Senadora é alvo de ação do governo de Tocantins sobre desapropriação de terras no município de Campos Lindos (TO)
Por Thayná Schuquel
A juíza Luciana Costa Aglantzakis, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), determinou o bloqueio da matrícula de um imóvel rural da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e marcou uma audiência para tratar de acusações feitas pelo governo do estado contra a congressista. O processo diz respeito à desapropriação de terras no município de Campos Lindos (TO).
“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, aponta a decisão judicial.
Campos Lindos
No final dos anos 90, o então governador de Tocantins, Siqueira Campos, considerou uma área de mais de cem mil hectares como improdutiva e destinou a um projeto agrícola. Para isso, pequenos agricultores foram expulsos das terras. A ideia era impulsionar a agricultura e, para isso, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), dividiu a área em 44 lotes e vendeu a preços abaixo dos praticados no mercado na época.
A senadora Kátia Abreu, que na época era presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins, foi contemplada com o primeiro lote do Projeto Agrícola Campos Lindos e outros quatro. Na certidão, registrada no Cartório de Imóveis da cidade, consta que ela pagou na época R$ 27.914 por uma área de 1.268 hectares.
Nove anos depois de ter comprado a fazenda para a qual deu o nome de Ouro Verde, Kátia Abreu vendeu a propriedade por R$ 4,4 milhões para a Sollus Mapito Participações, empresa que pertence a um fundo internacional de investimento.
Indenização
Inconformados, os antigos proprietários da terra questionaram o governo do Estado na Justiça sobre as perdas que tiveram. A Justiça atendeu ao pedido e determinou uma indenização.
O governo de Tocantins diz que passou a notificar judicialmente os adquirentes dos lotes expropriados, entre eles Kátia Abreu – que não teria retornado, para pagar as indenizações.
“Aduz que a Requerida tinha total consciência de que ao final da demanda expropriatória deveria procurar o Estado/vendedor e pagar o restante do valor devido pela aquisição do imóvel, contudo quedou-se inerte”, diz o estado.
A repórtagem entrou em contato com a senadora Kátia Abreu, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
O Tocantins registrou perdas ambientais e turísticas irreparáveis com a construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães
Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira
A formação do seu lago fez desaparecer diversas praias naturais, principalmente a de Porto Nacional que, assim como as demais, atraía milhares de turistas todos os anos, vindos de várias partes do Brasil, aquecendo a economia, enchendo hotéis, pousadas, pensões e restaurantes, oxigenando os cofres públicos municipais e estaduais com a arrecadação de impostos.
Ex-prefeito Otoniel Andrade e o ex-governador Siqueira Campos
Na época, os administradores envolvidos pelo senso de urgência e a necessidade acabaram pecando, sendo omissos e coniventes, mesmo que involuntariamente, concordando com os termos de compensação, que se mostraram insuficientes, e acabando com o ganha-pão de milhares de pessoas, entre hoteleiros, donos de pousadas, pensões, restaurantes e até barraqueiros e barqueiros da praia, que perderam seus meios de sustento. Ao mesmo tempo, as cidades abrangidas pelo lago, deixaram de arrecadar milhões de reais em impostos deixados pelos turistas, situação que repercutiu nos cofres estaduais.
Praia de Porto Real
Vale ressaltar que os prefeitos das cidades que perderam suas praias não tinham forças, sozinhos nem juntos, para competir com os interesses econômicos do governo do Estado e da Investco, empresa responsável pela construção da Usina do Lajeado, principalmente ante o acovardamento das Câmaras Municipais e da Assembleia Legislativa, e da inação da própria população, por desconhecimento ou falta de vontade. A Usina seria construída, quer quisessem ou não.
O certo é que a Investco/Celtins vendeu os ativos da Usina e os compradores e atuais donos, são responsáveis solidários dos danos e reparos provocados pela construção da Usina, que podem ser cobrados por meio de uma Ação Popular movida pela própria comunidade afetada, assim como outra Ação pode ser movida pelas famílias diretamente impactadas, residentes na Jacutinga e em Pinheirópolis, que viviam da produção de murici, buriti e mangaba, que eram vendidos na cidade e eram o pilar de sustentação financeira dessas famílias.
SÓ PREJUÍZO E MAIS GANÂNCIA
E quem pensa que produzir energia no “fundo do quintal” barateia os custos, está muito enganado. O povo tocantinense, hoje, paga a sétima tarifa de energia mais cara do Brasil, pois não há concorrência no fornecimento, apenas uma empresa distribui a energia e de forma um tanto quanto questionada em relação à qualidade do serviço prestado.
