Da Redação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão confirmou a sua participação no Congresso de Alternativas Jurídicas para Empresas em Dificuldades que será realizado em Palmas, no dia 15 de março.
Salomão irá encerrar o Congresso de Direito Empresarial com uma palestra às 17h30, que, conforme os organizadores, será o maior evento neste segmento na região Norte do País.
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Hoje,13 de março de 2019, a sociedade portuense deveria celebrar em grande festa o aniversário de 40 anos da ponte que, a pedido do mítico médico e político Dr. Euvaldo Thomas de Souza, ao então governador de Goiás, Irapuan Costa Júnior, fez-se o milagre e através desta importante obra, Porto Nacional foi ligado, por definitivo, aos caminhos do dsenvimento.
Da Redação
O gigantesco canteiro de obras foi montado na cidade, naquele período administrada por Antônio Poincaré de Andrade, pai do deputado Antônio Andrade, Presidente Assembleia Legislativa do Tocantins, e foi concluída na gestão de Jurimar Pereira de Macedo, que a seu pedido, foi batizada com o nome do lendário Bispo Diocesano Dom Alano Mary D'Noday, num ensolarado dia marcado pela felicidade de milhares de portunses e norteses de todas as regiões do então esquecido Norte Goiano.
Hoje, que deveria ser um dia de confraternização, a cidade está armada para a luta, em busca da construção de uma nova ponte, que substituirá este monumento histórico, já alquebrado, abandonado, depalperado, e que por 4 décadas contribuiu significativamente para o desenvolvimento de toda Região Norte de Goiás, hoje Estado do Tocantins.
Espera-se que próximo aniversário, o ano que vem, Porto Nacional, faça uma grande festa em celebração ao movimento frenético de um novo canteiro de obras, anunciando que um novo tempo de progresso para o povo portuense e tocantinense.
O secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, acompanhado de técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, apresentou na manhã desta terça-feira, 12, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, proposta para regulamentação das jornadas de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto. A proposta foi apresentada, aos sindicatos representantes das categorias de profissionais da Saúde, em reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no Sistema Único de Saúde
Por Laiany Alves
Renato Jayme abriu a Mesa de Negociação para apresentação da proposta do Governo, afirmando que foram longas as discussões sobre a pauta, com um grupo de trabalho técnico, que fez simulações nos possíveis cenários que não conflitassem com a decisão da Justiça Federal, que obrigou os 15 plantões estabelecidos em portaria.
“O Governo sempre manteve o diálogo aberto com todas as categorias. Ao longo de 2018, foram sete reuniões da Mesa de Negociação do SUS, onde respeitosamente foram discutidos os pontos sobre a jornada de trabalho. Fizemos o possível para honrar todos os compromissos firmados e atender as solicitações das categorias. E este é o momento de solucionar esta situação e voltar à normalidade de atendimentos nos hospitais. Foram sete meses, agora temos uma proposta palpável, um caminho a ser seguido que atende a ambos os lados e principalmente a população que está na ponta e precisa dos serviços de saúde”, ressaltou Renato.
A proposta do Governo do Estado prevê, em lei, que profissionais médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais cujos serviços por natureza sejam executados de forma ininterrupta na jornada de 20 horas realizem seis plantões de 12 horas, mais um plantão de seis horas, totalizando 78 horas laboradas por mês, com 12 horas de folga, sendo pagas 90 horas mensais para o profissional.
Já os profissionais com carga horária de 40 horas realizarão 13 plantões de 12 horas, totalizando 156 horas laboradas, com 24 horas de folga, sendo pagas 180 horas mensais. Na carga horária de 60 horas, serão 19 plantões de 12 horas mais um plantão de 6 horas, trabalhando 234 horas e 36 horas de folga remunerada, totalizando 270 horas pagas no mês.
Os técnicos de Radiologia, em regime de plantão, com carga horária de 24 horas semanais poderão fazer nove plantões de 12 horas, distribuídos em cumprimento à Lei Federal n° 7.394, de 29 de outubro de 1985, totalizando 108 horas remuneradas no mês.
Já os assistentes sociais, biólogos em Saúde, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, farmacêutico-bioquímicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, técnicos em Laboratório, auxiliares em Laboratório, técnicos em Enfermagem, auxiliares em Enfermagem, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com carga horária de 30 horas semanais realizarão 11 plantões de 12 horas ou 22 de seis horas, com carga horária laborada de 132 horas mensais, sendo pagos 135 horas.
Nesta proposta, os assistentes sociais serão contemplados com a jornada de 30 horas em todas as unidades da Secretaria de Estado da Saúde e não apenas nos Hospitais, no Laboratório Central do Tocantins (Lacen) e no Hemocentro, conferindo assim uma igualdade de direitos, conforme a Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.
A superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES, Luiza Regina Dias Noleto, explicou, aos presentes, que existe uma lacuna na legislação para definição do regime de plantão. “O Estatuto dos Servidores [Lei nº 1818/2007] e o PCCR [Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - Lei 2670/2012] não tratam do regime especial de plantão. Por isso, foram feitas adequações em portaria, ao longo dos anos, que não foram acatadas pelos órgãos de controle e o judiciário, levando à situação que temos hoje de judicialização da questão. Com a proposta do Governo, iremos regulamentar a questão, atendendo as necessidades dos serviços e as solicitações das categorias profissionais”, frisou.
