Pairam muitas dúvidas sobre o que realmente ocorreu de fato no acidente aéreo que vitimou 62 pessoas no último dia 9/8 em Vinhedo/SP.

A responsabilidade civil da empresa área é objetiva, sem quaisquer dúvidas sobre a questão.

E a responsabilidade penal??

Em todos os acidentes aéreos da história no Brasil há uma posição sigilosa quanto a apuração dos fatos. Não resstando claro pra sociedade a imputação de responsabilidade em relação a cada um dos envolvidos.

É necessário um estudo e inserção no Código Aereo Brasileiro de dispositivo que venha tratar da capitulação jurídica a título de dolo eventual quanto aos envolvidos na cadeia produtiva e operacional da aerenove, bem como a título de culpa, quando não for o caso de tipificação por dolo.

O que não pode ocorrer é a total falta de transparência na investigação e sensação de impunidade, como se não houvesse culpa humana na atividade desenvolvida com intuito eminentemente lucrativo e de risco altamente consagrado.

Adrierlis Ribeiro Duarte(filho de Porto Nacional)

Delegado de Polícia no Distrito Federal.

De início, há de se destacar que esse artigo, refere-se apenas um ponto a ser abordado. Será bem resumido ao máximo evitando-se  a utilização de termos técnicos.

Por Adrierlis Ribeiro Duarte*

Há bastante dúvida sobre a eleição de determinado candidato que, mesmo tendo votação inferior a outro, no entanto é eleito.

Pois bem, trata-se do Quociente Eleitoral adotado no sistema proporcional, por exemplo, na escolha de candidatos a vereadores.

Tem-se, portanto, o quociente partidário, que é a divisão do número de eleitores do município pela quantidade de cadeiras na câmara municipal e o quociente eleitoral, o qual é o resultado da votação de determinada legenda dividida pelo quociente partidário. Nessa primeira rodada encontra-se um numero fixo o qual representa a quantidade de vaga/vagas que um partido ou federação consegue obter. Há de se destacar que nessa primeira rodada dificilmente são preenchidas todas as vagas.

Posto isso, vai se adiante com o critério das sobras  as quais, despiciendo adentrar sobre princípio técnico, ocorre aquilo que muitas pessoas se surpreendem onde candidatos menos votados são eleitos em detrimento a candidatos com maior número de votos.

Destaca-se que o eleitor vota na legenda partidária e cria uma lista de candidatos mais votados os quais serão eleitos pelo sistema proporcional. Por isso a tese de que o mandato é do partido político, haja vista, não termos candidaturas avulsas. Diante disso, é de suma importância conhecer o partido político pelo qual o candidato concorre ao pleito, considerando que no exercício do mandato adotará os ideais da agremiação.

Essa  explanaçao foi a melhor forma que encontrei de explicar esse tema complexo desprezando termos técnicos jurídicos.

*Adrierlis Ribeiro Duarte; Delegado de Polícia no Distrito Federal; Ex Técnico Judiciário do TRE-TO

Por Adrierlis Ribeiro Duarte

Porto Nacional é uma cidade histórica. Conhecida nacionalmente como porto de navegação e também como berço da cultura. Temos uma grande responsabilidade na escolha daqueles que irão atuar na gestão do executivo e representação na Câmara municipal.

Tenha certeza, amigo eleitor, que sua participação é de importância ímpar, não só através do exercício do sufrágio universal, mas tambem no acompanhamento das ideias e propostas de cada pré candidato.

Em princípio estão na disputa do paço municipal o atual prefeito Ronivon Maciel, o deputado Federal Antonio Andrade e dois nomes novos na política local: Nelcir Formhel e Alvaro A7. Estejamos atentos ás movimentações políticas para atuarmos como coadjuvantes no processo democrático.

Adrierlis Ribeiro Duarte, é filho de Porto Nacional e Delegado de Polícia no Distrito Federal

Por Marco Túlio Rodrigues

A segurança da informação tem sido uma grande preocupação entre grandes, pequenas e médias empresas que estão na mira de ataques de hackers. Só no ano passado uma entre cinco vítimas de ataques cibernéticos foram pequenas e médias empresas que tiveram um prejuízo milionário.

Os hackers visam sistemas vulneráveis, independentemente do porte dos sistemas das empresas. Na verdade, os criminosos tendem a atacar os sistemas menos protegidos. Os criminosos estão cientes de que as pequenas e médias empresas normalmente têm menos sistemas de segurança para detectar e prevenir ataques. Por isso, elas são alvos preferidos. Além disso, essas empresas são mais propensas a usar serviços na nuvem para armazenar dados confidenciais, que podem não ter uma tecnologia de criptografia forte ou podem sucumbir vulnerabilidades em infraestrutura de terceiros.

Quando confrontadas com uma violação de segurança cibernética, as grandes empresas tendem a ter planos de contingência e funcionários que lhes permitem continuar com os seus negócios normalmente. A realidade é que as startups nem sempre têm uma equipe de TI dedicada a segurança cibernética ou recursos para adquirir ferramentas de segurança de nível empresarial. Se uma pequena empresa ou startup sofrer uma invasão, ela pode ficar fora do ar por dias ou até semanas. Isso pode ser financeiramente devastador. Mais importante, pode destruir a sua reputação e a confiança. Isso pode se traduzir em perda de clientes, falta de fé dos assessores e preocupação dos investidores em um mercado de empreendimentos cada vez mais competitivo.

