Acordo foi fechado nesta quarta (12) após reunião na residência oficial do presidente da Câmara; sistema de capitalização também deve ser excluído
Por Brasil Econômico
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quarta-feira (12) que o relatório da reforma da Previdência, a ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB), não deve incluir regras para servidores públicos dos estados e municípios. Maia destacou, contudo, que os parlamentares têm até julho para negociar a reinclusão dos entes federados nas mudanças.
O acordo foi fechado em reunião nesta manhã, em reunião na residência oficial de Rodrigo Maia. Além disso, segundo o deputado, não há votos suficientes para que Moreira mantenha em seu texto a criação de um sistema de capitalização , como desejado por Paulo Guedes, mas indicou que a ideia não está totalmente descartada. "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou.
O relator da Previdência ainda deve restringir o pagamento do benefício do abono salarial a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20).
Pelo projeto de reforma da Previdência enviado ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também abrangeriam estados e municípios. No caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam iguais às aplicadas para as Forças Armadas. Isso, segundo o governo, representaria um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.
Segundo a proposta, União, estados e municípios teriam dois anos para montar um plano para equacionar o rombo no regime de Previdência de seus servidores. Caso o valor futuro das contribuições seha insuficiente para bancar o valor futuro dos benefícios, o chamado déficit atuarial, deveriam ser estipuladas contribuições extraordinárias – pagas pelos governos e pelos segurados.
Em nota os diretórios, metropolitano e regional do MDB do Tocantins de possíveis tratativas e alianças políticas do partido com o paço municipal
Veja a integra da nota
Entre os projetos relacionados ao tema está o que extingue a delegacia de investiga corrupção
Da Assessoria
Em reunião conjunta das Comissões na tarde desta terça-feira, dia 11, cinco deputados pediram vista do projeto de lei do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp-TO) e a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) no âmbito do Estado.
Pediram vista da matéria os deputados Professor Júnior Geo (PROS), Ivory de Lira (PPL), Olyntho Neto (PSDB), Elenil da Penha (MDB) e Claudia Lelis (PV). Por ter sido mais de um parlamentar, o prazo para devolução do projeto às comissões termina em 24 horas – final do dia desta quarta-feira, 12.
A matéria deu entrada hoje na Assembleia, e após lida pela Mesa Diretora da Casa, foi encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
Emenda
Antes do pedido de vista, os parlamentares reuniram-se com representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepol-TO). Segundo o presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres (PSB), a pedido da categoria, foi acrescentado que o diretor da Dracco seja um delegado de carreira.
“Estamos aqui atendendo a uma recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, isto é, a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e de uma Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, condição do governo federal para o Tocantins poder receber recursos à área de Segurança Pública”, explicou Ayres.
Rubens Gonçalves
O público do centro integrado é, em sua maioria, também o público da Assistência Social Leandro Pinheiro/Governo do TocantinsJosé Messias recebeu o promotor acompanhado de uma equipe multidisciplinar da Setas
Por Cristiane Lima
Para discutir sobre a criação do centro integrado de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Messias Araújo, acompanhado de uma equipe multidisciplinar da pasta, recebeu na última quinta, 06, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Sidney Fiori Júnior.
O objetivo do centro é concentrar todas as instituições que prestam atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em um só espaço físico na capital, para que tenham o atendimento de uma equipe multidisciplinar especializada.
A criação do centro integrado de apoio atende ao disposto na Lei 13.431/17, que regulamenta a organização dos serviços públicos para que as crianças não precisem repetir seu relato em ocasiões diferentes, aos profissionais das áreas de proteção de direitos, segurança, saúde e do Sistema de Justiça – repetição em que elas vivenciam o processo de revitimização, ao relembrar e expor a violência sofrida.
Como a lei orienta que os profissionais sejam qualificados para atender às crianças e adolescentes, o promotor de justiça veio a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em busca da disponibilidade de profissionais das áreas de assistência social e psicologia para integrarem a equipe.
Sobre a solicitação do promotor, Messias Araújo se comprometeu a auxiliar na busca dos profissionais com o perfil adequado. "O público deste centro integrado serão, em sua maioria, famílias em situação de vulnerabilidade, o que vai ao encontro à área de atuação da Setas, por isso temos todo o interesse em contribuir", destacou o secretário durante o encontro, completando que será um centro de referência para todo o Estado.
A proposta é que o Centro seja instalado na estrutura do antigo Centro Integrado de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciaca), localizado na quadra 504 sul.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE)
Meta é qualificar 465 mulheres até o final do programa
Por Cristiane Lima
Uma articulação da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres garantiu a continuidade do Programa Jeito de Mulher no Tocantins. A ação, que capacita mulheres gratuitamente para o mercado de trabalho, especialmente para áreas tradicionalmente de presença masculina, já capacitou 285 mulheres para o mercado de trabalho no Estado, nas cidades de Palmas, Gurupi, Araguaína, Araguatins, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Dianópolis e Guaraí.
A prorrogação da execução do programa foi publicada na edição do último dia 30 de abril, no Diário Oficial da União, que trouxe o dia 24 de abril de 2020 como a nova data limite para execução total do programa. O secretário executivo da Setas, Tiago Costa, explica que a Secretaria Nacional atendeu prontamente a solicitação da pasta. “Explicamos que houve dificuldade na execução do projeto, especialmente no processo de licitação para contratação das empresas especializadas para ministrar os cursos e também o ano atípico pelo qual o Estado passou, com eleição suplementar em dois turnos, seguida de outra eleição regular de mais dois turnos”, comenta Tiago Costa.
Alunas foram contempladas com o material didático das aulas teóricas e equipamentos de segurança necessários para as disciplinas práticas
Com o novo prazo para execução, o cronograma do Programa Jeito de Mulher será retomado e já entra em fase de licitação para selecionar as empresas para os cursos de capacitação. Nesta nova fase, o programa deve capacitar mais 150 mulheres para o mercado de trabalho. Os recursos são na ordem de R$ 412.331,75, com contrapartida do Governo do Estado.
Jeito de Mulher
Além de participarem dos cursos gratuitamente, as alunas recebem vale transporte, lanche, material didático e os equipamentos de segurança necessários para as aulas práticas.
Serão ministrados os cursos de Produção de derivados do leite, em Araguatins, Dianópolis, Porto Nacional, Guaraí, Gurupi e Paraíso do Tocantins-; Mecânica de manutenção de motocicletas, em Gurupi e Porto Nacional; Pedreiro, em Palmas e Porto Nacional; Mecânico de motor a gasolina e álcool e Mecânico de injeção eletrônica, ambos em Palmas.