A eleição para as presidências da Câmara e do Senado será fundamental para a retomada da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica foi orientada pelo Palácio do Planalto a paralisar as negociações à espera do resultado das eleições. Somente em fevereiro o time de Guedes deve entrar em campo para discutir com os eleitos o andamento da pauta considerada essencial para recuperação da economia pós-crise causada pela pandemia de Covid-19.

Por Jéssica Sant'Ana

Um interlocutor do Ministério da Economia explicou à Gazeta do Povo que o Planalto não quer que as pautas econômicas contaminem as negociações em curso para eleição dos dois candidatos apoiados pelo governo – Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), postulante ao comando do Senado. A avaliação da cúpula do governo é que a defesa pública de pautas de ajuste fiscal poderia prejudicar os candidatos.

O ministro Paulo Guedes e seus secretários também foram orientados a não dar declarações em favor deste ou daquele candidato. Mas é notória a desavença entre Guedes e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia tenta emplacar Baleia Rossi (DEM-SP) como seu sucessor. Guedes acusa Maia de ter interditado o debate sobre a reforma tributária e as privatizações. O ministro chegou a confessar que atrasou o envio das demais fases da reforma tributária do governo devido à resistência de Maia à ideia de recriar a CPMF.

Ao mesmo tempo, Guedes se aproximou, no segundo semestre do ano passado, de Lira e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A aproximação se deu visando o andamento da agenda econômica neste ano, pois já estava decidido pelo Planalto que Lira seria o candidato governista à Câmara. Lira tem dado declarações públicas aliadas ao discurso da equipe econômica, ou seja, na linha de que a recuperação da economia se dará por meio de reformas. Ele tem defendido o teto de gastos e não se opõe à recriação da CPMF, desde que seja para desoneração da folha.

No Senado, o ministro Paulo Guedes tem um bom relacionamento com o candidato governista Rodrigo Pacheco. O senador foi o relator da nova lei de recuperação judicial e falências, aprovada no fim de novembro. A nova legislação é considerada fundamental pela equipe econômica para recuperação das empresas neste pós-crise. Pacheco atuou junto com a equipe econômica para aprovação do projeto. Uma coletiva de imprensa em comemoração à aprovação da lei foi feita por Pacheco e Guedes no fim de novembro, no prédio do Ministério da Economia.

As principais consultorias financeiras dão Pacheco na frente da disputa pelo Senado, com cerca de 45 votos. Sua principal concorrente é Simone Tebet (MDB-MS), com cerca de 30 votos. A eleição da Câmara deverá ser mais incerta. Monitoramento feito pelo jornal "O Estado de São Paulo" mostra Lira na frente, com 196 votos, e Baleia Rossi com 122 votos. Mas há ainda 157 deputados que não responderam à pesquisa e 16 que não foram encontrados. Outros 22 deputados vão votar em outros candidatos. As eleições do Congresso são secretas. Elas acontecem em 1º de fevereiro, de forma presencial.

Após o resultado das eleições, a equipe econômica vai voltar a campo para negociar a sua agenda de reformas. Ela inclui pelo menos 15 propostas consideradas prioritárias. Elas vão desde as grandes reformas – como a tributária, a administrativa e a do Pacto Federativo – até medidas regulatórias – como os marcos do gás natural, do setor elétrico e da cabotagem. Também passam pelas privatizações.

Confira, abaixo, como pensam os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado em relação às propostas e temas mais quentes relacionados à agenda econômica. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo com base em declarações públicas dos dois principais postulantes ao comando da Câmara e do Senado dadas à imprensa ou em eventos públicos em janeiro e dezembro.

Reforma tributária/CPMF

Na Câmara, Arthur Lira tem dito publicamente que dará prioridade à PEC Emergencial e à reforma administrativa. A reforma tributária entraria em terceiro lugar na lista. O deputado afirma ser favorável à proposta do governo de criar um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF, desde que para desonerar (diminuir os tributos) a folha de pagamentos e desde que a alíquota seja pequena (0,1% ou 0,2%).