Vista Aérea da praia
Dessa forma, os lucros da empresa de energia são astronômicos, tornando os únicos beneficiários a própria empresa e o governo do Estado, que lucra com a arrecadação de impostos das contas pagas pelos seus próprios cidadãos, pois a energia excedente, exportada para outros estados, não paga imposto ao Tocantins, que não recebe um centavo.
E ainda há coisa pior por vir. Um parlamentar, como assento na Câmara Federal, anunciou, com regozijo, a construção de mais quatro minusinas em território tocantinenses, ou seja, se já exportamos energia com o que produzimos, vamos ter mais prejuízos ambientais e econômicos, e seremos “barriga de aluguel” para dar lucro à empresa de energia, pois, uma vez exportada, nada volta como imposto para o Tocantins.
Se isso vier a acontecer, será mais um ato vergonhoso de descaso para com o Tocantins e seu povo, além da assinatura de uma certidão de subserviência pelos deputados estaduais, prefeitos e vereadores das cidades que irão receber essas “obras”.
O Paralelo 13 faz este editorial como um alerta para que os governantes e a própria população não se omitam novamente, não sejam coniventes nem meros observadores enquanto nossas riquezas naturais são dilapidadas.
Reajam, entrem com ações nas justiças estadual e federal, se antecipem e evitem que o mal seja repetido.
O grupo que domina a Energisa já vem tendo lucros bilionários às custas da energia produzida no Tocantins e os danos sofridos pelos municípios impactados precisam ser reparados e compensados. Não havendo possibilidade de uma solução amigável, que o Ministério Público assuma as dores desse povo sofrido, que vem sendo extorquido por tarifas de energia elétrica exorbitantes.
Praia de Porto Real antes do lago Fotos de Daniel Cavalcante
O Paralelo 13 tem o dever de e a obrigação de mostrar os fatos e alertar os nossos irmãos tocantinenses, que são nascidos aqui ou que escolheram o Tocantins para criar suas famílias. Precisamos agir unidos para proteger o nosso Estado e suas riquezas.
Estaremos juntos com o povo e como os demais veículos de comunicação nos municiando para mais essa batalha que se avizinha, em defesa dos interesses do nosso povo e do nosso Estado.
Vamos nos esmerar na busca e levantamento de informações para, quando for oportuno, denunciar mais esse descaso com os nossos cidadãos, informando o nome desse parlamentar, pois não ficaremos omissos, nos fazendo de cegos, surdos e mudos como muitos costumam fazer, inclusive na época da construção da Usina do Lajeado.
Esperamos, sinceramente, que a atual legislatura não se mostre tão omissa quanto os deputados estaduais da época da aprovação da Usina Luis Eduardo Magalhães, inclusive os representantes de Porto Nacional, assim como os vereadores e o prefeito.
Jamais seremos omissos para que não haja desculpa para os “representantes do povo” na Assembleia Legislativa alegarem desconhecimento ou “poucas informações” acerca do assunto, pois iremos abastecer o Tocantins de todas as informações possíveis, impactos e malefícios que essas obras trarão em seu bojo.
Foto da pesquisadora professora Edith Hedwig Lotufo, mostra o Coreto que foi demolido sem nescessidade
Precisamos discutir Projetos de Estado e não abrir mão de nossas riquezas naturais. Temporadas de praia acontecerão depois da pandemia, mas áreas alagadas jamais retornarão ao seu estado natural.
A população tocantinense precisa estar atenta. E nós seremos o despertador!
PM confirma pedido de propina em negociação de vacinas. Diretor do Ministério da Saúde teria cobrado US$ 1 por dose
Com Agências
O policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira confirmou à CPI da Covid-19 no Senado nesta quinta-feira (1º) que recebeu um pedido de propina do então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, em uma negociação para compra de vacinas.
O policial militar (PM) da ativa e representante comercial Luiz Paulo Dominguetti , que depõe nesta quinta-feira, 1º de julho, na CPI da Covid afirmou que o deputado federal Luís Miranda (DEM) tentou negociar vacinas com a Davati Medical Supply e exibiu um áudio no plenário do Senado para defender seu argumento. Entretanto, não fica claro, no áudio, se o deputado fala de vacinas e da Davati.
O então ministro Mandetta ao lado do seu homem de confiança, Roberto Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde
Luís Miranda denunciou à CPI na semana passada um caso de suposta corrupção na compra da vacina indiana Covaxin . Já Dominguetti depõe nesta quinta após denunciar um outro suposto esquema de corrupção, no qual um servidor do Ministério da Saúde, cobraria US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca, em venda intermediada pela Davati.
