissão no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil. Para a emissão dos falsos recibos de mensalidades, o grupo tinha a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do DF e entorno. Elas simulavam matrículas nas instituições e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa. O grupo detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios pagos pela Câmara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente. A participação dos parlamentares no esquema também foi investigada, mas até agora somente Raymundo Veloso foi denunciado à Justiça. Segundo apurado, o ex-deputado autorizou a contratação de funcionários fantasmas para seu gabinete “por serem pobres e com muitos filhos”. Em relação a Sandro Mabel e a Irapuan Teixeira, não foram identificados, nos autos do Inquérito 3662/DF, indícios de envolvimento doloso no esquema. A participação do deputado Sandro Mabel, no entanto, ainda é alvo de investigação em outro inquérito apresentado no Supremo Tribunal Federal (3421/DF), em razão do foro privilegiado. Confira a lista dos denunciados pelo Ministério Público Federal em ordem alfabética. 1. Abgail Pereira da Silva 2. Alda Silva Bandeira 3. Cláudio Sydney de Camargos (Kauí) 4. Clébia Pereira da Silva 5. Eliane Lourenco Nascimento 6. Eurípedes Cardoso dos Santos 7. Eveline Quaresma da Silva 8. Francisco José Feijão de Araújo (Franzé) 9. Jaqueline Medeiros Rosa 10. Maria Edna Clara 11. Maria Solange Lima 12. Patrícia Cordeiro Soares 13. Rafael dos Reis Gonçalves 14. Raymundo Veloso Silva 15. Rebecca Medeiros Bastos Moreira 16. Rosa Maria Nunes da Silva Alves 17. Rosângela Maria da Rocha 18. Sandro José Ribeiro 19. Wellington Luis da Silva 20. Zenon Vaz da Silva

Votação do requerimento do PSDB para criação de comissão externa não ocorreu antes do carnaval por causa de racha entre os partidos da base; pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis projetos, incluindo o do marco civil da internet.
O pedido de comissão externa para acompanhar denúncias relacionadas à Petrobras é o destaque do Plenário na primeira sessão após o Carnaval (11). A votação do requerimento do PSDB promete polêmica devido ao apoio de vários partidos da base aliada ao governo.
A Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.
No dia 25 de fevereiro, o racha entre os partidos da base adiou a votação do pedido, mas o PMDB e outros partidos exigiram que esse item fosse o primeiro da pauta. Regulação da internet
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada por seis projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles é o do marco civil da internet (PL 2126/11).
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.
Os deputados não começaram ainda a fase de discussão da matéria. Processo civil
Em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, após a sessão ordinária, os parlamentares podem continuar a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC).
Pode ir a voto, com apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para manter a prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia.
O texto-base do PL 8046/10 aprovado prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação, mas a emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, semelhante ao vigente. Hoje, os juízes determinam a prisão fechada até o pagamento dos atrasados.
A emenda também prevê que a dívida poderá ser protestada em cartório, o que implicará na inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos nesse período, de um a três meses. Defensores públicos
Na sessão extraordinária prevista para quarta-feira (12), os deputados podem votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que concede prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.
O texto aprovado em primeiro turno, por 392 votos, é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
A iniciativa da PEC foi dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para quarta-feira é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.