Atualmente o banco funciona por meio de Diretoria de Crédito somente para as liquidações e a recuperação de operações realizadas até a sua extinção em 2019

Por Cláudio Duarte e Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)/Banco do Empreendedor (BEM), já recuperou cerca de R$ 15 milhões nas modalidades de empréstimos. De 2018 até dezembro de 2020, foram renegociados cerca de 20 mil contratos e recebidos R$ 14.910.374,31.

Gerido pela Setas, atualmente o banco funciona por meio da Diretoria de Crédito na própria secretaria, e somente para a efetivação das liquidações e a recuperação de operações realizadas até a sua extinção, em 2019.

De acordo com o secretário da Setas, o trabalho de renegociação e recuperação proporciona importantes resultados (Foto: Carlessandro Souza)

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, o trabalho de renegociação e recuperação, realizado pela Diretoria de Crédito da Setas/BEM, proporciona importantes resultados tanto para o Governo do Tocantins/Tesouro, que tem o retorno aos cofres públicos dos recursos emprestados, quanto para as famílias, que têm a oportunidade de quitar suas dívidas com juros reduzidos; essa ação do Governo do Estado proporcionou importantes ganhos sociais. “Graças a essa iniciativa os mutuários conseguiram tirar seus nomes de cadastros de restrições de créditos e tiveram oportunidades de alavancar novos negócios. No caso das famílias que adquiriram empréstimos habitacionais, a liquidação da dívida também possibilitou a escrituração de seus imóveis”, explica o secretário.

Somente no Programa Microcrédito Orientado foram recebidos R$ 2.049.372,65 de cerca de 10 mil contratos. No Programa de Assistência Financeira ao Servidor foram recebidos R.161.114,40 de mais de 8 mil contratos. No Programa Habitacional foram recebidos R$ 2.062.865,82 de cerca de 1.400 contratos.

Nas Grandes Operações foram recuperados R$ 847.566,91, sendo R$ 637.021,44 de Dação em Pagamento.

Janeiro a dezembro/2020

Os relatórios da Diretoria de Crédito da Setas apontam que em 2020 houve a recuperação de R$ 477.722,32 em 2.325 contratos do Programa Microcrédito Orientado; R$ 1.160.079,22 em 2.112 contratos do Programa de Assistência ao Servidor; R$ 555.924,47 em 532 contratos do Programa Habitacional; e mais R$ 210.545,47 das Grandes Operações.

O diretor de Microcrédito, Gilson Ribeiro de Vasconcelos, afirma que foram realizados cerca de 5 mil atendimentos somente em 2020, sendo renegociadas dívidas em todas as modalidade de empréstimos. “O Governo proporcionou descontos de até 70% nos juros de mora e multas para pagamento total ou parcelado”, elucida o diretor.

Banco do Empreendedor

O BEM foi criado há 25 anos com a missão de fomentar a geração de emprego e renda no Tocantins, por meio da viabilização de financiamentos direcionados a atividades produtivas e prestação de serviços além de oferecer assistência financeira ao servidor público estadual.

O banco recebeu o nome de Prodivino quando foi criado em 1996 e beneficiou mais de 67 mil famílias ao longo de sua história com o montante de R$ 176 milhões em empréstimos nas modalidades de Programa Microcrédito Orientado, Assistência Financeira ao Servidor, Programa Habitacional e Grandes Operações.

A manutenção vai garantir a trafegabilidade e a segurança nas rodovias estaduais aos usuários desses trechos. Na TO-255, entre as cidades de Porto Nacional e Fátima e na TO-030, entre Taquaruçu e Santa Tereza.

Por Luzinete Bispo

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), prossegue nesta quarta-feira, 10, com serviços de conservação rodoviária de trechos da TO-255 e da TO-030, na região central do Estado. A manutenção vai garantir a trafegabilidade e a segurança nas rodovias estaduais aos usuários dos trechos.

