Medida vem fortalecer as ações de prevenção e de combate a este crime por meio das Centrais de Monitoramento Eletrônico do Estado
Por Márcia Rosa
Em reforço às medidas de proteção aos crimes de violências contra as mulheres, o Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.534 que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no âmbito do estado do Tocantins.
Medida foi divulgada no Diário Oficial nº 6668, nesta quarta-feira, 2, e veio somar a outros dispositivos que o Governo já disponibilizou em prol da política de prevenção e combate a estes crimes. Dentre as medidas está a destinação de R$ 502.820,01 por meio do convênio N° 953428/2023 com o Ministério da Mulher firmado em janeiro deste ano, com foco na implementação dos serviços de monitoração eletrônica como medida estratégica para reforçar a proteção das mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha.
O gerente das Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, Alexandre Bibikow, explica como funciona a monitoração eletrônica no Tocantins. “A monitoração eletrônica é determinada pelo Poder Judiciário, se aplicando a casos de progressão de regime fechado para o semiaberto, para medidas cautelares diversas da prisão, liberdade provisória ou medida protetiva de urgência, e no Estado é realizada por meio de tornozeleiras, que permitem o rastreamento em tempo real dos movimentos do agressor”.
Ele acrescenta que “caso o agressor viole as áreas, a central de monitoramento é alertada imediatamente, permitindo que as autoridades tomem medidas rápidas, como a prisão ou outras sanções previstas” e reforça que “é de extrema importância incentivar a cultura de aceitação do uso de dispositivo de proteção à pessoa, pois o aparelho possibilita o monitoramento contínuo da área de exclusão em torno da vítima, não se limitando ao seu domicílio ou ao local de trabalho”.
Monitoramento eletrônico de pessoas
O monitoramento eletrônico é uma medida cautelar alternativa à prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal, e pode ser determinado pelo juiz quando avaliado ser suficiente para assegurar a proteção da vítima, sem a necessidade de encarceramento.
Como é feito
As vítimas de violências domésticas são informadas sobre o funcionamento da monitoração e como ele garante sua segurança, incluindo orientações de como proceder caso o agressor se aproxime indevidamente e como as autoridades vão responder em situações de risco. Além disso, caso tenham interesse, as vítimas recebem um dispositivo de proteção cuja função é alertá-la e às Centrais de Monitoramento Eletrônica de Pessoas, geridas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Se houver essa aproximação, imediatamente o plantão entra em contato com ele, e caso persista a violação da área de exclusão, como é chamada, os policiais penais vão até o local da violação, podendo realizar a prisão em flagrante do agressor, caso esteja de fato violando a medida restritiva.
A quem se destina o monitoramento eletrônico?
O monitoramento eletrônico pode ser aplicado a suspeitos de violência doméstica que ainda não foram condenados, mas que estão sujeitos a medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, bem como a condenados.
Para a definição quanto ao uso do monitoramento, o Poder Judiciário avalia cada caso individualmente, e a decisão sobre a utilização cabe ao juiz, baseada em fatores como gravidade da violência cometida; histórico de reincidência do agressor; risco iminente à segurança da vítima; cumprimento das medidas de afastamento e outras ordens judiciais.
Nesta quarta-feira, 02, foi criado um grupo de trabalho para cobrar e verificar as soluções em relação aos problemas com a qualidade da água na capital
Com Assessoria
Na tarde desta quarta-feira, 02, o Governador Wanderlei Barbosa determinou a criação de um grupo de trabalho formado por diversas secretarias do Governo do Estado para cobrar providências imediatas da concessionária de saneamento básico BRK em relação à qualidade da água fornecida para a população de Palmas, que na terça-feira, apresentou turbidez e mau cheiro, prejudicando consumidores de toda a cidade.
O grupo se reuniu já na noite desta quarta para discutir o problema, cobrar soluções e fiscalizar a implementação das mesmas por parte da concessionária. Uma das providências imediatas é a visita na manhã desta quinta-feira, 03, de representantes da Agência Tocantinense de Regulação, Naturatins, Secretaria do Meio Ambiente, Procon e Diretoria de Vigilância em Saúde da SES-TO, na área onde a água está sendo captada para averiguar se as soluções alegadas pela empresa já foram tomadas e se surtiram o efeito esperado.
“Apesar de a fiscalização na capital ser responsabilidade da gestão municipal, o Governo do Estado não se furtará exigir todas as providências em relação à esta situação e o que está sendo feito para que ela não volte a se repetir. Quero também que sejam tomadas as medidas necessárias por parte do Procon para fiscalizar e garantir o direito dos consumidores, principalmente em relação à água que foi ou terá que ser descartada”, disse o governador Wanderlei Barbosa em videoconferência com a comissão.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, que coordena o Grupo de trabalho, acrescentou que os fiscais do Procon vão continuar percorrendo a cidade para garantir que não haja abuso de preços em relação comercialização de água mineral nos estabelecimentos da capital. “O Governador determinou o máximo empenho da nossa equipe para garantir a saúde e o bem-estar da população de Palmas em relação a este problema e não mediremos esforços para que isso aconteça”, acrescentou.
