Fraudneis Fiomare estará por 15 dias como prefeito em exercício de Araguaína. Dimas, empresários e secretários embarcam amanhã para a maior feira de negócios do país asiático
Da Assessoria
O vice-prefeito de Araguaína, Fraudneis Fiomare, está à frente do Poder Executivo Municipal durante os próximos 15 dias. O prefeito Ronaldo Dimas participará do maior evento de negócios da China, entre os dias 15 e 19 de abril. A posse do prefeito em exercício foi assinada nesta manhã, 10, no gabinete do presidente da Câmara, Aldair da Costa (Gipão).
Esta é a oitava vez que Fraudneis assume em exercício a Prefeitura, a terceira neste segundo mandato. “Mais uma vez é um privilégio assumir essa função, essa responsabilidade. Mais uma que vamos fazer o melhor e torcer para que neste mesmo período o Ronaldo, que vai à China, tenha muito sucesso e consiga negócios para Araguaína”.
Aproximação com mercado chinês
A comitiva formada por empresários de Araguaína, prefeito Ronaldo Dimas e secretários municipais embarcam no próximo dia 11 de abril. O objetivo é buscar oportunidades de negócios, acompanhar e monitorar novas tendências e inovações dos segmentos contemplados na feira, além de identificar novos nichos de negócios.
Destaque econômico
Em novembro do ano passado, Araguaína ganhou destaque no Ranking de Desenvolvimento Econômico com 7,508 de IQM®. A cidade ficou à frente de capitais como Recife (82ª), Salvador (90ª) e Manaus (91ª).
Entre os índices analisados estão crescimento do PIB industrial, agrícola, serviços e per capita, além dos saldos de empregos em serviços e indústria. Foram analisados ainda o crescimento das empresas e de microempresas, importações e exportações e também a dívida consolidada, diversidade econômica e o Índice Firjan de Gestão Fiscal.
Sobre a feira
A Feira de Importação e Exportação da China, Canton Fair, teve início na primavera de 1957, sendo realizada duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro. É considerada a maior feira do país, sendo visitada por mais de 100 mil compradores estrangeiros a cada edição, de mais de 150 países.
O prefeito Ronaldo Dimas receberá o chefe do Poder Executivo Federal para beneficiar 500 novas famílias no Residencial Primavera Norte. Evento deve ser realizado entre 10 e 15 de maio
Por Marcelo Martin
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, receberá o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no mês de maio. Na oportunidade, serão entregues 500 novas moradias no Residencial Primavera Norte. A visita deve ser realizada entre os dias 10 e 15 do próximo mês.
“Diminuir o déficit habitacional é uma das prioridades da nossa gestão, dando qualidade de vida para a população. Além disso, o local ficou muito bonito. A praça do setor será um ponto de encontro das famílias que virão morar aqui. E ainda receberemos o presidente na entrega do residencial”, afirmou Dimas durante vistoria às obras, nesta segunda-feira, 8.
A construção do residencial foi viabilizada por meio de uma parceria da Prefeitura com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e Caixa Econômica Federal (CEF). O coordenador do MNLM no Tocantins, Bismarque Roberto Miranda, destaca que o projeto cumpre um papel social pela moradia urbana.
“A infraestrutura é excelente e todo trabalho técnico social com as famílias foi realizado. Foram ministrados cursos de informática, cabeleireiro, pedreiro, corte e costura, atendimento ao público, entre outros. Esse projeto foi de integração comunitária”, explicou Bismarque.
Infraestrutura planejada
Residencial Primavera Norte é planejado e será entregue com infraestrutura adequada, como asfalto, calçadas com acessibilidade, redes de esgoto, água e energia. Além de transporte coletivo, escola, creche, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e unidade básica de saúde nas proximidades. E ainda uma praça com estacionamento e academia ao ar livre.
Com terrenos de 9 x 18 metros, as casas de 43,5 m² possuem dois quartos, sala com cozinha, banheiro, área de serviço, piso cerâmico e forro. A construção é em concreto armado.
Para o engenheiro Sérgio Bernardes, da Emcam, é um tipo de obra mais duradoura. “A qualidade do concreto armado nem se compara com alvenaria em termos de resistência. E tem o mesmo conforto da alvenaria, isso já foi testado e aprovado”.
Capital da Habitação no Tocantins
Em Araguaína, são 6.200 casas entregues ou em construção e outras 1.500 a serem construídas. O Residencial Lago Azul conta com 2.530 casas entregues. No Costa Esmeralda e Construindo Sonhos, mais de 2.200 famílias já moram com infraestrutura de qualidade. No Residencial Irmã Dorothy, são 36 unidades.
