Todos os ministros do STF acompanharam o relator, Teori Zavascki, na medida de afastar parlamentar preventivo do desempenho de suas funções

Agencia Estado

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam como cabível o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara. Durante sua argumentação, Teori Zavascki, que relata a ação, afirmou que o peemedebista “conspira contra a dignidade da Casa que ele comanda” e que, por isso, justifica-se o afastamento dele do mandato na Casa. O relator afirmou ainda que é "relevante" o fato de que Cunha possa ser alçado ao cargo de substituto da Presidência e, por isso, a possibilidade de ele ser réu em ação no Supremo deve ser considerado. "O investigado não possui qualificações mínimas já que figura na qualidade de reú neste Supremo".

Sobre o atraso na tomada da medida, já que o pedido foi feito pela Procuradoria-geral da Republica em dezembro do ano passado, Zavascki justificou que o pedido chegou pouco antes do recesso do Judiciário e que o tema só pode ser retomado em fevereiro deste ano. Apesar disso, ele alega que “uma série de acontecimentos” foram responsáveis por fazer com que a medida só fosse efetivada nesta quinta-feira.

"Foram encontrados cópias de Boletim de Ocorrência no bolso de paletó", afirmou Teori, ao relatar as acusações de ameaças feitas pelo deputado Fausto Pinato (PSD-SP). "A simples presença dessas cópias mostra o interesse dele no assunto". O deputado Pinato, foi relator da ação contra Cunha no Conselho de ética da Câmara dos Deputados e votou pela adminissibilidade da denúncia. O parecer dado por ele acabou tendo que ser refeito por uma manobra da mesa da Casa.

o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa "em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".

Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse comprometê-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.

Não vai renunciar

Na tarde desta quinta-feira, Eduardo Cunha disse que não há chance de ele renunciar. A informação foi transmitida pela assessoria de Cunha. Também segundo a assessoria, ele dará entrevista coletiva ainda hoje, depois da sessão do Supremo.

Aliados de Cunha afirmam que ele ficou “abalado” com a decisão do STF que lhe foi comunicada na manhã de hoje.

No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, concedeu liminar na qual determina o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal nesta quinta-feira (5), segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo'.
"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão. O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" e chegou a chamá-lo de delinquente. Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal. No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Considerada a maior feira de agronegócios da Região Norte do Brasil, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) 2016 foi aberta oficialmente pelo governador Marcelo Miranda na manhã desta quarta-feira, 4. Na ocasião, o governador entregou cinco títulos definitivos de terras para proprietários rurais. A feira, que segue até o próximo dia 7, este ano tem como tema Tecnologia a favor do homem e da natureza.

Por Cláudio Paixão Em seu discurso, Marcelo Miranda destacou os avanços pelos quais a feira passou desde a sua primeira edição. "A Agrotins representa muito para o Tocantins e para o Brasil. Aprendemos muito com as edições anteriores e eu quero que todo esse aprendizado chegue aos agricultores, pecuaristas, governos, empresários, técnicos e estudantes. E o tema deste ano não poderia ser diferente, não podemos mais investir em tecnologia sem respeitar o meio ambiente", destacou, ao reforçar que o Governo do Estado tem fomentado políticas públicas que fortalecem o agronegócio. “Isso implica em uma série de responsabilidades, como acesso ao crédito, formação e capacitação, incentivos fiscais para a cadeia produtiva, estradas em condições seguras para transportar, tanto a população quanto o que produzimos. Ou seja, é todo um planejamento que, quando bem feito, só pode gerar resultados positivos”, destacou, citando algumas conquistas do Estado. “No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, o Tocantins teve um superávit de mais de 75 milhões de dólares em sua balança comercial, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O agronegócio, o carro-chefe da economia no Estado, foi o setor responsável por mais da metade de todas as exportações brasileiras agora em março. Isso não acontece da noite para o dia. É preciso trabalho e muito planejamento”, enfatizou Marcelo Miranda. Conforme o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, a realização da feira é uma demonstração do apoio do Governo do Estado aos produtores rurais e ao agronegócio tocantinense. "Aliada à assistência técnica, o crescimento do agronegócio do Tocantins é fruto da nossa vocação e do desenvolvimento tecnológico. A Agrotins é um espaço em que um maior número de produtores rurais com acesso à informação e possibilidade de tornar o seu negócio muito mais competitivo", ressaltou.  
Títulos de terra Os cinco títulos de regularização fundiária entregues pelo governador são o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. Por meio do documento, é possível ter segurança jurídica sobre a terra, tirar licenças ambientais, pleitear financiamentos bancários para investir na terra, cadastro ambiental rural, dentre várias outras situações. Os produtores aguardavam pelos títulos há muitos anos. O morador da região do Vão Grande, município de Palmas, Alcioly Lopes de Sousa, de 87 anos, por exemplo, aguardava há 25 anos pelo documento. "Esperei muito por este dia. Agora estou muito feliz. Uma terra sem documentos é o mesmo que nada", comemorou.
  Visitas Na sequência, acompanhado por secretários de Estado, empresários e deputados estaduais, o governador Marcelo Miranda visitou estandes da feira.  

