Presidente teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares
Com Agências
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.
Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.
Lamachia, então, elencou uma série de medidas tomadas pela OAB no combate à corrupção, como o fim do investimento privado em eleições, fim de doações ocultas, transparência no BNDES, criminalização do caixa 2, Súmula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassações de mandato, pagamento de contas públicas em ordem cronológica, contra a compra de votos.
“Este é o trabalho de todos os advogados brasileiros. Agradeço aos conselheiros e diretores, assim como à Comissão que, em dois dias, foram chamados a participar de forma direta desse processo. Estamos com o sentimento correto de que agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil, porque queremos um país melhor para nossos filhos, banindo de nossa sociedade a corrupção. O nosso partido é o Brasil e nossa ideologia, a Constituição”, finalizou.
De acordo com a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. O parecer da comissão foi lido pelo relator da comissão, Flávio Pansieri, que teve como colegas de colegiado Ary Raghiant Neto, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, Márcia Melaré e Daniel Jacob.
Lamachia classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, afirmou.
O presidente da OAB explicou ainda que somente convocou a reunião extraordinária após ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República, Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal. “Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, afirmou, lembrando que, como da outra vez, o presidente da República pôde se defender no Plenário. “Uma demonstração de que priorizamos a democracia e a independência, não criando situações díspares.”.
Os conselheiros federais se revezaram ao microfone para denunciar a atitude do presidente da República, Michel Temer. Foi execrado o encontro do mandatário da República com um empresário investigado em mais de 5 operações da Polícia Federal e o conteúdo dos diálogos travados. Os advogados concluíram que, ao não denunciar Joesley após ele admitir ter corrompido dois juízes e um procurador, Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público. Também teria agido em favor dos interesses pessoais de Joesley em detrimento do interesse público.
Mais cedo, os conselheiros federais, após exaustiva deliberação, decidiram que não era procedente o pedido dos advogados de Michel Temer para mais tempo para análise dos fatos antes de apresentar sua defesa. Para a OAB, como o pedido de abertura de processo de impeachment não é um julgamento em si, a defesa deverá ser feita no Congresso Nacional. De qualquer forma, os advogados falaram por cerca de 20 minutos e foram convidados a se manifestar novamente durante a análise do mérito da questão.
Os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, falaram no Plenário e pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri. No ano passado, o mesmo aconteceu na sessão que debateu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, falou em defesa da presidente o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Marun insistiu no pedido de prazo para a defesa do presidente Temer para que os advogados tenham contato efetivo com voto do relator e assim possam apresentar as razões para que não haja um encaminhamento pelo impeachment do presidente pelo Conselho Pleno da Ordem.
Parecer Para a Comissão, o presidente da República infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).
“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer. OAB e a história da entidade está acima de nossas histórias pessoais. Viemos aqui para fazer a coisa certa, em prol de um país diferente.”
A Lei do Servidor Público prevê em seu art. 116 é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
O presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente.
Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.
O relator Flávio Pansieri traçou um histórico do instituto do impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB foi instada a atuar em outros momentos da história, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. Também explicou que as crises vivenciadas no sistema presidencialista, como o brasileiro, são mais graves e aguda e é assim que se encontra o Brasil.
Segundo veiculado pela Revista Veja, no acordo de delação premiada que fechou com a Operação Lava Jato, o empresário Joesley Batista revela como funcionava o esquema de propinas no BNDES durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Segundo o empresário, o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do banco estatal e de fundos de pensão foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e Dilma como destinatários.
O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação.
Foi por ordem de Mantega que o empresário abriu no exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef. Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação.
Depois de Guido Mantega ter favorecido seu grupo empresarial em negócios no BNDES, Joesley abriu uma conta para depositar a propina devida no negócio. Tempos depois, o empresário teve uma conversa com Mantega na qual ele solicitou que outra conta fosse aberta. Joesley ficou confuso, mas a explicação de Mantega foi reveladora. “Em reunião com Guido Mantega ocorrida no final de 2010, este pediu ao depoente que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma. O depoente perguntou se a conta já existente não seria suficiente para os depósitos dos valores a serem provisionados, ao que Guido respondeu que esta era de Lula, fato que só então passou a ser do conhecimento do depoente. O depoente indagou se Lula e Dilma sabiam do esquema e Guido confirmou que sim”, anotaram os procuradores na transcrição do depoimento de Joesley.