As manutenções estão sendo realizadas pelas equipes da Residência Rodoviária da Ageto de Porto Nacional com os serviços de tapa-buracos. Na TO-255, o trecho entre as cidades de Porto Nacional e Fátima, possui 61,4 km e, desse total, 18 km já receberam intervenção da equipe de manutenção. Os trabalhos foram iniciados no dia 3 de fevereiro deste ano.

Já na TO-030, entre Taquaruçu e Santa Tereza do Tocantins, o trecho de 45,3 km está com 37,5 km recuperados. De acordo com o coordenador da Residência de Porto Nacional, Geraldo Majella, o trecho possui alguns pontos críticos e, por isso, o trabalho está sendo realizado de forma cautelosa, especialmente devido às constantes chuvas na região. A previsão é de que os serviços sejam concluídos ainda este mês.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explica que o Governo do Tocantins mantém uma agenda de trabalho com o objetivo de melhorar a malha viária do Estado. “As manutenções periódicas são importantes para manter a trafegabilidade nas rodovias estaduais”, reforça.

“Nas empresas privadas, as palavras eficiência e produtividade são a regra; nas estatais, a exceção” 

ODDERMAYER

Por Edson Rodrigues

O STJ vem derrubando liminares após liminares que impediam, em primeira instância, os governos estaduais de privatizar suas estatais, geralmente, empresas que nunca dão lucro e servem apenas de cabide de empregos.

No último dia cinco, por exemplo, considerando o risco de graves danos à economia do Estado do Paraná, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão que impedia a continuidade da privatização da Copel Telecomunicações a pedido do governo daquele estado.

Decisão do ministro João Otávio de Noronha permite a continuidade da privatização da Copel Telecom. O processo foi suspenso após uma liminar impedir a execução de contrato de prestação de serviços de assessoria financeira entre a Copal e o banco Rothschild & Co.

Para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a manutenção da liminar poderia trazer graves danos à economia do Estado em questão, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.

No Tocantins, o governo Mauro Carlesse, por meio da secretaria de Captação de Recursos e Parcerias, sob a gestão de Claudinei Quaresmim, deve, em breve, acelerar os processos de privatização já planejados, encaminhando para o Legislativo os pedidos de autorização, parda serem colocadas em prática o mais rápido possível.

Entram nessa cota a empresa de fornecimento de água do Estado, que tem um elevado custo de manutenção e representa, mensalmente, um grande prejuízo para as contas públicas, pois não tem recursos próprio para investimentos em saneamento básico, acumula a inadimplência dos municípios de pequeno porte e é um verdadeiro penduricalho de cargos públicos com altos salários, com chefetes e chefes em demasia, e representa, hoje, o único “elefante branco” do governo do Estado.

As demais privatizações incluem trechos de rodovias estaduais com grande movimento, que representam uma grande oportunidade para o governo deixar de gastar milhões de reais com a manutenção, sinalização e conservação, que passariam a ser feitos pelas empresas vencedoras dos editais de licitação, e passará a aplicar esses recursos em obras de infraestrutura e ação social.

PISCICULTURA

Outra frente do Estado que deve ter incentivos é a criação de peixes em tanques-rede nas águas do lago da Usina do Lajeado, que, após a sua construção, fez sumir dezenas de praias naturais que representavam atrativos turísticos e movimentavam a economia de diversos municípios tocantinenses, que hoje, por ironia, pagam a energia mais cara do Brasil.

Uma ótima sugestão para o atual secretário da Agricultura, Jaime Café, que acaba de tomar posse, abrace o projeto do então secretário de Agricultura, Clemente Barros, que havia iniciado tratativas com investidores nacionais e internacionais durante o governo Marcelo Miranda. Clemente Barros iniciou as primeiras ações sobre a criação de tilápias e outras espécies no lago de Palmas, ainda em 2016. Desde então, vários projetos foram apresentados, mas acabaram não tendo continuidade. O Paralelo 13 está iniciando gestões junto ao atual secretário, mostrando a importância da iniciativa.