No Parque do Lago, 881 serão entregues. Além das 500 casas em construção no Residencial Primavera Norte, outras 1.500 moradias serão construídas no Residencial Vila Verde.
Situação no instituto é de descaso
Da Assessoria
O Conselho Fiscal do IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária, após apresentar ofício ao Secretário da Fazenda solicitando a regularização dos repasses ao órgão, de contribuições previdenciárias em atraso, nesta segunda-feira, 8, oficiou também o governador do Estado, a fim de que este adote providências emergenciais no Instituto, sobretudo no concerne às reposições de servidores nas diversas áreas de atuação do instituto.
Dentre as medidas indispensáveis e emergenciais perante o IGEPREV, está a necessidade do Poder Executivo apresentar o seu representante para o Conselho de Administração, que inexplicavelmente está sem desempenhar a sua atividade, eis que, na prática, está desativada.
Também, o setor jurídico do IGEPREV se encontra sem qualquer técnico e isso tem inviabilizado a análise de processos administrativos, emissão de pareceres, defesa em processos judiciais e a defesa do próprio Instituto nas mais diversas demandas. Já se sabe que o IGEPREV foi condenado nos últimos meses ao pagamento de indenizações que somam cerca de um milhão de reais em processos judiciais. “O que está acontecendo no IGEPREV, e principalmente o que está deixando de acontecer, é de uma absurdez sem precedentes no órgão, em sua esfera administrativa. Os segurados estão sofrendo, pois não são convenientemente atendidos, e o próprio órgão ‘sangra’ em suas finanças, por absoluto descalabro administrativo” disse o conselheiro Jorge Couto.
O setor de Atendimento Previdenciário também está sem o quantitativo necessário de pessoal, o que tem causado demora no atendimento aos segurados e essa situação só tem agravado o atraso na resolução de processos, o que também tem imposto ao IGEPREV condenações judiciais ao pagamento de indenizações altíssimas em razão desses injustificáveis atrasos. O setor de Concessão de Benefícios está com poucos funcionários e essa demora tem causado também atraso muito grandes na concessão dessas aposentadorias e pensões.
“É inconcebível o que está ocorrendo no IGEPREV. A situação é de descaso. Não há justificativa para a situação ora verificada no instituto. Vamos agir” concluiu Couto.
O setor de Folha de Pagamentos e Benefícios também com alta defasagem de pessoal e esse fato tem levado à execução apenas do serviço de inclusão em folha de pagamento, já que os pagamentos de retroativos, revisões e implementação do piso do magistério não está sendo possível justamente por esse número reduzido de pessoal.
Os conselheiros fiscais do IGEPREV, alegam também que a Autarquia conta hoje com apenas 92 servidores ativos e destes, 72 são efetivos, 9 são comissionados entre cargos de diretoria de gerência e 11 comissionados de assessoramento, enquanto a necessidade mínima seria de pelo menos 120 servidores. Até dezembro de 2018, o número era de 160, o que claramente demonstra a situação de precariedade com que tem funcionado o Instituto.
Diante dos problemas apresentados e as graves consequências que tem causado, o Conselho Fiscal solicita ao Governador, em caráter de urgência, adoção imediata de medidas que permita o bom funcionamento do Instituto.
Após essa medida, os conselheiros fiscais esperam que o Governo do Estado atenda ao pedido constante no ofício protocolizado, mas, não descartam a adoção de novas ações a fim de viabilizar a resolução dos problemas verificados no IGEPREV.
Em março, residências teriam ficado sem água por cinco dias consecutivos
Da Assessoria do MPE
Após uma série de reclamações da população, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, município a 342 km de Palmas, entrou, de forma conjunta com o Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), com Ação Civil Pública (ACP) em face da BRK Ambiental, Companhia de Saneamento do Tocantins.
A ACP pede que a concessionária promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Dianópolis, cujo serviço deverá ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua , devendo ser adotadas medidas que resolvam definitivamente os problemas dos níveis de potabilidade da água, assim como a interrupção do fornecimento de água que ocorre todos os anos, principalmente no período chuvoso.