Janot atribui a Temer crimes de corrupção e obstrução de Justiça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse, no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) agiram para tentar impedir as investigações da Lava Jato. Os dois também são acusados de corrupção passiva e formação de organização criminosa.
“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle da indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, afirma o procurador no pedido, que foi deferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Janot cita, entre outras evidências, o conhecimento que Temer teria de pagamentos de propina feitos pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro. “O pagamento de propinas, mesmo depois de os mesmos estarem presos, tem, se não como motivação única, mas certamente principal, garantir o silêncio deles ou, ao menos, a combinação de versões”, afirma.
O procurador-geral também afirma que Temer usou do cargo para se beneficiar de vantagens indevidas, como recebimento de dinheiro para facilitar a tramitação de assuntos do grupo de Joesley no governo federal. O deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), aliado de Temer, foi flagrado recebendo dinheiro da JBS após ter sido indicado pelo presidente como seu interlocutor junto ao empresário.
“O deputado federal Ricardo Loures, homem de total confiança de Michel Temer, aceita e recebe com total naturalidade a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do grupo J&F, mais especificamente em favor da ETE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, afirma Janot.
Temer é acusado por Janot de corrupção passiva, obstrução da Justiça e atuação em organização criminosa. No pedido de inquérito – que inclui Aécio e Loures -, o procurador-geral anexa quatro conversas gravadas com o conhecimento do Ministério Público Federal: com o próprio Temer, no dia 7 de março deste ano; com Loures nos dias 13 e 16 de março; e com Aécio no dia 24 de março.
No pedido Janot relata como Joesley chegou ao Palácio do Jaburu para o encontro com Temer. Segundo ele, o empresário, que chegou sem ser anunciado, pela garagem, por volta das 22h30, já conhecia o presidente, embora não se encontrassem há cerca de dez meses, quando o peemedebista ainda era vice de Dilma Rousseff (PT). A matéria foi veiculada pela revista veja, neste sábado.
Os milhões de brasileiros honestos não merecem ser punidos pela desfaçatez e pela ganância dos poderosos
O país precisa de alguma grandeza. Grandeza dos homens públicos que ocupam os postos centrais do poder. Grandeza para que, nesta hora grave da vida nacional, sejam minimamente capazes de pôr os interesses do Brasil acima dos interesses pessoais, de modo que o país possa seguir em frente, cumprir a caminhada rumo à modernidade, libertar-se da mediocridade econômica e – enfim – dar ao povo brasileiro a oportunidade de construir uma vida justa e digna. Os milhões de brasileiros honestos não merecem ser punidos pela desfaçatez e pela ganância dos poderosos.
Joesley Batista também afirmou que a maioria das doações feitas pela empresa tratava-se de propina disfarçada por contrapartidas recebidas (veja vídeo de entrega dos nomes no final)
Com Agências
O diretor da JBS Ricardo Saud contou em sua delação premiada que a empresa distribuiu propinas por atacado no meio político brasileiro, detalhando os nomes de centenas beneficiários.
Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ele revelou que 1.829 candidatos, de 28 partidos das mais variadas colorações, receberam dinheiro do grupo controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
As doações ilícitas foram de quase R$ 600 milhões.
O grosso dos recursos, segundo ao delator, foi destinado aos candidatos em troca de contrapartidas no setor público.
“Tirando esses R$ 10, R$ 15 milhões aqui, o resto tudo é propina. Tudo tem ato de ofício, tudo tem promessa, tudo tem alguma coisa”, relatou.
Saud disse que o “estudo” foi feito por sua própria iniciativa.
Em vídeo do depoimento, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele entrega aos investigadores uma pilha de papéis com a relação de subornados, agora potenciais alvos de novos inquéritos de corrupção.
Os números têm a escala da chamada “delação do fim do mundo”, recém-acordada por 78 executivos da Odebrecht.
“Eleitos foram 179 deputados estaduais, de 23 Estados; 167 deputados federais, de 19 partidos.
Demos propina para 28 senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleição para governador e alguns disputaram reeleição ou eleição para o Senado.
E demos propina para 16 governadores eleitos, sendo quatro do PMDB, quatro do PSDB, três do PT, dois do PSB, um do PP, um do PSD”, contou.
O diretor disse achar que, no futuro, o seu “estudo” vai servir.
“Aqui estão todas as pessoas que receberam propina diretamente ou indiretamente da gente”, entregou, concluindo com uma explicação sobre o esquema:
“Se ele (o político) recebeu esse dinheiro, sabe, de um jeito ou de outro, (que) foi de propina. Essas pessoas estão cientes disso”.
