A cada dia fica mais difícil compreender a lógica de raciocínio e comportamento do deputado estadual Júnior Geo (Podemos)

Da Redação

Quando a Prefeitura de Palmas, comandada por Cinthia Ribeiro (PSDB), deixa a desejar com a população, o parlamentar se cala e parece não enxergar nada, mas quando o Governo do Estado dá algum passo em falso a artilharia pesada, tanto na Tribuna da Assembleia Legislativa, quanto na imprensa, se volta com toda a força para o Palácio Araguaia. Vejamos alguns fatos que comprovam tal análise:

Quando a Prefeitura saiu na mídia como alvo do Ministério Público devido ao inquérito que investiga a contratação, sem licitação, de uma empresa especializada na prestação do serviço de transporte escolar de alunos da zona rural de Palmas, nenhum barulho por parte do Deputado. Quando a água da chuva alagou a UPA da região sul de Palmas, nada foi falado ou cobrado. Mas pouco tempo antes, Geo havia usado a Tribuna da AL para  buscar esclarecimentos sobre a gestão da Saúde do Estado. Estranho um deputado se preocupar com a Saúde do Estado e não se preocupar com a Saúde da cidade que lhe elegeu.

Além dos fatos citados, existem muitos outros. Nos últimos meses é mais fácil ver neve em Palmas do que uma crítica séria e contundente à gestão de Cinthia Ribeiro. Isso tem gerado vários questionamentos sobre o que motiva Júnior Geo. Será que um possível apoio da Prefeita à sua candidatura para prefeito da Capital estaria interferindo em sua atuação parlamentar?

Deputado estadual Júnior Geo (Podemos)

Quando se trata do Governo do Estado, qualquer vacilo vira objeto de cobranças e ataques “em busca de respostas”. Vejamos o fato mais recente, sobre a audiência pública para discutir a PEC da Reforma da Previdência dos servidores estaduais. Geo, que há pouco buscava o apoio de Wanderlei Barbosa para as eleições do ano que vem, e sempre teve acesso direto ao Governador seus auxiliares diretos, esperou até o último momento para fazer barulho na “defesa dos servidores”. Logo ele que poderia ter agido antes, de forma mais sensata. Fato é que Júnior Geo apareceu como uma figura imparcial e que inspirava confiança, mas agora essa imagem fica abalada e as dúvidas, que não são poucas, começam a surgir.

As eleições municipais de 2020 empoderaram muitos partidos políticos, com seus quadros conseguindo a aprovação popular para comandar os Executivos Municipais, assim como para as Câmaras de Vereadores.

Por Edson Rodrigues

O diferencial é que, agora, em 2023, os prefeitos eleitos, por serem donos de seus cargos, podem mudar de partido a bel prazer, na hora que quiserem, enquanto os vereadores, por terem seus cargos vinculados às legendas, não têm a mesma liberdade, correndo o risco de perder seus mandatos caso queiram migrar de partido. Os vereadores precisam se enquadrar nas motivações elencadas na Legislação Eleitoral para poder mudar, ou aguardar até a janela de abril de 2024.

ADEQUAÇÕES

A hora, portanto, é de os partidos zerarem seus ponteiros e avaliara as possibilidades de mudança, tanto de saída de prefeitos quanto a de entrada, o que deve acontecer em profusão, até abril de 2024, quando encerra-se o prazo para fazê-lo (até seis meses antes das eleições).

Muitos partidos integrantes de federações, irão impor aos seus candidatos situações politicamente impensáveis e que podem estimular, ainda mais o troca-troca de legendas. É por isso que os bastidores e os analistas políticos aguardam muita  movimentação no tabuleiro da sucessão municipal de todos os municípios tocantinenses, principalmente na janela de abril de 2024.

Confira o atual quadro de prefeituras por partido, no Tocantins:

PSD        46

PP          35

União    23

MDB      14

Solidariedade    4

PT           4

Podemos            3

sem partido       3

Republicanos    2

PL           1

Avante 1

Cidadania 1

PSDB     1

PDT        1

PSC        0

PV          0

PSL         0

PROS     0

PSB        0

PTB        10         

APESAR DOS PESARES...

É certo que o resultado das eleições municipais de 2024 dirá quem é quem nas eleições estaduais de 2026, por meio da representatividade política na Capital e nos outro oito maiores colégios eleitorais, onde o eleitorado espera que tudo ocorra dentro das quatro linhas da democracia, pois não aceitará disputas decididas no “tapetão”.

Apesar de ser muito importante para os partidos ter o máximo de prefeitos e vereadores eleitos em 2024 para os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Os únicos mais tranquilos nesse quesito são os candidatos a senador, uma vez que os eleitores poderão votar e dois deles. Eduardo Gomes já confirmou sua candidatura à reeleição. Irajá Abreu ainda não se manifestou e a outra candidatura que estará no páreo será a do governador, Wanderlei Barbosa, o mais forte candidato entre os que buscam o primeiro mandato de senador.

