A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), toma posse como presidente reeleita da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Tocantins (SENAR) no próximo sábado, 1º, em Gurupi, juntamente com toda a Diretoria, o Conselho Fiscal e a Suplência da FAET eleita para o triênio 2014/2016. O evento acontece às 20h, na Casa de Eventos The Club.
Kátia Abreu foi reeleita presidente da FAET / SENAR, por unanimidade, no dia 25 de outubro do ano passado, quando na ocasião agradeceu aos presidentes dos Sindicatos Rurais do Estado do Tocantins por, mais uma vez, acreditar e confiar no seu trabalho para o fortalecimento do setor agropecuário no Tocantins e, em especial, pela permanência das ações que beneficiam diretamente o produtor rural e suas famílias.
A solenidade em Gurupi vai homenagear personagens que contribuíram com o cenário agropecuário do Tocantins desde o ano de 1994, quando Kátia Abreu tomou posse como presidente do Sindicato Rural da cidade, sendo a primeira mulher a assumir uma liderança classista neste setor no país. Kátia Abreu também foi a primeira mulher a eleger-se presidente de uma Federação de Agricultura no país e também a primeira a presidir a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), se tornando um marco na história classista nacional.
LÍDER RURALISTA - Como uma das mais fortes e reconhecidas lideranças ruralistas do país, Kátia Abreu começou cedo sua trajetória classista na busca do fortalecimento do setor agropecuário. Confira, abaixo, as gestões de Kátia Abreu como representante do setor que mais cresce no país: o agropecuário:
- Presidente do Sindicato Rural de Gurupi – 1994-1996;
- Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), 1996-1999;
- Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), 1999-2002;
- Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), 2002-2005;
- Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), 2006-2008 (licenciada)
- Vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 2005;
- Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (2008)
- Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), 2011-2013
- Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), 2014-2016
Com Assessoria de Comunicação FAET
Por Edson Rodrigues
O governador Siqueira Campos, do alto de toda a sua experiência política – um mandato de vereador, 5 de deputado federal, sendo que em um desses como constituinte, e 4 de governador – conhece todos os políticos do Estado. 85% já foram seus companheiros e 95% deles criados e ungidos pelo próprio Siqueira. Hoje, 75% estão na Oposição, porém, nasceram de seu ninho. Siqueira, na emoção de pai, revelou o sonho de ver seu filho, Eduardo Siqueira Campos, como governador do Tocantins. Eduardo lhe acompanha na vida política desde menino, e este sonho de Siqueira foi revelado em Palmas, ano passado.
Mas para facilitar o entendimento deste artigo, precisamos voltar ao ano de 1998, no Espaço Cultural de Palmas, lotado de lideranças políticas, vereadores, prefeitos, empresários, presidentes de partidos, senadores, deputados federais, estaduais, secretários de Estado, membros de várias entidades representativas, populares com faixas alusivas ao governador pedindo para que ele, Siqueira Campos, não renunciasse, o que manifestaram também por meio de um “abaixo assinado” pedindo a sua permanência no governo.
O governador Siqueira Campos, poderia ficar no cargo e ser candidato à reeleição, condições estas garantidas por Lei. Mas, Siqueira queria – e achava mais interessante para os caminhos políticos do Tocantins – que seu filho, Eduardo, fosse eleito senador. Entretanto, para Eduardo poder se candidatar, Siqueira tinha que renunciar ao mandato de governador, conforme a mesma Lei que lhe garantia concorrer à reeleição.
E, neste abril de 1988 no Teatro Fernanda Montenegro, depois de duas horas e 47 minutos de discurso – o maior da história da política de Siqueira Campos –, ele tirou a faixa de governador e a colocou em seu vice, Raimundo Boi. Siqueira renunciava ao mandato de governador para viabilizar a legalidade da candidatura de Eduardo, e comunicava que seria candidato à reeleição fora do cargo.
O resultado foi a eleição de Eduardo ao Senado e a recondução de Siqueira Campos ao Governo do Estado para o seu terceiro mandato.
SIQUEIRA RENUNCIA DESTA VEZ?
Praticamente todos nós achamos que sim, mas só duas pessoas sabem: ele, Siqueira Campos, e Eduardo Siqueira Campos. Assim como foi em 1998, nos últimos minutos do 2° tempo, Siqueira será mesmo candidato ao senado, e Eduardo será mesmo candidato ao governo do Estado. Assim achamos nós.