A cada rodada de liberação dos áudios pela Justiça a podridão aumenta, com relatos de crimes dentro de crimes e a inclusão de novos nomes. Kátia e Irajá Abreu são os tocantinenses da vez
Por Edson Rodrigues
O Brasil continua acompanhando com indignação e nojo o quanto o meio político nacional é podre e amoral. Em associação com as grandes empresas – por enquanto Odebrecht e JBS – grupos políticos vêm prevaricando há anos para manter à sua disposição as tetas do dinheiro público e roubar à vontade a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, enfim, o progresso do País e a qualidade de vida da população.
Novamente repetimos que, desde as lideranças políticas sem cargo até o presidente da República, passando por vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e senadores, todas as categorias políticas têm a maioria dos seus membros envolvidos em crimes que vão “da galinha ao bilhão”, pois de relógios á somas vultosas depositadas em contas em paraísos fiscais, tudo é aceito pelos larápios travestidos de homens públicos para o benefício próprio.
A delação de Joesley Batista, presidente do grupo JBS, maior conglomerado empresarial de produtos de origem animal do mundo, é a mais enigmática de todas, pois o empresário não está preso delatando. Ele vem circulando livremente, fazendo as negociatas que enojam a nação, munido de microfones e câmeras ocultas, providenciadas pela Polícia Federal. Ou seja, Joesley não trabalha com acusações, ele trabalha com provas. E seu “trabalho” está pulverizando a credibilidade da classe política brasileira.
Ao fim da delação de Joesley Batista, aqueles políticos que não tiverem seus nomes citados podem fazer festa e se colocar como “mártires da moral e da ética”, pois os tentáculos da corrupção estão mostrando-se implacáveis, onipresentes e onipotentes, e não será prudente esperar muitos participantes nessa festa pós-delação.
TEMER E KASSAB LADRÕES
Segundo as delações do diretor da JBS, Roberto Saud, que ocorrem paralelamente às do presidente da empresa, o presidente Michel Temer teria recebido R$ 15 milhões do Partido dos Trabalhadores para financiar sua campanha à Vice-Presidência, em 2014, mas decidiu "guardar" R$ 1 milhão para “uso pessoal”.
De acordo com Saud, além de Temer, Gilberto Kassab, que deixou o governo Dilma em abril de 2016 e passou a apoiar o impeachment da petista, e hoje é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, também usou dinheiro de caixa 2 de campanha em proveito próprio.
"Eu já vi o cara pegar o dinheiro da campanha e gastar na campanha. Agora, ganhar um dinheiro do PT e guardar pra ele no bolso dele, eu acho muito difícil. Aí, ele e o Kassab fizeram isso. Só o Temer e o Kassab guardaram o dinheiro pra eles usarem de outra forma", afirmou ele.
O R$ 1 milhão restante, que Saud afirma ter ficado com Temer, foi, segundo ele, entregue na sede da Argeplan Arquitetura e Engenharia, na Vila Madalena, em São Paulo. A empresa pertence a João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e já foi alvo de investigações da Operação Lava Jato.
Segundo Saud, "o Michel Temer fez uma coisa até deselegante. Porque nessa eleição só vi dois caras roubar deles mesmos. Um foi o Kassab, o outro o Temer. O Temer me deu um papelzinho, e falou: 'Ó, Ricardo, tem um milhão, que quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui'. O Temer falou isso. Na porta do escritório dele, na calçada. Só eu e ele na rua. Na Praça Panamericana."
AÇÃO CONTRA A LAVA JATO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram "em articulação" para impedir o avanço da Lava Jato. A afirmação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
O inquérito está relacionado ao acordo de delação de executivos do frigorífico JBS. A decisão foi divulgada nesta sexta (19).
"Além disso, verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", afirma Janot.
"Desta forma, vislumbra-se também a possível prática do crime de obstrução à Justiça", completa o procurador-geral da República.
No pedido para investigar Temer e Aécio, a procuradoria afirma que o senador teria "organizado uma forma de impedir que as investigações [da Lava Jato] avançassem por meio da indicação de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições."
