Medida busca conciliar o crescimento do turismo de temporada com a conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos

Por Vinicius Venâncio

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 23, a Instrução Normativa nº 11/2026, que define novas regras para a ocupação das praias sazonais que emergem nos rios do estado entre junho e setembro. O texto, que revoga a Portaria nº 154/2019 e entra em vigor na data de publicação, busca conciliar o crescimento do turismo de temporada com a conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos.

A legislação divide as atividades em duas categorias. As chamadas praias temporárias, que abrigam estruturas como bares, restaurantes e palcos para eventos, permanecem sujeitas à obtenção de autorização ambiental formal junto ao órgão estadual. Já os acampamentos de praia, de caráter familiar ou recreativo, definidos pelo uso restrito de barracas e equipamentos leves, sem exploração comercial ou cobrança de ingressos, podem funcionar sem a necessidade de um processo de licenciamento prévio, desde que cumpridas as condições estipuladas.

Para ambas as modalidades, a norma impõe um conjunto de proibições comuns. Fica vetada a utilização de alvenaria, concreto ou estacas permanentes, sendo obrigatório o emprego de materiais totalmente removíveis. Intervenções no solo, como dragagens ou escavações, não são autorizadas sem aval específico. Os resíduos sanitários devem ser recolhidos em sistemas estanques e isolados, vedando-se qualquer lançamento nos corpos d'água ou infiltração no terreno. O armazenamento inadequado de combustíveis também é proibido, assim como a instalação em áreas identificadas como sítios de reprodução ou desova da fauna silvestre, devendo-se respeitar ainda as diretrizes das Unidades de Conservação (UCs) quando for o caso.

No que diz respeito aos acampamentos que optarem pela modalidade que não exige licença, as exigências cumulativas incluem a ausência de estruturas comerciais, de equipamentos de som de grande porte, de supressão da vegetação e de lançamento de efluentes. Todo o resíduo produzido deve ser retirado integralmente do local, sendo vedadas a queima e o soterramento, e o livre acesso público às margens dos rios deve ser preservado. A dispensa, embora automática, não afasta a responsabilidade civil e criminal do usuário por eventuais danos ambientais, podendo ser cancelada imediatamente em caso de irregularidades constatadas pela fiscalização, com aplicação de sanções e interdição.

Vale ressaltar que a autorização ou dispensa concedida pelo Naturatins não substitui outras licenças municipais, sanitárias ou de órgãos federais competentes, como Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básica (ANA) em caso de praias localizadas às margens ou no leito de rios federais.

Encontro apoiado pelo Governo do Tocantins aprovou pautas estratégicas e fortaleceu a participação dos municípios na construção da política estadual de assistência social.

Por Eliane Tenório

Mais de 100 participantes estiveram reunidos nesta quinta-feira, 25, em Gurupi, durante a Reunião Ordinária Descentralizada do Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins (CEAS/TO). O evento contou com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e reuniu conselheiros, gestores municipais e estaduais, técnicos da área e representantes da sociedade civil.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer a articulação entre Estado e municípios, ampliar a participação dos territórios nas discussões e contribuir para o aprimoramento da Política de Assistência Social no Tocantins.

Entre os principais pontos deliberados estiveram a aprovação do Relatório Trimestral de Prestação de Contas da Assistência Social, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, e da Portaria nº 138, que institui a Vigilância Socioassistencial no âmbito estadual.

A presidente do CEAS/TO, Maria Nágila Práigida, destacou que a realização do encontro em Gurupi faz parte da estratégia de aproximação do Conselho com os municípios.

“A realização da reunião em Gurupi integra a estratégia de descentralização das ações do CEAS/TO, fortalecendo o diálogo com os municípios e contribuindo para a efetivação das diretrizes da Política de Assistência Social”, afirmou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento do controle social e da participação coletiva na construção das políticas públicas.“As reuniões descentralizadas aproximam o Conselho dos territórios, fortalecem o controle social e ampliam a participação de usuários, trabalhadores e entidades da assistência social na construção e no aperfeiçoamento das políticas públicas”, enfatizou.