Baleia Rossi é contra a volta da CPMF, mas, diferentemente de Maia, disse que não vai interditar o debate. O candidato de Maia é o autor oficial da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara, a PEC 45, que propõe a substituição de cinco tributos atuais por um único – o imposto sobre bens e serviços (IBS). Rossi defende que a proposta seja tratada como prioridade na volta dos trabalhos legislativos.

No Senado, Rodrigo Pacheco admitiu a discussão de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF, mas condicionou a proposta à desoneração da folha. É contra a criação de imposto sobre dividendos e fortunas. Defende que a reforma tributária seja discutida no primeiro semestre, sem "sacrificar setores inteiros e estados". Simone Tebet é contra a discussão sobre a CPMF. A senadora diz que o novo imposto “polui” o debate sobre a reforma tributária. Ela defende que a reforma seja discutida no primeiro semestre para diminuir as “injustiças tributárias”.

PECs Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo

Todos os principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado são favoráveis à votação imediata da PEC Emergencial, texto que propõe a adoção de medidas de corte de gastos obrigatórios. A proposta é considerada fundamental pelos parlamentares para abrir espaço para um novo programa social e para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

Os candidatos, porém, evitam comentar quais gastos podem de fato serem cortados. O texto do governo propõe uma série de medidas polêmicas, como a permissão para redução em 25% do salário e da jornada dos servidores públicos. Os candidatos também têm dado poucas ou nenhuma declaração sobre as PECs dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo, que poderiam ser unificadas à Emergencial.

Manutenção do teto de gastos

Na Câmara, Lira e Rossi têm defendido a manutenção do teto de gastos em 2021. Eles dizem que as medidas a serem adotadas pelo governo e pelo Parlamento devem ser feitas respeitando a regra fiscal vigente. Rossi, em dezembro, chegou a dar uma declaração dúbia, dando a entender que defendia um novo auxílio emergencial fora do teto, mas voltou atrás e alinhou seu discurso ao mercado financeiro.

No Senado, Pacheco afirmou que o teto de gasto não pode ser “intocado”. "O teto não pode ser intocado em um momento de extrema necessidade em que é preciso salvar vidas. Obviamente, essa rigidez pode eventualmente ser relativizada, mas vamos trabalhar muito para que não seja relativizada”, disse o candidato governista em entrevista ao "Estadão". A equipe econômica é contra qualquer flexibilização do teto. Simone Tebet é a favor da manutenção do teto de gastos.

Auxílio emergencial

Um assunto que será polêmico na volta dos trabalhos legislativos será o auxílio emergencial. A equipe econômica é contra a extensão da medida, que acabou oficialmente em 31 de dezembro (apenas parcelas retardatárias estão sendo pagas neste ano).

Nenhuma outra medida foi apresentada para substituir o auxílio. Só que os parlamentares, diante da extensão da crise da Covid-19 e do alto índice de desemprego, pressionam para a volta do auxílio. Isso fez com que todos os principais candidatos ao comando do Legislativo defendam uma solução para o impasse.

Lira disse que um novo auxílio emergencial precisa ser desenhado enxugando o número de beneficiários e de forma que o “mercado possa suportar”. A recente declaração foi uma mudança de postura do candidato governista, que era contra a retomada do benefício devido à restrição fiscal.

Rossi diz que é preciso encontrar fontes de financiamento dentro do teto de gastos para manter o auxílio em 2021. Pacheco afirmou que sua prioridade na primeira semana de fevereiro será procurar o Ministério da Economia para discutir um novo auxílio emergencial. O candidato governista admite discutir o auxílio fora do teto. Tebet é a favor da manutenção do auxílio, mas em valor menor e de uma forma que respeite o teto de gastos.

