Resolução estabelece critérios complementares a concessão, avaliação e formalização para servidores públicos que optarem pelo regime remoto

Por Angel Lima

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) desta quinta-feira, 17, a Resolução/CAST n° 01 que regulamenta o Decretonº 6.795/2024 com as devidas normas adicionais a concessão, acompanhamento e a supervisão do teletrabalho dos servidores públicos estaduais. A medida estabelece critérios complementares à concessão, avaliação, cumprimento de metas, formalização de desligamento e controle documental, visando garantir a eficiência e responsabilidade no regime remoto. Dentre as principais disposições da nova normativa, destacam-se: Avaliação do desempenho e metas; Desligamento voluntário do teletrabalho; Controle e gestão de documentos; Dispensa de controle de frequência e Penalidades por documentos falsos.

O secretário da Administração Paulo César Benfica Filho destaca a importância da regulamentação para a garantia da continuidade da eficiência dos serviços públicos prestados à população. “Esta resolução reflete nosso compromisso com a transparência, pois todos os processos serão registrados e geridos pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD), assegurando a rastreabilidade e a organização necessária. A normativa, portanto, é essencial para equilibrar flexibilidade e responsabilidade, permitindo que o Governo continue a evoluir em sua missão de servir com eficiência e qualidade”, declara.

Pontos importantes da Resolução

De acordo com o Artigo 14, a chefia imediata será responsável por avaliar a qualidade do trabalho realizado pelos servidores em teletrabalho. A avaliação será feita com base no cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, que deve seguir as orientações previstas no Art. 13.

Para o servidor que desejar encerrar sua participação no regime de teletrabalho basta formalizar a decisão por meio de formulário próprio, como previsto no Anexo I do Decreto nº 6.795/2024 (Art. 15). A flexibilização do desligamento permite que o servidor retorne ao regime presencial conforme sua conveniência e necessidade da administração.

No que se refere ao controle e gestão de documentos, todo o processo de implementação do teletrabalho será devidamente registrado e acompanhado por meio do Sistema de Gestão de Documentos (SGD). A unidade de Recursos Humanos terá o papel de acompanhar e gerenciar a documentação do regime de teletrabalho, assegurando o controle e a transparência do processo (Art. 16).

Sobre o acompanhamento de frequência, embora o decreto dispense o controle de frequência para os servidores em teletrabalho, a responsabilidade pelo cumprimento das tarefas pactuadas permanece. A chefia imediata continua responsável pela avaliação das entregas, de forma a garantir que os resultados sejam alcançados dentro do esperado (Art. 17). A flexibilidade no controle de horário não isenta o servidor de suas obrigações.

O Tocantins é o décimo Estado da Federação a implementar a política de teletrabalho, essa medida tem como objetivo principal contribuir para a otimização do tempo e a redução do deslocamento dos servidores ao ambiente de trabalho. Além de promover uma maior flexibilidade, o teletrabalho busca gerar benefícios tanto para o servidor, que ganha em qualidade de vida, quanto para a administração pública, que pode alcançar maior eficiência nos processos e reduzir custos operacionais associados à infraestrutura física.

Para mais informações acesse a publicação pelo link: https://doe.to.gov.br/diario/5281/downloa

Serão implementados um auditório e um refeitório na unidade; chefe do Executivo também visitou nesta quinta-feira, 17, obras em andamento no Centro Profissionalizante de Palmas

Por Ivan Trindade e Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou visitas técnicas na manhã desta quinta-feira, 17, às obras executadas pelo Estado em unidades de ensino de Palmas. A primeira ocorreu na Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, localizada no Jardim Taquari; e depois seguiu para as obras do Centro Profissionalizante de Palmas. Durante o cronograma na escola do Taquari, o chefe do Executivo estadual anunciou a ampliação da reforma da unidade, com a implementação de um auditório e um refeitório.

"A procura por escolas no Taquari é alta e, por isso, já estamos atuando para aumentar o espaço. Ao visitar o colégio, conversamos com os professores, observamos a necessidade in loco e vamos organizar também a autorização para a construção de um auditório e de um refeitório para a escola. Com isso, visamos conseguir suprir a demanda dos alunos e, claro, oferecer um melhor espaço de trabalho para os professores", pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Escola Maria dos Reis Alves Barros

Iniciada em setembro deste ano, a reforma na Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros está com 30% de suas obras em andamento e prevê a construção de dois blocos de salas de aula, com quatro salas cada, totalizando oito novas. Além disso, também estão sendo executados a instalação de um posto de transformação de 150k VA; reparos pontuais; pintura; implementação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas; e a reforma geral das instalações elétricas, e cabeamento estruturado.