Renunciando em abril – ou até mesmo antes de abril – Siqueira terá 90 dias para ir à convenção, mas, até lá, podemos esperar é muita especulação, articulações e muito suspense político. Não esqueçamos que o Estado está com os cofres cheios de recursos oriundos de empréstimos internacionais, do BNDES, BB e Caixa Econômica Federal, além de recursos das emendas do Orçamento Federal da União. Precedida por uma muito provável reforma no secretariado – e tudo indica que vêm muitas novidades boas para o povo tocantinense – o governo terá o mês de abril como limite para assinar ordem de serviços. Agora é aguardarmos as novidades que, pelo visto, serão muitas!
OPOSIÇÃO PATINA NA DECOLAGEM
O PP do prefeito Amastha, por enquanto, só observa e articula, mas só o prefeito de Palmas sabe o caminho que – só ele – decidiu. Amastha não tem presa, vai levando, vai levando até maio, ou mesmo até junho, suas ações podem sinalizar o rumo que escolheu. Não adianta esperar um posicionamento de Amastha para o início deste ano, pois isso não ocorrerá. O prefeito tem se revelado um bom marqueteiro e, tirando o aumento do IPTU, muito contestado até por membros da sua administração, pode-se dizer que sua gestão, até o momento é razoável e, apesar dos pesares, podemos dizer que é positiva, e tende a melhorar. Caso essa melhora se concretize, Amastha será um forte cabo eleitoral em Palmas, o maior Colégio Eleitoral do Estado. O grande porém é que essa avaliação só poderá ser efetivada lá para agosto ou setembro. Ou seja, tem tempo.
O outro PP, o PP do Roberto Pires, Vanderlei e Lázaro Botelho, está focado na candidatura do presidente da FIETO, o empresário Roberto Pires. A largada foi dada na última semana, em Paraíso, quando Pires foi lançado como candidato a governador pela cúpula do partido.
O PROS também deve oficializar a candidatura do senador Ataíde de Oliveira, que já trabalha na coligação com outras legendas, dentre elas PR, PRTB, PV e outras. O partido deve se reunir, já agora, em fevereiro, em Palmas, com as lideranças locais e a cúpula do partido nacional, com presença do governador do Ceará, Cid Gomes, e do ex-ministro Ciro Gomes, além de vários deputados federais. O pré-candidato ao governo pelo PROS, o senador Ataíde de Oliveira, Já definiu que irá fazer um giro em todo Estado.
EDUARDO COSTURA REFORMA
O governadoriável Eduardo Siqueira Campos costura milimetricamente a reforma no quadro de auxiliares do Governo do Estado. Em mais esse movimento no tabuleiro do xadrez da sucessão estadual, Eduardo buscará ter o maior número de partido na base governista, inclusive o PDT, do deputado Ângelo Agnolin, além do PRTB, que também devem ter lugares no primeiro escalão do governo Siqueira Campos.
Tudo leva a crer que entre os prefeitos das 10 principais cidades do Estado, pelo menos nove ficarão com o governo. Na região do Bico do Papagaio, 80 prefeitos já assinaram um manifesto de apoio à pré-candidatura de Eduardo.
Por enquanto, só a nova Secretária da Educação, Adriana da Costa Pereira Aguiar, de Gurupi, Capital da Amizade, administrada por Laurez Moureira esta confirmada, os demais são interinos. Isso mostra que a costura política que Eduardo arquiteta, tem como articuladores e estrategistas ele, seu pai, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa. Ou seja, apenas esses quatro personagens sabem quais serão as modificações. Ninguém mais!
E podem ter certeza de que nada, nenhum nome, nenhum detalhe, nenhuma pista, absolutamente nada sai antes da hora, pois todos falam ou demonstram falar a mesma língua e, assim, a colcha de retalhos da sucessão começa a ganhar contornos definidos.
Contudo, todos podem esperar por novidades, pois, nessa reforma de auxiliares que se aproxima, tudo é possível. Eduardo Siqueira Campos dará uma cara nova ao governo é focará na municipalidade, na parceria Governo/Prefeituras. Serão vários e vários convênios a ser assinados com os municípios.
A partir de fevereiro a largada será dada, assim os fatos prometem.
