O governador Mauro Carlesse, por meio de carta direcionada aos prefeitos do Tocantins, solicitou uma união de esforços entre Estado e Municípios para frear a contaminação e evitar que mais tocantinenses fiquem doentes e morram.

Da Redação

Nesta quarta-feira (17) o Tocantins voltou a contabilizar 20 mortes por Covid-19 em um único dia nesta quarta-feira (17). Estes pacientes morreram entre os dias 4 e 16 deste mês, mas só tiveram os resultados confirmados hoje pelo boletim epidemiológico estadual. Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES) ainda foram confirmados 1.194 casos de coronavírus. Com as atualizações, o estado passou a somar 128.258 casos positivos e 1.735 mortes.

Carta aos Prefeitos e Prefeitas do Estado do Tocantins

Prezados (as),

Mesmo com todos os esforços e investimentos realizados neste ano marcado pela pandemia da Covid-19, o vírus continua circulando, infectando e matando tanto no Tocantins quanto no Brasil.

O Governo do Estado tem usado de todas as suas possibilidades para atender a todos que precisam, seja na saúde ou com kits de alimentos. Sabemos que o que tem afetado nossa população e matado nossos irmãos é o alto índice de pessoas circulando e transmitindo o Coronavírus. Por isso, é necessária uma união de esforços entre Estado e Municípios para frear a contaminação e evitar que mais tocantinenses fiquem doentes e morram.

Convoquei o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Diogo Borges, solicitei apoio da entidade e apresentei uma proposta para que, tanto o Governo quanto os Municípios, concedam duas semanas de ponto facultativo aos servidores de atividades não essenciais. A ação precisa ser simultânea, de 22 a 31 de março, considerando que os dias 1 e 2 de abril já contam como feriado da Semana Santa.

A medida visa tirar de circulação, nos 139 municípios, centenas de milhares de pessoas. Reduzindo a circulação de pessoas e do vírus, mas permitindo que o comércio e os pequenos negócios continuem funcionando, para manter empregos e o pai de família siga levando o pão de cada dia para casa.

Além dessa medida, convoco prefeitos e prefeitas para que junto com os servidores dos seus municípios, ajudem a fiscalizar e denunciar aglomerações e festas clandestinas. Nosso inimigo é um só, o Coronavírus. E nosso objetivo também é o mesmo, proteger nosso povo e salvar vidas.

Um forte abraço,

Mauro Carlesse

Governador do Estado do Tocantins

O vice-governador Wanderlei Barbosa, afirmou que o governo está comprometido em instalar dentro de 10 a 20 dias as 10 novas Unidades de Terapia Intensivas, no próprio prédio do Hospital Regional de Porto

Com Assessoria do MP

Em razão do descumprimento de decisão liminar que determinou, no mês de agosto de 2020, a implantação de leitos clínicos e leitos de UTI no Hospital de Referência de Porto Nacional, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), nesta quarta-feira, 10, requereu à Justiça que determine o Estado do Tocantins, no prazo de 24 horas, a apresentar o cronograma de instalação dos leitos.

A decisão liminar foi proferida em face de Ação Civil Pública promovida em atuação conjunta entre o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, quando foi postulada a instalação de 10 leitos clínicos, três leitos de UTI e a disponibilização de uma UTI Móvel para atender pacientes suspeitos e infectados pela Covid-19. Na época, a Justiça de 1ª grau negou a liminar, mas os órgãos recorreram da decisão e o Tribunal de Justiça deferiu o pedido, estipulando multa diária de R$ 20 mil reais pelo descumprimento, até o limite de R$ 500 mil.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, já se passaram mais 180 dias desde a decisão e o Estado, que tinha prazo de 10 dias, segue descumprindo-a. “O Ministério Público pediu para que o juiz oficie o Estado para que o ente informe se realmente pretende implantar 10 leitos de UTI, como foi divulgado pela imprensa nesta terça-feira”, disse Luiz Antônio.

O Hospital de Referência de Porto Nacional atende não somente sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também a região sudeste do Estado, uma vez que os hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis são considerados de pequeno porte. (Denise Soares)

O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 02, para fazer uma crítica ao que ele chama de “casuísmo político”, pelo fato de “quererem discutir a emancipação do Distrito de Luzimangues”, em um momento que segundo ele, o mundo está voltado para deliberar pautas para resolver problemas provocados pela pandemia do novo Coronavírus.

Com Assessoria

O parlamentar, que afirmou ser favorável a emancipação política do Distrito, foi taxativo ao dizer que não é o momento para se debater o assunto. “Em um momento que estamos juntos unindo esforços para discutir um assunto que está sendo debatido em todo o mundo: combate ao coronavírus, vacinação, isolamento, lockdown, distanciamento social, nós estamos vendo uma iniciativa de casuísmo político no nosso Estado, onde estão falando em emancipação política de distrito”, enfatizou Valdemar Júnior.