Decreto que atualiza os procedimentos de Polícia Judiciária será publicado no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 11
Por Wherbert Araújo e Priscila Cadore
Em ato realizado no Palácio Araguaia, o governador Mauro Carlesse assinou os documentos que visam à atualização e modernização da atuação da Polícia Civil no Estado. A cerimônia foi acompanhada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, pelo delegado-geral da Policia Civil, Rossilio de Souza Correia, e outros membros da cúpula da instituição e diretores do órgão de segurança.
Na ocasião, foram assinados dois projetos de lei que tratam da cumulação de responsabilidades administrativas pelos delegados de polícia do Tocantins mediante indenização, assim como da instituição do novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Além disso, foi assinado o Decreto n. 5.915/2019, que visa ao aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Tocantins.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, as mudanças propostas mostram um governo mais organizado e resultarão em um Estado mais seguro. “Fico feliz com o comprometimento da instituição e seus servidores com o aprimoramento de suas funções. Tenho a convicção de que os procedimentos serão mais justos e corretos. Estou à disposição da Polícia Civil e sei que vamos fazer a mudança do Tocantins para melhor”, afirmou o governador.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, todos os três documentos são embasados em projetos e estudos já desenvolvidos no âmbito da Polícia Civil do Tocantins e da Secretaria da Segurança Pública, buscando aprimorar e melhorar os serviços prestados à comunidade. “Identificamos que os procedimentos precisavam de atualização. Então buscamos modernizar a atuação da Polícia Civil, tendo como referência os padrões já utilizados por outras instituições de Polícia Judiciária”, ressaltou.
Avanços
Tendo como base estatísticas de criminalidade regionais e densidade demográfica, serão estabelecidos critérios de remuneração das autoridades policiais que atuem em regime de plantão, sobreaviso e cumulação de atribuições em distintas unidades da Polícia Civil. Para os procedimentos administrativos disciplinares, o novo regramento proporciona individualização e maior delimitação das sanções administrativas.
O aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Estado moderniza, traz celeridade e reduz gastos com intimações realizadas pela Polícia Civil, ao regulamentar o uso dos Correios, além de mecanismos avançados de comunicação, como aplicativos de envio de mensagens, arquivos e imagens (whatsapp); realização de oitivas por videoconferência; regulamentação de serviços de inteligência disponíveis para as unidades policiais, como Laboratório de Lavagem de Capitais; regulamentação de buscas e apreensões em órgãos públicos e padronização das informações encaminhadas aos veículos de comunicação e disponibilizadas à comunidade.
De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Rossílio de Souza Correia, a uniformidade das informações garante a sua fidelidade e consistência. “A normatização do Manual representa a padronização, modernização e efetividades no trâmite dos procedimentos de Polícia Judiciária e ainda proporciona maior fidelidade dos dados apresentados ao público e a otimização dos cuidados para a preservação dos direitos à intimidade e à honra de pessoas investigadas em procedimentos realizados pela Polícia Civil. Podemos falar que assistimos ao nascimento de uma nova Polícia Civil”, afirmou.
Além dos estudos internos de atualização do Manual, os procedimentos que deverão ser adotados têm como fundamento leis e regulamentações utilizadas por outros órgãos de Polícia Judiciária. “Utilizaremos os mesmos padrões de comunicação e de procedimentos de busca e apreensão adotados pela Polícia Federal, visando a excelência e padronização dos procedimentos realizados pela Polícia Civil do Tocantins”, afirmou o titular da SSP, Cristiano Sampaio.
Os Projetos de Lei seguem, agora, à Assembleia Legislativa do Tocantins para estudo, deliberação e aprovação. O Decreto que atualiza os procedimentos de Polícia Judiciária será publicado no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 11.
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais - DEIC, de Palmas, com apoio dos Núcleos de Guaraí e Araguaína, deflagrou nesta segunda-feira (11) a operação Prata, buscando identificar fraudes praticadas contra instituições bancárias no Tocantins
Por Rogério de Oliveira
Durante as ações, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Araguaína e Guaraí, resultando na apreensão de uma camionete VW Amarok.
A operação foi batizada de Prata em referência ao posto de combustíveis Rio da Prata, localizado no Centro de Palmas/TO, que atualmente encontra-se desativado e que possivelmente foi utilizado para captação fraudulenta de empréstimos bancários.
Segundo apontam as investigações, o grupo de falsários atua desde 2007 e estima-se que provocaram um prejuízo de aproximadamente R$ 1.000,00 (um milhão de reais).
Sobre o golpe, o delegado da DEIC – Palmas, Wanderson Chaves de Queiroz, ressaltou que empresas eram criadas e, após a concessão do crédito, deixavam de arcar com as dívidas e, quando procuradas pelos credores, não mais existiam no local onde foram constituídas.
Ainda segundo a Polícia Civil, fornecedores dessas empresas, sobretudo no ramo de combustíveis, também foram lesadas, não recebendo pagamento pelas mercadorias negociadas.
Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins, de onde partiu, também, o bloqueio de bens móveis, como camionete apreendida.
Ao comentar a operação, o delegado Wanderson frisou que novas ações ainda serão realizadas: “Esta é apenas a primeira fase das investigações, sendo que mais falsários estão sendo identificados e outras supostas empresas de fachada são investigadas”, ressaltou. E ressaltou, ainda, a importância do trabalho dos papiloscopistas do Instituto de Identificação nas comparações papiloscópicas, demonstrando a falsidade de vários documentos.