Presidente é acusada de tentar obstruir investigações da operação com a nomeação de Lula para a Casa Civil. Petista também será investigado

Agência Estado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que já há elementos suficientes para pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois serão investigados juntos, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação-Lava Jato. A investigação tem como base a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o imbróglio causado pela tentativa de Dilma indicar Lula para ministro-chefe da Casa Civil. Para que a presidente seja formalmente alvo de inquérito no STF, o procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki. Para os procuradores do grupo de Janot, a nomeação de Lula para o ministério fez parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações criminais da Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras. Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância. Esse entendimento foi reforçado após o vazamento de conversas telefônicas entre Dilma e Lula. Em uma delas, a presidente afirma que vai enviar o termo de posse com antecedência para que o petista use caso seja necessário. Em sua delação, Delcídio também fez declarações nesse sentido. Ele citou como exemplo uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a suposta indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A decisão de Janot de pedir uma investigação contra Dilma acontece no momento em que o Senado se prepara para votar o pedido de impeachment da presidente. Se o processo for aprovado pela maioria do plenário, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a Presidência no seu lugar. Dilma, no entanto, continua com foro privilegiado até a análise sobre o processo que pede o seu afastamento ser concluída pelo Congresso. Por isso, a competência sobre os casos que envolvem Dilma permanece do Supremo. No ano passado, Janot descartou a possibilidade de investigar a presidente mesmo após menção ao nome de Dilma por delatores da Lava Jato. Pela Constituição, alegou o procurador, não caberia uma investigação de presidente da República durante o mandato por atos alheios ao período e à função de presidente. Lula Nesta terça-feira, Lula foi denunciado pelo procurador-geral da República com base na delação de Delcídio. Ele e outras 29 pessoas também foram incluídos no principal inquérito da Lava Jato, conhecido como quadrilhão. Para Janot, a organização criminosa que atuou na Petrobras "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse". Na segunda, Janot havia enviado um pacote de pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base na delação de Delcídio, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-AL) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL).

As três principais revistas semanais trazem matérias de capa que mostram o virtual presidente tentando montar uma equipe de governo de ação rápida, o PT aciona seus “exércitos” populares para dificultar a transição e aposta no “quanto pior, melhor”

VEJA – O GOVERNO DE TEMER

Às vésperas da votação do impeachment, o vice arregaça as mangas e toma as primeiras decisões: vai demitir todos os ministros de Dilma, caso não peçam demissão, promete reduzir o número de ministérios, monta um pacote de privatizações e escala Meirelles e Serra para atrair o capital externo

