Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Antônio Andrade (PTB), decidiu restringir a partir desta terça-feira, 23, por tempo indeterminado, as visitações às dependência prédio do Parlamento tocantinense em função do agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado.

O Ato da Mesa Diretora, nº 09, de março de 2020, recomenda que os visitadores resolvam os assuntos com a Casa pelos canais de comunicação, como telefones, e-mails e whatsapp.

Antônio Andrade lembra a necessidade de mais controle do acesso ao prédio da Assembleia, como forma de evitar aglomerações e prevenir a infecção pela Covid-19. “Estamos com os nossos canais de contatos inteiramente à disposição, para que nesse momento de restrições possamos atender a todos que necessitem resolver situação na nossa Casa de Leis”, explica.

As Sessões Plenárias continuarão a ser realizadas somente às terças e quartas-feiras, durante o dia inteiro, sendo que o parlamentar que preferir pode participar de forma remota. Já o trabalho dos servidores não sofrerão mudanças e segue valendo as medidas da Portaria nº 05, de 1º de setembro de 2020, mas os funcionários são orientados a circularem o mínimo possível no estabelecimento.

Ocupação da UTI para Covid do HGP passa de 90% e Palmas fica com apenas três leitos do SUS livres

Da Assessoria

Com o agravamento da crise do coronavírus em Palmas, o Promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, acionou a Justiça novamente, a fim de que determine ao Município de Palmas a implementação de novos leitos de UTI Covid-19, no prazo de 15 dias. Além disso, requer a contratação de pessoal e oferta de insumos e medicamentos para o tratamento dos pacientes.

A demanda foi alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em agosto do ano passado, e resultou em acordo entre as partes para que o Município disponibilizasse 10 leitos de UTI e 36 leitos clínicos para o tratamento de pacientes, com a ressalva de que o ente promoveria a implantação de mais leitos de UTI, caso houvesse mais necessidade

No entanto, segundo o Promotor de Justiça, a situação demonstra que houve um aumento de 337% no número de contaminados pela Covid. “É admissível que o crescimento do número de contaminados acarrete crescimento de demanda por leito de UTIs”, disse Thiago Ribeiro.

Sobre a Ação

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro que afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar leitos de UTI e aumentar a quantidade de leitos clínicos. Esta omissão teria se dado mesmo diante do crescimento da taxa de contaminação pelo vírus e da busca por leitos de emergência.

A Defensoria Pública Estadual ingressou posteriormente como parte na ação judicial, na condição de amicus curiae (amigo da corte), visando participar da defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (Denise Soares e Flávio Herculano)

Da Assessoria

Essa semana começou diferente para profissionais da educação e alguns profissionais da assistência social, saúde e conselheiros tutelares de Pium-TO. Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, 80 profissionais estão passando pela formação do Projeto Recriar Vidas, em parceria com a Empresa Recriar Vida. Em Pium a capacitação é subsidiada com recursos financeiros do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas.

Trata-se da primeira etapa do Projeto, que terá carga horária total de 44 horas e contará com a formação de mais de 100 profissionais das redes de educação e assistenciais da cidade tanto na zona urbana quanto na zona rural. Inicialmente previa-se a formação de 30 profissionais com carga horária reduzida (apenas 20 horas), mas por meio da parceria com a empresa contratada para os serviços, as atividades foram ampliadas e serão divididas em 3 encontros, cada um de 16 horas aula. O projeto ainda contempla entrega de conteúdos didáticos para todos os cidadãos entre 15 e 34 anos de todo o município, palestras nas escolas sobre diversos temas relacionados a prevenção ao uso de drogas, e as ações de formação/oficinas de instrumentalização pedagógica e psicológica para os diversos profissionais que participam. No mês de março também será promovida uma pesquisa sobre o uso de drogas na cidade, bem como avaliação dos aparelhos públicos existentes na cidade que atuam diretamente no problema do consumo de drogas.

Na abertura desta manhã, participaram a Secretária Municipal da Educação, Professora Vera Lúcia Pinto Alencar, que destacou a todos a importância da ação na cidade de Pium. “Tivemos alguns atrasos na execução deste Projeto em nossa cidade, mas finalmente conseguimos implementar as ações. Estamos felizes em realizar uma ação com abordagem mais profissional sobre temas tão delicados como os trazidos na parceria com a Recriar Vida. Reconhecemos nossa necessidade da realização da ação, em virtude do crescimento no consumo de drogas na cidade e do aumento dos casos de violência. Temos absoluta certeza que será um marco transformador na cidade”, destacou a Secretária de Educação Profa. Vera Alencar.