Durante o encontro, a Setas também apresentou informes sobre o monitoramento da assistência social nos municípios, o acompanhamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a execução dos Benefícios Eventuais, o Programa Bolsa Família, o Cadastro Único, o Programa BPC na Escola e o alinhamento do Encontro Regional Norte da Proteção Social Básica.

Outros temas abordados incluíram o Cartão do Idoso, a prestação de contas dos municípios e ações voltadas ao atendimento de gestantes, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Secretaria Executiva do CEAS apresentou ainda informes administrativos relacionados às atividades do colegiado, incluindo a criação de comissão temática e a realização de reunião extraordinária.

"A reunião em Gurupi marcou o encerramento do ciclo de encontros descentralizados do CEAS e foi bastante produtiva. Tivemos a aprovação de três pautas importantes: a criação da comissão de acompanhamento do Cadastro Único e Bolsa Família, a resolução referente à Portaria nº 138 da Vigilância Socioassistencial e o Relatório Trimestral de Prestação de Contas da Assistência Social. Além das deliberações, compartilhamos informações estratégicas com os municípios, fortalecendo o diálogo e o controle social da política de assistência social no Tocantins", destacou a secretária executiva do CEAS, Cleuza Bessa.

Controle social

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/TO) é uma instância permanente e deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composta de forma paritária por representantes do Governo e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão a normatização, fiscalização e o acompanhamento da Política Estadual de Assistência Social, além do controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à área.

A realização da reunião em Gurupi reforça o compromisso do CEAS/TO e do Governo do Tocantins com o fortalecimento da gestão participativa, da transparência e da construção coletiva das políticas públicas de assistência social.

Segunda etapa do programa fortalece a segurança viária em todas as regiões do estado; solenidade também marcou a entrega da reforma da sede do Detran em Palmas

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quinta-feira, 25, a Ordem de Serviço e os termos de anuência e adesão de 62 municípios ao Programa de Sinalização Viária Urbana, que recebe investimento de R$ 21 milhões. Com a expansão da iniciativa, o número de cidades contempladas chega a 80, fortalecendo a segurança no trânsito e a mobilidade urbana em todo o estado. Na ocasião, também foi entregue a reforma do prédio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), em Palmas.

Nesta fase, serão implantadas sinalizações horizontais e verticais nos municípios beneficiados, além da instalação de semáforos em algumas localidades. A ação, lançada durante o Maio Amarelo, entra agora na fase de autorização para implantação dos sistemas de sinalização em vias públicas urbanas, levando melhorias à organização do tráfego e à segurança viária. Os municípios já contemplados anteriormente também receberão novos equipamentos semafóricos, ampliando os benefícios do programa.

Chefe do Executivo inaugura reforma dos blocos da sede do Detran/TO, em Palmas, com investimentos voltados à modernização da estrutura e melhoria do atendimento ao público

O governador Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos representam um avanço importante para a segurança viária e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. “Estamos levando mais organização para o trânsito das nossas cidades, com sinalização adequada e equipamentos que ajudam a prevenir acidentes e preservar vidas. Esse é um trabalho realizado em parceria com os municípios, com o objetivo de tornar as vias mais seguras. Ao mesmo tempo, seguimos investindo na modernização da estrutura pública, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento prestado ao cidadão”, enfatizou.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Hercy Filho, ressaltou que o projeto é uma parceria contínua entre o Estado e os municípios. “A ação segue para a segunda etapa, buscando estruturar as vias urbanas e rodovias, garantindo condições para que 80 municípios contem com sinalização horizontal e, em parte deles, semafórica. A iniciativa também se integra às campanhas educativas, reforçando a importância da educação para o trânsito e da fiscalização para coibir irregularidades e ampliar a segurança viária. Além disso, foi inaugurado o bloco da presidência, oferecendo mais conforto aos servidores e usuários”, afirmou.

