O governador Mauro Carlesse (PHS) foi o primeiro candidato ao Governo do Tocantins a assinar uma carta de compromisso com a educação de qualidade proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC). O ato de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira, 12, no Gabinete do procurador–geral de Justiça, José Omar

Com Assessoria

Antes da assinatura, o chefe do MPE destacou os pontos que estavam na carta e agradeceu Mauro Carlesse pela disposição de assumir o compromisso. José Omar conclamou que o Estado possa trabalhar em parceria com o Ministério Público para o bem maior da população.

“Estamos tentando sensibilizar os candidatos para que eles, ao assinarem esse compromisso, de fato se comprometam em transformar a educação do Tocantins, fazendo com que ela seja de qualidade e para todos. Estamos na torcida para que todos os candidatos se sensibilizem com este acordo, a exemplo do que fez o governador Carlesse nesta tarde”, disse José Omar.

Carlesse respondeu ao procurador que está comprometido em elevar o Tocantins para um novo patamar, com uma administração séria, moderna e focada nos resultados. O governador destacou também que no curto período em que está à frente do Executivo, muitas ações e projetos já foram executados. “Assumimos um Governo com muitas dificuldades em todas as áreas, mas estamos empenhados em desenvolver um trabalho transformador. Hoje, fizemos aqui um compromisso com o Ministério Público propondo a constante melhoria no nosso sistema de educação pública. Isso demonstra a nossa seriedade com esse tema e com o Tocantins”, afirmou.

Sobre a Carta

A iniciativa tem por objetivo formalizar o comprometimento dos candidatos ao Governo do Tocantins com políticas públicas durante o mandato, que visem à oferta de educação de qualidade.

Com a assinatura do documento, os candidatos se responsabilizam em priorizar o financiamento constitucional do direito à educação e em atender as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Estadual de Educação.

A carta menciona ainda a universalização da oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade; a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e os padrões mínimos de qualidade de ensino necessários ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

Presentes

Acompanharam o ato de assinatura da carta de compromisso com a educação de qualidade o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vida; o subsecretário de Educação, Juventude e Esportes, Robson Vila Nova; os procuradores João Rodrigues, José Maria da Silva Júnior, Demóstenes Abreu, Alcir Ranieri, além do procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues.

As unidades habitacionais são resultado de parceria entre o Governo do Estado e Governo Federal, por meio da Caixa Econômica

Com Assessoria

Nesta quarta-feira, 12, o sonho de 84 famílias tocantinenses foi realizado com a entrega dos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida 2, desenvolvido pelo Governo do Tocantins, em parceria com o Governo Federal. A conclusão do residencial Saturno marca uma importante etapa da gestão de Mauro Carlesse (PHS) no seu compromisso de valorizar os servidores públicos do Tocantins.

No ato de entrega dos imóveis, o representante do Governo Estadual, o Secretário de Estado das Cidades e Infraestrutura, Claudinei Quaresmin, anunciou outra boa notícia que a gestão de Carlesse prepara para ampliação do programa de moradia aos servidores estaduais. “O Governador determinou ao Banco do Empreendedor [BEM] que desenvolva uma linha de crédito voltada para financiar o valor de entrada que os servidores precisam dar para aquisição do seu imóvel. Com isso, o programa tende a beneficiar mais famílias, principalmente as que ganham menos”, afirmou.

Durante a solenidade de entrega dos imóveis, Branca Lira foi chamada ao palco para representar os moradores e receber a chave do seu imóvel. Na ocasião, ela se emocionou ao dar o seu depoimento. “Foi um sonho que eu esperava realizar desde que carregava meu filho no colo. Hoje, ele está com vinte e um anos de idade e veio comigo aqui para receber a chave do nosso apartamento. É um sonho que estamos realizando”, disse.

De acordo com o Governo do Tocantins, o Minha Casa Minha Vida 2 atende pessoas com renda de R$ 4.000 até R$ 6.500, em especial os servidores públicos estaduais. O programa prevê a construção de 1.400 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas. O Tocantins foi o primeiro estado a criar uma linha de financiamento habitacional para o servidor público estadual e municipal, tornando-se pioneiro neste modelo.

A primeira etapa do programa prevê a construção de 392 unidades habitacionais na quadra 504 norte (antiga Arne 61), em Palmas. O residencial Saturno compreende a terceira fase desta etapa, somando assim 224 apartamentos entregues até agora. Mais três empreendimentos estão em construção: Júpiter, Mercúrio e Vênus.