Reforma administrativa

Arthur Lira diz que dará prioridade para a reforma administrativa – que está parada na Câmara desde fevereiro de 2020 – logo após a aprovação da PEC Emergencial.

Baleia Rossi é a favor do debate, mas não deu declarações dando prioridade ao tema. O candidato de Maia é apoiado por partidos de oposição, que são contra a proposta do governo. No Senado, o assunto está mais frio, mas Pacheco e Tebet defendem a discussão da proposta.

Privatizações

O governo espera caminhar em 2021 com as privatizações da Eletrobras e dos Correios, mas pode voltar a ter dificuldades no Congresso.

Lira tem dado declarações reconhecendo as dificuldades de pautar o tema, mas diz que o debate é necessário, até para garantir a sustentabilidade das empresas. O temor do candidato governista é que as discussões sobre as privatizações acabem emperrando outras pautas, como a reforma administrativa.

“Não sou radicalmente a favor e tampouco contra. O mais importante neste momento é destravar e que seja discutida nas câmaras temáticas e comissões e sofrer alterações”, declarou recentemente o candidato do governo.

Baleia Rossi tem evitado dar declarações sobre o tema. A oposição, que apoia sua candidatura, é contra a pauta.

No Senado, Pacheco afirma ser favorável a privatizações no geral, mas não a um "entreguismo sem critério". Ele evitou se comprometer com prazos. Disse que as prioridades no momento são a preservação da saúde pública, um programa social e o crescimento econômico a partir das reformas. Simone Tebet afirma ser favorável às privatizações, no caso de empresas que tenham déficits e precisem de investimento privado. É contra a venda de bancos públicos.

Ministro da Saúde afirmou que estados podem iniciar a campanha a partir das 17h. Evento deu início à distribuição das doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, para os demais estados do país.

Com Agências

O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira (18), que a vacinação contra a Covid-19 será iniciada a partir das 17h em todo o país.

O horário foi proposto, segundo ele, para dar tempo de todos os estados receberem as doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Em cerimônia em São Paulo, o ministro deu início à distribuição das doses pelo país. As caixas saíram do centro de distribuição de logística do Ministério da Saúde em Guarulhos, na Grande São Paulo.

A vacinação contra a covid-19 que estava prevista para começa na próxima quarta-feira (20), às 10h, em todo o país, para os grupos prioritários. O anúncio foi feito neste domingo (17), pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante coletiva no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, serão inicialmente 3 milhões de pessoas a serem vacinadas, com duas doses cada uma, totalizando 6 milhões de doses da CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. O uso emergencial da CoronaVac foi aprovado hoje (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro abriu a coletiva se solidarizando com as famílias das vítimas e agradecendo aos profissionais de saúde na linha de frente da pandemia

“Quero começar me solidarizando com cada família que perdeu um ente querido. Já passamos de 200 mil mortes em nosso país. E agradecer a todos os profissionais de saúde, que já salvaram mais de 7 milhões de pessoas vítimas da covid-19. Hoje o Brasil passa por um momento de grande avanço, esperança e conforto aos brasileiros, que aguardavam por esta notícia. Está dado o primeiro passo para a maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, disse Pazuello.

O ministro afirmou que o importante é garantir a todos os estados as doses da vacina, em igualdade de condições, respeitando a questão da gravidade local.

“O Ministério da Saúde tem em mãos, neste instante, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca [em parceria com a Fiocruz]. E nós poderíamos, num ato simbólico, ou numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa. Mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, frisou o ministro.

 

Pazzuelo destacou que existe um pacto federativo histórico entre a União e os estados, que deverá ser respeitado, com a saúde da população colocada acima de tudo.

“Quebrar essa pactuação é desprezar a igualdade entre os estados e todos os brasileiros. É desprezar a lealdade federativa. Senhores governadores, não permitam movimentos políticos eleitoreiros se aproveitando da vacinação nos seus estados. O único objetivo, neste momento, tem que ser o de salvar mais vidas e não fazer propaganda própria”, destacou o ministro.

Em São Paulo, o governo estadual iniciou hoje a vacinação contra o novo coronavírus, imunizando uma enfermeira que trabalha na linha de frente contra o vírus.

Distribuição

Pazuello comentou como deverá ser o processo de vacinação, a partir de quarta-feira, sendo que a responsabilidade da operação logística será dos municípios, definindo quem são os grupos prioritários a receberem as primeiras doses. Segundo o ministro, as doses começarão a ser entregues aos estados a partir das 7h desta segunda-feira (18), com apoio do Ministério da Defesa, com deslocamento aéreo.

“Os grupos prioritários são mais controlados. Idosos em instalações de longa duração, que a vacina vai até eles, profissionais de saúde que estão na linha de frente, em que forma de comunicação é em outro nível, vai no aplicativo Conecte SUS, onde faz a inscrição para a vacinação, os índios aldeados, [que a vacinação] vai até a aldeia. Então esses grupos iniciais são mais simples de serem trabalhados. Isso vai dando tempo para a estrutura se organizar para os públicos maiores. Neste momento, os prioritários são muito mais simples de se fazer. E isso está no plano de execução do município, que executa a vacinação”, explicou o ministro.

Veja divisão das doses da Coronavac para cada estado:

Região Norte

Rondônia - 33.040
Acre - 13.840
Amazonas - 69.880
Roraima - 10.360
Pará - 124.560
Amapá - 15.000
Tocantins - 29.840
Total de doses - 296.520

Região Nordeste

Maranhão - 123.040
Piauí - 61.160
Ceará - 186.720
Rio Grande do Norte - 82.440
Paraíba - 92.960
Pernambuco - 215.280
Alagoas - 71.080
Sergipe - 48.360
Bahia - 319.520
Total de doses - 1.200.560

Região Sudeste

Minas Gerais - 561.120
Espírito Santo - 95.440
Rio de Janeiro - 487.520
São Paulo - 1.349.200
Total de doses - 2.493.280

Região Sul

Paraná - 242.880
Santa Catarina - 126.560
Rio Grande do Sul - 311.680
Total de doses - 681.120

Região Centro-Oeste

Mato Grosso do Sul - 61.760
Mato Grosso - 65.760
Goiás - 182.400
Distrito Federal - 105.960
Total de doses - 415.880

Mauro Carlesse constrói, cuidadosamente, uma plataforma para as eleições sucessória de 2022, amarrando partidos e enfraquecendo adversários. Ele segue construindo sua plataforma para disputar a vaga de senador.

Por: Edson Rodrigues

Aos pouco Mauro Carlesse vem se mostrando um grande articulador político. Para quem não acreditava em seu potencial político o governador Mauro Carlesse mostra, a cada movimentação, a que veio e aonde quer chegar.

Primeiro ele venceu todos os seus opositores políticos, em um mesmo ano, três eleições consecutivas; se manteve o queridinho dos deputados estaduais e ainda trouxe para seu governo outro grande articulador, com excelente capital político, principalmente nos municípios, o senador Eduardo Gomes e o manteve ao seu lado, caminhando juntos politicamente. Nada estranho entre os dois que foram eleitos em uma mesma coligação.

Sucessão 2021 já começou

O governador Mauro Carlesse é um político de poucas palavras e muitas ações nos bastidores da política tocantinense. Ele formou uma equipe de elite em torno de si, dentre os quais estão Claudinei Quaresmin, Divino Alan, Sandro Henrique e outros, igualmente capazes, além de ter como aliado o amigo/irmão Antônio Andrade, atual presidente da Assembleia Legislativa e manter um ótimo relacionamento com seu vice-governador Wanderlei Barbosa.

