Anúncio da licença para utilização do lago pela a aquicultura para produção de pescado será feita ainda no primeiro semestre de 2025

Por Lucas Eurilio

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea) vem se destacando no desenvolvimento das ações que fomentam os setores aquícola e pesqueiro no Estado e uma prova disso, é que o Tocantins subiu no ranking de produção de pescados e vem mais novidade por aí para os produtores tocantinenses.

Após Porto Nacional, Aguiarnópolis também vai receber a outorga da União, que é a concessão de uma área aquícola para a produção de pescado, o que vai ajudar os produtores a ampliar a capacidade de produtiva naquela região. Sem data definida, a entrega da concessão deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2025.

Com uma população estimada em 4.537 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Aguiarnópolis, que fica na região do Bico do Papagaio, em uma posição geográfica estratégica, e é uma cidade conhecida por sua produção de peixes e com um grande potencial de expansão da cadeia produtiva.

A concessão da área é uma demanda antiga da Sepea e foi viabilizada em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins

A concessão dessa área destinada à produção de peixes é uma demanda antiga da Sepea e está sendo viabilizada em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU-TO).

O secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, celebrou a conquista da licença e ressaltou a importância que ela terá na vida dos produtores. “Depois de uma longa espera, esta demanda vai ser resolvida. A concessão dessa área aquícola vai trazer benefícios e mais desenvolvimento ainda para a produção de pescados na região, pois vai terá um impacto importante na expansão da cadeia produtiva, vai gerar emprego, riqueza pra região, renda para os moradores, além de gerar receita para o município, que terá um impacto direto e positivo na economia local”.

O superintendente do Patrimônio da União, Edy César, ressaltou a importância da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Tocantins. “Está tudo pronto e nós iremos fazer um evento em Aguiarnópolis, que é quando faremos o anúncio da concessão das águas da União para expandir o pescado na região. Essa concessão, atende as demandas do Estado e é uma parceria importante entre a União e o Governo do Tocantins, na consolidação do desenvolvimento da aquicultura e toda a cadeia produtiva”.

Participaram da reunião o secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, os diretores da Sepea, Dyego Reis e Thiago Tardivo, o superintendente do Patrimônio da União, Edy César e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Tiago Costa Rodrigues.

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quinta-feira, 6, da aula inaugural do primeiro semestre de 2025 do Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom)

Com Assessoria

O evento foi realizado no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, da primeira-dama e secretária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa anunciou medidas para fortalecer o programa, incluindo a concessão de bolsas no valor de R$ 300 e passes para o transporte escolar, facilitando o acesso e a participação das crianças e adolescentes nas atividades oferecidas pelo Corpo de Bombeiros.

O senador Eduardo Gomes parabenizou o governador e o Corpo de Bombeiros pela iniciativa e destacou a importância do programa na promoção da cidadania, educação e respeito.

“O Programa Bombeiro Mirim é um exemplo de política pública bem estruturada, que proporciona às nossas crianças e adolescentes uma formação voltada para valores fundamentais, como ética, disciplina e compromisso social. Como senador, reafirmo meu apoio a este projeto e continuarei buscando recursos em Brasília para fortalecer ações como essa, que fazem a diferença na vida das famílias tocantinenses”, afirmou.

O programa tem como objetivo interagir com a comunidade na base de formação das crianças, adolescentes e suas famílias, promovendo valores como ética, cidadania, respeito à diversidade cultural e preservação ambiental. Além disso, busca contribuir para a formação social e educacional dos participantes, prevenindo desvios de conduta e incentivando a participação ativa na sociedade.

Atualmente, o programa é desenvolvido em sete municípios tocantinenses: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Dianópolis, Araguatins e Guaraí. Ele atende crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social, matriculados em escolas públicas ou bolsistas de instituições particulares.

Senador prestigia aniversário do cantor Evoney Fernandes em Palmas

Após a agenda oficial, o senador Eduardo Gomes prestigiou o aniversário do cantor tocantinense Evoney Fernandes, celebrado na Capital. Acompanhado do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama Karynne Sotero, o parlamentar participou da comemoração e ressaltou a importância de valorizar os talentos locais e a cultura tocantinense.

