Denunciados são acusados da prática de cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação

Assessória do MPF

O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu na última quarta-feira, 11 de maio, a primeira denúncia contra envolvidos na chamada operação “O Recebedor”, deflagrada no dia 26 de fevereiro deste ano (ver notícia). A operação, que é um desdobramento de fatos apurados na Operação Lava Jato, decorreu de acordo de leniência e colaboração premiada fechados com o MPF/GO pela empreiteira Camargo Corrêa. A empresa confessou a prática de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de licitação referentes às obras de construção dos trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação Oeste-Leste em Goiás. As licitações foram realizadas pela empresa pública Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Foram denunciados o então diretor-presidente e o diretor de engenharia da Valec, José Francisco das Neves (mais conhecido como Juquinha) e Ulisses Assad, respectivamente. Além deles, foram denunciados João Ricardo Auler (diretor da Camargo Corrêa); José Ivanildo Santos Lopes (superintendente da Queiroz Galvão); Rafael Mundim Rezende (sócio-administrador da Evolução Engenharia); Heli Lopes Dourado (sócio-administrador de Heli Dourado Advogados Associados); Juarez José Lopes de Macedo (proprietário e administrador da Elccom Engenharia) e Josias Gonzaga Cardoso (ex-assessor do presidente da Valec) (clique aqui e confira os crimes imputados a cada um dos denunciados). De acordo com o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia, o esquema criminoso teve início quando executivos das principais empreiteiras do país formaram cartel para, mediante acordo de divisão de lotes, combinação de preços e oferecimento de propostas não competitivas (de cobertura, apenas para simular a competição), eliminar a concorrência no mercado de construção ferroviária, frustrando o caráter competitivo das licitações realizadas pela Valec para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste-Leste no estado de Goiás. Com isso, dominaram o mercado e, combinando, manipulando e elevando arbitrariamente os preços (sobrepreço), maximizaram, assim, seus lucros em prejuízo da Administração Pública. O cartel teve início ainda no ano 2000 e se manteve após as últimas licitações realizadas no ano de 2011. Parte dos recursos decorrentes dos próprios contratos com a Valec, obtidos com os crimes de cartel, ajuste e fraude de licitação e participação em peculato, foi submetida a operações de ocultação e dissimulação (lavagem de dinheiro) e utilizada para o pagamento de propina a dirigentes da empresa pública, em especial a Juquinha, seja para prevenir interferências no funcionamento do cartel, seja para obter deles o apoio necessário ao desenvolvimento de suas atividades criminosas. Superfaturamento – O sobrepreço nos contratos decorreu da conjugação de quatro causas: exigências injustificadas de qualificação técnica do edital e a proibição de consórcios, que restringiram a concorrência e permitiram a formação do cartel; a cartelização das únicas empresas participantes que tinham condições de atender às exigências editalícias, que combinaram preços, eliminando a concorrência; o sobrepreço já no orçamento do edital, que elevou indevidamente o patamar referencial de preços que a Valec estimou, e o beneplácito da comissão de licitação que aceitou, sem questionamentos ou justificativas, as propostas vencedoras com preços em percentuais superiores ao orçamento de referência. Os denunciados Juquinha e Ulisses Assad consentiram e endossaram o cartel, as fraudes e o superfaturamento, autorizando e celebrando termos aditivos, permitindo, assim, que fossem pagos os valores com sobrepreço. A atuação de ambos foi consciente, concertada e com unidade de propósitos, seja por terem direcionado os subsequentes editais de licitação em benefício das empresas do cartel, seja por terem atuado diretamente para evitar que o cartel se desestabilizasse ou se desmanchasse, seja solicitando e recebendo propina. Perícia criminal apurou que a atuação do cartel resultou na celebração de contratos com sobrepreço de mais de R$ 230 milhões, em valores não atualizados. Lavagem de dinheiro – De acordo com a denúncia, ficou apurado que Juquinha, que assumiu o papel de maior relevância atuando como garante do esquema criminoso,  solicitou e recebeu mais de R$ 2,24 milhões em propina. Em 2011, o Consórcio Ferrosul (composto pela Camargo Corrêa e pela Queiroz Galvão) celebrou contratos simulados com o escritório de advocacia do denunciado Heli Lopes Dourado para ocultar a origem e a destinação dos recursos provenientes dos crimes de cartel e de peculato e para pagar propina a Juquinha. Heli Dourado teria recebido R$ 360 mil, em três parcelas, por meio de contrato simulado de consultoria com o Consórcio Ferrosul, para o qual nunca prestou serviços, emitindo três notas fiscais “frias”. Na verdade, o beneficiário dos serviços jurídicos foi Juquinha, sua mulher e filhos. Em outra ocasião, novamente Juquinha recebeu da Camargo Corrêa quase R$ 900 mil em propina. O dinheiro teria sido pago em quatro parcelas ao longo de 2010 e 2011. Para ocultar a origem do dinheiro, Juquinha indicou a empresa Evolução Engenharia, de propriedade do denunciado Rafael Mundim, que simulou contrato de prestação de serviço à Camargo Corrêa para a roçada de área verde, jamais executado. Para tanto, a Evolução emitiu quatro notas fiscais “frias”. Por fim, Juquinha, por meio do denunciado Josias Gonzaga Cardoso, solicitou e recebeu quase R$ 1 milhão em propina vinculada à execução do contrato referente ao lote 03S, da Concorrência 04/2010, a cargo do consórcio Ferrosul. Josias Gonzaga indicou a empresa Elccom Engenharia, de propriedade do denunciado Juarez Macedo, que celebrou contrato e aditivos simulados de prestação de serviços com o Consórcio Ferrosul, emitindo, da mesma forma, notas fiscais “frias”. Balanço – As investigações referentes às irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul tiveram início no âmbito do MPF/GO no ano de 2009. Até o momento, já resultaram na instauração de 10 ações judiciais, entre cíveis e criminais, e o processamento de 37 envolvidos, entre eles 8 empreiteiras (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Constran S/A, Aterpa, Ebate, Ecoplan e STE), além dos principais integrantes da diretoria da Valec. Com a atuação do MPF/GO, foi possível apurar, até o estágio atual das investigações, prejuízos aos cofres públicos da ordem de mais de R$ 600 milhões apenas no trecho da ferrovia que corta Goiás. Esse valor é o montante que o MPF/GO busca na Justiça para ressarcimento pelos envolvidos. Judicialmente já estão bloqueados quase R$140 milhões em bens e dinheiro. Recentemente, a Camargo Corrêa concordou em devolver outros R$ 75 milhões por meio de acordo de leniência. Para mais informações sobre o funcionamento do esquema criminoso e a participação de cada denunciado, clique aqui e leia a íntegra da denúncia. O MPF/GO esclarece que a não inclusão, nesta primeira denúncia, de outros envolvidos ou fatos não implica pedido de arquivamento implícito, reservando-se a prerrogativa de, eventualmente, no decorrer das investigações ainda em curso, aditar ou oferecer nova denúncia.