Até o dia de hoje (12), o governador Mauro Carlesse não teve nenhuma perca política na Assembleia e nenhuma baixa política significativa no estado. Diante deste saldo político positivo e com as economias sob controle, com reservas financeiras para tocar obras como a nova ponte sobre o rio tocantins, em Porto Nacional e a conclusão da construção do Hospital Estadual de Gurupi.

Antes de dar início ao ano administrativo de 2021 e ainda com um orçamento virgem, o governador Mauro Carlesse escolheu para fazer parte de seu governo pessoas com experiência técnica e prestígio político regional. Com a mesma jogada de mestre, Carlesse prestigia companheiros leais e que somam politicamente em 2022 na sucessão estadual. Nesta primeira etapa, as pedras já foram postas no tabuleiro governamental.

As novidades que passam a integrar o governo de Mauro Carlesse são: a ex-prefeita de Brejinho de Nazaré, Miuke Hyashida e o agropecuarista Paulo Lima, este último já foi chefe de gabinete da Senadora Kátia Abreu (PP/TO), uma das principais adversárias do governador.

Miuke assume a pasta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Paulo Lima assume a Adapec.

Outra mudança que tem grande ganho político é a substituição de Thiago Dourado na Agricultura, por Jaime Café, uma escolha que além de técnica tem visibilidade política em todo o estado e outras novidades no ajustamento dos auxiliares poderão ser anunciadas a qualquer momento.

Na verdade, o governador Mauro Carlesse, no momento, não está nem um pouco preocupado com o partido no qual se filiará, muito menos o candidato a governador do seu grupo político.

A prioridade deste mês de janeiro será a escalação de reforços políticos e técnicos para oxigenação da equipe e o fortalecimento do grupo político conscientemente nesta primeira levada o alvo foi o enfraquecimento dos Abreus (leia-se senadores Kátia Abreu e Irajá Abreu). Lembrando que o mandato da senadora Katia Abreu termina em 2022.

Faet e Sebrae, sob domínio do grupo político da senadora Kátia Abreu, também está na mira do palácio Araguaia e do grupo político do qual faz parte o governador Mauro Carlesse, Carlos Gaguim e o senador Eduardo Gomes. A partir de fevereiro este grupo político deverá buscar capitar prefeitos de cidades estratégicas, politicamente falando.

Com estas importantes ações o palácio Araguaia, automaticamente faz acender uma luz amarela no QG das oposições, fazendo a sirene de perigo ser acionada.

Vale lembrar ainda que nos bastidores da política tocantinense há um comentário forte de que haverá mudanças nas direções de várias comissões provisórias de agremiações partidárias. Pelo andar da carruagem, as tratativas junto as cúpulas nacionais das legendas já estão em fase de conclusão.

Este primeiro trimestre promete!

“O trabalho é mais importante que o falar e o escrever sobre o trabalho” 

DOROTHY DAY

Por Edson Rodrigues

Apesar de faltar bem mais de um ano para que comecem as campanhas, as eleições majoritárias e proporcionais de 2022 já começaram para os dirigentes partidários, líderes políticos e para os pretensos candidatos a um cargo, seja uma das oito vagas para deputado federal, uma das 24 vagas para deputado estadual, à única vaga para o Senado (mais dois suplentes), e às vagas de governador e vice do Estado.

“LUZ AMARELA”

As eleições municipais de 15 de novembro de 2020 deixaram um alerta a todos os personagens políticos, não só no Tocantins, como em todo o Brasil, principalmente para os oposicionistas – partidos e candidatos – ao governo do Estado e ao Paço Municipal de Palmas e aos prefeitos eleitos de Gurupi e Araguaína, os três maiores colégios eleitorais do Estado.

Especialmente nessas cidades o principal fator para a derrota dos candidatos oposicionistas foi a desunião, que resultou numa pulverização dos votos entre os partidos e serviu de principal base para as eleições de Cinthia Ribeiro, Josi Nunes e Wagner Rodrigues.