Governador Wanderlei Barbosa destacou o impacto dos investimentos na segurança viária e na educação para o trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sinalização viária é fundamental para a segurança no trânsito, pois orienta condutores e pedestres, além de contribuir para a organização do fluxo de veículos e a prevenção de acidentes. Na primeira etapa, o projeto beneficiou 26 municípios com a implantação de sinalização vertical e horizontal, concluída em maio deste ano, com investimento de R$ 15 milhões.

Municípios atendidos

Prefeitos de diversas regiões estiveram presentes na sede do Detran, em Palmas, para assinar os termos de adesão do programa e dar celeridade à execução das intervenções nos municípios.

O prefeito de São Bento do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, Paulo Wanderson, foi um dos primeiros a assinar a adesão municipal. “Vamos receber sinalização horizontal e vertical e semáforos. É de grande importância, pois a falta de sinalização tem causado acidentes. Como a cidade abriga uma grande empresa, o fluxo de veículos é intenso, essa parceria é essencial e vai fazer muita diferença no nosso município”, afirmou.

Presidente do Detran/TO, Hercy Filho, enfatizou a continuidade do programa como estratégia para reforçar a segurança e reduzir acidentes nos municípios

A prefeita de Itaporã, Keia Caponi, enfatizou os benefícios do projeto para o município. “A cidade estava precisando muito e essa sinalização e a organização do trânsito vão trazer grandes benefícios para a população. É com muita alegria que recebemos essa parceria que o governador Wanderlei Barbosa firmou com o nosso município”, frisou.

Reforma do prédio do Detran

A entrega da reforma dos blocos da sede do Detran/TO integra o projeto de revitalização da infraestrutura do órgão, desenvolvido para oferecer mais conforto e segurança aos servidores e usuários, além de aprimorar o atendimento à população. Com investimento superior a R$ 12 milhões, a iniciativa já resultou na entrega das unidades de Araguaína e Gurupi, enquanto as obras de revitalização da unidade de Paraíso seguem em execução.

Da Assessoria

Ao longo de sua história, o Tocantins construiu diferentes ciclos de crescimento que ajudaram a moldar a economia estadual. Para o vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira, chegou o momento de dar início a uma nova etapa, baseada na industrialização real, na agregação de valor à produção local e na geração de mais empregos.

Segundo Laurez, o desenvolvimento tocantinense foi impulsionado por quatro grandes frentes ao longo dos séculos. A primeira teve origem na mineração, ainda no século XVIII. A segunda surgiu com a exploração do cristal, a partir da década de 1940. A terceira foi marcada pela abertura da rodovia Belém-Brasília, nos anos 1960, que integrou a região ao restante do país. Já a quarta frente ganhou força com a expansão da agricultura, a criação do Estado do Tocantins e a construção de Palmas, no final dos anos 1980 e durante a década de 1990.

Agora, a proposta é avançar para uma quinta frente de desenvolvimento, com foco na industrialização regional. “Precisamos aproveitar nossa matéria-prima, agregar valor à produção local e transformar o Tocantins em um estado cada vez mais industrializado, gerando empregos e oportunidades para nossa população. Temos potencial, localização estratégica e condições para construir esse novo ciclo de crescimento”, afirma Laurez.

Vocação econômica

A estratégia defendida por ele passa pela vocação econômica de cada região do Estado. Na região central, a soja pode impulsionar a ampliação da agroindústria, com a produção de farelos, óleos e biocombustíveis. Ao longo da BR-153 e da Ferrovia Norte-Sul, a logística deve servir como base para a instalação de novos empreendimentos, aproveitando a capacidade de escoamento da produção.

O turismo também aparece como um dos pilares desse projeto. Regiões como o Cantão, o Jalapão e as Serras Gerais possuem potencial para ampliar a geração de renda por meio da estruturação de cadeias produtivas ligadas ao setor, fortalecendo o empreendedorismo, os serviços e a economia local.

No Sul do Estado, a proposta envolve o fortalecimento das cadeias da carne bovina, da avicultura e da suinocultura, estimulando a instalação de frigoríficos e indústrias de processamento. Já no Sudeste, a fruticultura é apontada como uma atividade capaz de impulsionar agroindústrias voltadas ao beneficiamento e à industrialização da produção.

