Após fala de Carlesse, foi aprovada reunião conjunta com as bancadas e Palmas como sede da próxima reunião do Consórcio
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na tarde desta terça-feira, 23, em Brasília, da Assembleia Geral do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Esta foi a primeira Assembleia Geral do novo Consórcio, que tem como filiados os estados do Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins.
Nesta reunião, foram apresentados o processo de elaboração do planejamento estratégico do Consórcio; o levantamento de informações junto aos Estados membros; a formação dos conselhos do Consórcio e a construção da agenda para o restante do ano; e a apresentação da minuta do estatuto do Consórcio.
Em sua fala, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, defendeu uma união ainda maior dos governos estaduais com suas respectivas bancadas federais, visando a defesa de uma pauta comum no Congresso Nacional. “Todos os Estados que representamos necessitam do trabalho e do apoio das bancadas federais. Com as nossas bancadas atuando juntas em defesa dos interesses comuns dos estados da Amazônia Legal, vamos ter mais força e os resultados poderão ser revertidos em ações para o desenvolvimento dos Estados”, afirmou o governador Carlesse.
Após a fala do governador Carlesse, os governadores aprovaram uma reunião conjunta com todas as bancadas para o próximo dia 8 de maio, em Brasília. Também ficou definido que Palmas sediará uma edição da reunião de governadores do Consórcio em junho deste ano.
Também compôs a pauta da reunião, a proposta de criação de Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Outra deliberação do Consórcio foi a sinalização de um alinhamento com Consórcio dos Estados do Nordeste, visando fortalecer a frente parlamentar no Senado que já atua nesse sentido.
Em relação à formação do Conselho de Administração do Consórcio, o governador Mauro Carlesse indicou como representantes do Tocantins os seguintes nomes: Rolf Costa Vidal, secretário-chefe da Casa Civil, como membro titular; Sergislei Silva de Moura, secretário-executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Fazenda e Planejamento, como suplente. E para compor a função de técnico focal no Consórcio, o Tocantins indicou David Siffert Torres, superintendente de captação de recursos e gestão do gasto público da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Presidente Cleiton Pinheiro pede igualdade
Da Assessoria
O governador Mauro Carlesse promoveu nessa segunda-feira, 22, 1.541 militares, porém com efeito financeiro a partir de janeiro de 2020, conforme dispõe a Medida Provisória nº 7, publicada ontem. No total foram 303 oficias e 1.208 praças promovidos. As promoções e a MP nº 7 contrariam a MP nº 2, aprovada na Assembleia Legislativa e convertida em autógrafo de lei, que suspendeu as progressões dos servidores públicos do governo estadual, além de outros direitos, por 30 meses.
"As promoções derrubam o argumento da MP nº 2 de que é preciso suspender as progressões por 30 meses em razão do desenquadramento do governo estadual em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o desequilíbrio das contas públicas, pois os efeitos financeiros começarão a vigorar no período da suspensão”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O líder sindical argumenta que as promoções demonstram que o governo estadual tem recursos para implementar os direitos, já adquiridos, dos servidores públicos.
Em relação à justificativa apresentada pela gestão estadual que as promoções poderão ser pagas em razão da aposentadoria de outros policiais, o SISEPE-TO alerta que a contabilização para efeito da LRF não é tão simples, pois esses valores terão que ser incluídos para apuração do índice. “Outro problema é que teremos militares promovidos que ao ingressarem na reserva terão direito a mais uma promoção, ficando com duas promoções, que serão pagas pelo Igeprev, porém ele não contribui à previdência sobre o valor da primeira promoção, comprometendo o equilíbrio econômico da previdência dos servidores públicos estaduais”, detalha Cleiton Pinheiro. Ou seja, essas promoções sem planejamento geram um incentivo aos militares ingressarem na reserva e com isso aumentará as despesas do Igeprev.
Então, diante dessas promoções, que para o SISEPE-TO são justas pois eram devidas aos militares, com atraso inclusive, espera-se que o governador Mauro Carlesse adote o mesmo tratamento aos demais servidores públicos do Executivo estadual, que já cumpriram os requisitos legais, com evolução funcional em atraso desde 2008, aguardando serem implementadas e pagas. "As promoções dos militares é um ato do governador Carlesse em cumprimento a legislação, agora pedimos que seja estendido aos demais servidores, assim garantirá o tratamento isonômico e respeitará todos os direitos legais”, frisa Pinheiro.