Após um processo sangrento, Senado afasta a presidente Dilma Rousseff por 180 dias e Brasil ganha chance de se reerguer

Por Edson Rodrigues

A posse do vice-presidente Michel Temer como presidente interino da República nesta quinta-feira, 12 de maio de 2016 marcou o fim de um processo sangrento de embate político, institucional, e até mesmo físico, entre a tropa de apoio ä presidente afastada, Dilma Rousseff e os apoiadores do processo de impeachment.

Portanto, foi uma pose sem festa, sem comemorações e sem bravatas.  Foi num momento de reafirmação constitucional do País, que remete a uma reflexão profunda dos cidadãos, das famílias, das instituições e, principalmente, da classe política brasileira.

Em seu discurso de posse, Michel Temer foi enfático ao afirmar que vai governar como veio, ou seja, pelo caminho da Constituição e em garantir a continuidade dos programas sociais e a independência do Banco Central.

Isso demonstra que Temer está ciente dos desafios que terá pela frente ao assumir um governo com um rombo de mais de 116 bilhões de reais, tendo que, em meio a isso, discutir as reformas tributária e previdenciária e as dívidas dos Estados para com a União.

O presidente interino foi extremamente feliz ao não criticar a presidente afastada, Dilma Rousseff e ao afirmar que o diálogo constante entre todas as esferas da sociedade e dos Poderes será crucial para que se transforme a “crise” em desenvolvimento e progresso.

Temer também foi feliz ao afirmar que as palavras de ordem do seu governo serão “trabalho, trabalho e trabalho”, como forma de buscar uma governabilidade estável junto com a sociedade, o empresariado e a classe política, prometendo, também, agir de forma republicana, mantando sempre uma boa convivência com o Legislativo e com o Judiciário.

A se cumprirem as palavras de Michel Temer, podemos estar presenciando o surgimento de um novo Brasil.