Obras em andamento na Escola Estadual Cívico-Militar do Jardim Taquari incluem a construção de oito novas salas de aula, entre outras melhorias -  Foto-Adilvan Nogueira

"Em todo o estado, atualmente, já são mais de 230 escolas em processo de reforma. Aqui no Taquari, em Palmas, não é diferente. Nós estamos aqui ampliando, em razão da grande demanda da região. Então é um investimento que o Governo do Tocantins vem fazendo, em torno de R$ 2 milhões, em uma obra que tem tudo para melhorar a vida da comunidade escolar", destacou o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz.

A coordenadora pedagógica da unidade, Amanda Marinho, ressaltou que a obra sempre foi muito esperada e celebrada por todos. "Essas oito salas irão nos possibilitar ter mais conforto para um melhor atendimento aos alunos, então só temos a agradecer ao governador Wanderlei Barbosa por esse cuidado com a nossa escola e com a nossa região", reforçou a coordenadora.

Governador Wanderlei Barbosa e o titular da Seduc, Fábio Vaz, vistoriam as obras da escola do Taquari, que passará a contar com novos espaços para alunos e professores 

O encarregado pela obra, Genivaldo Almeida, relatou que, no momento, as novas edificações estão com 30% de suas etapas finalizadas e com previsão de entrega total no primeiro bimestre de 2025. “Queremos neste ano ainda finalizar as oito salas de aula, que possuem maior prioridade em razão da necessidade da escola. Após isso, vamos avançar para as etapas seguintes da reforma, a serem possivelmente entregues nos primeiros meses do próximo ano”, salientou.

Centro Profissionalizante de Palmas

Retomadas há pouco mais de três meses, as obras do Centro Profissionalizante de Palmas, situado na Quadra ACSU-SE 110 (1.102 Sul), já estão 25% executadas. Para a conclusão do projeto, serão investidos mais de R$ 19.393.440,40. São R$ 5.377.176,80 provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e o maior valor, o de R$ 14.016.236,60, vem de recursos do Governo do Tocantins. As obras incluem a edificação de 12 salas de aula, seis laboratórios básicos, um auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de vivência, quadra poliesportiva coberta e dois laboratórios especiais adaptados para preparar jovens para o mercado de trabalho, levando em conta as especificidades da região.

“Hoje [quinta-feira, 17], viemos também fazer uma visita técnica ao Centro Profissionalizante, que teve sua obra retomada em junho deste ano e já está com 25% de sua obra concluída. Um local que servirá para formar muitos jovens para o mercado de trabalho. Isso é o que queremos, valorizar os nossos profissionais da educação e melhorar toda a estrutura física para dar um ambiente propício de formação aos jovens tocantinenses”, evidenciou o governador Wanderlei Barbosa, no local.

O encarregado pela obra no Taquari, Genivaldo Almeida, relatou que, no momento, as novas edificações estão com 30% de suas etapas finalizadas 

O engenheiro responsável pela obra, Cairom Cardoso, enfatizou que as atividades estão em ritmo acelerado, com avanço no cronograma de entrega. “O cronograma inicial previa 24 meses para a conclusão, mas o prazo foi reduzido para 20 meses. Atualmente, a estrutura está 25% concluída e a obra avança para as fases de vedação, alvenaria, reboco, pintura e revestimentos", concluiu.

Dia do Servidor é comemorado na data de 28 de outubro; decisão foi publicada no DOE desta quinta-feira, 17

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o Decreto nº 6.858, que transfere a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 1º de novembro de 2024, declarando ponto facultativo na nova data. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira,17.

A medida busca incentivar a participação no processo eleitoral da Capital, com o segundo turno marcado para o dia 27 de outubro, último domingo do mês, e possibilitar que a população do estado preste homenagens póstumas no feriado religioso do Dia de Finados, marcado para o dia 2 de novembro.

De acordo com o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual garantir a manutenção dos serviços essenciais durante o ponto facultativo, assegurando que áreas de competência essenciais não sejam afetadas.

Conforme uma enquete realizada nas redes sociais do governo, 86% dos participantes preferiram alterar o feriado.