“Concordo plenamente com a emancipação e respeito o desejo da população do sentimento libertador de Luzimangues, que é de ter o seu próprio CNPJ, de ser um município autônomo. Mas também deixo claro que esse não é o momento político para se discutir o assunto”, explicou Valdemar, reforçando que a emancipação do Distrito tem que ser discutida, mas que no momento a pauta prioritária é outra.

“Não podemos dar prioridade a esse assunto neste momento tão grave em que a população brasileira enfrenta uma pandemia que já matou mais de 250 mil pessoas no nosso país. Só em Porto Nacional, na semana passada, em um único dia, foram mais de 60 pessoas infectadas. Palmas, Araguaína e Gurupi nem se fala, estão em situações piores. Goiânia acaba de decretar 7 dias de lockdown, fechando tudo, justamente para tentar conter o problema causado pela situação”, observou o deputado.

Mais uma vez o parlamentar reforçou, em sua fala, que as pautas em questão, que são prioridades no momento para discussão, são aquelas que tratam da pandemia. “Dentre os assuntos que temos que priorizar no momento é a questão da imunização geral, auxílio às pessoas que já perderam seus empregos e aquelas que poderão perder, porque o que vamos sentir dos efeitos desta pandemia ainda não chegou a 30% do que estamos sofrendo agora. E daqui quatro, cinco meses ou até um ano é que a nossa economia vai mostrar pra gente, os efeitos negativos que essa pandemia vai trazer ao mundo”, advertiu.

Valdemar ainda lembrou que o caminho natural para o Distrito de Luzimangues é a sua emancipação política, destacando que não há como recuar dessa realidade. “É um distrito que cresce a passos largos. Vai chegar o seu momento de cortar-se o cordão umbilical, de ganhar a sua maturidade política para se sonhar com a emancipação, mas volto a repetir assim como disse em uma entrevista a uma rádio em Porto Nacional: me recuso a discutir emancipação política neste momento tão grave que estamos vivenciando. Falar em emancipação política agora é você dar as costas para a Covid 19, é você dar as costas para as pessoas infectadas e as pessoas que estão em tratamento nos hospitais, buscando leitos de UTI. É você dar as costas aos recursos que devem ser aplicados para o tratamento ao combate a pandemia”, criticou.

Para Valdemar Júnior, em vez de falar em emancipação política de município, deve-se voltar as atenções para discutir a melhoria da saúde, a abertura de leitos clínicos, a instalação de UTIS para atender a população que está enfrentando uma doença grave. “Não discutir divisão territorial do Distrito”, reforçou.

Custos altos

Segundo Valdemar, uma nova cidade, uma nova prefeitura e uma nova câmara municipal, implicam em uma nova máquina burocrática a serviço da população e consequentemente gastos com custos altos, gerando aumento das despesas públicas e despesas para serem sustentadas.

“Falar em uma emancipação política neste momento é você pensar em uma Prefeitura nova, com orçamento, com contratação de no mínimo 12 secretários, com a instalação de uma Câmara Municipal, com no mínimo nove vereadores em seus gabinetes. É falar em se contratar uma série de servidores públicos municipais, e porque não dizer, a contratação via concurso público deste servidores. Então Luzimangues nasceria não sei com que tamanho de índice de percentual de FPM, mas não ficaria em menos de 0.6, o que dá em torno de meio milhão de reais todos os meses saindo dos cofres de uma nova prefeitura, de uma nova cidade”, pontuou.

Hora de bom senso

“Temos que ter bom senso”, sustentou. “Não é hora para discutir a emancipação de Luzimangues. É hora sim, de discutir com o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, a melhoria no atendimento aos moradores do Distrito de Luzimangues. A melhoria de suas estradas, a melhoria da saúde e da educação feitas pela prefeitura de Porto Nacional. É dar assistência e o atendimento necessário que o povo precisa, para não desviar o foco e desviar os recursos para a emancipação, em vez de combater a Covid-19”, considerou.

Prerrogativa

Valdemar ainda lembrou aos deputados, que a prerrogativa de discutir a autonomia dos municípios não é das Assembleias Legislativas, mas sim de competência da Câmara dos Deputados. “Estamos proibidos há muito tempo de fazer esse trabalho, que é de responsabilidade da Câmara Federal”, ressaltou o deputado reforçando que tudo deve ser discutido ao seu tempo e a sua hora. “É hora de concentrar esforços junto ao governo do estado e as prefeituras para que possamos atravessar esse mar de dificuldades chamado Covid-19, para podermos minimizar as perdas e os impactos neste período” concluiu.

Apoio

Valdemar encontrou apoio em seu posicionamento. O presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PTB) disse que a emancipação é muito importante para o desenvolvimento de Luzimangues, mas que concorda com o deputado Valdemar de que o momento é de discutir a situação da saúde. “Temos que discutir é a situação da saúde do nosso Estado, do Brasil e do mundo. É preocupante. A gente já perdeu muitos amigos que se foram sendo que ainda não estava na hora de partir. infelizmente essa Covid-19 não escolhe pessoas, todo mundo está sujeito a pegar esse vírus”, observou. Segundo ele, o governador Mauro Carlesse (DEM) foi a Goiânia-GO, junto com vários governadores para tentar comprar a vacina, para agilizar o atendimento o mais rápido no Estado.