O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado

Por Fábia Lázaro

O Governo do Estado do Tocantins publicou o Decreto n° 6.904, que altera a composicão do Comitê Estadual de Protecão e Defesa dos Animais -Comitê Pró-Animais. A medida atualiza o Decreto n° 5.736, de 17 de novembro de 2017,e amplia a participação de órgãos públicos e entidades na gestão da defesa animal no estado. O Comitê Pró-Animais é responsável por propor e fiscalizar medidas voltadas à prevenção de maus-tratos, ao controle populacional e à promoção da saúde animal no estado.

De acordo com o novo decreto publicado no Diário Oficial 6.767, de 27 de fevereiro,o Comitê Pró-Animais será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e contará com representantes de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual,incluindo a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Educacão, a Secretaria da Seguranca Pública, a Secretaria da Agricultura e Pecuária e a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO).

Além disso, entidades como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC),o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (AGETO) também integrarão o comitê.

Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a reestruturacão do Comitê Pró-Animais reflete o compromisso do governo estadual com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal.“Com uma maior participação de diferentes setores e instituições, a expectativa é que as acões de defesa e proteção dosanimais sejam mais eficazes e abrangentes”,afirmou.

O decreto também prevê a inclusão de representantes de instituições convidadas,como o Poder Legislativo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Tocantins (OAB-TO), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e conselhos profissionais como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO) e o Conselho Regional de Biologia (CRBio-04). Além disso, entidades municipais e organizações da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos animais terão dois representantes no comitê.

Segundo a gerente de Instrumentos Sustentáveis da Semarh, Meriele Oliveira que é secretária executiva do Comitê, a alteração na composição do comitê foi feita para aumentar a representatividade de entidades que estão diretamente ligadas à causa animal.

”Nós fizemos a inclusão de algumas entidades importantes como o Conselho Regional de Biologia, o referido conselho regulamenta a atuação do profissional biólogo que trabalha diretamente com o cuidado da fauna, então, a importância desta alteração foi inserir órgãos e entidades que nós entendemos que são pessoas importantes para auxiliar na elaboração e na discussão de políticas públicas voltados para o Comitê Pró-Animais”, disse.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e marca mais um passo na evolução das políticas ambientais e de bem-estar animal no Tocantins.

A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a suspensão imediata do Decreto Legislativo n. 01/2024, que reajustou os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de São Salvador do Tocantins

Da Assessoria

A liminar considera que a medida foi adotada sem prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro e que seu efeito nas contas públicas pode colocar em risco o equilíbrio fiscal do município.

Outras infrações legais na forma como foi concedido o reajuste, indicadas pelo Ministério Público, também fundamentam a decisão judicial.

Conforme apontou o MPTO, o reajuste foi concedido por meio de decreto legislativo, e não por meio de lei específica, o que contraria a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Tocantins.

Outro ponto que embasa a decisão é que o reajuste dos subsídios foi aprovado pela câmara municipal no intervalo dos 180 dias finais do mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar n. 101/2000) e com a Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997). Os novos valores entraram em vigor em janeiro de 2025.

A liminar foi expedida pela juíza da 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis em 27 de fevereiro. Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa diária de R$ 1 mil, limitada a até R$ 30 mil.

A ação civil pública que aponta as irregularidades e requer a suspensão e a posterior anulação do Decreto Legislativo n. 01/2024 foi proposta pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, com a colaboração do promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.

Devido às fortes chuvas, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa a interdição total da ponte sobre o Rio Pombas, na TO-335, no trecho Colinas/VLI/Palmeirante, a partir desta quinta-feira, 6 de março. A estrutura sofreu avarias nas cabeceiras, comprometendo a segurança dos usuários.

A Ageto já está fazendo a sinalização no local da interdição e nos desvios nos entroncamentos com a BR-153, em Araguaína e Nova Olinda. Os reparos serão realizados por meio de uma força-tarefa, com expectativa de conclusão em até 20 dias, visando restabelecer o tráfego o mais rápido possível e minimizar os transtornos à população.

Rotas alternativas:

• Sentido Norte → Palmeirante: Via Araguaína, utilizando as rodovias TO-222, TO-130 e TO-010 (trecho pavimentado – 131 km).

• Sentido Sul → Palmeirante: Pela BR-153, acessando a TO-226 em Nova Olinda até Palmeirante (trecho não pavimentado – 56 km).

Além disso, a Ageto está estudando, junto aos municípios envolvidos, uma rota alternativa por estradas vicinais para veículos de pequeno porte, viaturas, ambulâncias e transportes escolares.

Para mais informações, os usuários podem entrar em contato com a Ageto por meio dos canais oficiais de atendimento.

Palmas, 6 de março de 2025

Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins