Nota Explicativa – Segurança de Barragens

Da Assessoria

Conforme solicitação de vários veículos de comunicação, o Governo do Tocantins, através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento tem as seguintes informações acerca de Segurança de Barragens em nosso Estado:

1) As barragens de rejeitos de minério, semelhantes à de Brumadinho, têm sua inspeção de Segurança por competência da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme legislação do setor. Apesar disso, os empreendimentos que possuem este tipo de barragem passam por processo de licenciamento ambiental, onde são feitas todas as exigências legais para que as empresas alcancem a emissão da licença. Atualmente são apenas três empreendimentos do setor de mineração com barragens de rejeitos, que estão cadastrados junto à ANM (ex-DNPM).

2) Seguindo determinação da Lei Federal 12.334/2010, o Naturatins criou em 2017 a Supervisão de Segurança de Barragens, ligada à Gerência de Controle de Uso dos Recursos Hídricos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, que tem como objetivo inspecionar os barramentos que tenham como objetivo a piscicultura, irrigação, dessedentação de animais, abastecimento humano e geração de energia.

3) Há cerca de 680 barragens registradas pelo Naturatins, sendo que 143 já foram vistoriadas e classificadas quanto ao seu risco e dano potencial. Deste total apenas quatro estão classificadas com DPA (Dano Potencial Alto) e CRI (Categoria de Risco) alto. Três barragens estão localizadas no Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia, e uma em Darcinópolis.

4) As barragens de geração de energia elétrica estão sob a tutela de inspeção e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

5) A maioria das barragens no Tocantins é para utilização agro-pastoril, ou seja, dessedentação de animais e irrigação de lavouras.

6) Desde 2017, a Supervisão de Segurança de Barragens vem inspecionando todas as barragens identificadas através do monitoramento de satélite. Durante a inspeção são verificados todos os aspectos técnicos e ambientais e apontados os possíveis erros e problemas aos proprietários, sendo exigida também a regularização documental, estrutural e técnica quando necessárias.

7) Atualmente temos cerca de 680 barragens registradas pelo Naturatins, sendo que cerca de 500 estão outorgadas (autorização de uso da água), 143 já foram inspecionadas e o processo de inspeção é contínuo. Sobre os barramentos denominados Calumbi I e II e Taboca, todos no Projeto Rio Formoso, o governo do Tocantins, sabendo da necessidade de revitalizar as referidas barragens, conseguiu recursos do Governo Federal. Ainda no ano de 2014, Estado do Tocantins apresentou ao Ministério da Integração Nacional o Termo de Compromisso para implantação das obras de revitalização do Projeto Rio Formoso no valor de R$ 116.388.888,89.

O Termo de Compromisso foi aprovado por meio da Portaria Nº 267, de 31 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 8 de janeiro de 2015, porém, em razão da mudança de governo e falta de tempo hábil para assinatura da documentação, o Ministério da Integração Nacional tornou sem efeito a publicação da referida Portaria.

O Estado do Tocantins formalizou então novo pedido ao Ministério da Integração Nacional e apresentou o Termo de Compromisso nº 0104/2015, Processo nº 59204.601348/2015-60, que foi aprovado pela Portaria nº 11, de 17 de dezembro de 2015, estando vigente até 19 de outubro de 2019. Após a publicação o Tocantins iniciou processo licitatório para a revitalização do Projeto Rio Formoso ainda em 2017.

Para estabelecer as medidas preventivas e mitigar os riscos com a segurança das barragens, foi acordado entre o Estado do Tocantins e o Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso limitar o nível dos reservatórios em até 60% da capacidade plena, que é dimensionada em 3 metros na régua de medição.

Nas medições realizadas em 28/01/2019 apontam que a cota atual na Barragem Taboca é de 1,06 metros, que corresponde a 20% da cota de operação. Já na barragem Calumbi I é de 0,92 metros, correspondendo a 52% da cota de operação e na Calumbi II é de 0,85 metros, correspondendo a 40% da cota.