Laudo
Está sendo aguardado para esta quinta-feira, 03, a divulgação do laudo municipal sobre a qualidade da água captada na terça-feira, 01, data em que foi constatado o problema. “Este laudo é importante para determinar se a água causou algum prejuízo para a saúde da nossa população e a partir daí os órgãos vão decidir que providências serão tomadas”, finalizou Deocleciano Gomes.
O grupo se reuniu já na noite desta quarta para discutir o problema, cobrar soluções e fiscalizar a implementação das mesmas por parte da concessionária
Além do secretário-chefe da Casa Civil, também participaram da reunião o secretário do Meio Ambiente Marcelo Lélis, o presidente da ATR Matheus Martins, o presidente do Naturatins Edvan Silva, o secretário da Comunicação Márcio Rocha, o superintendente do Procon Magno Silva, o secretário de Cidadania e Justiça Deusiano Amorim e o Diretor de Vigilância em Saúde ambiental Sérgio Luís, além do Diretor de Planejamento da ATR Ítalo Monteiro, representante do Governo junto à BRK.
O Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo presidente Lula e representado no estado pelo ex-deputado estadual Zé Roberto e pelo ex-senador da República, Donizete Nogueira, enfrenta um cenário desafiador no Tocantins. A legenda parece estar caminhando para um desaparecimento quase total do cenário político local, tanto nas câmaras municipais quanto nos executivos dos 139 municípios
Da Redação
No estado, o PT já não possui representação na Assembleia Legislativa e nem na Câmara dos Deputados em Brasília. Esse isolamento político se torna ainda mais evidente quando se observa que o diretório nacional do partido praticamente abandonou o PT tocantinense, sendo este o único diretório estadual que não recebeu visitas de ministros ou de qualquer autoridade nacional nos últimos tempos.
Uma das poucas figuras de destaque que ainda permanece no PT do Tocantins é Paulo Mourão, ex-deputado federal, estadual, e ex-prefeito de Porto Nacional, além de empresário respeitado na região. Contudo, Mourão parece ter sido “colocado no congelador político", sem o devido reconhecimento por parte do diretório estadual. Situação semelhante acontece com Célio Moura, único deputado federal eleito pelo PT tocantinense, que também parece ter sido marginalizado pela direção local do partido.
Ex-deputado Paulo Sardinha Mourão
A previsão é que o PT saia das eleições municipais do dia 6 de outubro praticamente invisível, sem protagonismo e com um futuro incerto. A metáfora do "caixão e vela preta" parece se adequar ao estado atual do partido, que enfrenta uma rejeição significativa por parte do eleitorado e uma falta de articulação interna que o está levando a um ponto sem retorno.
Eleições municipais: um retrato da crise do PT
Zé Roberto pede votos para candidatos do PT
Enquanto o cenário em Tocantins revela um PT enfraquecido e isolado, a situação não é muito diferente em nível nacional. As eleições municipais, previstas para o próximo domingo, deverão aprofundar a crise do partido, que luta para manter relevância em um ambiente cada vez mais adverso. O partido disputa a prefeitura em diversas capitais do país, mas as chances de sucesso parecem limitadas.
De acordo com uma pesquisa realizada pela CNN Brasil e pelo Instituto Ipespe, quatro dos dez candidatos mais rejeitados no país são do PT, evidenciando a dificuldade do partido em reconquistar a simpatia do eleitorado. Essa rejeição latente faz com que mesmo os candidatos petistas bem posicionados nas pesquisas enfrentem dificuldades nos cenários de segundo turno.
Em Porto Alegre, por exemplo, Maria do Rosário, apesar de aparecer em segundo lugar, enfrenta um índice de rejeição altíssimo, o que pode levá-la a ficar fora do segundo turno. O sentimento antipetista ainda é forte e ameaça as chances de vitória do partido, não apenas em Porto Alegre, mas também em outras capitais, como Teresina e Goiânia.
Assim, o cenário eleitoral deste ano não é apenas um indicativo das dificuldades do PT em âmbito local, mas também um reflexo de um antipetismo persistente que pode impactar os planos do partido para as eleições de 2026. A manutenção desse cenário de rejeição pode complicar ainda mais as chances de uma reeleição presidencial, deixando o futuro do PT incerto e à mercê de um eleitorado que busca alternativas à sua liderança.
O objetivo é melhorar a assistência para os bebês atendidos na unidade
Por Ananda Santos
Para disponibilizar atendimento qualificado, com conforto aos pacientes recém-nascidos, o Governo do Tocantins entregou, na terça-feira, 02 de outubro, novos mobiliários no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG). Na ação viabilizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), foram entregues 05 camas pré-parto, parto e pós-parto e 03 berços aquecidos. No último mês, o hospital também recebeu 04 novos equipamentos de fototerapia; 04 incubadoras; 02 incubadoras de transporte; 04 reanimadores pulmonares neonatais; 07 detectores fetais; 02 armários e 02 transdutores para ultrassonografia.