“Queremos não apenas concluir as unidades que já estão em obra como também ampliar o programa e trazer cada vez mais facilidades para que os nossos servidores públicos se sintam valorizados e beneficiados com as ações do Governo. Um servidor que mora bem, consegue melhorar a sua qualidade de vida e desenvolver um serviço melhor ao cidadão”, disse Mauro Carlesse.

A área do projeto foi doada pelo Estado, diminuindo assim o custo do imóvel em cerca de R$ 40 mil. Além de um preço mais baixo do imóvel, o Programa oferece boas condições de pagamento com redução de taxa de juros e subsídio e demais condições facilitadas de financiamento. A empresa Rodes Engenharia é a responsável pela construção.

Especificações

Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte, banheiro social, com espaços adaptáveis para portadores de necessidades especiais, cozinha americana, área de serviço e sacada, laje técnica, vaga de garagem, salão de festas, playground e espaço para biblioteca.

Projeto Campo Sustentável foi elaborado para garantir a redução do desmatamento, porém aliado ao desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis

Por Suene Moraes

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento anunciou, nesta quarta-feira, 12,  a aprovação de recursos de R$ 1,5 milhão para o Projeto Campo Sustentável apresentado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) durante o encontro anual da Reunião da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF). A reunião  segue até o próximo dia 15, na Califórnia (EUA).

O Projeto Campo Sustentável foi elaborado para garantir a redução do desmatamento, porém aliado ao desenvolvimento das cadeias produtivas sustentáveis. Outro ponto que garantiu a captação do recurso é que as estratégias apresentadas estão dentro dos eixos trabalhados para a efetivação, no Tocantins, do Programa Jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), que visa assegurar e subsidiar programas de economia de baixo carbono, que diminuem as pressões de desmatamento e degradação e beneficiam as comunidades locais, considerando sempre as salvaguardas socioambientais.

A participação do Estado no GCF, segundo o subsecretário da Semarh, Rubens Brito, foi essencial para garantir o recurso. “Vamos iniciar uma ação piloto na região sul do Estado que tem foco na Cadeia Produtiva Sustentável da Pecuária”, adiantou. Para Rubens Brito, o Tocantins está num cenário internacional favorável e pode contribuir de forma ativa para firmar compromissos  e parcerias voltadas à conservação de florestas e mitigação de mudanças climáticas. “Dessa forma, esse projeto é pensado para reduzir o desmatamento em terras privadas dentro do bioma Cerrado, que faz fronteira com a Amazônia, de forma complementar, o Programa Jurisdicional de REDD+”, explicou.

O projeto está estruturado em quatro eixos que foram analisados como parte da estratégia maior para o desenvolvimento sustentável, e buscam endereçar desafios presentes e futuros, são eles: implantação e acompanhamento do Programa Campo Sustentável;  construção de sistema do Estado do Tocantins para Produção Rural Sustentável; desenvolvimento de estratégia de investimento para transição agroecológica e redução do desmatamento no Tocantins; e prospecção de novos investimentos para transição agroecológica.

GCF

O GCF é uma força-tarefa internacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, nos Estados Unidos, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa.

Um total de 38 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru trabalham para construir programas jurisdicionais robustos que integrem políticas de REDD+ a outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.

O GCF defende que os governos subnacionais forneçam oportunidades únicas para a inovação e a liderança políticas, e que os esforços bem sucedidos para proteger as florestas, reduzir as emissões e melhorar a vida das pessoas devem ser baseados em programas jurisdicionais, em vez de projetos e atividades individuais.

Da Assessoria

O Governador e candidato à reeleição Mauro Carlesse (PHS) instituiu nesta terça-feira, 11, uma comissão que vai estudar e elaborar o programa de Governo voltado para o atendimento de crianças e adolescentes no âmbito do Tocantins. A comissão foi instituída pelo Decreto Nº 5.859, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 11.

De acordo com o texto, a comissão terá como membros: assessor especial do gabinete do Governador; Secretaria-Geral de Governo (presidente) (Segov); Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Cidadania e Justiça (Seciju); Saúde (SES); Segurança Pública (SSP); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); Fazenda e Planejamento (Sefaz/Seplan); Corpo de Bombeiros; Polícia Militar e Unitins.

O texto do decreto prevê o levantamento das demandas inerentes ao múltiplo desenvolvimento das crianças e dos adolescentes tocantinenses, levando em consideração os aspectos educacionais, históricos, sociais, culturais, econômicos e geográficos.