Bancada dos Congressistas do Tocantins, na foto faltam Kátia Abreu e Eli Borges 

Por outro lado, é muito importante ressaltar que apenas em Araguaína e em Porto Nacional o candidato vencedor conseguiu fazer “barba, cabelo e bigode”, elegendo, também, a mesa–diretora da Câmara Municipal, ficando com a maioria dos edis em sua base.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPOCIONAIS

Assim como em 2020, as eleições majoritárias de 2022 não terá coligações proporcionais, assim, cada partido terá que ter quociente eleitoral para cada vaga, transformando a campanha em um dos momentos mais acirrados da história política brasileira, em que cada candidato a cada vaga irá “brigar com unhas e dentes” pelos votos necessários.

GRUPOS POLITICOS

O senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional já trabalha em parceria com o governo de Mauro Carlesse, tocando vários projetos de infraestrutura que serão lançados em breve, como a construção de pontes, a revitalização do Projeto Rio Formoso, aplicar celeridade na construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, que já dispõe de 50 milhões de reais na conta do governo do Estado, aguardando o depósito de mais recursos de acordo com as medições que estão senso realizadas, entrega de maquinário pesado para manutenção das estradas vicinais, recuperação da malha viária, duplicação das rodovias que ligam Palmas a Porto Nacional e Palmas a Paraíso, dentre outras.

Governador Mauro Carlesse, o ministro Paulo Guedes, senador David Alcolumbre, senador Eduardo Gomes e o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando

O Estado do Tocantins é um dos poucos que cumpriram os compromissos firmados com o Tesouro Nacional, no sentido de reajustar suas contas públicas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e ficar apto a receber recursos federais e firmar convênios.

Vale ressaltar que o Tocantins conseguiu essa verdadeira proeza em meio ao enfrentamento a pandemia de Covid-19, destacando-se no cumprimento das diretrizes econômicas da aplicação dos recursos enviados pelo governo federal, específicos para esse fim.

Esse bom desempenho tem muito a ver com a atuação do senador Eduardo Gomes, que conseguiu recursos e equipamentos hospitalares não só para o Estado, mas para os municípios, sem distinção partidária.

Essa condição coloca o senador como um dos principais líderes políticos do Tocantins, em condições de formar um grande grupo político que sirva de base para suas pretensões eleitorais em 2022.

PALANQUES DESARMADOS

Os palanques políticos montados para as eleições municipais de 15 de novembro de 2020 já estão devidamente “desmontados” entre os líderes políticos municipais, congressistas e deputados federais e estaduais, que trabalham independentemente de cor partidária para conseguir recursos das emendas impositivas no Orçamento da União e do Estado, no sentido de oxigenar os 139 municípios, num ato não apenas de grandeza política, mas de estratégia, já preparando os próximos palanques de 2022.

FORÇAS POLITICAS ARTICULAM

Apesar dos palanques desmontados, cada partido, cada comandante de legenda, presidente de diretório ou de comissão provisória, assim como o próprio Palácio Araguaia já está com sua alça de mira apontada para a eleição majoritária de 2022 e os mandatos que ela estará oferecendo.

Montagem da balsa que será lançada para concretagem das fundações da nova ponte em porto nacional sobre o rio Tocantins

Isso faz parte do jogo democrático e já era completamente previsível.  É bom os eleitores já começarem a se preparar para ver muitos dos que se digladiaram nas eleições municipais do ano passado, juntos, como melhores amigos, sobre os mesmos palanques, brigando e apoiando uma mesma candidatura em 2022, mesmo que seja daquele político que eles mais falaram mal em 2021. Isso será resultado das articulações que já estão em curso e das que se darão conforme a data da eleição for se aproximando.

Por enquanto, essa é a única certeza que temos para o pleito majoritário!