O SISEPE-TO reforça que as progressões não são benefícios, mas sim um direito fundamental para garantir a valorização do servidor público, tendo como base sua qualificação, qualidade do serviço prestado e méritos. E assim como os militares foram promovidos, os demais servidores públicos do governo estadual aguardam ansiosos o mesmo tratamento por parte do governador Carlesse.
O SISEPE-TO atua em prol das conquistas dos servidores públicos e reforça sua defesa pelos os seus direitos, que garantidos em leis devem ser cumpridos pelo chefe do Executivo estadual. O SISEPE-TO seguirá buscando garantir as progressões, negociando com o governo e ingressando com ações judiciais.
Novo Acordo será o primeiro município a receber o projeto Além do MPTO são parceiros no projeto a Defensoria Pública, a OAB e a Secretaria de Segurança Pública
Da Assessoria do MP
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, assinou na manhã desta segunda-feira, 22, Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça que viabiliza a participação do órgão ministerial no projeto Justiça Cidadã. O PGJ esteve acompanhado da promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, que coordenará o Projeto no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A iniciativa do Poder Judiciário visa maior aproximação entre o Sistema de Justiça e a população, por meio de ações de cidadania. Dentre as atividades previstas estão a realização de rodas de conversa com estudantes das escolas públicas e de universidades, além de mutirões judiciais, balcão de informações, palestras, entre outras ações. O Justiça Cidadã será executado entre maio de 2019 e junho de 2020 e deve percorrer todas as Comarcas no interior no Estado. O primeiro município a receber o Projeto é Novo Acordo.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Helvécio Brito Maia, o objetivo é descentralizar o Judiciário. “A essência do projeto é o diálogo e a proximidade com o cidadão”, destacou.
Durante a assinatura do termo, o PGJ ressaltou que o Ministério Público do Tocantins já executou projeto semelhante e o resultado é extremamente satisfatório. O MPTO não poderia ficar de fora dessa iniciativa. A sociedade almeja de nós essa proximidade, resolutividade e excelência no atendimento”, enfatizou José Omar.
Também são parceiros no projeto a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil/Tocantins e a Secretaria de Segurança Pública. (Alayla Milhomem)
Por Aline Gusmão,Paulo de Deus
Na segunda-feira, 22, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu para realizar a oitivas dos ex-gestores da REAG Investimentos: João Carlos Mansur e Pedro Monteiro Matos. O ex-gestor Mansur frisou que permaneceu e geriu o fundo do Cais Mauá por apenas dois meses, em 2018, tendo renunciado após ser deflagrada a Operação Gatekeeper, deflagrada pela Polícia Federal.
Segundo João Carlos Mansur, a Reag Investimentos administrou o fundo do Cais Mauá entre o final de fevereiro até abril de 2018 e que, durante o período, o fundo dispunha de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2 milhões sofreram bloqueio judicial, a pedido do próprio PreviPalmas. O restante das verbas foi utilizado para pagamento de despesas ordinárias. Ele se comprometeu, perante os membros da CPI, a enviar relatório discriminado dos levantamentos contábeis e financeiros realizados sob sua gestão. Além disso, Mansur afirmou não ter identificado nenhuma ilegalidade há época.
“Recebemos os atestados de regularidade do antigo gestor. Naquele momento não constatamos nenhuma irregularidade. Todos os investidores naquele momento estavam enquadrados”, garantiu.
O depoente relatou ainda que participou de uma reunião técnica, em março de 2018, com o então presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, ex-secretário de Finanças, Christian Zini e o ex-procurador-geral do município, Públio Borges. “Eles foram a uma reunião pré-agendada para tratar de assuntos técnicos, perguntar sobre os investimentos no Cais Mauá”, contou.
No período da tarde a Comissão ouviu, na condição de testemunha, o ex-sócio da empresa Reag, Pedro Monteiro Matos, que declarou não ter conhecimento das aplicações do fundo de investimento por ter se desligado da empresa antes das operações realizadas pelo Instituto de Previdência Municipal.
Antes de encerrar a reunião, o presidente vereador Milton Neris confirmou que, na próxima segunda, 29/04, às 09:00, está agendado o depoimento da ex-presidente do PreviPalmas, Wally Aparecida Macedo Vidovix.
O incrível caso de uma senhora que ganhava quase 50 mil reais mensais em Goiás e que veio para o Tocantins ganhar “apenas” 10 mil por mês
Por Edson Rodrigues
É incrível como o Tocantins tem o poder de seduzir pessoas que largam seus afazeres e suas histórias em outros estados da federação e vêm para cá, mesmo ganhando menos, trabalhar para o governo estadual. Não vamos, desta vez, nos alongar citando nomes ou personagens. Vamos nos ater apenas aos fatos.