O resultado do estudo, reunido em relatório, vai nortear o Governo sobre as ações a serem adotadas pelo programa, por meio de Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

Pioneiros Mirins

O decreto do Executivo estadual não menciona o nome do futuro programa. Entretanto, em várias ocasiões, Carlesse já destacou seu desejo de recriar algo semelhante ao extinto Pioneiros Mirins, porém reformulado e adaptado à nova realidade socioeconômica das crianças e dos adolescentes tocantinenses.

Técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apresentaram ao Governo projetos e estudos que mostram o potencial mineral do Estado

Por Jarbas Coutinho e Wladimir Machado

Técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) foram recebidos na tarde desta terça-feira, 11, no Palácio Araguaia. Eles apresentaram ao governo os projetos e estudos realizados pela empresa que mostram o potencial mineral do Tocantins. “Estamos dispostos apoiar e ajudar a realizar planos e propostas no sentido de levantar o potencial mineral do Estado”, explicou o diretor de Geologia e Recursos Minerais da CPRM, José Leonardo Silva Andriotti, após participar do 3º Encontro de Mineração do Tocantins, realizado no Memorial Coluna Prestes.

José Leonardo assegurou que no início de 2019 será iniciada a execução do mapa geológico do Tocantins e explicou que um dos trabalhos apresentados ao Governo foi a setorização do Estado em micro regiões, em que cada uma apresenta no mínimo oito minerais distintos. Adiantou ainda que o governo federal vai licitar em breve duas áreas no Tocantins, em Palmeirópolis, com grande potencial polimetálico, e Natividade, com incidência de ouro.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Kuhn, ressaltou que o Tocantins conta com um grande potencial mineral, no entanto, não está identificado oficialmente, daí a importância de um levantamento geológico, para disponibilizar à iniciativa privada e atrair investidores, a exemplo dos estados vizinhos, com a mesma tipologia. “Precisamos seguir o exemplo de nossos vizinhos, que contam com um levantamento bem adiantado e os empresários estão promovendo investimentos”, pontuou, lembrando que esses investimentos significam desenvolvimento econômico e social, por meio da geração de emprego e renda para os tocantinenses.

Já o diretor de Mineração e Geologia da Seden, Gleberson Vargas França, ressaltou a importância do Encontro de Mineração do Tocantins, uma vez que as informações geológicas constituem um atrativo para o setor e fomento da atividade mineral e desenvolvimento da indústria da transformação. “É importante ressaltar o conhecimento do potencial mineração como empoderador social e usar desse conhecimento gerando o desenvolvimento regional e criar novas oportunidades de negócios. O Estado como agente público e influenciador deve proclamar as riquezas que podem ser geradas por meio da mineração”.

3º encontro de Mineração

O 3º encontro de Mineração realizado nesta terça-feira,11, no auditório do Memorial Coluna Prestes, em Palmas, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em parceria com Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apresentou, por meio de palestras, aos diversos seguimentos do setor mineral do Estado, os projetos e estudos realizados que destacam o potencial mineral das regiões brasileiras, além das perspectivas e projetos para o Tocantins.

Segundo o diretor de Geologia e Recursos Minerais da CPRM, José Leonardo Andriotti, a ideia do encontro é mostrar que quando se trata a mineração com interesse e vontade, isso se reverte em grandes benefícios sociais financeiros para os Estados.

"Já Estamos executando um projeto na região de Palmas, na área de construção civil que pode chegar à casa dos R$150 mil e, em janeiro de 2019, iniciaremos a elaboração do mapa geológico do Estado com recursos provenientes do governo Federal da ordem de R$ 400 mil para projetos no Tocantins", ressaltou.

De acordo com o secretario da Seden, Dearley Kühn, a intenção é realizar um convênio com CPRM, para a elaboração do mapeamento geológico e mineral oficial do Estado, contendo todas as informações de onde estão localizados os minerais e a quantidade disponível. "A partir dessas informações que serão disponibilizadas ao público em geral, com intenção de atrair novos investimentos na área mineral, trarão grandes benefícios para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins, com a geração de mais emprego e renda para a população”.

O minerador da área de construção civil, Valdir Cézar, que atua no Estado desde 1990, o encontro de mineração cria expectativas positivas para o setor. "A falta de mapas geológicos e geofísicos dificultam expandir os investimentos. A partir de agora, acredito na continuidade desse projeto proposto pela CPRM e o governo do Estado para o setor mineral do Tocantins", afirmou.