Pontos a serem observados
1- Ser aliado da presidente Dilma, do governador Siqueira Campos, não quer dizer ser conivente, cegar com os erros, com as inadimplências. O bom parceiro do povo e do governante é aquele que é justo, que fala a verdade, a sobrevivência dos puxa-sacos é curta como o voo de pato.
2- No Tocantins, muitos dos aliados da presidente Dilma fingem que não estão vendo a tão sonhada Ferrovia Norte-Sul, indo pelo ralo. Vários dos seus trechos, além de superfaturados, são de má qualidade e terão que ser corrigidos, segundo o relatório do TCU. Todos estão com cegueira porque muitos desses aliados foram beneficiados com contratos de prestações de serviços, com empresas de fachadas de parentes e aliados na VALEC ou como terceirizados, desde do desmatamento do trecho da Ferrovia até o ano passado.
3- Os movimentos de protesto de rua voltarão com mais intensidade este ano, provavelmente no período dos jogos da Copa do Mundo. No Tocantins não será diferente, porém, com ordem e com respeito aos limites da Lei. É de extrema importância que os tocantinenses também saiam às ruas para mostrar que estão insatisfeito, apontar os erros e cobrar soluções, porém, sem nunca perder o senso de ordem e de respeito ao próximo.
Compromisso tolerância “0” é o nosso compromisso
A Direção do Jornal O Paralelo 13, sob nossa pessoa, na condição de Diretor-presidente, estará ombreado com a população, com os que querem um Tocantins melhor, dando total cobertura aos movimentos ordeiros de combate à corrupção, por melhorias na área da saúde, na educação, na segurança pública e pela moralidade para com a coisa pública. Nós nos comprometemos a listar os políticos que estão respondendo a processos na justiça por improbidade administrativa, por corrupção, por sonegação fiscal e por crimes contra o patrimônio público no TCE, TRE, TCU, TRT, STJ, STF. Vamos publicar os nomes dos políticos candidatos, dos números dos processos, a denúncia e o andamento do processo.
A nossa contribuição, como veiculo de comunicação e formador de opinião, é contribuir com o eleitor tocantinense, para evitar o voto em candidato ficha suja. Neste ano de 2014, a tolerância com os corruptos será ZERO, doa a quem doer.
Estamos abrindo um espaço, já na próxima edição, para o cidadão tocantinense fazer as suas denúncias, com fotos, documentos de Atos, de improbidades praticadas pelos dirigentes ou funcionários públicos e privados.
2014 – Tolerância ZERO à corrupção. Denunciem no endereço: www.oparelelo13.com.br/contato
Denuncie, mande fotos e documentos. Faça a sua parte, pois o seu nome será preservado. Nós nos responsabilizamos pela denuncia.
Sara Cardoso/ATN
A população das cidades de Augustinópolis e Araguatins - situadas na região do Bico do Papagaio, e de Dianópolis - no sudeste do Estado, está comemorando a Medida Provisória nº 05, assinada pelo Governador Siqueira Campos na terça-feira,14, autorizando a implantação e a criação da estrutura operacional da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) nestes municípios.
De acordo com o Governador, os campi serão implantados em três cidades consideradas centros econômicos e populacionais, estrategicamente localizadas e com condições ideais para ampliar, através da Unitins, a difusão do ensino superior.
Para o prefeito de Araguatins, Lindomar Lisboa Madalena, a implantação de um campus na cidade, que tem mais de 35 mil habitantes, vai beneficiar alunos que não tem condições de arcar com os custos de um curso superior. “Nós ficamos muito felizes com essa notícia e vamos receber esse investimento de braços abertos. O beneficio para nossa cidade vai ser muito grande, principalmente para muitos alunos carentes que não tem condições de pagar por um curso”, destacou.
Da cidade de Augustinópolis, também na região do Bico do Papagaio, a prefeita Dejanira de Almeida Pereira também reforçou que a implantação de um campus avançado da Unitins no município beneficiará principalmente a população mais pobre, que terá condições de cursar uma faculdade de qualidade, de forma gratuita. “Eu avalio isso como uma medida muito importante, um sonho realizado. Aqui tem uma demanda muito grande e, quem tem condições pode estudar fora. Mas os pobres não têm como pagar uma mensalidade ou sair para se capacitarem”, completou.