Eram 13 horas da quinta-­feira passada quando o vice-presidente da República, Michel Temer, cortou um pedaço do queijo branco sobre a mesa de reuniões da antessala de seu gabinete no Anexo II do Palácio do Planalto. Prestes a se tornar presidente da República, o peemedebista mal tem tempo para se alimentar e já perdeu 2 quilos e meio. Enfrenta uma maratona diária de reuniões com políticos, conselheiros, antigos aliados e candidatos a novos amigos, todos dispostos a ocupar um lugar de destaque em seu governo. A pauta dessa roda-viva é a montagem do ministério, uma equação complicada diante da quantidade de partidos a atender e dos interesses em jogo. Temer não externa angústia nem entusiasmo ao traçar cenários, ainda tem muitas dúvidas e uma ambição certeira. Diz o vice: "Eu quero entrar para a história". Ele acha que conquistará um lugar no panteão da República se encerrar o ciclo de recessão, viabilizar os investimentos privados e estimular a geração de empregos. É a sua grande aposta. É a sua grande largada.

Advogado constitucionalista que escreve poemas, Temer admite conhecer pouco de economia. Por isso, a raposa política com décadas de experiência na vida pública delegará o comando dessa área a um nome testado e aprovado pelos meios políticos, financeiros e empresariais: Henrique Meirelles, presidente do Banco Central no governo Lula. Esnobado por Dilma, que se recusou a nomeá-lo para chefiar sua equipe econômica, Meirelles assumirá o Ministério da Fazenda no eventual governo Temer com carta branca para escolher o presidente do Banco Central e ressuscitar o PIB. Na semana passada, o vice fez questão de deixar escapar a preferência por Meirelles para avaliar a receptividade ao nome. Considerou positiva a reação do mercado e deu ao futuro subordinado um dever de casa: analisar um documento entregue por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp. O documento propõe um monumental corte de despesas e a venda de parte das estatais para reforçar o caixa. Temer e Skaf se reuniram no Palácio do Jaburu, no domingo 24. O convidado soou como sinfonia de Bach aos ouvidos do anfitrião.

ÉPOCA: TEMER QUER “ENTRAR PARA A HISTÓRIA”

O vice-presidente prepara mudanças duras na economia, propostas para a área social e um ministério formado na base do fisiologismo, em busca de apoio no Congresso

O mapa do caminho de um governo Temer está pronto. As linhas gerais incluem reduzir o tamanho do Estado, promover o equilíbrio das contas públicas e ampliar investimentos por meio de parcerias público-privadas (PPP). “Mas é preciso ser realista. Não adianta vender terreno na Lua. O mercado não compra mais esse tipo de tese”, diz Jucá. Não adianta esperar muito. Mesmo que o governo Temer aconteça e dê resultados, de forma alguma conseguirá livrar o país do deficit fiscal da ordem de R$ 100 bilhões previsto para este ano.

O governo Temer pode apenas tentar gerar expectativas positivas. As PPPs, as concessões, a redução da política de conteúdo nacional nos diversos setores da economia, a maior eficiência das agências reguladoras e ataques pontuais às ineficiências da Lei de Licitações e à camisa de força da lei trabalhista são medidas geradoras de expectativas, sinais que Temer quer dar ao mercado para gerar a confiança de que será capaz de reverter os rumos da economia.

Para além do mercado, a turma de Temer busca agrados de apelo mais popular. A ÉPOCA, um assessor afirma que estuda-se tornar públicos todos os gastos com cartões de crédito corporativo de membros do governo – ainda são sigilosas, por exemplo, as despesas presidenciais. ÉPOCA teve acesso também a um documento do grupo de conselheiros que trata de temas sociais. Temer foi acusado pela presidente Dilma e pelo PT de querer extinguir programas sociais e agradar ao mercado. Por isso, uma equipe apressou-se a elaborar propostas.