Central e Bico

Laurez também defende criar polos de confecção de Miracema e Miranorte, setores que já geram emprego e renda e que podem ganhar escala com incentivos à produção e à comercialização. No Bico do Papagaio, a prioridade é fortalecer a cadeia do leite e os laticínios, agregando valor à produção dos pequenos e médios produtores.

Outro eixo da proposta é a valorização da cultura tocantinense como atividade econômica. A ideia é estimular a economia criativa, apoiando artistas, artesãos, manifestações culturais e eventos que movimentam a economia em todas as regiões do Estado.

Para Laurez Moreira, o desafio dos próximos anos é transformar a riqueza produzida no Tocantins em mais oportunidades para quem vive no Estado.

“O Tocantins já mostrou várias vezes sua capacidade de crescer. Agora precisamos dar o próximo passo. Não basta apenas produzir matéria-prima. Precisamos industrializar, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda das famílias e criar oportunidades para que nossos jovens possam construir seu futuro aqui mesmo”, defende.

O evento reunirá shows nacionais e regionais, quadrilhas juninas, espaços temáticos e programação gratuita até domingo

Texto: Manuela Alves

Música, tradição e muito forró marcam a abertura do 34º Arraiá da Capital nesta quinta-feira, 25. Promovido pela Prefeitura de Palmas, o evento começa às 18 horas, no Estádio Domingos Santos, e convida moradores e visitantes para quatro noites de festa. O destaque da primeira noite é o show da cantora e atriz Lucy Alves, que sobe ao Palco Girassol às 23 horas. Além da artista paraibana, o público poderá acompanhar apresentações de quadrilhas juninas, atrações regionais e aproveitar uma estrutura preparada para receber toda a família.

Realizado até domingo, 28, o Arraiá da Capital celebra uma das maiores manifestações da cultura popular brasileira e reúne música, dança, gastronomia e entretenimento em um só espaço. Nesta edição, a Cidade Girassol ganhou novidades para tornar a experiência ainda mais completa, como parque de diversões, bodega com decoração intimista, mercadão, igrejinha, cenários instagramáveis, praça de alimentação, food trucks, estande da saúde e arquibancadas ampliadas.

Além dos shows no Palco Girassol, a programação acontece em diferentes espaços do evento. Logo na entrada da Cidade Girassol, sanfoneiros recebem o público em um ambiente cenográfico inspirado nas antigas cidades do interior. Já a Sala de Reboco, inspirada em uma tradicional televisão de tubo, será dedicada ao autêntico forró pé de serra, valorizando artistas regionais durante todas as noites da festa. Na Arena das Quadrilhas, escolas municipais, grupos da melhor idade, apresentações culturais e as disputas entre as juninas prometem emocionar o público e manter viva uma das principais tradições do período junino.

Confira a programação dos shows:

Quinta-feira (25)

Entrada da Cidade Girassol (18h): Cardozinho do Acordeon;
Sala de Reboco (20h): Félix do Acordeon e Victor Senna & Gabriel;
Palco Girassol (23h): Paulinho Braga, Lucy Alves e Trio Bacana.

Sexta-feira (26)

Entrada da Cidade Girassol (18h): Paraíba dos 8 Baixos;
Sala de Reboco (20h): Marcilon do Acordeon e Nova Geração (Sanfoneiro Juarez);
Palco Girassol (23h): Hariely Santos, Moleca 100 Vergonha e Liberou Geral.

Sábado (27)

Entrada da Cidade Girassol (19h): VL do Acordeon;
Sala de Reboco (20h): Manoel Braga, 3 Tons de Preto e Dorivã;
Palco Girassol (23h): Melissa Lima e Companhia do Calypso.

Domingo (28)

Entrada da Cidade Girassol (19h): Bacabal do Acordeon;
Sala de Reboco (20h):Chapéu de Couro e Théo Santana;
Palco Girassol (23h): Forró do Muído e Banda Veja com Karolina do Cerrado.

*Texto: Manuela Alves - estagiária sob supervisão da Diretoria de Jornalismo