TEM QUE SER NO VOTO

Quem sentará à mesa de decisões sobre a formação das chapas majoritárias será que estiver melhor em termos de representatividade política nos principais colégios eleitorais do Tocantins. Além das vagas para o governo, senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, estarão em jogo a continuidade do momento de bonança que o Tocantins vive e a possibilidade de iniciar uma nova era administrativa junto às prefeituras, que devem, junto com as Câmaras Municipais, ser a base de apoio para o governo eleito ou estar, em peso, na oposição.

É por isso que os candidatos ao Senado e ao Governo do Estado devem ter uma ótima infraestrutura política e financeira – esta, vinda exclusivamente do Fundo Partidário Eleitoral. Os que apoiarem as candidaturas certas a prefeito e a vereador, estarão pavimentando não só seu futuro político pessoal, mas um caminho de facilidade em suas atuações políticas, caso tenham sucesso em suas postulações pessoais.

Ou seja, tudo dependerá de muito trabalho e inteligência política.

Saber articular e se posicionar em 2024, significa largar na frente e garantir 2026 como o início de um novo e próspero período de atuação política.

Quem errar menos e souber fazer a “leitura” dos desejos da população, larga na frente.

Bem na frente!

Deputado explica que ampliação de verbas beneficia diretamente a população, com investimentos escolhidos por quem todos os dias têm de atender os tocantinenses

 Da Assessoria

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) elogiou, nesta quinta-feira, 26 de outubro, a decisão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, de propor a ampliação das emendas parlamentares impositivas dos vereadores da capital de 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) para 2%. Para o deputado, a medida aumenta os investimentos diretos em prol da população, pois os parlamentares são a caixa de ressonância das demandas diretas dos palmenses. Mantoan, inclusive, voltou a defender que a medida seja aplicada na esfera estadual.

“Na mesma lógica, o governo do Estado também deveria aumentar as emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais, seguindo o que acontece em outras unidades da federação. Os deputados recebem centenas de pessoas todos os dias e sabem que o dinheiro público precisa ser aplicado de forma mais convergente com os interesses da população. O aumento do percentual geral da RCL pode, inclusive, vir acompanhado de regras que determinem o uso de boa parte dos recursos em ações da saúde, educação e até segurança pública”, detalhou o deputado, ao explicar que isso não é uma forma de tirar poder do governo.

Mantoan explicou que isso não é uma forma de tirar poder do governo e tampouco criar despesas, mas sim um mecanismo de os parlamentares contribuírem com uma maior participação na realização das políticas públicas. “Quem irá se beneficiar na prática será o povo que elegeu os 24 deputados estaduais”, frisou.

O deputado lembrou que em vários outros estados e no próprio governo federal as emendas parlamentares são de pelo menos 2% da RCL. “A nossa PEC que tramita na Assembleia Legislativa não é nenhuma invenção. Segue as boas práticas legislativas de outros estados”, reforçou.

Além disso, o parlamentar classificou o momento como propício para garantir novos investimentos, algo que pode ser feito perfeitamente via emendas parlamentares. “Graças ao bom trabalho de estabilização das contas públicas comandado pelo governador Wanderlei Barbosa, o Estado subiu de categoria e já tem nota B do Tesouro Nacional, caminhando a passos largos para chegar na classificação máxima, a nota A. O Tocantins tem mais recursos que há cinco anos e isso pode ser transformado em melhorias para os tocantinenses”, encerrou Mantoan.

Projeto em Palmas

Na capital, o aumento do percentual da RCL para as emendas parlamentares será feito mediante alteração da Lei Orgânica do Município, em projeto enviado nos próximos dias pela prefeita. “Peço que tenham um olhar atento e carinhoso ao destinarem suas emendas, atendem as pessoas que mais precisam. Nossa gestão já tem impressa esta marca: governamos colocando as pessoas em primeiro lugar,” lembrou Cinthia Ribeiro, que foi à Câmara Municipal para falar da ideia.

EDITORIAL DO ESTADÃO

A liberdade de imprensa, um dos sustentáculos do regime democrático, sempre foi incômoda para o poder. De tempos em tempos, aparece alguém tentando, de modo mais explícito ou mais sutil, cercear o livre exercício do jornalismo pelas mais variadas razões. Tal pretensão autoritária não deve causar surpresa. Como preconiza o mais básico dos manuais do ofício, o jornalismo envolve necessariamente lançar luz sobre fatos de interesse público, fatos estes que alguns detentores circunstanciais do poder gostariam de manter longe dos olhos da sociedade.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), foi um dos que não resistiram à tentação de se arvorar em editor de jornal, tentando controlar, ora vejam, o que o jornalismo pode ou não publicar. No dia 28 passado, Arthur Maia editou uma norma que vedava aos profissionais de imprensa credenciados para cobrir os trabalhos da CPMI a publicação de documentos classificados como “confidenciais” pelo colegiado. Quais seriam as consequências mundo afora se o jornalismo publicasse apenas o que o poder estatal autoriza publicar?

