O ex-governador Marcelo Miranda, em seu pronunciamento na convenção estadual do MDB na Assembleia Legislativa, no último fim de semana, foi muito sensato, ao afirmar que a oposição que o MDB fará ao governo estadual será baseada na responsabilidade e não irá tomar atitudes que atrapalhem o desenvolvimento do Tocantins, para que o Estado ande bem, cresça e se desenvolva.

“O MDB vai ficar ao lado do povo, da comunidade, do desenvolvimento. Nós vamos andar, visitar amigos, companheiros e a população dos 139 municípios, ouvindo e discutindo alternativas para o fortalecimento do nosso partido”, afirmou Marcelo Miranda.

As palavras de Marcelo Miranda deixaram claro que o MDB terá um papel equilibrado e maduro, enquanto oposição.

PALMAS: OPOSIÇÃO QUER MELAR CONCORRÊNCIAS

Ser oposição a um governo é i8mportante e altamente significativo dentro da democracia.  Mas, exercer essa oposição com irresponsabilidade, prejudicando a população e pensando apenas nos interesses partidários ou pessoais, beira à cegueira política.

Falamos isso porque corre nos bastidores que a estratégia de um certo grupo político será, além de fazer uma oposição forte e atuante, será servir de “freio político” da administração da prefeita Cinthia Ribeiro, “melando” as concorrências para as obras de 450 milhões de reais investidos na pavimentação asfáltica de diversas quadras e avenidas, recuperação de estradas vicinais e na área da Saúde Pública, em andamento no município.

Trocando em miúdos, esse grupo político que judicializar as concorrências para atrasar ao máximo as suas conclusões.  Os indícios são fortes e palpáveis o suficiente a ponto de já poderem ser notados.

É bom que todos nós acompanhemos cada etapa dos processos licitatórios das obras em Palmas, inclusive o nosso competente Ministério Público Estadual, que tem desenvolvido bem o seu papel de bastião da Lei e do povo, para averiguar essas tentativas espúrias, pra que sejam denunciadas e impedidas de serem levada a cabo, assim como o Tribunal de Contas também tem que estar alerta para não deixar problemas mesquinhos prejudiquem o povo e os processos, se houver, caminhem de forma célere e meticulosa para que os responsáveis sejam punidos e evitando que o início das obras seja atrasado.

PSDB ESCLARECE

Nesta última terça-feira (4) aceitamos tomar um refresco com o nosso amigo e vice-presidente do diretório municipal do PSDB de Palmas, Artur Ribeiro.  Ele fez questão de nos esclarecer que a nota veiculada em nossa coluna virtual “Fique por Dentro”, onde revelamos a força da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro junto à cúpula nacional do PSDB e levantamos a possibilidade da dissolução da Comissão Provisória do PSDB metropolitano palmense, presidido pela deputada estadual Luana Ribeiro e a escolha de novos membros para sua formação.

Artur Ribeiro foi taxativo ao afirmar que Cinthia Ribeiro não conta com o apoio da legenda, salientando a presidência do ex-senador Ataídes Oliveira e afirmou que o partido juntou forças com o ex-prefeito Carlos Amastha, tanto em Palmas quanto em outros municípios, e que dessa parceria nascerá uma candidatura própria na Capital, discutida com a sociedade, com empresários, entidades classistas e lideranças, para apresentar um projeto administrativo centrado no desenvolvimento e na geração de emprego e renda.

Segundo Artur, o PSDB tem um diretório estadual devidamente registrado junto ao TRE e uma comissão provisória em Palmas, legalizada e sem interferência da cúpula nacional, pois tem a autonomia garantida pelos estatutos do partido e segue todo o ritual exigido para a escolha dos candidatos, incluindo os postulantes à prefeitura de Palmas, assim como a atual prefeita, Cinthia Ribeiro, que faz parte do diretório nacional como “vogal”, como indicação da maior bancada feminina na Câmara Federal, que é a do PSDB Mulher.

Artur informou que o partido abrirá uma prévia para a escolha do melhor candidato dentro das premissas do PSDB e, dentro desse processo, estará o nome de Cinthia Ribeiro, que será submetido ao colegiado de filiados, porém, o apoio do partido, hoje, está com o ex-senador Ataídes Oliveira que já se lançou como pré-candidato á prefeitura de Palmas e conta com a preferência da legenda.

Já estão agendadas reuniões conjuntas com o ex-prefeito Carlos Amastha, além de outras forças políticas e partidárias para fortalecera a candidatura de Ataídes Oliveira.