Concretagem das fundações da nova ponte de Porto Nacional. Dia e noite

Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), filho na senadora Kátia Abreu (PP), o projeto é importante para estimular a economia

Com Agências e O Globo

Na última sessão do ano, o Senado aprovou de forma simbólica o projeto que prevê regras mais flexíveis para a aquisição e arrendamento de terras brasileiras por estrangeiros. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, a área comprada deve corresponder a até 25% da área total do município onde estiver localizada.

Sob protesto de alguns parlamentares, a Casa também aprovou outras matérias polêmicas como a que muda o modelo de concorrência no transporte rodoviário.

A proposta para a venda de terras estrangeiras estabelece que o Conselho de Defesa Nacional (CDN) terá de aprovar a compra que ocorrer por organização não-governamental (ONG), caso a propriedade em questão esteja na fronteira com outros países.

A venda também precisará de aval do Conselho se os compradores forem fundos soberanos, fundações e outras empresas com sede no exterior. A mesma regra se aplica quando os interessados na aquisição de terras forem empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas, físicas ou jurídicas, estrangeiras, quando o imóvel rural se situar no Bioma Amazônia, e que 80% ou mais da sua área correspondam a uma reserva legal.

Segundo a Agência Senado, ficam vedados a estrangeiros qualquer modalidade de posse por tempo indeterminado, arrendamento ou subarrendamento parcial ou total por tempo indeterminado e habilitação à concessão de florestas públicas destinadas à produção sustentável.

Esta concessão, no entanto, é permitida para empresas brasileiras constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica estrangeira. O veto aos estrangeiros não se aplica se a área rural for usada para concessões de serviços públicos, como geração de energia.

Controversa, a matéria foi aprovada rapidamente graças a uma articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o governo. Antes, membros da oposição tentaram impedir a votação, sem sucesso. O PT apresentou pedido para a retirada de pauta do texto e acabou derrotado por 35 votos a 20.

Para o líder do PT, senador Rogerio Carvalho, o projeto põe em risco a segurança alimentar e a produção de alimentos, além de levar ao aumento no preço de terras no Brasil.

Já o autor do projeto, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) ressaltou que a proposta aguardava votação há 11 anos e que, durante esse tempo, o país teria perdido R$ 550 bilhões em investimentos no setor agropecuário.

Os senadores também aprovaram outro projeto considerado polêmico que aumenta as exigências para o transporte terrestre coletivo interestadual no Brasil. O texto foi incluído na pauta de última hora como item “extrapauta”, atendendo a um pedido do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Caso seja validada na Câmara, a matéria estipula que as novas linhas de transporte rodoviário terão de seguir critérios como a comprovação de capital social de pelo menos R$ 2 milhões.

‘Passada a boiada’ O ritmo das votações na última sessão do ano no Senado desagradou a alguns parlamentares. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que Alcolumbre e o governo estavam “tratorando” as votações. Em referência a uma fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Contarato afirmou que “está sendo passada a boiada, literalmente”.

“Nós não podemos conceber o que foi feito hoje. Hoje, o Senado permitiu a internacionalização da Amazônia. Hoje, foi dito “não” às empresas de pequeno porte de transporte” — disse o senador Fabiano Contarato. “O que nós estamos fazendo aqui? Nós simplesmente estamos aqui chancelando, dando coro a essa votação de que hoje eu sinto vergonha.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a reclamar que algumas matérias não deveriam ser colocadas em votação durante uma sessão esvaziada, citando como exemplo o projeto do transporte interestadual:

“Esta é uma votação polêmica, que eu acredito que vai deixar muitos colegas aqui se sentindo, até certo ponto, traídos, porque são pautas importantes. Eu posso até concordar, presidente, com todo respeito, que seja colocado numa próxima. Até amanhã, se o senhor marcar, a gente está à disposição. Pelo menos o do transporte, porque já houve um debate maior. Mas eu não acredito que a gente possa fazer isso numa sessão esvaziada” — argumentou. (de O Globo)