A iniciativa da SecMulher, em parceria com a Jucetins, proporcionou uma roda de conversa sobre saúde da mulher para as servidoras e estagiárias da autarquia

POR GEÓRGYA LARANJEIRA

Com o objetivo de compartilhar informações sobre saúde da mulher, em especial a importância da prevenção do câncer de mama e do colo do útero, a Secretaria da Mulher do Tocantins (SecMulher), em parceria com a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), realizou uma roda de conversa para as servidoras do órgão. O evento contou com a presença da médica generalista do Hospital Geral de Palmas (HGP) Lillia Tereza Nunes. A palestra ocorreu na última quarta-feira, 16, na sede da Jucetins e abordou assuntos específicos sobre autocuidado e diagnóstico precoce da doença, além de ter alertado as mulheres.

Segundo a Gerente Orçamentária Financeira e Contábil da Jucetins, Raquel Soares Borges, iniciativas como essas precisam ter continuidade devido a importância social. “A palestra foi muito positiva, nos proporcionou uma reflexão sobre a importância de dar atenção para si mesma, e de si priorizar, de sair um pouco da correria e focar no auto cuidado com a realização do acompanhamento médico e de exames periódicos de prevenção. Foi um alerta pois muitas vezes a gente se envolve com tantas coisas que não priorizamos o cuidado consigo”. Raquel ainda explica que a palestra foi uma verdadeira conscientização sobre o amor próprio, pois acredita que não se pode cuidar dos outros se não estiver bem consigo mesma. Ela gradeceu e elogiou a inciativa da SecMulher em parceria com a Jucetins que fez a mobilização em prol do evento.

“A roda de conversa representou um alerta para as mulheres intensificarem ainda mais o autocuidado com si mesma a respeito da prevenção do câncer de mama e de colo do útero. Foi maravilhosa a palestra da médica realizada para as servidoras da Jucetins”, Hilmara Cavalcante, servidora pública da Jucetins.

“O autocuidado está intimamente ligado à autoestima e ao autoconhecimento, visto que estes elementos fortalecem a confiança da mulher em si mesmo, impacta suas decisões diárias e proporciona novos conhecimentos sobre os limites do corpo e da mente. A realização de palestras como essas no orgão, é de grande valia, pois nos desperta a prática de atividades em favor de si mesma”, Keila Carvalho, secretária geral executiva da Jucetins.

“O projeto do Outubro Rosa nas secretarias é uma inciativa da SecMulher que visa levar informações a todos os órgãos do Estado situados na capital, a fim de despertar as mulheres sobre uma avaliação de si mesma e do autocuidado, sobre a importância de dar atenção aos sinais do corpo e a agir precocemente com o rastreio”, enfatizou a gerente de ação e articulação da SecMulher, Kassiane Sales. Declarou ainda que essa ação da SecMulher, conta com parcerias com os profissionais de saúde a fim de favorecer a multiplicação de conhecimentos sobre prevenção. Destacou que os órgãos públicos proporcionam os serviços diagnostico e o acompanhamento como Hospital do Amor, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou na Faculdade de Medicina - Afya, que é conveniada com o SUS.

O outubro Rosa é uma campanha de conscientização, de alerta, de reflexão, de direcionamento e de repasse de informações que pode mudar ou salvar vidas. Nessa perspectiva, a médica generalista, Lilia Tereza Nunes, palestrante nessa ação, contou que desenvolveu um tom pessoal para se conectar com as mulheres a fim de abrir espaço para abordagens de temas que muitas vezes é negligenciado e que precisa ser enfatizado. Segundo ela, o câncer de mama, por exemplo, tem 95% de chance de cura se for diagnosticado precocemente. “As mulheres precisam se tocarem, se entenderem. Isso é essencial para o bem-estar físico e emocional. Elas precisam reservar tempo para o autocuidado, integrar isso a sua rotina diária, pois pode fazer diferença significativa em sua vida. Sinto- me privilegiada de disseminar conhecimentos no outubro Rosa em especial, principalmente por ter um feedback das mulheres sobre a importância de se priorizar”.

De acordo com o Instituto nacional do Câncer (INCA), o câncer de mana é o tipo de câncer mais frequente em mulheres, depois do câncer de pele. No país estima se mais de 73 mil novos casos em 2024, com um risco de mais de 66 casos a cada 100 mulheres. O câncer de colo de útero é o terceiro mais comum. Se não tiver prevenção e cuidado, estima uma taxa de incidência de mais de 15 casos a cada 100 mil mulheres.

