Colégio Militar Duque de Caxias conta com obras de reforma e ampliação quase finalizadas e a construção da Escola Estadual em Buritirana está com estrutura 80% concluída

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou uma visita técnica, na tarde desta sexta-feira, 11, às instalações das obras de reforma e ampliação do Colégio Militar Duque de Caxias, localizado em Taquaruçu, e da construção da Escola Estadual em Buritirana, no distrito a 75 km de Palmas. O projeto da unidade de Taquaruçu, em fase de conclusão, conta com um investimento de R$3,8 milhões. Já a escola da comunidade do distrito de Buritirana, com quase 80% das obras finalizadas, com recursos no valor de R$ 6,7 milhões.

No Colégio Militar Duque de Caxias, o governador destacou a importância da obra para a comunidade local e para a história da escola, que carrega grande significado pessoal, já que estudou na instituição e sua mãe lecionou por lá. "Essa escola tem uma história muito forte em Taquaruçu e é um marco para a comunidade daqui. Esse auditório será referência para a realização de formaturas, reuniões escolares e também será utilizado pelos moradores de Taquaruçu”, conferiu.

Governador Wanderlei Barbosa inspeciona as obras da Escola Estadual em Buritirana, que já tem quase 80% dos trabalhos concluídos, com entrega prevista para dezembro de 2024

Durante a visita, representando a Seduc, o secretário-executivo da pasta, Edinho Fernandes, também ressaltou os esforços contínuos do Governo do Tocantins para priorizar a educação, destacando que, nas duas unidades escolares, foram destinados recursos no total de mais de R$10 milhões. “O compromisso do Governo do Estado com a educação de todo Tocantins é ofertar um serviço que transforma. Prova disso é que estamos entre os 10 melhores do país e o primeiro da Região Norte no âmbito educacional. Essa unidade de Taquaruçu atende uma média de 300 estudantes, já a de Buritirana serão 360 alunos em regime de internato com uma educação voltada para o campo”, explicou.

Escolas de Taquaruçu e Buritirana

O Colégio Militar Duque de Caxias, em Taquaruçu, está ganhando um auditório com 200 lugares, que servirá como espaço para eventos escolares, formaturas e atividades comunitárias, além da reforma geral, contemplando banheiros, cozinha/casa de gás, caixa d'água, pátio descoberto, rampa, pintura geral e projeto de segurança contra incêndios. A obra do auditório está concluída, porém na unidade escolar, ainda são aguardadas a execução dos serviços de reforma da fachada, reforma do acesso à quadra, troca das esquadrias, reforma do muro e calçadas e adequações para a climatização da Unidade Escolar que está com a licitação agendada para o dia 21 de outubro. No local, estão sendo investidos pelo Governo do Tocantins R$3.818.377,48.

Vista do novo auditório do Colégio Militar Duque de Caxias, em Taquaruçu, que será utilizado para eventos escolares, atividades artísticas e eventos comunitários

Para o diretor do Colégio Militar Duque de Caxias, o major Luciano Gomes, a conclusão do auditório da unidade é um ganho significativo para a comunidade escolar. “Os alunos terão um espaço maior para atividades diversas e os professores poderão realizar atividades com mais turmas integradas. Vamos poder utilizar esse auditório também como um anfiteatro para atividades artísticas. E ainda ficará à disposição da comunidade sempre que for necessário, apenas solicitando a escola. Sem contar que logo abaixo do auditório, será utilizada uma área para a convivência dos alunos. Como a nossa escola é uma escola que tem um espaço pequeno, então lá embaixo nós vamos fazer espaços de encontro dos alunos, que contará ainda com salas tanto da enfermaria como dos assessores de comunicação”, expressou.

Obras da Escola Estadual em Buritirana seguem em ritmo avançado, com investimentos de mais de R$6,7 milhões destinados à construção de um novo prédio com quadra poliesportiva e refeitório

A Escola Estadual em Buritirana segue o modelo padrão das unidades estaduais com seis salas de aula; bloco de refeitório padrão; quadra poliesportiva coberta; combate à incêndio e pânico; e urbanização. O valor destinado para essa construção é de R$6.734.635,79 em mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). A obra hoje está quase 80% concluída com previsão de entrega para dezembro de 2024.

“Estamos na semana do dia dos professores e quero visitar o máximo possível de escolas estaduais. Minha satisfação é inaugurar, tantas novas escolas, como reformas e ampliações. Trabalhar juntos para criar ambientes como esse. Esta escola de Buritirana terá uma educação para atender as questões do campo e, assim, ter mão de obra especializada, para fomentar cada vez mais o agro tocantinense”, comentou o governador no distrito de Buritirana.