Para o proprietário da empresa e idealizador do Projeto Recriar Vidas, Ricardo Corrêa Ribeirinha, Pium representa a consolidação das ações da empresa em prol da melhor qualificação dos profissionais para lidarem com temas sensíveis. “Agradecemos primeiramente ao Dr. Valdemir, prefeito da cidade. Lembrando que passamos dois anos tentando a implementação do Projeto em Pium, o que só foi possível realizar agora. Portanto pra nós é um momento muito importante. Em razão da pandemia a demanda pelos serviços da empresa tem crescido bastante pois os problemas com os fatores psicossociais têm aumentado em todo país. No caso de Pium, é a consolidação de um projeto de parceria com a SENAPRED, que deverá levar o projeto para milhares de outras cidades por todo o Brasil”, comentou Ricardo Ribeirinha.

Comunidades rurais e indígenas

O município de Pium é o terceiro do Estado do Tocantins em extensão territorial, possuindo mais de 10 mil quilômetros quadrados. Toda esta extensão territorial conta com vários assentamentos e comunidades rurais, bem como comunidades indígenas. Diante de tamanha diversidade, ao final, o projeto prevê o atendimento direto de mais de 2 mil pessoas, pois visa atingir moradores da zona urbana, no distrito do Café da Roça, nos assentamentos e comunidades rurais da Macaúba, Pericatu, Barranco do Mundo, Floresta, Toledo, Santo Antônio, Provi, Alegria e Morro Preto e ainda as comunidades indígenas Karajás e Javaés.

Medidas de proteção

Nessa primeira etapa as atividades serão realizadas em local amplo e aberto, afim de garantir o distanciamento social. Na entrada serão aferidas a temperatura dos participantes é obrigatório o uso de máscara e álcool. Todas as normas de recomendação da OMS e do Ministério da Saúde foram respeitadas.

“Não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos” 

MALCOLM X

Por Edson Rodrigues

O partido Cidadania trabalha, no Tocantins e em Palmas, para a construção de duas chapas na disputa proporcional, uma com candidatos sem mandato para deputado federal e outra somente com o deputado estadual Eduardo do Dertins, presidente estadual da legenda, que concorrerá a uma quarta reeleição, sem influenciar nas condições dos demais candidatos.

O diretório municipal do Cidadania, sob o comando de Lucas da Lince, está em harmonia total com o diretório Estadual, de Eduardo do Dertins, nesta forma de concorrer às eleições de 2022. Lucas tem expertise na construção de “chapinhas” de sucesso e, na chapa para candidatos a deputado federal já há nove nomes pré-definidos.

Na formação da chapa para candidatos a deputado estadual, apenas Eduardo do Dertins constará como detentor de mandato, pois já tem seu território eleitoral definido e não vai concorrer na busca de votos com os candidatos novatos que, até agora, reúne 19 nomes.

Lucas da Lince (foto) está, por estes dias, na Região Norte, realizando reuniões e conversações no sentido de fortalecer o partido com bons nomes do Bico do Papagaio para as duas chapas.

Em Palmas o partido seguira o modelo das “chapinhas”, desenvolvido por Lucas, que já se mostrou eficiente nas eleições municipais do ano passado, elegendo dois candidatos a vereador – Ruben Uchoa e Joatan Silva – sem nenhum candidato com mandato na chapa.

POLÍTICA DA BOA VIZINHANÇA

E não basta saber eleger seus candidatos.  O Cidadania do Tocantins também mantém um bom relacionamento com a Prefeitura de Palmas, com a Câmara Municipal da Capital e com o Palácio Araguaia, numa espécie de “política da boa vizinhança”.

O vereador Ruben Uchoa faz parte da Mesa-Diretora da Câmara Municipal de Palmas, onde é vice-presidente, e o Cidadania faz parte da gestão de Cinthia Ribeiro com o secretário Executivo da secretaria da Agricultura, Wilton Bezerra do Nascimento, que é primeiro-suplente de vereador da legenda e com o presidente da Agência municipal de Turismo, Marciongley Neres da Silva.

Para Lucas da Lince, o “construtor das chapinhas” o Cidadania cumpre com seu papel de legenda política voltado ao progresso e ao bem da comunidade, sempre participando de governos de coalizão, contribuindo com nome e ideias que tragam resultados positivos para a população.