O processo licitatório está tramitando e em fase de avaliação técnica, e para sua continuidade é necessário que o Governo Federal faça o empenho do total dos recursos atendendo ao disposto no art. 60 da Lei Federal nº 4.320/1964, uma vez que é necessária ao processo licitatório e contratual a previsão orçamentária, por parte do órgão concedente, o que garante a transferência do recurso para o cumprimento do objeto pactuado.

O Governo do Estado já encaminhou dois ofícios ao Ministério da Integração Nacional solicitando o repasse dos recursos e está aguardando a resposta da União para finalizar o processo licitatório e iniciar as obras de revitalização das barragens e demais estruturas do Projeto Rio Formoso.

Encontro entre os gestores ocorreu na tarde desta segunda-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 28, no Palácio Araguaia, em Palmas, para tratar da construção de pelo menos duas obras na cidade de Gurupi.

A primeira é a construção de uma nova rodoviária, que seria localizada às margens da BR-153. “Estamos trabalhando em conjunto para desapropriar uma área que seja bem localizada, às margens da BR-153, por questão de logística e segurança do trânsito da cidade. Gurupi há muito tempo precisa de uma nova rodoviária e o nosso objetivo é entregar essa obra para a cidade”, disse o Governador.

Outro assunto debatido entre o governador Carlesse e o prefeito Laurez, foi a construção de um parque às margens do córrego Pouso do Meio, na altura em que o córrego é transposto pela Avenida Goiás. “Já temos os projetos, agora vamos organizar os trâmites de documentação, licenciamento, para que possamos executar essa obra em parceria, Governo e Município”, afirmou o Prefeito.

Indústria

Uma solicitação do governador Mauro Carlesse ao prefeito Laurez Moreira, foi a disponibilização de uma área no Distrito Industrial de Gurupi, para instalação de uma empresa com capacidade de gerar 400 empregos. A solicitação foi prontamente atendida pelo Prefeito, que já contatou sua equipe e o local já está disponível para visitação dos empreendedores.

Audiências

O governador Mauro Carlesse também informou ao prefeito Laurez Moreira sobre o resultado das audiências de que participou na última semana, em Brasília. O Governador reafirmou que após a conclusão dos estudos técnicos e ambientais, o Governo Federal irá repassar ao Estado do Tocantins a concessão para construção da rodovia Transbananal (Travessia da Ilha do Bananal – BR-242/TO-500), ligando o Tocantins ao Mato Grosso.

Outra obra importante para o Estado e para Gurupi é a duplicação da rodovia BR-153 (Belém-Brasília). De acordo com o Governador, o compromisso do ministro da Insfraestrutura, Tarcísio Freitas, é de que os procedimentos para uma nova concessão e, por consequência, a realização das obras de duplicação, já ocorram a partir de fevereiro deste ano.

Presentes

Participaram da audiência, o Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; o Chefe de Gabinete do Governador, Divino Alan Siqueira; o Secretário de Estado das Cidades e Insfraestrutura, Claudinei Quaresemin; o subsecretário das Cidades e Infraestrutura, Renato Assunção e o subsecretário de Planejamento, Sergislei Silva Moura.

Houve crescimento no total de exportações e importações. A soja continua sendo o principal produto exportado

Por Andréia Fernandes

A Balança Comercial do Tocantins encerrou 2018 com um saldo positivo de US$ 970,39 milhões, um crescimento de 31,84% em relação ao saldo de 2017 que foi de US$ 736,05 milhões. O total de exportações também foi positivo, US$ 1.199,88 milhões, um crescimento de 26,14% comparado ao ano anterior. Seguindo a mesma linha, as importações aumentaram 6,64% totalizando US$ 229,49 milhões neste ano. O estudo completo da Balança Comercial realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) está disponível no Portal FIETO, link Estudos e Pesquisas.

O Tocantins ocupa o 17º lugar no ranking nacional de exportações e o 21º nas importações. Em 2018, a Soja foi o produto mais exportado, responsável pela movimentação de US$ 994 milhões, o que corresponde a 83% do total de produtos exportados, seguida pela Carne Bovina que movimentou US$ 114 milhões e teve participação de 9% no total. Nas importações, outras naftas, exceto para petroquímica, se destaca como o produto mais importado representando 16% do total. O gasóleo (óleo diesel), que em 2017 era a principal mercadoria importada, em 2018 ocupou a 3ª posição, mas ainda corresponde 12% do total de produtos importados.