Desde janeiro de 2023 são ampliadas e implementadas políticas de atenção em todo o Estado

Por Alysson-Neya Chaves

“Desde que a minha bebê começou o tratamento, vem evoluindo. Antes ela era bem molinha, mal se comunicava com as pessoas. Agora a gente vê a evolução dela. Tá começando a sentar. E a profissional também é maravilhosa”. A declaração é da monitora infantil, Zeneide de Sousa Moura, mãe da Luna Ferreira Sousa, de sete meses, que faz acompanhamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Palmas, há quatro meses.

Zeneide representa uma das milhares de famílias contempladas com as ações estratégicas do Governo do Tocantins, para a promoção da qualidade de vida às pessoas com deficiências. O referido público tem seus direitos relembrados em todo 11 de outubro, data que se celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Para ofertar um atendimento de qualidade, foi criada, na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em janeiro de 2023, a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a (SRCPD/SES-TO), a qual promove ações e oferta de serviços, e que já foram disponibilizados 128 próteses, mais de 50 mil bolsas de colostomia, 969 aparelhos auditivos e mais de 1.384 cadeiras de rodas. Além disso, foi implementada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com a emissão de 970 carteiras até o momento.

A oferta de prótese foi retomada em outubro do ano passado. O serviço é realizado em três etapas: a primeira consiste na convocação do paciente para a retirada das medidas personalizadas; a segunda compreende a confecção das próteses e a terceira é a convocação para a entrega. Até o momento, foram atendidos 287 pacientes que tiveram suas medidas e 77 que já receberam as suas próteses.

Zeneide representa uma das milhares de famílias contempladas com as ações estratégicas do Governo do Tocantins. Foto Ananda Santos / Governo do Tocantins

Os atendimentos e acompanhamento dos pacientes acontecem nos Serviços Especializados em Reabilitação (SERs), em Porto Nacional e Araguaína e nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), em Palmas e Colinas do Tocantins. Os pacientes são assistidos por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo que realizam consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, que são adquiridos pelo Governo do Tocantins.

Segundo a responsável pela SRCPD/SES-TO, Thais Farias, “os serviços ofertados nos centros de reabilitação é um fator transformador na vida de uma pessoa com deficiência física. Para nós é satisfatório, por exemplo, ver um paciente feliz ao receber uma prótese, isso traz qualidade de vida. Devolvemos dignidade, oferecendo autonomia e resgatando a autoestima dessas pessoas”.

Confira a rede de cuidados

A rede de cuidados para a pessoa com deficiência no Tocantins está presente em todas as regiões de saúde. Além das APAES e equipes dos municípios com a atenção básica, o Estado possui os centros e serviços especializados em reabilitação nas seguintes cidades:

- Centro Especializado de Reabilitação de Palmas - situado na Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-02- Telefone: (63) 3218-1750. Este CER atende a região de saúde do Capim-Dourado, Ilha do Bananal e Cantão.

- Serviço Especializado de Reabilitação de Araguaína - situado na Rua Professora Maria Lina - Quadra 13, sem número, Setor Anhanguera/ Telefone: (63) 3411-2938. Atende as regiões de saúde Médias e Norte Araguaia, Bico do Papagaio, Cerrado do Tocantins Araguaia.

- Serviço Especializado de Reabilitação de Porto Nacional - situado na Avenida Murilo Braga, nº 1.592, Centro / Telefone: (63) 3363-8449. Atende a região de saúde Amor Perfeito e sudeste.

- Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Colinas - Situado na rua: 14, Quadra 03, sem número, Setor Oeste / Telefone: (63) 3476 – 1471. Atende as regiões de saúde do Cerrado Tocantins, Médio Norte Araguaia e do Bico do Papagaio.

Projeto itinerante percorreu três comunidades no Bico do Papagaio, com uma programação que envolveu mais de mil crianças

Por Guilherme Lima

Localizado em meio à bela paisagem que marca a transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado tocantinense, o povoado Pequizeiro, em Axixá, na região do Bico do Papagaio, recebeu nesta quinta-feira, 10, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero e a Caravana da Alegria. O projeto é realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), e visa promover atividades que cuidam e celebram a infância.

A Caravana fez sua última parada no extremo norte do estado, como parte da programação em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado nacionalmente em 12 de outubro. O povoado de Pequizeiro, composto por quebradeiras de coco babaçu que sustentam suas famílias com o extrativismo, foi uma das três comunidades atendidas. Participaram, também, crianças das comunidades Lagoa de São Salvador, Bom Jesus, Grotão e Santa Bárbara.

Primeira-dama Karynne Sotero destacou a alegria de proporcionar ações que transformam a vida das famílias de Pequizeiro

A primeira-dama Karynne Sotero destacou o papel exemplar das mulheres do povoado, reforçando seu compromisso com as famílias da região. “Essa comunidade ganhou meu coração. Proporcionar essa ação me traz uma enorme alegria, porque, no fim das contas, o maior presente é ver a felicidade das famílias de Pequizeiro. Todo o projeto foi pensado em vocês, com muito carinho”, afirmou a primeira-dama Karynne.

Programação em Pequizeiro

Uma manhã com muita diversão e alegria, na qual as crianças puderam participar de brincadeiras educativas, com o palhaço Pimpolho e a tia Iva, além de aproveitarem as demais atividades que estavam sendo realizadas no local. A estrutura com palco; piscina de bolinhas; cama elástica; parquinho inflável; brinquedoteca; além do espaço de lanche e de pintura facial, foi montada no campo de futebol do povoado.

Taira Araújo, de 10 anos, foi só sorrisos ao receber sua boneca

A líder da comunidade, Maria Divina da Silva Carvalho, agradeceu a primeira-dama pela iniciativa, destacando como a comunidade ganha com esse tipo de projeto. “Estou muito feliz e honrada com essa ação. Nunca tivemos algo assim. Eu me sinto nas nuvens ao ver a felicidade das nossas crianças. A primeira-dama está de parabéns, agradecemos a ela e ao governador Wanderlei Barbosa”, expressou muito emocionada.

Entre os atrativos destacou-se o robô Bumblebee, com estrutura realista de quase 3 metros de altura, chamando a atenção de toda a comunidade. Assim como nas outras edições da programação, todas as crianças receberam presentes no final do evento.

Uma das crianças que aproveitaram a festa, Taira Araujo, de 10 anos, está só alegria com a boneca que ganhou. “Eu gostei de tudo, mas não sabia que ia ganhar presente, gostei mais ainda”, revelou.

Trabalho com as quebradeiras de coco

Maria Divina da Silva Carvalho emocionou-se ao agradecer pela iniciativa

Em junho, a primeira-dama visitou o povoado para conhecer de perto a realidade das quebradeiras de coco, mulheres que lideram suas famílias e sustentam a comunidade com a atividade extrativista. Durante a visita, Karynne Sotero teve a oportunidade de vivenciar o manejo do babaçu, participando de todo o processo de produção, que reaproveita o coco babaçu de diversas maneiras.

A experiência motivou ações concretas em benefício da comunidade. Como parte da programação da Caravana, a primeira-dama doou uma máquina forrageira para a extração do óleo da castanha, essencial na produção do azeite de coco, um dos produtos mais populares do babaçu.

Antes da doação, as quebradeiras precisavam percorrer longas distâncias para usar uma máquina emprestada. Com o novo equipamento, a comunidade poderá aumentar a produção, melhorar a renda local e realizar a atividade com mais conforto e eficiência.

Naiane Pereira não escondeu a felicidade com a nova máquina forrageira

A quebradeira de coco Naiane Pereira expressou a alegria e gratidão da comunidade com a nova máquina. “Esse foi um sonho da comunidade. Antes, andávamos um quilômetro para moer o coco e pagamos R$10,00 por lata. Agora, só de saber que temos nossa própria máquina e podemos usá-la à vontade para produzir nosso azeite, a alegria é imensa. Quero agradecer à primeira-dama, ao governador, que Deus abençoe vocês sempre”, comemorou emocionada.

A mesma gratidão compartilhada pela Daiara Santos Carvalho, que tira da atividade extrativista o sustento familiar. “Pra nós é um sonho realizado, pois nunca aconteceu isso na nossa comunidade. Não tenho palavras para dizer o quão estou grata”, comentou.

A primeira-dama agradeceu o carinho dos moradores e parabenizou todas as mulheres, destacando também a importância da liderança local. “Quero parabenizar a líder comunitária Divina. Sei que não é fácil ser líder e mulher, mas eu sei que você consegue. Saiba que tem em mim uma parceira para o que precisar”, afirmou Karynne Sotero.

Caravana da Alegria

A Caravana da Alegria é um projeto itinerante que visa dar visibilidade à causa infantojuvenil, promovendo a dignidade das crianças por meio de atividades lúdicas e educativas. A iniciativa leva brincadeiras, oficinas de contação de histórias e outras ações recreativas para comunidades em diversas cidades do Tocantins, com foco em promover a inclusão e o bem-estar infantil.