O áudio exibido por Dominguetti mostra o deputado Luís Miranda falando sobre estar "de saco cheio" e de "muita conversa fiada no mercado". "O meu comprador já está de saco cheio disso, ele vai pedir a prova de vida [sic] antes e a gente não vai fazer negócio. Então, a gente nem perde tempo, porque você sabe que eu tenho um comprador, com um potencial de pagamento, instantâneo, que ele compra o tempo todo, em quantidade menores, obviamente", diz Miranda no áudio.
E continua: "ele mostra a carga, se quiser grava um vídeo, mostra o produto para mim e está tudo certo. Bola para frente, eu mando para o cara mna hora, o cara faz de negócio na hora. O cara tem cliente fixo, entendeu? Ele tem recorrência. Esse é o grande problema desse meu cliente, ele tem recorrência, que jogou os contratos lá de entrega com Walmart, Greens, as redes de restaurantes e alguns hospitais, ele tem recorrência", diz o deputado, sem deixar claro se ele fala realmente de vacinas e da Davati.
O projeto eleva de 20% para 25%, durante o segundo semestre de 2021, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Por Anne Warth
O Senado aprovou a medida provisória que aumentou a tributação sobre bancos para permitir o subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha. Os senadores, porém, retomaram benefícios para a indústria petroquímica e para a compra de carros por pessoas com deficiência que tinham sido limitados pelo governo com o objetivo de compensar a perda na arrecadação.
O texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano. Para se tornar legislação permanente, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Como foi modificado, ele retoma para análise dos deputados e precisa ser aprovado até 28 de junho para não perder validade.
As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque o presidente Jair Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha de forma permanente, para dar uma resposta aos sucessivos reajustes que o combustível vinha tendo na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.
O presidente Bolsonaro, zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha. Porem muitos governadores não baixaram o imposto nos Estados
A política de preços da Petrobrás inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. No total, para zerar o PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, o governo abriu mão de R$ 3,7 bilhões em arrecadação, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Bancos
Em relação aos bancos, a MP elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 20% para 25% entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021.
Com a MP, empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também passaram a pagar mais: as alíquotas aumentaram de 15% para 20%. Para agências de fomento e bancos de desenvolvimento estaduais, a alíquota permanece em 20%. A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os porcentuais vigentes antes da edição da MP.
Indústria química
Emendas aprovadas por senadores após a apreciação do texto principal da MP permitiram estender o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até 1º de janeiro de 2028. O parecer aprovado pela MP havia concedido benefícios ao setor por mais três anos e meio, até 1º de janeiro de 2025. Já o texto original da MP acabava com o programa a partir de julho deste ano.
A sugestão foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e foi aprovada com apenas um voto de diferença, por 31 a 30. “Se a proposta do governo fosse aprovada, a indústria química perderia mais de R$ 2,2 bilhões anuais e teríamos mais de 80 mil postos de trabalho ameaçados. Infelizmente, essa é a marca do governo Bolsonaro e sua equipe econômica, a destruição da indústria nacional. Precisamos lutar sempre”, disse o senador.
Veículos adaptados
Outra emenda, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), foi aprovada por 50 a 18 e restabeleceu os benefícios para a compra de veículos a pessoas com deficiência. O texto aprovado excluiu o teto no valor dos veículos para obtenção de isenção do IPI – o parecer da Câmara havia aumentado o limite para R$ 140 mil. Já o governo havia proposto R$ 70 mil na proposta original e o fim do benefício em 31 de dezembro deste ano. Os senadores, por sua vez, estenderam sua vigência até 31 de dezembro de 2026.
“A condição de vida da pessoa com deficiência é muito difícil. É difícil ter saúde para conseguir abrir a porta de casa, enfrentar a calçada, ir a algum lugar, e todo estímulo para que pessoas com deficiência possam exercer a cidadania é pouco”, afirmou a senadora.
Mara Gabrilli citou dados do Censo do IBGE de 2010, segundo os quais 24% da população apresenta algum tipo de deficiência e 9 milhões possuem deficiências severas. “Vai ficar mais caro para o Brasil manter todas essas pessoas na marginalidade.” Pela proposta enviada pelo governo, o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal seria de quatro anos. A Câmara reduziu o período para três anos. Com a emenda da senadora Mara Gabrilli, volta a valer a regra atual, a cada dois anos.
Em defesa de seu parecer, o relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o teto de R$ 140 mil contemplava 95% dos veículos e disse não ser necessário trocar de carro de dois em dois anos. Para ele, impor o prazo de três anos não seria retirar direitos, mas evitar que fossem desvirtuados.