GILMAR MENDES
Com ordens judiciais emitidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Patmos, a Polícia Federal interceptou pelo menos uma conversa telefônica entre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor e homem de confiança, o atual deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR) –flagrado recebendo R$ 500 mil
Na conversa, Temer fala com Loures sobre uma expectativa que o deputado federal tinha a respeito de novas regras para o setor de portos. Outra ligação interceptada ocorreu entre o ministro do STF, Gilmar Mendes, e o senador Aécio Neves (PSDB). Segundo o relatório policial sobre essa conversa, ocorrida no dia 26 de abril, Aécio "pediu ao ministro [Mendes] para que telefonasse para o senador Flexa Ribeiro.
Nesse diálogo, o senador investigado [Aécio] pede que o magistrado converse com Flexa Ribeiro para que este siga a orientação de voto proposta por Aécio". A referência é à votação do projeto que tratava de "abuso de autoridade" em discussão no Congresso Nacional.
Os documentos revelam que os aparelhos telefônicos de Aécio e de Loures estavam sob interceptação judicial –ou seja, os grampos não ocorreram nos telefones de Gilmar Mendes e de Michel Temer. Relatórios sobre essas ligações constam de documentos liberados por ordem do ministro do STF, Edson Fachin.
KATIA ABREU
Segundo Roberto Saud, a "conta da propina" para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 tinha R$ 300 milhões. No início do vídeo, ele explica que, em meados daquele ano, Guido Mantega teria solicitado a Joesley Batista, dono da JBS, que sacasse R$ 35 milhões para entregar a senadores do PMDB para garantir o apoio de todo o partido à reeleição de Dilma.
Perguntado por um procurador para nomear os senadores, o delator respondeu: "Eduardo Braga, Vital do Rêgo, Jader Barbalho, Eunicio Oliveira, Renan Calheiros, e tinha um milhão pra Kátia Abreu, mas esse um milhão a Kátia nunca recebeu, ficou pra eles lá."
Saud diz que esse grupo "estava jogando para fazer o Jucá presidente do PMDB nacional, Eunício presidente do Senado, Vital do Rêgo no TCU, Renan líder da bancada."
"O PT agiu rápido e mandou que a gente pegasse dinheiro da propina deles, dos R$ 300 milhões que estavam disponíveis na campanha”, contou Saud. Para a operação, de acordo com o delator teriam sido utilizados R$ 35 milhões.
"Eduardo Braga, Vital do Rego, Jader Barbalho, Eunício Oliveira, Renan Calheiros e tinha R$ 1 milhão para a Kátia Abreu, mas esse R$ 1 milhão a Kátia nunca recebeu. Ficou tudo para eles lá”, contou o executivo na delação.
Saud conta que era chamado pelo grupo para dar orientação. "Eu ia e 'oh faz isso hoje, faz aquilo e tal'. Tudo é propina, tudo dissimulado em forma de doação oficial, notas fiscais e dinheiro vivo”, ressaltou o executivo.
Em 2014, contudo, Kátia ocupava a presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e já estava bem próxima da então presidente Dilma Rousseff, de quem se tornaria ministra da Agricultura a partir de 2015.
Não houve na época nenhum indício de que a senadora teria se rebelado e ameaçado apoiar Aécio.
IRAJÁ ABREU
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o deputado Irajá Abreu (PSD), filho da senadora Kátia Abreu (PMDB). A investigação é baseada na delação dos executivos da Odebrecht, dentro da Operação Lava Jato.
Conforme o jornal O Globo, a suspeita é de que Irajá tenha recorrido ao caixa dois na campanha de 2014. Ele teria recebido R$ 100 mil da empresa.
O nome do parlamentar já tinha aparecido quando a deleção dos executivos da Odebrecht foi liberada pelo ministro Fachin. Contudo, o pedido foi devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para nova análise.
Possivelmente, a PGR insistiu no pedido e foi aceito agora por Fachin.
Investigação contra A senadora Kátia Abreu e o marido dela, Moisés Pinto Gomes, já tinha sido autorizado pelo ministro do STF no início de abril. A parlamentar é acusado pelos executivos da Odebrecht de ter pego R$ 500 mil via caixa 2, em duas parcelas de R$ 250 mil.
TRISTE CONCLUSÃO
O povo brasileiro já chegou à triste conclusão de que sua democracia chafurda na lama da corrupção generalizada, fruto da frouxidão moral dos políticos, da ganância e da falta de princípios dos que ousaram intitular-se de “representantes” dos cidadãos. Infelizmente – mas, sem deixar de lhes imputar sua grandíssima culpa – até os empresários e empreendedores entraram de cabeça no sistema da corrupção, comprando vantagens e perdões por meio de Leis e emendas parlamentares.