Durante a semana alusiva ao Dia das Crianças, a Caravana passou por comunidades da região do Bico do Papagaio, como a Comunidade Quilombola Carrapiché, em Esperantina, o Assentamento Novo Recomeço, nas proximidades de Buriti e Esperantina, e o povoado Pequizeiro, em Axixá. Ao longo desses dias, mais de mil crianças foram beneficiadas pelas atividades, trazendo alegria e diversão para as comunidades.

Parcerias

Foram parceiras durante as ações da Caravana da Alegria, instituições como Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Comunicação (Secom), a Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), além da Energisa e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

Quebradeiras de coco em Axixá

As mulheres que desenvolvem essa atividade em Axixá, se organizam em torno da coleta do babaçu e lutam, sobretudo, pelo direito à terra e ao livre acesso aos babaçuais. O conhecimento sobre o manejo dessas palmeiras é transmitido de geração em geração.

As quebradeiras de coco de Axixá participam do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), organização que atua nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, promovendo atividades extrativistas e de formação política e social, contando com parcerias como o Sistema de Vínculos Solidários (SVS). As quebradeiras colhem o coco babaçu de forma sustentável e transformam-no em diversos produtos, como azeite, farinha, biojoias e artesanato, aproveitando completamente a matéria-prima.

Na comunidade Pequizeiro, as quebradeiras de coco estão organizadas em associação, com mais de 40 mulheres envolvidas direta e indiretamente na produção. A comunidade é a maior cadastrada no SVS e possui casas de produção para fabricar azeite e mesocarpo, com o apoio contínuo do MIQCB e outras organizações locais. A atuação do movimento fortalece a economia local e a preservação cultural das comunidades envolvidas.

Com Assessoria

O cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como legítimo, o direito dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral e da Saúde ao Reajuste de 25%, e a consequente implementação do reajuste nas tabelas financeiras. Essa foi a principal defesa durante a Sustentação Oral realizada pelo advogado da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) e demais entidades classistas, Juvenal Klayber, no julgamento do Recurso de Apelação da Ação Coletiva dos 25%, ocorrido na última quarta-feira, 09 de outubro. O julgamento aconteceu na Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), na Praça dos Girassois, em Palmas.

O recurso que estava em pauta faz parte da Sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que indeferiu os pedidos iniciais da Ação dos 25%. Desde então, a AJUSP-TO vem trabalhando para esclarecer os equívocos que levaram o juiz a tomar essa decisão.

Dezenas de servidores públicos estaduais do Quadro Geral e da Saúde acompanharam o julgamento no TJTO. A ação em questão foi ingressada pela AJUSP-TO e outras entidades classistas (amicus curiae), com o objetivo de obrigar o Governo do Tocantins a implementar os 25%, nas tabelas financeiras, conforme já decidido pelo STF, quando em 08 de fevereiro do ano passado, a ADI 4013 transitou em julgado. Ocorre que, o Governo está se aproveitando de um Mandado de Segurança (MS), protocolado em 2008, para convencer a Justiça de que os 25% já foram implementados, quando, na realidade, não foi isso que aconteceu.

“Não tenho dúvida alguma de que houve uma informação que levou a erro, o Poder Judiciário do Tocantins. O que o Estado do Tocantins fez através da Lei 2669/2012 foi o reposicionamento dos servidores. A lei do PCCR de 2012 não é implementação, é recomposição”, pontuou o advogado da AJUSP-TO.

Segundo ele, na ação, foram anexados os contracheques que revelam os salários de 2008 e 2024 dos servidores estaduais, comprovando assim, que não houve o pagamento dos 25% ou sequer a implementação. “Em sua decisão, a ministra Cármem Lúcia afirmou que os acordos feitos em 2009 são inócuos. E por que, mesmo assim, a decisão do Supremo não foi cumprida? O que mais esses servidores terão que fazer? Chegar ao Supremo novamente e dizer que o Governo do Estado não implementou o reajuste?”, questionou Juvenal Klayber, que ainda disse mais: “É muito pedir ao Poder Judiciário que olhe para o direito do servidor público do Tocantins? A Justiça Tocantinense entendeu que o reajuste de 25% foi implementado, sem prova alguma, numa ação cujo objeto era um e a decisão modulou para outro. A pretensão do MS é uma. E a pretensão dos servidores atualmente é outra. Implementação não é pagamento. E nessa Ação de Obrigação de Fazer o que se busca, de fato e de direito, é que o Estado cumpra a determinação do STF. Nada mais. Todas as provas foram colocadas, todos os fundamentos foram expostos. São direitos adquiridos que até o presente momento não foram implementados”, concluiu o advogado, em defesa do direito dos servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde.