Senador Ciro Nogueira (PP-PI). relator da matéria
O debate gerou revolta entre as senadoras. “Isso é muito pequeno e não deveríamos perder tanto tempo discutindo essa questão. Oxalá que todo brasileiro pudesse trocar de carro a cada dois anos”, disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A senadora Leila Barros (PSB-DF) concordou. “Seguindo meu coração e o que venho acompanhando de retrocessos nessa Casa, nas políticas públicas ambientais e para pessoas com deficiência, dado que as minorias vêm sofrendo muito neste governo, eu voto com a consciência tranquila com a senadora Mara”, disse.
A líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), também defendeu a proposta de Mara Gabrilli. “Não podemos admitir retrocesso em pautas tão caras para a sociedade brasileira”, afirmou.
Loteria de Quota Fixa
O texto aprovado também mudou a base de incidência de impostos sobre a loteria de apostas de quota fixa, o que pode reduzir recursos destinados à Seguridade Social. Uma emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) tentava elevar a Contribuição Social sobre a Receita de Concursos e Prognósticos incidentes sobre o produto da arrecadação da loteria, para compensar o fato de que a taxa passará a ter como base o valor apurado depois do desconto dos tributos e dos prêmios.
Ciro Nogueira, no entanto, rejeitou a proposta. "Estamos seguros de que o sistema de Apostas por Quota Fixa ora proposto reduzirá o tamanho do mercado ilegal de apostas on line e aumentará a arrecadação tributária, carreando mais recursos à Seguridade Social", diz o relatório.
Zona Franca de Manaus
A pedido da Receita Federal, a Câmara havia incluído no texto a tributação de PIS e Cofins sobre combustíveis importados que são adquiridos fora da Zona Franca de Manaus. A solicitação foi motivada por denúncias sobre fraudes praticadas por distribuidoras que compram combustíveis em volume acima de todo o consumo do Estado para revender a preços cheios em todo o País, e uma única empresa teria deixado de pagar R$ 450 milhões em impostos.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no entanto, disse que o tema deveria ser tratado por lei complementar, e não por Medida Provisória, e pediu a impugnação - retirada - desse trecho. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não acatou o pedido. Segundo Bezerra Coelho, já há compromisso de veto presidencial se o texto for mantido pelos senadores.
Na Câmara, o texto já havia provocado polêmica. O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a mudança era inconstitucional e violava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura tratamento de exportação aos produtos internalizados na região. Ele disse que não compactuava com as fraudes, mas avaliou que o texto ia além do que o relator e a Receita queriam e poderia prejudicar, também, a aquisição de combustíveis nacionais na Zona Franca.
Definitivamente, no Tocantins, só falta ver “boi voando” ao vivo. O observatório de O Paralelo 13 detectou um assunto que não pode deixar passar em branco, muito menos se fingir de cego, surdo e mudo, o que significaria o mesmo que covarde e conivente com mais essa tentativa de patifaria com o povo tocantinense
Por Edson Rodrigues
A imprensa nacional fez circular uma nota política especulativa, sobre uma possível reforma ministerial no governo Jair Bolsonaro, informando os nomes dos ministros que se desincompatibilizariam de seus cargos para disputar um cargo eletivo nas eleições de 2022. Dentre tantos, consta o nome de um ministro que teria escolhido o Tocantins como domicílio eleitoral para concorrer à uma vaga de deputado federal.
Não temos nada contra a pessoa desse ministro da República, até porque, caso se confirme a notícia, a candidatura pelo Tocantins é totalmente legal e assegurada pela Constituição.
O nosso problema é: por que o Tocantins é sempre o “escolhido” para servir de laboratório eleitoral? Em matéria replicada por O Paralelo 13 nesta última quinta-feira (17), você pode saber quem pode vir a ser o “nosso” candidato.
RETORCESSO
Se a nota especulativa vier a se tornar verdade, estaremos assistindo a um filme que já vimos no passado, quando o Tocantins tinha “dono” e as decisões eram tomadas por uma espécie de “Câmara de Lordes”, na qual os simples plebeus não tinham voz, nem vez.
Um tempo em que os filhos legítimos desta terra foram “tratorados” e humilhados, recebendo o “pacote” de candidatos com nomes de forasteiros paraquedistas, que nem residência provisória se davam ao trabalho de erguer no Tocantins, muito menos um escritório, depois de eleitos, para atender os que votaram neles, muito menos as lideranças que “cavaram” esses votos.