Os estudos de 2016 já apontavam que o Tocantins pode ser o maior produtor e exportador de peixes criados em cativeiro do Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e servindo como ponto gerador de aquecimento da economia do Estado, cobrindo as consequências da queda de arrecadação em outros setores.

Vale ressaltar que o consumo de peixe no Brasil gira em torno de 10 kg per capita ano, e, no mundo, 20,5 quilos por pessoa.

Fica a dica!

A expectativa é que a colheita seja na ordem de 6 milhões de toneladas de grãos

Jarbas Coutinho

Com a expectativa de aumento na produção, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, abriu oficialmente nesta segunda-feira, 8, a colheita de grãos da safra 2020/2021 no Estado. O evento foi realizado na Fazenda Nossa Senhora do Carmo, no município de Porto Nacional, e contou com a presença de representantes de entidades do agronegócio.

A estimativa do Governo do Estado é de um aumento significativo da produção, principalmente em virtude da ampliação da área plantada e das tecnologias adotadas no Tocantins, que proporcionam mais segurança e produtividade para a atividade agropecuária. De acordo com o titular da Seagro, Jaime Café, a expectativa é que a colheita seja na ordem de 6 milhões de toneladas de grãos, sendo que 3,6 milhões são de soja.

"Apesar do aumento gradativo da área plantada, estão sendo utilizadas áreas degradadas, que é o formato politicamente correto. O Tocantins também tem utilizado bastante o sistema de integração lavoura/pecuária, e isso faz com que o Estado não apareça nas estatísticas nacionais de desmatamento. Hoje, apesar do produtor ter direito de desmatar, ele tem consciência e faz isso somente com licença", frisou o secretário.

A estimativa do Governo do Estado é de um aumento significativo da produção, principalmente em virtude da ampliação da área plantada e das tecnologias adotadas no Tocantins (Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

Para o governador Mauro Carlesse, o agronegócio é a mola propulsora da economia do Estado e esse crescimento representa a vocação do Tocantins em virtude das terras férteis, do potencial hídrico e das estações das chuvas bem definidas, que fazem da região um atrativo para os investidores.

“Nessa pandemia, o agronegócio não parou. O Tocantins vem se destacando como um dos principais produtores de grãos e eu estou feliz em compartilhar esse momento. Esse Governo é parceiro do agronegócio e está sempre pronto para ajudar, principalmente no aspecto da infraestrutura viária, com a manutenção das rodovias estaduais e apoiando os prefeitos na recuperação das vicinais para melhorar o escoamento da produção”, pontuou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho no Tocantins (Aprosoja), Dari Fronza, destacou o apoio do governador Mauro Carlesse aos produtores e elogiou as medidas adotadas para conseguir o equilíbrio fiscal, bem como, o trabalho de recuperação das rodovias estaduais, que considera vital para a segurança dos usuários e para o escoamento da produção. “Esse equilíbrio fiscal foi muito importante para o Governo poder investir nas rodovias e realizar obras importantes, como a ponte de Porto Nacional, que vai favorecer bastante os produtores”, elogiou.

Autoafirmação

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, César Hallum, que representou a ministra Teresa Cristina no evento, reforçou que o momento é de autoafirmação do agronegócio brasileiro. Ele explicou que a demanda por alimentos no mundo é muito grande, principalmente os que são fontes de proteínas, e isso influencia diretamente os preços. “A saída é o aumento da produção e o Tocantins pode se destacar nesse aspecto”, ressaltou.

Presenças

O evento foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa e contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Napoleão Sobrinho; do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; do superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra; além de deputados estaduais, prefeitos, secretários de Estado e representantes do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Concurso foi dividido em cinco fases, sendo que a primeira ocorrerá em 11 de abril

Por Rafael Miranda

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, promoveu nesta segunda-feira, 8, o lançamento do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM/TO), na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Com um total de 115 vagas, a aplicação de provas da primeira fase do certame está marcada para ocorrer no dia 11 de abril, sendo destinado para homens e mulheres com níveis de graduação médio e superior.