De acordo com o presidente da empresa especializada em segurança da informação MTR Cyber Sec, Marco Túlio Rodrigues, as quatro principais ameaças cibernéticas enfrentadas por pequenas e medias empresas em 2024 são: os Ransonware, os sistemas desatualizados, erros ou falta de configurações de segurança, os ataques usando credenciais vazadas na internet e a engenharia social.

O Ransonware que é um software maliciosoque sequestra dados, criptografa os dados do sistema infectado e depois exige uma recompensa para que o dono possa resgatar seus dados de volta.

As configurações incorretas que podem ser muito mais do que uma regra de firewall mal configurada, sendo que algumas das configurações incorretas mais comuns são: falta de controle de acesso, exposição de dados confidenciais, componentes vulneráveis e desatualizados.

Preenchimentos de credenciais, no qual é um ataque feito através de contas de logins e senhas que foram vazados na internet. Os criminosos usam esses logins e senhas para tentar acessar outros serviços como sites de bancos ou a empresa na qual a vítima afetada no vazamento trabalha.

A engenharia social não ataca um sistema diretamente, mas sim uma pessoa por detrás dele, o que faz com que ela libere informações confidenciais sem saber. O mais preocupante é que mais de 70% dos incidentes de engenharia social são descobertos por terceiros. Isso significa que, quando os usuários caem no golpe, eles geralmente não percebem que foram enganados. Além disso, os invasores estão constantemente criando novas maneiras de burlar ferramentas de segurança automatizadas que detectam esses tipos de ataques.

Marco Túlio Rodrigues: Presidente da MTR Cyber Sec e especialista em segurança cibernética.

Por João Bosco Campos*

No vasto território do Tocantins, um cenário de riqueza cultural e étnica singular é ofuscado por um desafio persistente: a invisibilidade das comunidades tradicionais. Dentro dessas terras férteis, onde a diversidade deveria ser celebrada e protegida, a falta de reconhecimento e apoio adequados coloca em risco a preservação de tradições antigas e modos de vida únicos.

É crucial compreender a extensão dessa questão. Dos 28 segmentações de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) reconhecidos e com assento no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), nada menos que 12 encontram-se enraizadas no solo tocantinense. Entre elas estão os pescadores artesanais, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, torrãozeiros, extrativistas, catadores e catadoras de mangaba, geraiseiros, povos de terreiro e comunidades tradicionais de matriz africana, raizeiros, povos indígenas, povos ciganos e comunidades quilombolas.

Entretanto, apesar da diversidade e da importância cultural desses grupos, apenas os povos indígenas e quilombolas conseguiram algum nível de visibilidade. O que acontece com os demais? Por que, mesmo com a criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT), ainda enfrentam obstáculos significativos para serem reconhecidos e apoiados?

Uma resposta possível é a falta de uma política pública específica e efetiva que leve em consideração as necessidades específicas de cada grupo. Enquanto os povos indígenas e quilombolas têm lutado por seus direitos ao longo de décadas, outras comunidades tradicionais têm sido relegadas ao segundo plano, muitas vezes esquecidas pelos órgãos governamentais e pela sociedade em geral.

Além disso, a falta de conscientização sobre a importância dessas comunidades também contribui para sua invisibilidade. Suas práticas ancestrais de manejo sustentável dos recursos naturais, por exemplo, são frequentemente subestimadas ou ignoradas, mesmo que representem um modelo de convivência harmoniosa com o meio ambiente.

Para enfrentar esse desafio, é fundamental que o estado do Tocantins e a sociedade como um todo reconheçam a importância vital das comunidades tradicionais e ajam de maneira decisiva para garantir sua visibilidade e proteção. Isso envolve a implementação de políticas inclusivas, o fortalecimento dos mecanismos de participação dessas comunidades nas decisões que afetam suas vidas e a promoção de ações que valorizem e preservem suas tradições culturais.

A criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT) foi um passo na direção certa, mas é preciso ir além. É necessário um compromisso real com a promoção da diversidade e o respeito aos direitos humanos e territoriais de todas as comunidades tradicionais, sem exceção. Somente assim poderemos construir um Tocantins verdadeiramente inclusivo, onde cada voz seja ouvida e cada cultura seja respeitada.

A Política Nacional para os Povos e Comunidades Tradicionais também deve ser mencionada aqui. Essa política reconhece a diversidade étnica, cultural, social e econômica desses grupos, buscando garantir o respeito ao seu direito territorial, aos seus modos de vida, conhecimentos e práticas tradicionais. No contexto do Tocantins, a implementação efetiva dessa política poderia proporcionar um apoio mais robusto às comunidades tradicionais, promovendo sua visibilidade e garantindo a proteção de seus direitos.

Em suma, a invisibilidade das comunidades tradicionais no Tocantins é um desafio que exige ação imediata e coordenada. Reconhecer e valorizar a diversidade cultural desses grupos é essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos tenham a oportunidade de prosperar e viver com dignidade.

*João Bosco Campos, Jornalista, Administrador, Tecnólogo em   Agricultura, Ribeirinho, membro da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (REDE PCTs BRASIL)