UM NOVO TEMPO PARA O TOCANTINS

Uma coisa é bem nítida ao fim desse ciclo de governo de Dilma Rousseff.  A presidente afastada foi muito boa para o Tocantins, desde asfaltamento à construção de UPAs, passando por incentivos ao Projeto Rio Formoso e maquinário agrícola para assentamentos e prefeituras, ampliação da Universidade Federal em Palmas e Porto Nacional, criação de cursos de medicina e engenharia e, principalmente os avanços nas obras da ferrovia Norte-Sul.  Fica claro, que o povo tocantinense não pode reclamar de Dilma Rousseff (não estamos falando do PT, mas da pessoa da presidente), em relação a tudo o que proporcionou para o Estado enquanto presidente.

Mas há um fato que não pode ser esquecido.  Durante o governo Dilma, dada a sua proximidade com a senadora Kátia Abreu, o governador Marcelo Miranda foi tratado como desafeto pela presidente, perdeu prestígio e credibilidade junto ao Governo Federal e o Tocantins foi posto de lado, com suas deputadas federais Josi Nunes e Dulce Miranda sendo ignoradas tanto por Dilma quanto por Eduardo Cunha, tendo como único interlocutor em Brasília, o homem que assume a presidência interina da República, Michel Temer.

Além de vice-presidente da República e, hoje, presidente interino, Temer é o presidente nacional do PMDB e é caminho natural que dê mais atenção aos parlamentares do seu partido, e é notório o apreço de Temer por Marcelo Miranda.

Antes de tomar posse, inclusive, Temer convidou Marcelo Miranda, na última quarta-feira, ä uma visita ao Palácio do Jaburu, onde trataram da nova composição do governo e do relacionamento da União para com o Tocantins.

VICENTINHO ALVES

Outro tocantinense que ficou em evidência nos últimos dias foi o senador Vicentinho Alves, primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, imbuído de  notificar Dilma Rousseff do seu afastamento e de comunicar Michel Temer da sua condução ä presidência interina.

Antes disso, Vicentinho participou de três encontros com Temer no Palácio do Jaburu e foi encarregado de estreitar o relacionamento entre Temer e a Mesa Diretora do Senado.

Esse reconhecimento de Temer para com os parlamentares tocantinenses e para com o governador Marcelo Miranda mostra claramente que o governo federal abre novas portas para o Tocantins.

Mas, voltamos a lembrar que o momento não é de festa, mas de trabalho, trabalho e trabalho.

Que assim seja!

Às 15h, o presidente interino anuncia suas primeiras medidas à frente do comando do País. Veja os Ministros
Estadão Conteúdo Terminada a fase de admissibilidade do impeachment no Congresso, os próximos passos são a posse do presidente interino Michel Temer e a abertura do julgamento no Senado cujo prazo máximo é de até 180 dias. Às 15h, o presidente interino anuncia suas primeiras medidas à frente do comando do País. Ele deve estar acompanhado de líderes dos partidos que apoiaram o impeachment.
   
É provável que ainda nesta quinta Temer assine uma Medida Provisória que prevê a redução do número de ministérios, de 32 para 22. A posse dos novos ministros deve ocorrer na sexta-feira, 13. Para o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, já foi confirmado. A Casa Civil deve ser chefiada por Eliseu Padilha. Já a pasta de Relações Exteriores ficará com José Serra, senador pelo PSDB paulista. Para as 16 horas, está marcada a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como presidente do Senado para conduzir o julgamento de impeachment. A ele caberá a decisão sobre recursos durante a instrução do processo contra Dilma. O calendário do julgamento deve ser definido pelo presidente da comissão especial, Raimundo Lira. Fora o julgamento do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manterá suas funções como chefe da Câmara Alta. Nos próximos dias, ele deve dar início às discussões para convocação extraordinária do Congresso durante o recesso parlamentar de julho. A ideia conta com o apoio de Lewandowski e, sobretudo, de Michel Temer. Os três desejam terminar o julgamento do impeachment de Dilma por crime de responsabilidade bem antes do prazo máximo de 180 dias. O mais provável é que dure a metade desse período. Confira lista completa dos novos ministros do governo Temer: Gilbeto Kassab- Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações Raul Jungmann - Ministério da Defesa Romero Jucá- Ministério do Planejamneto, Desenvolvimento e Gestão Geddel Vieira Lima- Secretaria de Governo Sérgio Etchegyen- Gabinete de Segurança Institucional Bruno Araújo- Ministério das Cidades Blairo Maggi- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Henrique Meirelles- Ministério da Fazenda Mendonça Filho- Ministério da Educação e Cultura Eliseu Padilha- Casa Civil Osmar Terra- Ministério do Desenvolvimento Agrário Leonardo Picciani- Ministério do Esporte Ricardo Barros- Ministério da Saúde José Sarney Filho- Ministério do Meio Ambiente Henrique Alves- Ministério do Turismo José Serra- Ministério das Relações Exteriores Ronaldo Nogueira de Oliveira- Ministério do Trabalho Alexandre de Moraes- Ministério da Justiça e Cidadania Mauricio Quintella- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Fabiano Augusto Martin Siveira- Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle Fabio Osório Medina- AGU

