Em portaria publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador e candidato à reeleição pela coligação Governo de Atitude, Mauro Carlesse (PHS), por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou a Instrução Normativa Nº 10 que estabelece regras para desburocratizar os processos ambientais que tramitam no órgão

Com Assessoria

A medida determina que a juntada de documentos ou requerimentos em geral, para análise de processos administrativos ambientais, que antes poderia ser feita por qualquer pessoa, deverá ser requerida apenas pelo seu respectivo titular, responsável técnico ou procurador legalmente constituído.

Conforme a instrução, o Setor de Protocolo e Atendimento ao Usuário do Naturatins deverá se abster de fazer juntada de documentos ou requerimentos em desobediência ao que consta na instrução. “Não será objeto de análise quaisquer documentos ou requerimentos apresentados por terceiros não abrangidos pelas disposições do caput deste artigo”, diz a norma publicada no DOE.

O vice-presidente do órgão, Antônio Marcos Barreto, explica que, na prática, a mudança dará mais celeridade aos processos. “Nós temos muitos licenciamentos travados por conflitos de interesses. Antes dessa instrução, qualquer cidadão poderia chegar ao protocolo do Naturatins e pedir para anexar a juntada de documentos ao processo de licenciamento ambiental. Ou seja, isso virava uma bagunça, uma coisa desordenada”, explica.

“E muitas vezes esses documentos eram protocolados como uma reclamação, um questionamento, um termo de posse da mesma área que a pessoa abriu o processo com documento de outra titularidade. O outro cidadão podia chegar e contestar que a terra era dele e não da pessoa que estava licenciando. E nós identificamos que esse tipo de problema não é de competência do Naturatins, é questão latifundiária”, complementa Barreto.

De acordo com Antônio Marcos Barreto, essa instrução é um primeiro passo para resolver essas questões de ordem burocráticas nas quais o Naturatins não tem competência para analisar. “Essa instrução normativa, entre outras que nós vamos criar para melhorar cada vez mais o atendimento, fazer com que os processos ganhem agilidade. Vamos fazer com que somente o titular, responsável técnico ou uma pessoa com procuração constituída por procuração pública possa fazer juntada de documentos no processo. Isso acaba com aquele “espertinho”, que muitas vezes quer paralisar um processo de licenciamento ambiental e com isso prejudica o setor e o mercado produtivo porque o solicitante não consegue sua autorização”, esclareceu.

Antônio Marcos Barreto disse que quando os processos ficam parados, faz com que a agricultura seja prejudicada interferindo diretamente na vida do cidadão e do Estado. “São empregos que deixam de ser gerados, são produções e exportações que deixam de acontecer. Com essa organização que estamos criando, o mercado produtivo e o cidadão serão beneficiados diretamente por meio dessas ações. E vai destravar um passivo enorme de processos que temos aqui no Naturatins”.

De acordo com Mauro Carlesse, a norma visa elevar o Tocantins para um estado que seja menos burocrático e que possua um desenvolvimento econômico com sustentabilidade. “Precisamos otimizar a gestão para que ela consiga refletir positivamente na vida do cidadão. O trabalho de desburocratização vem como medida prática para gerar mais oportunidade no nosso estado”, afirmou.
Plano de Governo

A desburocratização do licenciamento ambiental e emissão de outorgas em consonância com o respeito às leis ambientais deverão ser objetos da ação governamental para criação de um ambiente propicio ao investimento no setor do agronegócio e estão presentes no Plano de Governo apresentado por Carlesse nesta campanha.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, participou de reunião na Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em Brasília, nesta quinta-feira, 30 de agosto

Por Alcione Luz

Entre os assuntos da pauta, no encontro com o coordenador-geral de Políticas Setoriais da SNJ, Bruno Almeida, foi discutida a possibilidade de criação do Comitê Intersecretarias de Políticas para Juventude no Tocantins, visando integrar os jovens nas ações da Pasta.

Na oportunidade, também foi tratado sobre adesão do Tocantins ao Sistema Nacional de Juventude, Plano Estadual de Juventude e Conselho Estadual de Juventude, além de alinhamentos sobre o Programa Identidade Jovem, programa do Governo Federal, que oferece diversos benefícios aos jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, como, por exemplo, meia-entrada para eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas e com descontos em transportes coletivos.

Segundo a secretária Adriana Aguiar, o diálogo com a Secretaria Nacional de Juventude é importante para a efetivação das políticas públicas. “Precisamos fortalecer e estreitar essa relação para estarmos sempre atentos a todas as possibilidades e oportunidades dos programas do Governo Federal que poderão beneficiar os jovens do Tocantins. Que possamos construir juntos as propostas para que as ações sejam planejadas e haja uma política sistematizada com implantação, implementação e avaliação, trazendo resultados positivos para os nossos jovens”, destacou.