O JULGAMENTO

Após a fala do advogado da AJUSP-TO e das entidades classistas, houve ainda a Sustentação Oral do procurador do Estado. Em seguida, o relator da Ação, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho leu seu voto, que foi contrário ao recurso de apelação.

A presidente da primeira Câmara Cível, a desembargadora Jacqueline Adorno, por sua vez, pediu vistas do processo.

Diante do ocorrido, agora os servidores públicos do Quadro Geral e da Saúde precisam aguardar as próximas sessões, pois o recurso entrará novamente em pauta para julgamento. Todas as novidades serão divulgadas nos meios de comunicação oficiais da AJUSP-TO. (Assessoria de Comunicação AJUSP-TO).

A cerimônia de reinauguração aconteceu nesta quinta-feira, 10, marcando o retorno dos atendimentos da Unidade de Saúde da Família (USF) Waldir Lins no bairro

Por Josy Rodrigues Donato

“O nosso postinho já vai abrir as portas novamente? Nossa, que felicidade!", comemorou a aposentada Idalina Oliveira Lima, de 95 anos, moradora do Setor Waldir Lins, ao receber a notícia sobre a reinauguração da Unidade de Saúde Waldir Lins. Apesar de não ter faltado atendimento para ela, já que recebia visitas de médicos e enfermeiros em sua residência, a aposentada disse ter sentido falta de ir até a unidade de saúde.

A Unidade passou por uma grande revitalização e foi reinaugurada na manhã desta quinta-feira, 10, em uma cerimônia com a presença da prefeita Josi Nunes, vereadores, além de servidores e moradores do bairro.

Durante o período de manutenção, que durou cerca 15 meses, toda a equipe e os atendimentos foram transferidos para a Unidade de Saúde Parque das Acácias, garantindo a continuidade dos serviços de saúde à população. Os idosos e pacientes que não podiam se deslocar até o Parque das Acácias, receberam atendimento domiciliar durante esse período, como é o caso da aposentada Idalina Oliveira. “Vinha o médico, o dentista, a enfermeira, não faltou atendimento, recebi até vacina em casa, sempre fui muito bem atendida”, declarou.

A secretária de Saúde, Luana Nunes, destacou que a manutenção levou mais tempo que o previsto, mas que foi realizado um serviço de qualidade. “Enfrentamos atrasos pois nossa prioridade é entregar um serviço de excelência, então acompanhamos de perto junto com os diretores, o engenheiro responsável, fazíamos ajustes e estamos gratos, pois hoje entregamos para os servidores e a comunidade uma Unidade totalmente revitalizada”, salientou.

A prefeita Josi Nunes afirmou que o compromisso da gestão é continuar buscando recursos para revitalizar outras Unidades de Saúde e destacou o empenho da administração em continuar melhorando a saúde pública.

“Recentemente entregamos a Unidade do Sevilha, ano passado a do Pedroso também foi revitalizada e sabemos que tem outras Unidades que precisam. Amanhã mesmo vou a Palmas em busca de recursos com o deputado Gaguim. As demandas são muito grandes, os recursos são poucos e não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo, é um processo gradativo, tivemos muitas melhorias na saúde e vamos continuar avançando”.

Sobre a revitalização

Desde sua inauguração em março de 2002, essa foi a primeira grande revitalização no local. Quando a gestão atual assumiu, a unidade estava em situação precária, como lembrou a Agente Comunitária de Saúde, Luzirene .“ Molhava muito quando chovia, então tudo isso foi muito esperado e sonhado por nós e pela comunidade. E esse serviço foi diferenciado, só temos a agradecer”, concluiu.

Foi realizada uma revitalização completa com troca de telhado, forro, piso, pintura, revestimento, ipermeabilização, instalações elétricas e hidrosanitária, entre outros . Antes da manutenção a Unidade contava com 10 salas, além da recepção. Com a revitalização houve também ampliação das salas de atendimento. São quinze no total: uma recepção, um consultório odontológico, duas salas de espera, sete banheiros, dois consultórios médicos, dois consultórios de enfermagem, uma sala de imunização, uma sala de triagem, uma sala de procedimento, uma sala de reunião, uma copa, um almoxarifado, uma sala para os Agentes Comunitários de Saúde, dois consultórios do programa E-Multi, uma sala de coleta de exames e uma sala de expurgo e esterilização.

O evento contou com a presença dos vereadores Ivanilson Marinho, César da Farmácia, Jair do Povo, Ronaldo Lira, Matheus Monteiro, Zezinho da Lafiche e da presidente do bairro, Sônia Segger, e do presidente do Conselho de Saúde, Franciscero Lopes.