Já na região Sudeste, o prefeito Régis Melo, do município de Dianópolis, localizado a 365 km de Palmas, também está satisfeito. “É simplesmente um sonho sendo realizado, é uma luta histórica que hoje esse governo põe fim”, disse. A cidade possui cerca de 20 mil habitantes e, segundo o prefeito, a implantação do campus já atenderia, de imediato, um total de 300 estudantes.
Ensino superior público e gratuito
Conforme a medida provisória, a implantação dos campi no Bico do Papagaio e no Sudeste tem por finalidade oferecer o ensino superior público e gratuito em diversas modalidades, desenvolver a pesquisa científica nos diferentes campos do conhecimento, gerar conhecimento científico-tecnológico necessário ao desenvolvimento socioeconômico da população e promover a extensão universitária.
Segundo o reitor da Unitins, Joaber Macedo, o ato do governo, agora, vai possibilitar que a oferta de ensino superior gratuita seja expandida. "A medida provisória veio respaldar o apoio necessário, do governo do Tocantins, para a ampliação da universidade, que já passou por um processo de reestruturação e que agora vai expandir a oferta de ensino superior gratuito no Estado", disse.
A Unitins
Fevereiro de 1990 foi a data marco de criação da Universidade do Tocantins. A Lei 326, de outubro de 1991, estruturou a Instituição de Ensino Superior em forma de autarquia. Já em novembro de 1996, a Lei 872 determinou o processo de extinção da autarquia, e, no mesmo ano, a Lei 874, de novembro de 1996, autorizou a criação da então Fundação Universidade do Tocantins.
Constituída como uma Fundação Pública de Direito Privado, a Universidade é mantida por entidades públicas e particulares, com apoio do governo do Estado e hoje oferece quatro cursos presenciais (Direito, Engenharia Agronômica, Serviço Social e Sistemas de Informação) e cinco cursos pela Universidade Aberta do Brasil (Letras-Português e Espanhol, Pedagogia, Matemática, Administração Pública e Computação).
O presidente nacional do PROS, Partido Republicano da Ordem Social, Eurípedes Junior, recebeu em audiência na sede nacional do partido, em Brasília, o publicitário José Carlos Leitão, proprietário do portal de notícias políticas Diário do Congresso. Leitão, que também é membro fundador do PROS no Brasil e integrante do Diretório Nacional, estava acompanhado do diretor-presidente do jornal O Paralelo 13, Edson Rodrigues.
Eurípedes foi taxativo ao afirmar que o PROS terá candidatura própria ao governo do Estado do Tocantins nas próximas eleições. Segundo o presidente do partido, o candidato será o senador Ataídes Oliveira, presidente do partido no Tocantins e vice-presidente nacional, por reunir totais condições de comandar o Estado rumo ao progresso e ao desenvolvimento de maneira planejada e sustentável. Para Eurípedes, Ataídes é um político desenvolvimentista, comprometido com o crescimento do Estado, possui ficha limpa, é um empresário bem sucedido que buscará colocar o estado do Tocantins literalmente nos trilhos do desenvolvimento.
O presidente considera Ataides, o melhor candidato ao governo do Estado e afirma que, caso eleito, terá o total respaldo da 3ª maior bancada na Câmara Federal e da base política da presidente Dilma Rousseff, o que garante o apoio do governo Dilma, no seu segundo mandato, na promoção de programas sociais e na celebração de convênios para obras importantes, que criarão condições para o Tocantins voltar a crescer.
Eurípedes Macedo confirmou visita ao Tocantins no mês de fevereiro, onde será ciceroneado pelo senador em reuniões com importantes lideranças políticas, empresariais e comunitárias, em diversas cidades tocantinenses.
Reunião define pautas e participação no governo Dilma
Eurípedes Macedo Junior aproveitou a reunião com José Carlos Leitão para solicitar que o publicitário use toda a sua criatividade e experiência em marketing político institucional, e como um dos principais membros da Conorte, comissão que viabilizou a criação do Estado do Tocantins, reunindo e apresentando projetos, para que auxilie o partido a definir suas pautas para o primeiro trimestre de 2014 em todo o território nacional. Durante a reunião, ficou definida a candidatura do Senador Ataídes Oliveira ao governo do Tocantins e a candidatura do próprio presidente do PROS a deputado federal pelo estado de Goiás.