Sem agressões verbais e sem intrigas com ninguém, o Cidadania é um partido que vem crescendo exponencialmente no Estado e na Capital e, naturalmente, quer capitalizar esse reconhecimento conquistando mais vagas na Assembleia Legislativa e pavimentar seu caminho rumo ao Congresso Nacional, em Brasília.

CANDIDATURAS A GOVERNADOR EM 2022

Sobre as candidaturas a governador em 2022, Lucas da Lince foi taxativo ao afirmar que as decisões do partido serão tomadas após quantas reuniões forem necessárias com os vereadores, lideranças do partido e membros da legenda em Palmas e demais municípios, sempre sob a batuta do deputado Eduardo do Dertins.

Deputado Eduardo do Dertins

Dessas reuniões sairá o nome, dentre os candidatos a governador, que será apoiado integralmente pela legenda: “um nome que julgarmos ser o melhor para o Estado e para o povo, e que dê sustentação ao nosso projeto político.  Só então bateremos, em conjunto, o martelo para definir quem apoiaremos”.

Lucas da Lince fez questão de salientar que o Cidadania está focado em 2021, em ganhar musculatura política e ser reconhecido como parte integrante do cenário político “para criarmos condições de sermos convidados a sentar à mesa de discussões nos assuntos de maior interesse para a Capital e para o Estado e para definir os nomes que terão o apoio da legenda para o governo do Estado e para o Senado”.

Lucas finaliza de forma enfática: “o Cidadania tomará tais decisões em colegiado, dando voz e vez aos candidatos a deputado estadual e federal, assim como a todos os membros do partido, pois nada no Cidadania é “de goela abaixo”, tudo é em comum acordo com todos”, finalizou.

Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

Cerca de 15 mil famílias de 42 municípios, nas diversas regiões do Tocantins, serão atendidas em mais uma etapa da ação emergencial, com a entrega de 240 toneladas em cestas básicas, devido à pandemia da Covid-19. A etapa terá início na segunda-feira, 22, e prossegue até a sexta-feira, 26. Os kits de alimentos serão entregues com apoio de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), associações, entidades religiosas e de classes.

A ação emergencial de entrega de cestas básicas teve início em março de 2020 e já são 600 mil famílias atendidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nos 139 municípios.

Municípios

Almas, Aliança, Angico, Araguacema, Araguaína, Araguaçu, Araguanã, Arapoema, Arraias, Aurora do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Chapada de Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Gurupi, Lavandeira, Marianópolis, Natividade, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Alegre, Novo Jardim, Peixe, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre, Porto Nacional, Rio da Conceição, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Rita, São Sebastião, Sítio Novo, Silvanópolis, Sucupira, Taguatinga, Talismã e Taipas.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destaca que a recomendação do governador Mauro Carlesse é para que todas as famílias vulneráveis do Estado sejam atendidas durante todo o tempo da pandemia, e também sobre a importância da participação dos municípios na entrega das cestas básicas.

 O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias

“As parcerias com os municípios, por meio dos Cras e também de instituições sociais de iniciativa privada, têm como objetivo garantir que os donativos cheguem às famílias que realmente precisam. Agradecemos aos parceiros pelo apoio nas entregas diretamente às famílias tocantinenses, para vencer a crise”, agradece José Messias Araújo.

Palmas

Em Palmas, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou, nesta sexta-feira, 19, nos Centros de Referências de Assistência Social da Capital, mais 600 cestas básicas, para que sejam distribuídas às famílias vulneráveis do município. O secretário José Messias; o secretário executivo da Setas, Tiago Costa; e a secretária Municipal do Desenvolvimento Social de Palmas, Patrícia Amaral, acompanharam a entrega dos kits de alimentação. “Agradeço ao Governo do Tocantins pela iniciativa de atender nosso chamado nesse momento”, afirmou a gestora municipal.

Segundo Tiago Costa, é uma política municipalista do governador Mauro Carlesse no atendimento à população tocantinense em parceria com os gestores municipais. “É um prazer estar aqui nesse momento, não só na Capital, mas também em todos os 139 municípios. É uma determinação do governador que a gente atenda a população, principalmente nesse momento de pandemia, nesse momento em que as pessoas estão em estado de vulnerabilidade, estão precisando mais”, destaca o secretário executivo.

Bico do Papagaio

Ainda nesta sexta-feira, 19, o Governo do Tocantins entregou mais de 1.000 kits de alimentos para os Cras dos municípios da região do Bico do Papagaio: Riachinho, São Miguel e Praia Norte.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 600 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Em Palmas, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou mais 600 cestas básicas, para que sejam distribuídas às famílias vulneráveis do município

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referente a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.