Não é papel do presidente da CPMI – nem de qualquer outra autoridade – definir que tipo de informação o jornalismo pode levar a conhecimento público. O Estado simplesmente não dispõe dessa atribuição. Ainda mais contraditório é o fato de que a norma restritiva para a imprensa foi editada por quem preside uma comissão parlamentar que investiga um ataque contra a Constituição que reconhece a liberdade de imprensa como garantia fundamental do Estado Democrático de Direito.

Além de evitar a publicação de documentos ditos “confidenciais”, a norma censora se prestava, nas palavras de seu idealizador, a “proteger o direito à intimidade e a vida privada” dos deputados e senadores membros da CPMI, haja vista que o conteúdo de algumas mensagens trocadas entre eles por celular veio a público por meio de veículos jornalísticos.

Aqui se vê como a pretensão de controlar a imprensa sempre se apresenta revestida de bons motivos. No caso em tela, como pretensa defensora do direito à privacidade dos parlamentares. Mas, apesar das vestes aparentemente civilizadas, a justificativa é inteiramente descabida. Não cabe controle prévio da imprensa. E, na hipótese de eventual equívoco por parte do jornalismo, há sempre a possibilidade de posterior responsabilização pelas vias judiciais. Como dissemos neste espaço, “um jornal não lava as mãos pelo que publica. Ele é responsável pelo conteúdo que sai em suas páginas, sejam impressas ou digitais” (ver editorial O limite da imprensa já está na Constituição, 20/8/2023).

A imprensa, livre e independente, incomoda. Não é por outra razão que jornalistas e veículos de imprensa figuram entre as primeiras vítimas dos déspotas e autoritários que ascendem ao poder. Por isso, no regime democrático, a liberdade de imprensa é ponto inegociável. Impor qualquer limite ao trabalho jornalístico além do que está estabelecido na Constituição é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Entre outros graves danos, deixaria a população refém do poder estatal.

A imprensa é “o cão de guarda da sociedade”, diz o conhecido aforismo. De fato, a constante vigilância exercida pelo jornalismo é proteção – algumas vezes, a única – da população perante o Estado, em suas diversas esferas.

Diante da repercussão negativa do caso – que veio justamente da denúncia feita pela imprensa –, o presidente da CPMI recuou do ato que impôs sanção aos jornalistas que divulgarem informações confidenciais vazadas por membros do colegiado. Manteve, no entanto, a decisão de proibir que profissionais da imprensa capturem “imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização”.

Todo esse episódio lembra a importância da defesa das liberdades. Mesmo num colegiado do Congresso cujo objetivo é investigar atos antidemocráticos, tenta-se restringir a liberdade de imprensa. Ou seja, o preço da liberdade continua sendo a eterna vigilância.

Por Notas & Informações • do Jornal O Estado de São Paulo

O Estadão revelou um escândalo. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) proporciona a seus juízes os maiores salários do País, com valores que ultrapassam em muito o teto constitucional. Por força de penduricalhos e regras específicas, os 450 magistrados do TJ-GO têm remuneração média líquida de R$ 78,5 mil. Segundo levantamento do jornal, trata-se da maior média de todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano.

No entanto, escândalo ainda maior foi a resposta do TJ-GO ao Estadão. Em nota, o tribunal disse que “cumpre rigorosamente a lei”, sempre observando “a normatização vigente para o pagamento de seus magistrados, servidores e colaboradores”. Ou seja, a obtenção de toda a mamata – por exemplo, em maio deste ano, quase 200 juízes goianos receberam mais de R$ 100 mil – não foi fruto de uma manobra oculta, operada longe dos olhos do público. O descaramento foi de tal ordem que usaram a própria lei para incluir privilégios.

Uma das regalias foi aprovada em março deste ano. A pedido do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, permitindo que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e estejam livres de Imposto de Renda. A lei foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.

Os resultados da nova legislação são visíveis. Em maio do ano passado, por força do teto constitucional, foram retidos R$ 458,8 mil. Neste ano, já com a nova lei vigente, foram retidos com base na regra do abate-teto apenas R$ 61 mil da folha salarial de todos os magistrados. Ou seja, o TJ-GO conseguiu burlar escancaradamente a regra constitucional.

Segundo a Constituição de 1988, o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente em R$ 41.650,92 – deve servir como um teto para a remuneração de toda a administração pública. Nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF. A regra constitucional não deixa margens a dúvida. Não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo “os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”, diz o art. 37, inciso XI. No entanto, a lei de Goiás criou um atalho, dizendo que os valores adicionais não são remuneratórios, mas indenizatórios. Trata-se de um acinte com a moralidade e com a Constituição.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra as regras do TJ-GO. Cabe ao STF, de forma célere e efetiva, acabar com essa indecência em Goiás. Uma lei imoral e inconstitucional não pode continuar vigente. E o mesmo deve ser aplicado em todo o País. O caso em Goiás não é o único. Muitos juízes e procuradores recebem acima do teto, por força de penduricalhos pretensamente “indenizatórios” que são escandalosamente remuneratórios.