“Estamos felizes em receber esses equipamentos novos na nossa maternidade, para melhorar nossa assistência às gestantes e recém-nascidos, mostrando o compromisso do Governo do Estado do Tocantins através da Secretaria Estadual de Saúde, com o hospital e com a população da nossa região”, afirmou a diretora-geral do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG), Vilma Jovino.
A médica pediatra, Soélia Ferranti, também ficou feliz com a chegada dos novos equipamentos. “Trabalho como médica aqui no hospital desde 2002, e tenho atuado em várias capacitações também, sobre o método canguru, reanimação neonatal, com o intuito de reduzir a mortalidade neonatal que é o período que vai desde o nascimento até 28 dias de vida. E essa ação do Estado de disponibilizar todo esse material é muito importante, nossa, estamos muito felizes, radiantes, porque é extremamente necessário para atuar na assistência adequada para esses bebês recém-nascidos. Aliado à participação da equipe do núcleo de educação permanente, capacitando as equipes, então é o casamento perfeito, a ambiência, o material adequado e a equipe capacitada, estamos felizes e muito gratos”.
Segundo o gerente de Patrimônio da SES-TO, José Carlos Ferreira, “nós garantimos que os mobiliários e equipamentos cheguem às unidades hospitalares para oferecer aos pacientes melhores condições assistenciais com maior brevidade. E todos foram entregues já tombados, com as plaquetas de patrimônio, é muito importante essa integração eficiente da equipe hospitalar quanto aos processos de trabalho pertinentes à gerência de patrimônio, para a celeridade nos tombamentos”.
Os veículos objetivam fortalecer as atividades do Centro e foram adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), gerido pela Secretaria de Segurança Pública
Por Thayllor Negre
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) inaugurou, nesta terça-feira, 1º, o novo e mais amplo espaço destinado às atividades do Centro de Valorização à Saúde e Segurança do Servidor (CVS). A nova sede, localizada na quadra 103 Sul, Rua SO-5, ao lado da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen), oferece uma estrutura aprimorada para atender os servidores, contando com uma equipe multiprofissional focada na prevenção à saúde mental e na promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Durante a cerimônia de inauguração, dois veículos Fiat Cronos, foram entregues ao CVS com o intuito de fortalecer as atividades da Unidade, tanto na capital quanto no interior do estado. Os automóveis foram adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), gerido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Com dois novos veículos, o CVS amplia sua capacidade de atendimento, com maior agilidade! - Foto: Márcia Rosa/Governo do Tocantins
O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, parabenizou a equipe do CVS pela nova sede e destacou o apoio da SSP na aquisição dos novos veículos: “Gostaria de expressar minha gratidão à Secretaria de Segurança Pública pelo importante apoio que estamos recebendo por meio do Fundo, com a destinação desses dois veículos. Eles serão de grande ajuda para o trabalho da equipe do Centro de Valorização à Saúde do Servidor, que tem desempenhado suas atividades com eficácia e contará com mais esse auxílio,” afirmou o gestor.
Durante a cerimônia, o coordenador do CVS, Adriano Pereira, afirmou que o novo espaço é resultado de um esforço conjunto e simboliza um marco importante na promoção do bem-estar, saúde e segurança dos servidores da Pasta. “É com imensa satisfação que hoje inauguramos o novo espaço do CVS. Sabemos que, no dia a dia, o trabalho dos servidores é essencial para o funcionamento e o desenvolvimento das nossas instituições. Aqui, nossos servidores terão acesso a programas voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento de uma cultura de segurança no ambiente de trabalho. Este é um lugar onde poderão encontrar acolhimento, suporte e orientação, com foco no bem-estar integral”, enfatizou.
Espaço mais amplo garante maior conforto e acessibilidade
A servidora Naiara Soares iniciou o acompanhamento no CVS este ano e ficou muito satisfeita com o serviço: “Eles são extremamente prestativos e demonstram uma real preocupação com o servidor. Sempre informam com antecedência e cumprem rigorosamente seus compromissos. O trabalho que eles realizam é admirável!”, elogiou.
Dados
Em 2024, de janeiro até a primeira quinzena de setembro, o CVS realizou 284 atendimentos individuais, com uma média de 31 atendimentos mensais. Durante as ações da campanha Setembro Amarelo, foram atendidos 50 servidores que estavam em fila de espera. Atualmente, a fila para atendimento encontra-se zerada.
Presenças
Estiveram presentes na cerimônia, o superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas, Jessé Nascimento; a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroíldes Miranda; o superintendente Interino do Procon-TO, Magno Silva; o superintendente interino de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Cleber Solano; o secretário da SSP, Wlademir Mota; o secretário-executivo da SSP, Reginaldo Menezes; a superintendente de Polícia Integrada da SSP, Fátima Holanda, chefe da Assessoria Jurídica do Naturatins, Dulcélio Stival, além de diretores, gerentes, coordenadores, chefes e servidores de todos os setores da Pasta.
Peça ajuda!
Para entrar em contato com o Centro de Valorização da Saúde e Segurança do Servidor, você pode ligar para os números (63) 3219-8004 ou (63) 99292-5860, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A equipe está pronta para atender suas dúvidas e oferecer o suporte necessário.