É justo que a oposição procure meios de frear uma cobrança que considera abusiva e desnecessária, mas um membro da base de “apoio” contestar essa ação é, no mínimo, oportunista

Por Edson Rodrigues

O governo Marcelo Miranda passa por uma saia justa num dos piores momentos para que ela aconteça. 

Em meio a vitórias, conquistas e ações que vêm resgatado sua credibilidade junto à opinião pública, uma série de ações da oposição, que vão desde projetos pedindo a revogação à abaixo assinados pedindo o fim da cobrança das novas taxas de inspeção veicular ambiental, um membro de sua “base aliada”, o deputado estadual Ricardo Aires, do PSB, entrou com um pedido de revogação da criação da taxa, alegando que o Estado tem outros meios para fazer o mesmo serviço.

O MÉRITO DA QUESTÃO

O deputado Eduardo Siqueira Campos ressaltou que já tramitava na Justiça uma ação que pede a anulação dessa cobrança, baseada no fato de o Tocantins ter uma frota considerada pequena e um número de habitantes que não justificaria tal cobrança, e que o ex-governado Siqueira Campos entendeu por bem não implantar a cobrança.

Outra alegação de Eduardo é a de que a empresa foi contratada por credenciamento e, não por licitação e que a idade da empresa não comprovaria experiência suficiente para a execução dos serviços a contento.

Até aí, tudo bem.  É o papel da oposição.

FOGO AMIGO CONFUNDE E EXPLICA AO MESMO TEMPO

Mas o que mais surpreendeu em toda essa movimentação contra a cobrança foi a atuação oportunista e estranha do deputado estadual Ricardo Aires, do PSB.

Para início de conversa, Aires é vice-presidente do PSB, partido do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, inimigo venal do governador Marcelo Miranda.  O ponto mais grave é que Ricardo Aires foi voto decisivo pela rejeição de contas do governador Marcelo Miranda e de sua inelegibilidade por oito anos.

Tratar-se-ia de uma artilharia calculada mas sem poder de letalidade tão significativo, não fosse o prestígio de que goza Ricardo Aires na “base aliada” de Marcelo Miranda.

Simplesmente não faz sentido o governo aplicar uma lei e uma pessoa que se diz aliado a esse governo, na mesma semana, apresentar projeto contra essa lei.

Além de criar um clima se saia-justa dentro de um governo que o que menos precisa é de saias justas, ainda confunde a população sobre a credibilidade da equipe que comanda e apóia o Estado e coloca em xeque a capacidade do governador em manter sob controle a sua equipe.

Não entramos no mérito da real necessidade dessa taxa nem da lisura da empresa que – indiretamente – a aplica. Salientamos, apenas que uma ação do governo, por mais que seja herdade e precise ser colocada em prática, sofra sabotagens de que se diz membro da “base aliada” desse governo e ostente benefícios e indicações sem ser incomodado.

Afinal, que mistério é esse que envolve a relação entre Marcelo Miranda e Ricardo Aires?  A população, o eleitorado, quer saber...

Criado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 2011, o governo aderiu no início do mês a Inspeção Ambiental Veicular. Na última semana, o tributo tem causado desconforto e tem sido alvo de críticas.