O coordenador-geral de Políticas Setoriais da SNJ, Bruno Almeida, apresentou os programas da Secretaria e orientações sobre as ações voltadas aos jovens. “Tratamos sobre a importância do diálogo com o estado e das diversas políticas públicas de juventude, entre elas a criação do Comitê Intersecretarias de Juventude, com integrantes de cada secretaria do Estado. No Governo Federal, temos o Comitê Interministerial da Política de Juventude, com um representante de cada Ministério para debater a política de juventude. Foi um bate-papo de aproximação do Governo Federal com o Estado, nessa pauta tão importante que é a juventude”, frisou.   Crédito foto: Divulgação/Governo do Tocantins

O secretário de estado de Saúde do Tocantins, Renato Jayme, tranquiliza toda a população e afirma que os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Araguaína (HRA) estão funcionando regularmente para atender a região norte do Estado e não serão fechados

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Renato afirma que o Governo do Estado está trabalhando para manter os serviços de saúde funcionando regularmente. “Em Araguaína, já estamos com a escala de profissionais da UTI fechada. Fizemos um redimensionamento de profissionais, uma readequação na estrutura, contratações e, se houver necessidade, serão utilizados plantões extras. Reforçamos que todos os 20 leitos de UTI estão funcionando”, declarou.

Sobre os plantões extras dos profissionais da saúde, a Superintendência de Gestão Profissional Educação na Saúde da SES/TO explica que o pagamento sempre ocorre após a comprovação do efetivo labor dos profissionais de saúde, por meio do envio da documentação necessária pelas unidades hospitalares e são pagos conforme programação financeira da folha de pagamento do Estado.

O secretário Renato Jayme reafirma o compromisso do Governo em honrar todos os acordos financeiros realizados com os servidores e empresas, resgatando assim a credibilidade do Estado. “Araguaína é um polo de referência em saúde para o Tocantins e estados vizinhos, o que torna primordial o funcionamento dos serviços na cidade com profissionais capacitados, materiais e infraestrutura adequada de atendimento e trabalho”, finalizou o secretário. 

Desde que assumiu de maneira definitiva o Governo do Tocantins, após vitória nas urnas da eleição suplementar, a gestão do governador Mauro Carlesse implantou importantes medidas para ajustar as contas públicas

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Uma das ações desenvolvidas foi a extinção da estrutura de Articulação Política, que existia dentro da Secretaria de Governo. Com isso, o Estado conseguiu reduzir os gastos da pasta de R$ 4.290.903,19 (dados de março) para R$ 2.218.433,34 (dados de julho/agosto), uma economia de mais de R$ 2 milhões, ou seja, quase metade da folha (48,3%).

Na administração anterior a de Carlesse, o órgão em questão tinha a nomenclatura de Secretaria de Governo e Articulação Política e possuía 1.020 servidores. Já na gestão atual, com a extinção da área política, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 17 de agosto, o quadro passou a ser de apenas 615 servidores, que trabalham no Palácio Araguaia e em outras estruturas administrativas subordinadas à Secretaria de Governo, como a Praça dos Girassóis, o Hangar do Estado e o Parque do Cantão.

A Secretaria de Governo é responsável por toda a administração do Palácio Araguaia e do seu entorno. Dentre os integrantes do quadro da pasta estão servidores concursados e comissionados, além dos contratos, que em sua maioria são encarregados por executar a manutenção da Praça dos Girassóis.

“Temos um compromisso de gestão de realizar ajustes e reformas nas áreas necessárias para readequar o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Ao assumir o Governo, estudamos a estrutura que recebemos e fizemos as adequações sempre na intenção de reduzir gastos”, explicou Mauro Carlesse.

Diferente do que vinha acontecendo nos últimos anos, o governador Mauro Carlesse tem demonstrado compromisso quando o assunto é reenquadramento no limite de gastos com pessoal. Só neste 3º bimestre, graças às eficientes medidas e ações administrativas, Carlesse conseguiu uma redução de 3,9% com as despesas a folha de pagamento do Estado, saindo do alto índice de 58,22% para 54,96%.

O secretário executivo da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Floresta (GCF), Carlos E. Aragon, reuniu com representantes do Estado na manhã desta quarta-feira, 29, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Por Jarbas Coutinho

De acordo com Carlos Aragon, a reunião constituiu um primeiro contato com o executivo tocantinense e uma oportunidade de apresentar a Força Tarefa e a sua agenda de trabalho, comum a todos os estados participantes, bem como tratar de outros aspectos que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável.

Ele destacou a necessidade de os estados envolvidos se pautarem por uma agenda de desenvolvimento de baixa emissão de carbono. “Esse é um tema que tem se identificado como de interesse de todos, porque diz respeito a como aumentar a competitividade dos estados da Amazônia para os investimentos, que tem a questão do carbono como eixo condutor”, salientou.

No evento, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal e o subsecretário da pasta do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rubens Brito, manifestaram apoio à Força Tarefa, destacando os ativos ambientais no Estado, uma vez que conta com grandes parques ambientais, que precisam ser melhor explorados, além das reservas ambientais comuns em todas as propriedades, que constituem ativos ambientais.

Rubens Brito ressaltou que essa agenda do clima e floresta não está pautada exclusivamente na agenda ambiental. “Ela tem uma sinergia com outros setores como os de planejamento, fazendário, da agricultura, que é a base do nosso estado. O que é proposto é tratar essa questão de forma transversal, envolvendo todos os setores e identificando quais são as demandas de cada localidade”, pontuou.

Força Tarefa

O GCF é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.

Um total de 38 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru participam da organização, que visa construir programas que integrem políticas de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) a outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.