Uma reportagem em vídeo para a Internet, do colega Gerônimo Cardoso, em que a presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – ATR –, Juliana Matos de Souza, aparece em Portugal, assinando um termo de cooperação entre a estatal Águas de Portugal e a Agência Tocantinense de Saneamento.
Primeiramente, assim como 99,99% dos tocantinenses, queremos dar um “muito prazer” à senhora Juliana Matos de Souza, uma vez que daqui, do Estado, ela não é, e ninguém a conhece. Segundo, gostaríamos de perguntar o governador Mauro Carlesse, se não é muito poder conferido a uma pessoa estranha aos meios político e administrativo do Tocantins, de forma intempestiva e pouco divulgada.
Com 31 anos como dirigente do jornal O Paralelo 13, não me lembro de ter visto essa senhora no Tocantins e, após um levantamento superficial, podemos afirmar que não somos apenas nós, mas os oito deputados federais, os três senadores e os 24 deputados estaduais também nunca viram ou conversaram, sequer, com a digníssima senhora Juliana Matos de Souza.
AMOR PELO TOCANTINS
Apesar de ninguém a conhecer, bastou uma pequena pesquisa na Internet para descobrirmos que essa senhora caiu de amores pelo Tocantins, pois, recentemente nomeada presidente da ATR, deixou em Goiás, mas precisamente na Saneago, um cargo ligado à presidência da estatal, de onde percebia salários que chegavam bem próximos dos 50 mil reais mensais, como concursada, para receber, como presidente da ATR, singelos 10 mil reais mensais.
É ou não é um caso de amor e dedicação ao Tocantins?
Lembramos que a estatal goiana foi alvo de uma investigação da Polícia Federal no início deste mês, que resultou na prisão do ex-vice-governador e de dirigentes da empresa por corrupção.
PADRINHO
A pergunta que não quer calar é: quem teria apresentado a competente Juliana Matos de Sousa ao governador Mauro Carlesse e apadrinhado a sua contratação pra presidir a ATR?
Nos bastidores da política estadual, onde já há uma grande chiadeira nas bancadas federais, na Assembleia Legislativa e na cúpula dos partidos que compõem a base de sustentação a Mauro Carlesse, por espaços no governo. E a gritaria foi geral ao tomarem conhecimento sobre a nomeação para cargo tão importante de uma pessoa que não tem nenhuma convivência com a classe política tocantinense, muito menos conhece o nosso Estado ou nossa gente.
Por favor, nos esclareçam, se estivermos errados, como uma pessoa pode simplesmente “chegar chegando” no governo, era enviada a Portugal com o poder de assinar um convênio com o governo português?
O Paralelo 13 deixa bem claro que não tem nada contra, muito menos a favor da referida senhora, mas não podemos “engolir goela abaixo” essa “aparição”, sem nos manifestar.
Temos produzido diversos editoriais e reportagens mostrando tudo o que de positivo está sendo feito pelo governo Mauro Carlesse, pois são ações importantes e visam o bem do cidadão tocantinense e o enquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal, cortando na própria carne, com a demissão de milhares de servidores contratados e outras centenas de comissionados, se desdobrando para, em reunião com o presidente da República mostrar que estamos fazendo o “dever de casa”. Fazemos, também, críticas construtivas, como é o papel do bom jornalismo. E este é um caso em que cabe, certamente, mais uma crítica.
PRATA DA CASA
Temos certeza – e conhecemos eles! – que o Tocantins tem excelentes técnicos e profissionais capazes de assumir a presidência da ATR, mas o que nos causa mais estranhamento é o fato de uma pessoa que ganhava, por baixo, 25 mil reais mensais, em média, chegando a mais de 49 mil reais, ser atraída por um salário de dez mil reais. Precisa ficar claro como foi feita essa “seleção” para o cargo em questão e se ela veio à disposição do Tocantins, com ônus para o Estado – ou não – e quais as vantagens que a seduziram a deixar Goiás e vir para cá em condições tão díspares.
Temos certeza, também, que quem apadrinhou essa contratação desmereceu fortemente os profissionais do nosso Estado e subestima nossas paciência e inteligência.
Quem é Juliana Matos de Sousa e o que ela tem de tão especial?
Quem sabe, o Ministério Público seja capaz de responder a esse questionamento de 99,99% da população tocantinense...
Oremos!!!