Dos 28 munícipios que realizaram vendas externas, Pedro Afonso se destaca como o principal município exportador com participação de 16,70% no ranking de municípios exportadores do estado. Porto Nacional, que em 2017 era o principal município exportador, obteve em 2018 uma retração de -46,12% nas vendas externas ocasionada pela diminuição na exportação de soja. Destacam-se também as altas taxas de crescimento nas exportações de Paraiso do Tocantins (435,4%) e São Valério da Natividade (504,99%).

Os municípios que mais importaram foram Palmas, Porto Nacional e Xambioá, importando principalmente combustíveis e óleos minerais e produtos de sua destilação, matérias betuminosas e ceras minerais.

“A balança comercial tocantinense fechou com saldo positivo nesse ano de 2018 e cresceu 32% se comparado com o ano anterior. Esse aumento é explicado principalmente pela Soja, sendo o principal produto exportado, seguido da Carne bovina. Apesar do resultado positivo, 99% dos produtos exportados são básicos”, aponta Amanda Barbosa, gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial da FIETO.

Parceiros

Em 2018, o Tocantins exportou para 70 países. A China foi o principal parceiro com participação de 66,98% no total de produtos exportados. Hong Kong (5,55%), Espanha (5,34%), Tailândia (2,74%) e Arábia Saudita (2,62%) completam o ranking de parceiros de exportação.

Nas importações, a China também é o principal parceiro com 23, 86% dos produtos importados, seguida pelos Estados Unidos (22,28%), Rússia (12,59), Argentina (6,61%) e Argélia (5,11%).

Da Assessoria

Pautada pelo compromisso com seus clientes e pela transparência, a Energisa compareceu nesta sexta-feira, 25/1, na reunião do SEDC - Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para falar da sua atuação no Estado nesses quase cinco anos em que está responsável pela distribuição de energia elétrica. A decisão da empresa em estar presente ao encontro foi uma demonstração de respeito aos órgãos do sistema de defesa do consumidor e do desejo de ouvir os apontamentos para melhorar a prestação de serviços. Mas diferente do esperado, a empresa foi surpreendida com informações que não condizem com o teor da reunião.

Ao contrário do que foi divulgado, as deliberações da reunião ocorreram de forma amistosa, e em comum acordo entre a Energisa e os membros do SEDC, que acordaram que em dez dias a empresa irá enviar informações técnicas e de comunicação. Não havendo, em momento algum, cobranças ou pressões, mas sim, um pedido de informações conforme bem explanado no material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Em relação ao caso de Lavandeira, que aconteceu no final do ano passado, quando uma sobrecarga pelo aumento indevido do consumo de um cliente, gerou um problema de tensão, o mesmo foi resolvido pela empresa, antes da notificação expedida pelo Procon. Além disso, outra situação citada foi a de um ente público que aumentou a carga de consumo sem informar à distribuidora, e assim, provocar a sobrecarga, que foi trocado também sem notificação. Ambas as situações foram resolvidas com a substituição de equipamentos e os dados, encaminhados anteriormente ao Procon e agora serão direcionados também ao SEDC.

Quanto a Cristalândia, a empresa destacou que segue ao orientado pela Resolução, de cunho federal, nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que exige que para ser classificado como cadastro rural é necessário que o cliente comprove a atividade rural. Neste caso, o coordenador do SEDC entendeu que é preciso flexibilizar as normas de classificação, uma vez que estando na zona rural já seria rural. Mas os representantes da empresa explicaram que a distribuição de energia é um serviço regulado e que precisa obedecer a legislação, e que nem sempre uma propriedade localizada em área rural destina-se a fins rurais, podendo ser apenas uma casa de classe alta no campo, e que não precisa de subsídio do governo. Por isso, a ANEEL pede a comprovação e o cumprimento da resolução.