Na área de educação, a ideia é garantir maior presença do governo federal na educação básica, com programas de orientação, supervisão e mais recursos às redes estaduais e municipais e foco na proficiência em leitura. O mais contundente, porém, é o que fala em uma reformulação completa do ensino médio, do currículo ao ingresso em cursos de formação profissional, além do pagamento de adicionais a professores que melhorarem sua formação e o desempenho dos alunos. Para a saúde, o documento aborda questões como um incremento nas parcerias público-privadas e uma política de remuneração de unidades de atendimento de acordo com o desempenho daquela unidade.

Para observar corretamente como se move o pêndulo do poder em Brasília, e a plausibilidade dos planos de Temer para a economia ou a área social, basta acompanhar para onde vai o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-­AL). Na quarta-feira, dia 27, Renan tomou café da manhã com Geddel Vieira Lima, futuro secretário de governo de uma possível gestão de Michel Temer, almoçou no Palácio do Jaburu com o vice-presidente e jantou com Moreira Franco, um dos conselheiros mais próximos de Temer e candidato a um cargo de confiança no governo. Nesse intervalo de 24 horas, Renan ainda recebeu uma rápida visita de Temer em sua residência. Renan não disse em nenhum momento que apoiará o impeachment da presidente Dilma no Senado. Não é preciso. O PMDB entende gestos – e Michel Temer, mais do que ninguém, entendeu todos eles.

ISTOÉ: PRONTOS PARA SABOTAR O BRASIL

A tática é velha, surrada e remete a Roma antiga. Tal como o imperador Nero fez com a capital ocidental do Império, para depois atribuir a culpa aos cristãos, o PT pôs em marcha, nos últimos dias, o que internamente chamou de “política de terra arrasada”. Orientados pelo ex-presidente Lula, com o beneplácito da presidente Dilma Rousseff, e inflamado por movimentos bancados pelo governo, o partido resolveu tocar fogo no País – no sentido figurado e literal. A estratégia é tentar inviabilizar qualquer alternativa de poder que venha a emergir na sequência do, cada vez mais próximo, adeus a Dilma.

A ordem é sabotar de todas as maneiras o sucessor da petista, o vice Michel Temer, apostando no quanto pior melhor. Mais uma vez, o PT joga contra os interesses do País. Não importa o colapso da economia, os 11 milhões de desempregados nem se a Saúde, a Educação e serviços essenciais à população, que paga impostos escorchantes, seguem deficientes. A luta que continua, companheiros, é do poder pelo poder. Como Nero fez com os cristãos, a intenção dos petistas é de que a culpa, em caso de eventual fracasso futuro, recaia sobre a gestão do atual ocupante do Palácio do Jaburu. Só assim, acreditam eles, haveria alguma chance de vitória quando o Senado julgar, em cerca de 180 dias, o afastamento definitivo de Dilma.

Coerente com essa tática de guerrilha, a determinação expressa no Planalto é a de deletar arquivos e sonegar informações sobre a administração e programas para, nas palavras de Lula, deixar Temer “à míngua” durante o processo de transição. “Salvem arquivos fora do computador e a apaguem o que tiver na máquina. Em breve, a pasta será ocupada por um inimigo”, disse um auxiliar palaciano à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, fiel aliada de Dilma, na semana passada. Nada mais antidemocrático para um partido que, nos últimos dias, posou como o mais democrata dos democráticos, a bradar contra fantasmas golpistas, que só existem mesmo na narrativa petista. “Vamos infernizar o Temer. Agora é guerra”, conclamou Lula em reunião com Dilma na segunda-feira 25. No PT, tarefa dada é tarefa cumprida, principalmente quando o objetivo é o de promover arruaças e incendiar as ruas.

Na quinta-feira 28, coube aos soldados de Lula a tarefa de começar a colocar o plano em prática. Em pelo menos nove estados, movimentos como o MST e o MTST que, ultimamente, só têm fôlego e alguma capilaridade pelo fato de serem aquinhoados pelas benesses oficiais, puseram fogo em pneus e paralisaram estradas e avenidas, causando transtornos à população. Além do bloqueio de rodovias, os manifestantes planejam invasões de terras e propriedades privadas, onde o apogeu será o 1º de maio.