As palestras continuam durante todo esse mês de outubro nos órgãos estaduais por iniciativa da SecMulher e de mobilização do Comitê de Ações. O objetivo é alcançar as servidoras públicas do Governo do Tocantins e conscientizar sobre a importância da prevenção.

O Observatório Político de O Paralelo 13 já havia cravado que, caso o PT e o deputado estadual Júnior Geo participassem do palanque do candidato a prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos neste segundo turno, poderiam suscitar a criação de um novo titanic eleitoral que, assim com todos os demais já formados em eleições anteriores, estaria fadado ao naufrágio, ante ao aglomerado de ideologias e filosofias políticas divergentes que não só confundem o leitorado, como causam a desconfiança de uma união oportunista, em busca do poder pelo poder

Por Edson Rodrigues

Por isso, pode-se dizer que Eduardo Siqueira Campos se livrou desse titanic no ato político da noite da última terça-feira, em que o PSDB anunciou apoio à sua candidatura. Capitaneado pela prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, presidente regional do partido, pelo deputado estadual Eduardo Mantoan, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José do Lago Folha Filho, e pelo presidente do diretório metropolitano Carlos Braga, o evento contou com a presença de vereadores eleitos pelas duas siglas, ex-candidatos a vereador, vereadores e lideranças, mas não teve a presença nem de Júnior Geo nem da militância dos partidos de esquerda, que apoiaram Geo no primeiro turno das eleições municipais.

Segundo apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, Júnior Geo e a militância de esquerda permanecerão bem longe do palanque, dos atos políticos e da propaganda do Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV. Depois dos ataques de Geo a Eduardo Siqueira Campos e de sua postura bélica nos debates, qualquer palavra do deputado estadual em sentido contrário ao que já havia dito sobre seu adversário, iria soar da mais extrema falsidade. Já os partidos de esquerda, presentes na campanha de Geo no primeiro turno, não têm nenhum patrimônio político em Palmas.

Em suma, Júnior Geo e os partidos de esquerda não somariam em nada em favor de Eduardo Siqueira Campos.

DIGA-ME COM QUEM ANDAS...

Goe e os membros do PT Metropolitano de Palmas

Gostem ou não gostem da prefeita Cinthia Ribeiro, ela saiu muito maior deste primeiro tuno do que entrou, ao contrário do deputado estadual Júnior Geo que, conforme o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, não agiu com ética, muito menos com correção para com o partido que o recebeu e abriu as portas para que disputasse a prefeitura da Capital. Geo não teria sido 100% correto nem com Cinthia Ribeiro, nem com Carlos Braga, presidente do Diretório Municipal do PSDB em Palmas.  Segundo um grão-mestre tucano, Geo entrou “pela janela, encontrou um partido organizado, um diretório municipal preparado e todas as condições para que tocasse sua candidatura sem sobressaltos”, mas não soube dar valor ao que lhe foi oferecido. Apesar de ter participado de todas as tratativas para definir o apoio a Eduardo Siqueira Campos no segundo turno, relatos dos bastidores dessas articulações apontam que Júnior Geo teria imposto uma série de condicionantes para que assumir esse posicionamento pró Eduardo. Condicionantes essas, completamente fora do aceitável, o que levou tanto Eduardo quanto Cinthia a dispensarem o apoio do deputado estadual e da militância esquerdista, tornando Geo quase que persona non grata dentro da campanha pela eleição de Eduardo Siqueira Campos neste segundo turno.

Cinthia e Eduardo selaram, assim, uma aliança saudável e calcada no passado político de cada um, e fizeram questão de demonstrar que suas origens políticas os unem, e que estão prontos para fazer de Palmas a Capital sonhada lá atrás, mas com todos os benefícios que a modernidade e o desenvolvimento podem proporcionar aos palmenses.

Cinthia Ribeiro revelou que vai preparar a primeira sede da prefeitura de Palmas para passar a faixa de prefeito a Eduardo Siqueira Campos e convocou toda a militância a colocar o pé na estrada e trabalhar diuturnamente pela eleição de Eduardo.

Já Eduardo Siqueira Campos afirmou que a união com o PSDB, vem “trazer a paz, a segurança e o otimismo de trabalharmos juntos. Estamos junto pelo amor que simboliza a criação de Palmas e do Tocantins. “O amor por Palmas irá banir qualquer milícia que queira saquear a cidade e buscar desunir a população”, enfatizou.

Agora o jogo começou, de vez....