EMPRESTIMOS PARA DESTRAVAR O CRECIMENTO

O governo federal estabelece regras para que os governos dos estados enquadrem suas finanças à Lei de Responsabilidade Fiscal para que se torne apto a receber empréstimos dos bancos federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica.

O Tocantins já cortou na própria carne, demitindo milhares de servidores comissionados, extinguindo secretarias e enxugando gastos, tudo seguindo as orientações do governador Mauro Carlesse e sob a coordenação do secretário da Fazenda e Planejamento, Sando Henrique Armando, faltando apenas pequenos ajustes para que o Tocantins apareça na frente dos demais estados com classificação financeira do Tesouro Nacional com a letra “C”.

Isso significa que o Tocantins pode ser uma das primeiras unidades da Federação a ter a concessão desses e outros empréstimos, com o aval do Tesouro Nacional.

BANCO MUNDIAL ELOGIA CARLESSE

O governador Mauro Carlesse está bem com seus aliados na bancada federal, na Assembleia Legislativa e com os prefeitos que o apoiam.  O governo acaba de liberar emendas parlamentares impositivas para os municípios e está colocando as máquinas para “roncar” na recuperação de rodovias pavimentadas e estradas vicinais.

Na última terça-feira Carlesse recebeu a visita de membros do Banco Mundial, como o gerente do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) do Banco Mundial, Satoshi Ogita, o gerente de Infraestrtutura de Transporte Latino Americano, Juan Gaviria, e o analista de Transportes da instituição, Lucas Resende. O objetivo foi discutir o andamento das obras do Contrato de Recuperação e Manutenção Rodoviária, que prevê a recuperação de mais de 500 Km de rodovias no Tocantins, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Banco Mundial.

O Governador Carlesse disse que o Banco Mundial é um grande parceiro do Tocantins e avaliou a reunião como bastante produtiva. "Foi uma reunião de trabalho bastante produtiva. Apresentamos o andamento das obras contratadas e demonstramos o interesse e a necessidade que o Tocantins tem de fazer mais obras para completar a infraestrutura do nosso Estado," disse.

Satoshi Ogita disse que a sua equipe está no Tocantins desde a semana passada para acompanhar e supervisionar as obras em andamento no estado e fez uma avaliação positiva do que viu. “Estivemos com o Governador para discutir esses avanços e podemos avaliar como bom e, agora, é esperar a finalização das obras. A nossa expectativa é que todas as obras estejam finalizadas dentro do prazo previsto no projeto”, avaliou. De acordo com Satoshi, na oportunidade foram discutidas também a possibilidades de novas operações após a conclusão das obras em andamento.

BRASIL

MP DIZ QUE LULA TEM DIREITO A SEMIABERTO

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

SEM CONCURSOS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais "ferozmente". Ele participou de audiência sobre a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo ele, por causa do inchaço da máquina pública, o governo optará por não realizar concursos públicos nos próximos anos. Ele não disse por quanto tempo os processos seletivos ficarão suspensos.

MUDANÇA DE REGRAS NA CNH

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;

Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;

Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;

Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;

Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;

Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.

"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.

"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

GOVERNO QUER LIBERAR FGTS

O governo estuda liberar o dinheiro das contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), conforme afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.

A medida é parecida com a que o governo do ex-presidente Michel Temer tomou em 2016, quando liberou o saque das contas inativas do fundo.

A projeção é que os saques podem injetar um valor próximo a R$ 22 bilhões na economia. A conta do FGTS está ativa enquanto ela receber depósitos da empresa em que o trabalhador está empregado. Quando ele deixa o emprego, ela se torna inativa. Mesmo assim, a conta continua vinculada ao seu nome.

Atualmente, esses valores só podem ser sacados em algumas circunstâncias, como ao se aposentar ou para comprar a casa própria.

Confira como você pode saber quanto tem atualmente no seu FGTS.

Site

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Veja o passo a passo:

1. Informe o número do NIS/PIS e clique em "cadastrar senha"
2. Leia o regulamento e clique em "aceito"
3. Preencha seus dados pessoais
4. Crie uma senha de até oito dígitos

Após esse processo, faça o login para poder acessar as informações da sua conta.

Aplicativo

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store.

O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo:

1. Na tela inicial do app clique em "Primeiro Acesso"
2. Leia o contrato e aperte "aceitar"
3. Informe o número do NIS e aperte "Continuar"
4. Preencha o formulário e aperte "Próximo"
5. Crie a senha e clique em cadastrar

Veja mais detalhes de como utilizar o aplicativo no vídeo acima, produzido pela Caixa Econômica Federal.

SMS e e-mail

Pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta. Outra possibilidade é receber as informações por email. Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.

O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.