A pessoa que, hoje, veste a faixa presidencial – que não merece mais o adjetivo de “presidente da República” – mesmo diante das provas (repetimos, provas, não, acusações), tenta resistir no cargo jogando com todas as fichas que apenas o cargo lhe proporciona. As reformas a que se havia proposto em realizar e que iriam retomar o crescimento econômico, já ficaram longe no horizonte longínquo e não se tem certeza de suas conclusões.
A Justiça, como afirmou o Procurador-Geral da república, Rodrigo Janot, vê, nesta etapa que se desenrola, um ponto doloroso, que é a revelação de que também entre seus membros há pessoas com as mãos sujas, vazando informações e municiando políticos sobre os próximos passos. Mais que isso, vê um dos seus próceres, Gilmar Mendes, participando de conversas telefônicas mal intencionadas.
Quem poderá prever o futuro deste País? Só Deus.
E é Nele que devemos nos agarrar para que a justiça e a moral prevaleçam para que nossa Nação tenha salvação.
Que Deus nos ajude!!!
Quem diz é Joesley Batista. Dinheiro foi pago em troca de repasses do BNDES à JBS. e , segundo o empresário, sabiam de tudo (veja o video no final da página)
Com Estado de Minas
O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas 'contas-correntes' de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.
Joesley revelou que em dezembro de 2009, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, "para apoio do plano de expansão" naquele ano.
"O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor", relatou Joesley.
Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele "que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma". "O depoente perguntou se a conta já existente não seria suficiente para os depósitos dos valores a serem provisionados, ao que Guido respondeu que esta era de Lula, fato que só então passou a ser do conhecimento do depoente", contou o empresário.
"O depoente indagou se Lula e Dilma sabiam do esquema, e Guido confirmou que sim."
Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega "interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse".
"A operação foi realizada após cumpridas as exigências legais", afirmou Joesley. "Sempre percebeu que os pagamentos de propina não se destinavam a garantir a realização de operações ilegais, mas sim de evitar que se criassem dificuldades injustificadas para a realização de operações legais."
O empresário declarou que depositou, "a pedido de Mantega", por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior.
"O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões."
Segundo Joesley, a partir de julho de 2014, Mantega "passou a chamar o depoente quase semanalmente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na sede do Banco do Brasil em São Paulo, para reuniões a que só estavam presentes os dois, nas quais lhe apresentou múltiplas listas de políticos e partidos políticos que deveriam receber doações de campanha a partir dos saldos das contas".
Neste trecho de seu depoimento, Joesley cita o partido do Governo Michel Temer. O empresário destacou que o executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F (controladora da JBS), fazia o contato com partidos e políticos.
"A primeira lista foi apresentada em 4 de julho de 2014 por Guido ao depoente, no gabinete do Ministro da Fazenda no 15º andar da sede do Banco do Brasil em São Paulo, e se destinava a pagamentos para políticos do PMDB; que a interlocução com políticos e partidos políticos para organizar a distribuição de dinheiro coube a Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais da J&F, exceção feita a duas ocasiões", relatou.
Joesley disse que em outubro de 2014 no Instituto Lula, encontrou-se com Lula e relatou ao petista que as doações oficiais da JBS já tinham ultrapassado R$ 300 milhões.
"Indagou se ele (Lula) percebia o risco de exposição que isso atraía, com base na premissa implícita de que não havia plataforma ideológica que explicasse tamanho montante; que o ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse", contou.
Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que "depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que 'isso é com ela', solicitou audiência com Dilma".
"Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel", narrou aos investigadores.
Joesley afirma que, no mesmo dia, encontrou-se com Pimentel no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e disse ao petista "que havia conversado com Dilma e que ela havia indicado que os 30 milhões deveriam ser pagos".
"Pimentel orientou o depoente a fazer o pagamento por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Estádio Mineirão; que afora essas duas ocasiões, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT, encontrava-se, no período da campanha de 2014, semanalmente com Ricardo Saud e apresentava as demandas de distribuição de dinheiro; que Ricardo Saud submetia essas demandas ao depoente, que, depois de verificá-las com Guido Mantega, autorizava o que efetivamente estivesse ajustado com o então ministro da Fazenda."
Defesa Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem Lula, afirmam: "Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.
A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi - ilegalmente - devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas - com o compromisso de dizer a verdade - que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.
A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premidas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência - ainda que frivolamente - ao nome do ex-Presidente."