Analisando friamente, depois de tanto tempo, bem que eles não tinham mesmo nenhum compromisso com o povo, com os eleitores, mas, apenas, com sus criadores, seus “padrinhos” na “incubadora de mandatos”.
ESCLARECIMENTO
O Paralelo 13 está, do seu observatório, mais que atento para descobrir quem está por trás dessa tentativa de levar o Tocantins de volta para um passado do qual não se orgulha, logo, um passado que não pode voltar.
Uma tentativa torpe de trazer para o nosso Estado a residência eleitoral desse ministro que, por melhor pessoa que seja, estudado, carismático, capaz, competente, não pode se infiltrar em meio aos candidatos do Tocantins, legítimos filhos da terra, com raízes e compromisso para com seus conterrâneos.
E a coisa não para por aí. Já temos informações contundentes de que há, pelo menos, dois grandes empresários, com influência na cúpula nacional de dois partidos políticos, que estão no comando das Comissões provisórias dessas legendas, pretendendo disputar um mandato de deputado federal pelo Tocantins. Ou seja, das oito vagas em disputa, querem nos tomar três!
As tratativas e conluios políticos já estão adiantados, com total cobertura dos “líderes” políticos tocantinenses, principalmente no agenciamento de acordos vantajosos no que tange os interesses pessoais.
Fica, aqui, o alerta aos atuais detentores de mandatos na Câmara dos Deputados e pensam em reeleição e àqueles que tem a intenção de tentar, pela primeira vez, uma vaga.
NOSSO PAPEL
O Paralelo 13 sempre foi e se manterá na sua linha de veículo de comunicação respeitador das instituições e de seus membros, reconhecedor dos valores humanos tocantinenses, dos nossos representantes nos Legislativos municipais, estadual, federal e no Senado, assim como aos detentores de mandatos nos Executivos municipais e estadual e aos representantes classistas.
A direção de O Paralelo 13 jamais se preocupou com suas análises políticas ou matérias veiculadas, se houve contrariados ou felicitados, pois, somente, e tão somente, temos a intenção de informar os cidadãos, nossos leitores e seguidores e parceiros, sem parcialidade e deixando que cada um forme a sua opinião sobre o que leu.
Há exatamente 33 anos, somos assim e, mesmo aos trancos e barrancos, conseguimos construir uma história, um histórico e fazer parte deles. Cometemos enganos? Claro que sim! Quem é perfeito? Mas, podemos garantir que todos eles se justificam na nossa vontade de fazer o melhor para o povo tocantinense, nunca em má-fé ou de forma proposital.
Este editorial tem, justamente, esse objetivo pois, os exemplos já circularam por nosso território, já foram eleitos e, assim como nunca voltaram para agradecer, pelo menos, os votos, jamais fincaram raízes. O que falar de “embriões” como o técnico Wanderley Luxemburgo, que assim como o ministro, já “jogou verde para colher maduro” e ciscou por aqui, de olho nos eleitores tocantinenses?
Como discutir um projeto de Estado com uma pessoa que nem sabe onde fica o Bico do Papagaio, quanto mais as necessidades do povo dessa região, que vive abaixo da linha da pobreza, em que oito de cada 10 famílias têm rendimentos abaixo de dois salários mínimos e que uma cesta básica recebida é a diferença entre fazer uma ou duas refeições por dia?
Ou sobre a Região Sudeste do Tocantins, que sofre há décadas com a seca, em que a falta de um Hospital Regional que atenda às necessidades mínimas e que vê em uma ambulância a diferença entre morrer o tentar viver, chegando a um município com mais recursos?
É por motivos assim que muitos governadores, senadores, deputados federais e estaduais passaram a fazer parte do passado, assim como prefeitos e vereadores que ninguém lembra mais da existência.
E é por motivos assim que há 33 anos O Paralelo 13 não muda sua linha editorial, destemida, independente, quer gostem ou nãos os “poderosos”, pois sabemos que nós ficaremos, pelo menos na memória do povo. Já esses falsos profetas, esses vão para os “baús das maldades” de gerações e gerações.
Mesmo com dezenas de processos, agressões sofridas, invasão de nossa residência em Brasília e outras patifarias, nada nos impediu de continuar ou nos intimidou, pois temos a certeza do valor dos nossos serviços prestados à comunidade tocantinense.
Vamos continuar, com as graças de Nossa Senhora das Mercês, do mesmo modo, sem expor, agredir ou difamar quem quer que seja, e por mais que mereça, pois nossa posição é de respeito para sermos respeitados.
E jamais aceitaremos, em tempo algum, que façam do Tocantins uma “incubadora” de carreiras políticas sem que deixemos claro nosso repúdio e indignação.
Até breve!