O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil) A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira". Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”. No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei. "Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios", acrescentou o documento. Parcialidade Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”. “Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça. “Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.” O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista. O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”. “Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como "propina" por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, concluiu a petição.
Edição: Armando Cardoso

Ministro considera que um dos principais desafios é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos

Por Edson Rodrigues

Tudo o que O Paralelo 13 vinha avisando sobre o processo sucessório municipal deste ano, acaba de ser confirmado pelo próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes.  Quando o próprio presidente da entidade máxima eleitoral do País afirma que “o resultado do pleito será provisório” e que “muita gente será barrada pela Lei da Ficha Limpa”, é sinal de que teremos uma eleição controversa e cheia de surpresas.

O Ministro afirmou ainda que o pleito deste ano será uma espécie de “experimento” e que após o fim processo deve haver uma profunda reforma na legislação eleitoral.

Gilmar Mendes, declarou que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um “salto no escuro”. Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um “experimento institucional” e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

O ministro disse que há a preocupação no TSE de que “organizações criminosas atuem de maneira mais enfática” no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Mendes informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para o presidente, há “distorções” no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. “Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas à Lei da Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (…) Vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos.”

GASTOS

Mendes anunciou que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

“As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias”, disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma “razão específica” para o baixo número de registros. “Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos”, declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

“Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (…) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares.”

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados.

O ex-prefeito de Palmas e pré-candidato Raul Filho (PR), reuniu-se com o governador Marcelo Miranda nesta última terça-feira, 26, onde discutiram sobre a sucessão palmense.

Por Edson Rodrigues

De acordo com uma fonte, o encontro entre os dois foi positivo para ambos, e Raul Filho, possivelmente contará com o apoio do governador na disputa eleitoral deste ano. Conforme informações há uma grande possibilidade de um membro do PMDB assumir a vaga de vice-prefeito na chapa encabeçada por Raul.

Segundo o que foi apurado pelo O Paralelo 13, o nome mais cotado para este cargo é do atual presidente do PMDB estadual, Derval Paiva. Foi ventilado ainda que Raul filho será apresentado ao presidente interino Michel Temer com candidato da base governista federal e estadual.

Tal aliança, conforme a fonte traria benefícios nas esferas federal, estadual e municipal. Uma vez que tornaria mais fácil conseguir recursos para a Capital e Estado, com o bom relacionamento dos representantes. Peemedebista, atualmente o governador Marcelo Miranda, bem como a primeira dama e deputada federal Dulce Miranda fazem parte da base aliada do Palácio do Planalto.

A coligação destes partidos tem ainda grande impacto na campanha de 2018, uma vez que Palmas é o maior colégio eleitoral do Estado, com aproximadamente 160.000 eleitores. Caso o governo eleja seu candidato na Capital e trabalhe nos próximos dois anos em conciliação com a administração municipal isso trará inúmeros benefícios.

Palmas possui um grande potencial econômico, e como ainda não há eleitorado suficiente para um segundo turno, os políticos não tem prazo para reverter qualquer situação na disputa eleitoral. Se confirmado a aliança do Governador com Raul Filho, isso trará um ganho para Marcelo Miranda, já que Raul Filho atualmente está filiado ao PR, partido presidido no Estado pelo Senador Vicentinho Alves, que hoje ocupa a função de 1º secretário a mesa do senado, com trânsito livre ao presidente do Planalto Michel Temer. As alianças podem trazer benefícios políticos aos representantes públicos, bem como um número maior de recursos para o Estado.

Reviravolta

Este novo fato político na sucessão palmense, caso confirmado dará um novo e surpreendente sabor na política sucessória da Capital, com repercusão em todas as camadas políticas partidárias, empresarial e especialmente na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. Outras novidades estão ainda por acontecer, até o próximo dia 5 de agosto. Aguardem! 

Por Edson Rodrigues

O PSD estadual, presidido pelo deputado federal Irajá Abreu, realizou uma grande reunião, na noite da última segunda-feira, com a participação de todos os militantes do partido na cidade, sob o comando do deputado estadual mais bem votado no município e vice-presidente estadual da legenda, Toinho Andrade, ocasião em que apresentou seus 13 pré-candidatos a vereador e declarou total apoio à pré- candidatura do prefeito, Otoniel Andrade, à reeleição.

Durante a reunião, fizeram uso da palavra o ex-vice-governador, Tom Lira, o deputado federal Irajá Abreu, o deputado estadual Toinho Andrade e o candidato à reeleição, Otoniel Andrade.  Nos discursos, o tom da campanha de Otoniel, sem ataques a adversários, todo unânimes em falar em projetos e programas de governo, em atender às demandas da população e resolver questões sociais ainda sem solução.

Ficou claro que para o grupo político é crucial que a Capital Estadual da Cultura dê um grande exemplo nessa nova fase da vida política que o País atravessa, com uma campanha limpa, sem leviandades e sem ataques pessoais, onde o que importa é o quê se poderá fazer pela cidade, pela população.

As palavras dos líderes políticos foram precedidas pelo pároco da cidade e pelo pastor Edvardes, que também salientaram a importância de uma campanha sem xingamentos, sem palavras de baixo calão, sem denuncismo e voltada para o que o povo realmente deseja ouvir, que são os projetos de governo e os benefícios que cada candidatura, caso concretizada, poderá trazer para uma sociedade tão engajada politicamente como a de Porto Nacional.

O atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Otoniel Andrade, agradeceu fortemente ao importante apoio político que representa o engajamento do PSD em suas pretensões e se comprometeu em honrar tudo o que esse apoio representa, com ainda mais trabalho e ainda mais empenho para transformar Porto Nacional na cidade que todos os portuenses desejam, redobrando seus esforços em estar sempre indo á Palmas e à Brasília em busca de parcerias estaduais e federais, nos quais tem se saído bem, citando o importante apoio do próprio deputado federal Irajá Abreu, dos também deputados federais Vicentinho Jr. e Carlos Gaguim, e dos senadores Vicentinho Alves, Kátia Abreu e Ataídes Oliveira.

Otoniel, inclusive, confirmou a participação dos senadores na Convenção que homologará seu nome como candidato à reeleição, tendo Pedro Henrique como candidato a vice.

Podemos garantir que Porto Nacional dá o ponta-pé nas campanhas eleitorais visando o pleito municipal deste ano com o pé direito, conseguindo dar um exemplo de campanha de alto nível assim com quer o eleitorado e como precisa o Tocantins e o Brasil, por novos tempos na política nacional.

Por Edson Rodrigues

Caneta, broche, lente de contato, armação de óculos, pasta executiva, pingente, relógio, escutas corporais, câmeras escondidas em escritórios, chácaras, salas de reunião e quartos de hotel. Essa é apenas parte do arsenal de armadilhas que entra em cena nestas eleições municipais de outubro próximo. A aplicabilidade desse material será a chantagem, a extorsão e, até mesmo, a inviabilização de candidaturas à prefeito, vice e vereador.  Estarão sob a mira, também, os apoiadores, eleitores, líderes políticos, empresários, deputados estaduais e federais, senadores.

Desde o último dia 20, quando as regras eleitorais começaram a valer, estamos recebendo informações de que na maioria dos municípios do Tocantins essa será a forma com que alguns escolheram para tentar vencer o jogo eleitoral de forma suja e abjeta.

Por isso, avisamos aos senhores postulantes a cargos eletivos este ano que tomem muito cuidado, pois até mesmo os eleitores mais inocentes podem ser uma dessas peças a serviço da “indústria de denúncias” e, muita gente que ganhar a eleição pode não tomar posse nem ser diplomado por causa da “colheita” de material para denúncias que começou desde o último dia 20.  Esse será o verdadeiro 2º turno da eleição, disputado no tapetão da Justiça Eleitoral.

Paralelamente a essa “indústria de denúncias”, mas dentro e na observância da Lei, estarão alertas a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, a Justiça Comum e a Imprensa, para fazer dessa eleição um exemplo para um novo Brasil. a palavra de ordem será que qualquer botijão de gás, qualquer caixa de cerveja, uma conta de luz, um remédio na farmácia, um saco de cimento, um tanque de gasolina, até mesmo uma simples “rodada” em uma mesa de bar, tudo, mas tudo mesmo será caracterizado como compra de voto e, para o desespero dos que esperam ganhar a eleição assim, o próprio eleitor, beneficiado com a “recompensa”, pode ser o delator.

Logo, todo cuidado ainda é muito pouco.

EQUIPE DE EXCELÊNCIA

Outro perigo para os senhores candidatos está na prestação de contas das campanhas.  Aconselhamos aos senhores candidatos que montem equipes de profissionais experientes, especialistas no assunto, para cuidar de suas contas de campanha, assim como uma boa banca de advogados, para deixar claro o que pode e o que não pode durante a campanha.

Quem não se cercar de gente experiente e honesta corre o risco de ganhar e não levar, pois o levantamento das contas de campanha será mais minucioso que nunca.

A equipe de comunicação também tem que ser de primeira, pois as redes sociais serão um grande foco de busca por votos, como também de “escaneamento” de irregularidades.  Uma postagem mal feita pode por toda a campanha em risco.

Aliás, as redes sociais serão um grande auxiliar da Justiça Eleitoral, pois serão quase que uma transmissão ao vivo dos passos dos candidatos, facilitando a fiscalização e colheita de evidências.

PATRIMÔNIO POLÍTICO

Com uma campanha assim, altamente vigiada, volta a ganhar peso o caráter dos concorrentes.  Volta a ter valor o político verdadeiramente sério e comprometido com a população.  Aqueles que tiverem um passado de bons serviços prestados já sairão na frente, pois terão base, alicerce suficiente para abrir as portas das casas dos eleitores, abrir um sorriso no rosto da população no corpo a corpo, pois, como já se sabe, a partir de agora não tem mais palanque, não tem mais comício.  Agora será “na sola da botina”, nas caminhadas, no contato direto com a população, no olho no olho sob o sol quente.

Os candidatos só não podem esquecer que seus piores inimigos podem ser eles mesmos, suas línguas, seus telefones celulares, seus motoristas, aquele assessor insatisfeito, aquele adesista de última hora.  Todos podem ser armas nas mãos de seus adversários políticos e derrubar muita gente boa e bem intencionada.

Segundo os analistas e juristas, cerca de 32% dos eleitos terão dificuldades em tomar posse por causa de problemas ocorridos durante a campanha.  O RECED – mesmo tipo de processo que cassou Marcelo Miranda – deve se tornar a maior arma dos derrotados para conseguir um cargo eletivo.  Logo, repetimos, todo cuidado é muito pouco.

O “big brother“ eleitoral já começou.  Todos estão dando “aquela espiadinha” e é melhor que os senhores candidatos “fiquem bem na foto”, pois qualquer “embaçadinha” pode custar uma eleição.

Estamos de olho!