O deputado Jair Farias (MDB) parabenizou o pronunciamento do deputado Valdemar, ressaltando ser oportuno a sua fala. “Essa matéria de divisão, fusão e incorporação de novos municípios, da redivisão territorial, as Assembleias já estão impedidas de fazerem ela, desde o dia 19 de janeiro de 1996, quando teve uma lei federal que passou essa prerrogativa das Assembleias Legislativas para o Congresso Nacional”, destacou o parlamentar, se posicionando favorável a criação de novos municípios, para que possam chegar ao seu desenvolvimento. Mas também, lembrando que o momento não é oportuno para a discussão de divisão territorial, mas sim, para a união de forças em torno da imunização das pessoas. “Estou pronto para fazer emenda de minha autoria, para ajudar na compra das vacinas, para que o governo do estado possa imunizar as famílias”, finalizou.

Decreto será publicado na edição desta sexta do DOE

Por Jesuino Santana Jr.

Em razão do avanço da Covid-19 no Tocantins, o governador do Estado, Mauro Carlesse, resolveu, nesta sexta-feira, 26, manter a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do Executivo Estadual em 6 horas, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas, até o dia 31 de março deste ano. A medida não se aplica às unidades do É Pra Já, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

O decreto também mantém vetado, por tempo indeterminado, a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas, excetuando-se os casos expressamente autorizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitados os respectivos planos de contingência e as regras para enfrentamento do novo Coronavírus.

O governador Carlesse afirmou que as medidas contidas no decreto reforçam o compromisso da Gestão Estadual em conter a proliferação da Covid-19 no Estado. “Temos visto que a nova variante do vírus é mais contagiosa. Precisamos continuar seguindo todas as recomendações dos órgãos de Saúde para conter a proliferação do vírus, senão nosso sistema de saúde irá entrar em colapso. Estamos fazendo a nossa parte, mas é necessário que as pessoas também estejam comprometidas e tomando todos os cuidados necessários”, frisou.

O decreto com as medidas será publicado na edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Regra para transporte

O decreto também veda, até 31 de março de 2020, em todo o território do Tocantins, a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como o de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados.

Mais leitos de UTIs Covid

Além das medidas que visam conter a proliferação da Covid-19 no Tocantins, o Governo do Tocantins segue trabalhando para aumentar a capacidade de atendimento dos hospitais do Estado às vítimas do novo Coronavírus. Na última terça-feira, 23, o governador Carlesse determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tome todas as providências necessárias para a instalação de 16 novos leitos de UTI Covid no Hospital Geral de Palmas (HGP) e outros 20 no Hospital Geral de Gurupi (HGG).

Já na quarta-feira, 24, o Governador determinou que a SES adote as providências necessárias para a contratação de novos 90 leitos de UTI Covid-19 na rede privada do Estado, de forma a complementar a oferta existente no Sistema Único de Saúde (SUS). A SES já trabalha no credenciamento de instituições privadas com ou sem fins lucrativos para oferta destes leitos no âmbito do SUS.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Governo do Tocantins implantou 365 leitos Covid nos hospitais estaduais e também por meio de contratação de leitos na rede privada, todos atendendo pacientes do SUS. Destes, 138 leitos são de UTI. Assim que os 16 leitos do HGP e os 20 leitos do HGG estiverem em operação, o Tocantins chegará a 174 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19, todos sob a gestão estadual.

Vacinação

Dados da Saúde apontam que o Tocantins recebeu, até o momento, 112.400 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 97.400 CoronaVac e 15.000 AstraZeneca. Destas 69.013 já foram entregues aos 139 municípios. 43.646 pessoas receberam a primeira dose e 8.156 a segunda. As últimas remessas recebidas pelo Tocantins, na última semana, serão entregues aos 139 municípios, a partir de segunda-feira, 1º de março.

De acordo com o Consórcio de Veículos de Imprensa do Brasil, o Tocantins encerra esta semana como o 12º ente da Federação em imunização de pessoas contra a Covid-19. Até esta sexta-feira, 26, 51.802 doses da 1ª e 2ª fase já foram aplicadas e a Secretaria Estadual da Saúde (SES) segue orientando a vacinação e a alimentação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização.

Deputado foi preso em flagrante por ordem do STF porque divulgou vídeo no qual defendeu o AI-5, mais duro ato da ditadura militar, e atacou com ofensas e ameaças ministros do tribunal

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

No parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Defesa

Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido.

"Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido", disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

Ele também apelou aos colegas que "não relativizem" a imunidade parlamentar. "Pode abrir precedências catastróficas", disse Silveira.

Pró e contra

Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre a situação de Daniel Silveira.

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a manutenção da prisão do deputado.

“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.

Bibo Nunes (PSL-RS) discursou favoravelmente à soltura do colega de partido.

“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.