Na ação proposta, as instituições apontam que a população dianopolina tem sofrido com a privação total no fornecimento de água sem precedentes, como uma que ocorreu no período do dia 18 a 23 de março deste ano. “A crise de abastecimento de água tem sido recorrente no território do município, principalmente nos últimos três anos (2017, 2018 e 2019), chegando ao absurdo de toda a zona urbana (central e setores) permanecer sem água por mais de três dias ininterruptos, em vários episódios no decorrer dos aludidos anos, tendo alguns setores ficado com as “torneiras secas” por até cinco dias consecutivos, e, quando a água retorna, não atende aos níveis para consumo humano (cor escura, presença de detritos etc.), conforme provam as dezenas de reclamações ao PROCON”, descreve a ACP.
Segundo o coordenador do Nuamac Dianópolis, o defensor público José Raphael Silvério, a Ação busca a proteção dos interesses da coletividade e a responsabilização do infrator pelo dano causado a determinados bens jurídicos. “A ACP se fez necessária, pois está provada a deficiência na prestação de serviço de fornecimento de água potável no município. São interrupções rotineiras e prolongadas no fornecimento de água potável, além da disponibilização de água com níveis impróprios para o consumo humano. Dessa forma, por ter sido privada de bem essencial à sobrevivência digna, pretendendo-se que a Requerida seja compelida a adotar medidas urgentes para sanar os defeitos apontados, e indenizar a coletividade lesada", explicou o defensor.
Conforme a petição, a falta de prestação do serviço tem causado danos irreparáveis às pessoas, principalmente aos menos favorecidos economicamente. “Por não terem condições de possuir em suas residências grandes reservatórios de água e nem poder aquisitivo para comprar água mineral para beber, fazer comida, tomar banho, lavar as louças ou para fazer a higienização dos banheiros, após as necessidades fisiológicas”.
Assinam a Ação Civil Público o defensor público José Raphael Silvério e o promotor de justiça de Dianópolis Luiz Francisco de Oliveira.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia Brito, se reuniram com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Adamek, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfrede, que apresentaram o projeto Justiça Presente, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é voltado para fortalecer a política de Estado, que se propõe a enfrentar o quadro do sistema carcerário. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia, em Palmas.
Por Élcio Mendes
O projeto Justiça Presente prevê a utilização de identificação biométrica, a expedição de documentos para a identificação única do detento, a qualificação dos reeducandos, além da adoção de penas alternativas e monitoramento. Em sua apresentação, o secretário-geral do CNJ afirmou que os recursos descentralizados pelo Ministério da Segurança Pública propiciam a construção de uma parceria do CNJ com os estados, visando implantar melhorias no sistema carcerário.
O governador Mauro Carlesse declarou que as ações apresentadas são relevantes para o combate aos problemas do sistema prisional, que são os semelhantes em todo o País. “É um parceria importante e, por isso, temos a participação de todos os órgãos que têm atuação no sistema prisional. Para nós, o combate aos problemas está desde a criação de condições para as famílias se manterem com dignidade, oportunizando emprego, educação de qualidade, assim vamos formar cidadãos para as próximas gerações. E, atualmente, é investir em tecnologia, em inteligência e qualificar essas pessoas para que possam voltar ao convívio em sociedade e seguir suas vidas de maneira correta e com dignidade”, declarou o governador.
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Héber Fidélis, afirmou que, desde que assumiu a pasta, a prioridade tem sido a utilização dos recursos disponíveis na melhoria da estrutura do sistema e nas condições de trabalho dos agentes. “Empossamos servidores concursados, estamos adquirindo mais armamentos e outros equipamentos, estamos concluindo um novo presídio e, em breve, todos os detentos estarão identificados no sistema, com todas as informações sobre sua localização e cumprimento da pena”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia Brito, apresentou o apoio do Poder Judiciário ao projeto e declarou sua preocupação com um tratamento mais humano, voltado para a recuperação dos apenados. “O governador está de parabéns pelo diálogo sempre aberto junto com seus secretários. Todos temos responsabilidade de tocar esse projeto pra frente e corrigir os problemas”, afirmou.
A reunião faz parte da programação de início da implantação do projeto no Tocantins, que terá três etapas. A primeira começando de imediato e a segunda e a terceira etapas nos meses de junho e julho. O Tocantins é o 13º estado a receber o projeto. A partir de agora, o CNJ traz, ao Estado, uma equipe que trabalhará em parceria com todos os organismos atuantes no sistema prisional, para a execução das ações previstas no Projeto.
Presentes
Também participaram da reunião os secretários de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; e da Casa Civil, Rolf Vidal; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; a vice-presidente da Ordem dos Advogados (OAB) Tocantins; juízes que atuam no sistema carcerário; promotores de Justiça; e demais integrantes da equipe técnica do CNJ.