As inscrições têm início, nesta terça-feira, 9, em formato on-line e prosseguem até o dia 26 deste mês. Ao todo, são ofertadas 15 vagas para cadetes, o cargo inicial da carreira de oficial do CBM/TO, e mais 100 para aluno soldado, que irão compor a carreira de Praças da corporação.

Coronel Reginaldo Leandro destacou ações do Executivo Estadual em favor da corporação

Durante o evento de lançamento, o governador Carlesse afirmou a importância do concurso para o Tocantins. “Começamos a semana com esse concurso tão esperado pela comunidade tocantinense. Agora, são dois certames lançados em 2021, um para os Bombeiros e outro para a Polícia Militar. Tudo isso está sendo possível, porque fizemos o dever de casa. Sem recursos e sem o enquadramento na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], isso não seria possível. Os bombeiros têm uma função que vai muito além da prevenção aos incêndios, atuando também com vistorias, licenças e alvarás de edificações, um trabalho muito intenso e técnico, e que agora vai ganhar mais celeridade a partir desse concurso”, assegurou.

Fases do Concurso

O concurso do CBM/TO foi dividido em cinco fases, sendo a primeira marcada para ocorrer no dia 11 de abril, com a realização de provas escritas. Quanto às datas para as outras quatro fases, a corporação fará divulgação no decorrer do certame.

Para o comandante-geral do CBM/TO, coronel Reginaldo Leandro da Silva, essa é apenas uma das ações efetivas em favor da corporação, que já foram realizadas pelo Governo do Tocantins. “O Corpo de Bombeiros tem sido apoiado efetivamente por este Governo e sempre agradeço ao governador Carlesse por estar acreditando na corporação. Os bombeiros estavam precisando de uma nova estrutura e isso foi atendido com o início da construção de uma nova sede oficial aqui em Palmas. Temos também um novo fardamento, novas unidades de salvamento, equipamentos de proteção e, agora, com a notícia da construção de um novo quartel em Porto Nacional, fruto de um trabalho em parceria com o nosso presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade”, destacou o coronel.

Concurso oferta cargos com remuneração de até R$ 8.952,33

O concurso do Corpo de Bombeiros tem remuneração inicial prevista para cadetes de R$ 4.805,62, válida durante o período de formação de três anos. Após a conclusão para Aspirante a Oficial, o valor será reajustado para R$ 8.952,33.

Quanto aos valores para a carreira de Praças dos Bombeiros, o salário inicial é de R$ 1.665,50, pagos durante o curso com duração de aproximadamente 10 meses. A partir da formação, os aprovados entram como Soldado de 2ª Classe, com remuneração de R$ 3.330,99.

De acordo com o vice-governador Wanderlei Barbosa (foto), que prestigiou o lançamento do edital no Palácio Araguaia, o concurso irá atender a necessidade de aumentar o efetivo da corporação.

"Estamos lançando um edital importante, pois as primeiras turmas que entraram no Corpo de Bombeiros do Tocantins já foram para a reserva, deixando uma lacuna aberta que agora iremos suprir. Esse problema vem de gestões anteriores e que, agora, estamos tendo a coragem de enfrentar, fazendo um concurso que vai gerar empregos e o mais importante: aumentar a proteção social de nossa comunidade. Na época da seca, sabemos o tanto que os Bombeiros fazem a diferença, protegendo a sociedade, o agronegócio, o meio ambiente e as cidades. Ao lado do governador Carlesse e de todos os nossos deputados, estamos fazendo um grande trabalho com as instituições tocantinenses”, destacou o vice-governador.

Mais informações sobre o certame podem ser acessadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), disponível em www.cebraspe.org.br/concursos/CBM_TO_21, que é referência no país com a realização de concursos públicos. A Organização Social (OS) é a mesma responsável pelo certame aberto pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).