Da Redação
De acordo com as informações levantadas pelo O Paralelo 13, a criação da inspeção veicular foi aprovada na Assembleia Legislativa há cinco anos, onde parte dos deputados que votaram a favor da criação da taxa foram reeleitos. O tributo que entrou em vigor a partir do dia 02 de maio, também faz parte do “pacotaço de medidas do governo” aprovada pelos deputados em 2015.
Conforme a secretaria do Meio Ambiente do Estado, o objetivo da obrigatoriedade da vistoria ambiental é a redução de poluentes e maior qualidade de vida do cidadão. O goveno alega ainda que, com a globalização, implantar políticas de controle da emissão de poluentes (veículos, indústrias, queimadas), tem sido requisitos primordiais para que os estados conquistem o Selo Verde e realize parcerias com instituições financeiras internacionais.
Em janeiro deste ano, o governador Marcelo Miranda participou da 21ª conferência do Clima – COP 21. O evento discutiu propostas e ações sobre a necessidade de reduzir os impactos das mudanças climáticas. Prevista por lei,  a Inspeção Ambiental é uma necessidade onde Palmas se enquadra entre as capitais a implantar uma política de controle da emissão de poluentes por veículos.
Para efetuar este serviço o Governo do Tocantins realizou a contratação da empresa Oxigênio. Segundo o contrato a empresa realizará atendimento de inspeção em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans.  Nos próximos 30 dias deverá atender a 12 postos do Ciretrans, e em 90 dias todas as unidades.
Oxigênio
De acordo com Luis Carlos Vieira, da empresa O2, a Instituição é parceira da Inbrateve – Instituto Brasileiro de Inspeção Veicular, que trabalha com tecnologia de ponta para o desenvolvimento do serviço. O credenciamento realizado junto ao Detran Tocantins , capacita a empresa para emitir o laudo de aprovação ou reprovação de emissões de poluentes do veículo.
Segundo o Detran, o credenciamento da empresa foi realizado por cumprir todos os tópicos exigidos na portaria 053/2016 de contratação. Luis Carlos Vieira explicou que uma das exigências do contrato é a capacitação dos profissionais, para suprir essa demanda serão realizados cursos de inspeção veicular, aperfeiçoamento de danos em veículos, ruídos e demais habilidades.
Benefícios
Diante da crise econômica do País, e uma série de danos sociais, ações positivas em prol da sociedade são cada vez menores. A obrigatoriedade da inspeção veicular, gerou para o Tocantins cerca de 400 empregos diretos e inúmeros indiretos. Além dos benefícios as famílias, os servidores movimentam o comércio local, assim como o mercado de autopeças e automobilístico.
Os projetos para redução de poluentes faz com que o governo do Estado conquiste o selo verde, e com isso consiga parcerias internacionais, com recursos financeiros para mais investimentos. Reduzir a depredação é um ato consciente de valorização dos recursos não renováveis.

O que é a inspeção veicular?
Trata-se de uma checagem de vários itens do veículo a  fim de reduzir a emissão de gases na atmosfera. Esse trabalho é realizado por meio de
equipamentos sofisticados, que avaliam com precisão as reais condições de rodagem de um veículo. As inspeções seguem os critérios do Contran, Ibama, Conama para segurança e emissões de gases e o Detran. A médio e longo prazo, a  vistoria busca despertar omotorista para a importância da manutenção preventiva nos veículos como forma de evitar acidentes e não poluir o meio ambiente,  ressaltou o diretor comercial da Inbrateve Patrício Mancilla, que exemplificou sobre o trabalho realizado para que os motoristas aderissem o uso do cinto de segurança como um equipamento de proteção à vida.

Diagnóstico Ainda segundo Patricio Mancilla não há como evoluir sem que haja poluição, no entanto é preciso desenvolver mecanismos para que essa emissão de gases seja a menor possível, portanto a necessidade de órgãos regulamentadores e fiscalizadores dessa atividade. “Hoje temos a poluição visível e a invisível. No caso dos veículos, a visível ocorre nos veículos movidos a diesel, a invisível nos veículos movidos a alcool, gasolina ou flex”, explicou. Nesta primeira semana em atividade, já foram inspecionados cerca de 700 veículos. O valor da taxa varia de R$ 147,00 a R$ 237,00 de acordo com a categoria. Mancilla frisou ainda que o ano do carro não altera o valor da taxa, tendo em vista que o trabalho desempenhado é o mesmo, o que altera são os critérios de avaliação, uma vez que os veículos mais novos foram desenvolvidos com tecnologias que buscam emitir cada vez menos poluentes ao meio ambiente.
Seguindo os critérios, cerca de 65% dos veículos inspecionados foram reprovados, mas que a inspeção veicular este ano tem caráter educativo, portanto os condutores serão alertados dos danos ao meio ambiente e ao veículo. Já em 2017, a regularização nos padrões exigidos é necessária para que o proprietário do veículo obtenha o licenciamento.