As ações do PT na tentativa de sabotar o País extrapolam as nossas fronteiras. Nas últimas semanas, o partido usou a máquina pública para tentar disseminar informações falsas a Países e organismos estrangeiros a respeito do processo de impeachment, com o objetivo de deslegitimar o futuro governo. O ponto alto, e mais inacreditável, foi quando Dilma, depois de mencionar a “grave situação”, e contraditoriamente, afirmar ser o Brasil uma democracia vigorosa, em evento na ONU, pediu a expulsão do País do Mercosul, caso seja confirmado o seu afastamento. Em grave atentado contra a soberania nacional, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, formalizaram o pedido em encontro com o secretário-geral da Unasul. Nunca antes na história, um chefe de Estado ou de governo solicitou graves sanções contra o seu próprio País. Mas, no governo do PT, tudo virou possível.

As tentativas de desacreditar o futuro governo Temer começaram antes mesmo da votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, no domingo 17 de abril. Em um discurso duro gravado em vídeo, a presidente Dilma chamou de “traidores da democracia” os defensores do seu afastamento e disse que ficará “gravada na testa” de seus adversários a tentativa de “golpe”. A fala da presidente seria exibida em cadeia nacional na sexta-feira 15, mas o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), recomendou que a peça não fosse veiculada porque poderia caracterizar crime a utilização de recursos federais para que ela fizesse a defesa de seu mandato. O material, no entanto, acabou vazando e repercutiu amplamente nas redes sociais. A permanecer nessa toada, Dilma poderá ser questionada no Supremo por suas investidas. A presidente atenta contra os outros poderes quando diz que o processo é ilegal. E isso, segundo o artigo 4º da Lei 1079, é crime de responsabilidade. É impossível sustentar a tese do golpe como quer o PT. A opinião pública está participando do processo - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, manifestou-se pró-impeachment -, os meios de comunicação dão a devida publicidade ao passo a passo do processo, a comissão especial da Câmara que analisou o pedido se reuniu em sessões públicas, o relatório foi ao plenário em sessão aberta. O mesmo ocorre agora no Senado. Deputados já articulam entrar com recursos na Justiça para que a presidente seja impedida de acusar a Câmara de golpista, depois de a Casa votar, ancorada na Constituição, pelo seu afastamento. Não bastassem as tentativas de obstrução de Justiça, atestada em gravações feitas a pedido do juiz Sérgio Moro, impedir ou sabotar a atuação do Legislativo também configura crime de responsabilidade. Numa outra trincheira política, parlamentares ameaçam provocar o STF caso Dilma confirme a intenção de montar uma espécie de bunker, no Palácio da Alvorada, depois de afastada pelo Senado. Como se trata de uma situação inédita no País, a discussão sobre os direitos e deveres de um presidente afastado vai esquentar nos próximos dias. A questão é: poderá, Dilma, abrigada em móveis do governo, e utilizando aviões oficiais para suas viagens políticas, continuar a investir contra poderes constituídos?

Enquanto isso, o ex-presidente Lula critica sem corar a face quem, até pouco tempo, esteve na sua base de sustentação, sendo alguns deles parceiros no escândalo do mensalão. Em recente encontro da Aliança Progressista, Lula disse que “Dilma é vítima de uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e a tal quadrilha legislativa, responsáveis, segundo ele, por uma agenda do caos”. O ex-presidente só se esqueceu de dizer que “a quadrilha legislativa” a qual ele se referiu tinha assento preferencial no hotel de onde ele despacha quando os petistas ainda sonhavam em reverter votos contra o impeachment. Ademais, desqualificar um Congresso que lhe foi tão útil e benevolente nos últimos tempos e que, independentemente de sua qualidade, foi eleito pela via democrática, soa como choro de perdedor.

Como o de Nero.