Outro assunto que entrou na pauta da reunião foi a possibilidade do PROS de comandar um ministério no governo Dilma. Apesar da discrição de Eurípedes, que preferiu não adiantar mais detalhes, as possibilidades giram em torno dos ministérios da Saúde ou da Integração Nacional. Perguntado sobre essa possibilidade o presidente do PROS preferiu não se posicionar de forma mais concreta, mas garantiu que o partido tem excelentes nomes e que está pronto para fazer o melhor para o Brasil e o máximo para ajudar o governo de Dilma Rousseff a corresponder às expectativas dos cidadãos brasileiros.
Entidades querem discutir em audiência o projeto do prefeito Carlos Amastha, que foi aprovado por dose votos contra seis. As oposições não descartam a possibilidade de irem a justiça contra o aumento que consideram abusivo e onera o cidadão com impostos acima da capacidade de pagamento.
Votaram contra o aumento na planta de valores os vereadores: Joaquim Maia (PV), Joel Borges (PMDB), Iratã Abreu (PSD), Lúcio Campelo (PR), João Campos (PSC) e Junior Geo (PROS) ainda antes da votação o Partido Verde emitiu nota aberta a sociedade alertando para se aprovado como está elevara o imposto que terá um aumento abusivo no valor dos imóveis, de 25% a 3.20%.
A presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea), Roberta Castro, também protocolou documento solicitando audiência pública com presença da Defensoria Pública e Ministério Público. Assim como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-TO) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA- TO) protocolaram na tarde desta segunda-feira, 30, documento em que pedia uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 49, que trata da revisão da Planta de Valores Genéricos de Palmas, na Câmara Municipal. Segundo os presidentes o Projeto deve ser mais discutido com a sociedade o tempo entre a apresentação e a aprovação foi muito pequeno segundo eles e merece mais discussão.
A prefeitura alega que com a nova Planta poderá dar atender a um numero maior de localidades, em entrevista ao Site T1 Notícias o prefeito Carlos Amastha declarou: “Mais de 70% das isenções estão na zona 5, que inclui boa parte da região Sul: Taquari, Taquaralto, Taquaruçu, Aurenys, são 20 mil imóveis que passam a ser isentos”.
Entidades e vereadores não descartam a possibilidade de irem a justiça contra o aumento que acham que é abusivo e onera o cidadão com impostos acima da capacidade de pagamento.
Em nota, PV solicita vereadores a não aprovarem aumento do IPTU
Confira a nota na íntegra:
O Partido Verde (PV) no Tocantins, por meio de seu presidente regional, deputado estadual Marcelo Lelis e sua assessoria Jurídica, se posicionam contra a proposta da Prefeitura de Palmas, encaminhada à Câmara de Vereadores, que aumenta de forma abusiva, o valor venal dos imóveis em percentuais que variam de 25% a 3.020%, por metro quadrado, causando grande impacto no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em alguns casos, segundo dados levantados pelo PV, junto a sua assessoria jurídica, o contribuinte que paga o metro quadrado de um lote residencial comum, hoje no valor de R$ 99,00, passará a pagar o valor de R$ 425,00, caso o aumento seja aprovado, um percentual a mais de 329,9% no valor venal, ou seja, uma diferença de R$ 326,00 a mais, sendo que esse valor pode chegar a R$ 2.043,00, caso o lote tenha uma área construída de 230 metros quadrados. No caso da Arse 13, o valor do aumento por metro quadrado chegará a 3.020% mais caro do que o já cobrado atualmente. Lá, conforme o projeto, o metro quadrado custará R$ 510,00, sendo que o valor em vigor é de R$ 112,50.
Diante do exposto, o Partido Verde no Tocantins, através de seu representante no Parlamento Municipal e presidente metropolitano, vereador Joaquim Maia, solicita aos demais vereadores que rejeitem a proposta de aumento do IPTU, já que a decisão da Prefeitura de Palmas, em buscar junto à Câmara de Vereadores a aprovação do projeto, configura desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao confisco.
O Partido Verde adianta que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, e a prefeitura permaneça resistente com a pretensão de cobrar a mais do que é razoável, tal comportamento poderá ocasionar a propositura de uma Ação Judicial do PV em desfavor da atual gestão, visando barrar o aumento abusivo, conforme prevê o projeto da Prefeitura.
Marcelo Lelis
Presidente Regional do Partido Verde