Compromissada com a transparência e a melhoria contínua da sua prestação de serviços, a Energisa informou que aprimorou seu processo de comunicação, tendo mudado sua estratégia para assim alcançar todos os clientes, independentemente de onde estejam localizados. Para isso, ampliou o trabalho de disseminação de informação utilizando meios alternativos a exemplo do carro de som e ainda, as mídias tradicionais como rádios e o ambiente digital como sites e redes sociais.

A Energisa já está preparando todas as informações técnicas e de comunicação para encaminhar ao SEDC no prazo acordado.

Problemas na comunicação, falta de informação, oscilação na rede de energia elétrica em municípios do interior do Tocantins e falta de investimentos, foram algumas das demandas abordadas na reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), na manhã desta sexta-feira, 25, com a participação da Energisa

Com Assessoria

Na ocasião, os órgãos que integram o SEDC questionaram as dificuldades encontradas pelos consumidores no atendimento e solução dos problemas junto à concessionária de energia. Foram citados os municípios de Lavandeira e Cristalândia como exemplos, devido as diversas reclamações feitas pelos moradores.

O coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destacou os números de atendimentos e reclamações registrados no órgão, contra a Energisa e pediu para que fosse desenvolvido um trabalho mais amplo de comunicação. O objetivo é levar mais informação e orientar melhor o consumidor sobre seus direitos, a realização de procedimentos para reparação, assim como, reduzir o número de transtornos e prejuízos causados aos usuários.

Problemas

Em dezembro de 2018, moradores de Lavandeira denunciaram diversas falhas no sistema de energia e o Procon Tocantins notificou a empresa, para que a mesma tomasse as providências devidas. Já em Cristalândia, 400 famílias moradoras de um assentamento estão sendo prejudicadas com a retirada das mesmas da tarifa rural.

No caso de Lavandeira, a Energisa justificou que após a notificação do Procon, a empresa esteve no local e foi efetuada a troca de dois transformadores, solucionando as falhas apresentadas. Já em Cristalândia, a demanda vai ser analisada pela concessionária e identificar o que ocorreu nos cadastrados.

“É um serviço essencial não tem como aceitar a má prestação dos serviços. Carência de informação no canal de atendimento, falta de orientação é algo que causa danos gravíssimos aos consumidores. Estamos falando de pacientes internados que não podem sofrer com falta de energia. Da mesma com idosos que não sabem ler e não vai adiantar divulgar materiais impressos informativos. É preciso pensar em plataformas de acordo com a necessidade de cada público”, afirmou Walter Viana.

A promotora do Ministério Público Estadual (MPE), Araína D'Alessandro, destacou a importância dos dados, assim como trabalhar com estratégias. “No Sistema Estadual todos os órgãos de defesa do consumidor levantam dados e estabelecem estratégia de atuação. O Procon trouxe dados relevantes e o sistema dará oportunidade para que empresa preste informações das providências adotadas”, ressaltou Araína.

Informações solicitadas

O Sistema Estadual solicitou a Energisa, que apresente no prazo de 10 dias informações sobre as estratégias de publicidade e educação pra consumo que estão sendo desenvolvidas em Cristalândia e Lavandeira. A adesão da empresa na plataforma “consumidor.gov” . Foi solicitado ainda que a mesma informe quando foi a ultima e a próxima revisão e recadastramento de usuários, assim como a classificação residencial , rural e baixa renda.

Para o presidente da Agência Estadual de Meteorologia (AEM), Rérison Antônio Castro Leite, é fundamental a atuação do Sistema junto aos fornecedores e prestadores de serviços. “É uma ação conjunta que com certeza vamos beneficiar o consumidor, evitando que ele seja lesado, e ao fornecedor que evite mais reclamações e melhore a prestação de serviços”, afirmou Rérison.

O responsável pelo jurídico da concessionária, Fabiano Santana, disse que a Energisa tem trabalhado para melhorar os serviços prestados. “Nos propomos aqui a resolver os problemas antes de qualquer judicialização”, garantiu Santana.