Obra é executada pela Prefeitura de Palmas para resolver antigos problemas de mobilidade urbana no local

Por Alcione Luz

A antiga ponte sobre o córrego Água Fria foi demolida nesta quinta-feira, 21, marco importante na construção do novo acesso à região norte da Capital. A obra, executada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, integra o projeto de requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e diversos bairros da região norte, com o objetivo de resolver antigos problemas de mobilidade urbana no local.

Com a remoção da antiga estrutura, o novo acesso foi liberado para o tráfego de veículos sobre o bueiro celular pré-moldado triplo, instalado no local. Sobre ele, está em andamento a execução da nova via, que será pavimentada com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), e contará com pista duplicada e sinalização adequada, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.

A obra teve início em maio deste ano, com investimento superior a R$ 6 milhões. O projeto contempla uma série de intervenções, incluindo a implantação da drenagem pluvial, instalação do bueiro celular, serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e construção de calçadas com acessibilidade.

A nova via vai beneficiar diretamente milhares de pessoas que circulam diariamente pelos setores Sonho Meu, Fumaça, Diamante, Água Fria, Água Boa, Araras, São Francisco, Jaú, Sião e Luar do Sertão, além de condomínios residenciais e empreendimentos mineradores localizados na região.

Bloqueio inviabiliza funcionamento do sindicato; presidente Elizeu Oliveira lamenta politicagem que atrapalha instituição

Da Assessoria

Desde o início do mês, o Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins) está com as contas bloqueadas no valor de quase meio milhão de reais por causa de dívida trabalhista da gestão anterior. O penhor das contas inviabiliza o funcionamento do sindicato que, se não for revertido ou atenuado, precisará suspender todos os atendimentos até o final deste mês, inclusive ficando sem abastecimento de energia elétrica nas sedes da entidade.

Embora a dívida seja antiga, o processo trabalhista que desencadeou o bloqueio foi protocolado este ano e tem origem no afastamento de dois ex-diretores do Sisepe por parte do presidente anterior após divergências políticas internas na última gestão. “Politicagem passada de quem ficou a quase duas décadas à frente do Sisepe vem causando muitos prejuízos para os Sindicalizados. Isso é lamentável”, resume o atual presidente da entidade, Elizeu Oliveira.

Os dois diretores afastados são: M.C.V e L.C.B. Na ação trabalhista e número 0000XXX-98.2025.5.10.0801 eles chegaram a obter direito a receber R$ 707 mil, mas, após atuação do Jurídico do Sisepe, a dívida caiu para R$ 495 mil. “Mesmo assim, estamos falando de um valor que alcança quase um mês e meio de toda a receita do Sindicato, ou seja, impossível de fazer a quitação à vista no momento”, explica Elizeu Oliveira.

O presidente, inclusive, buscou usar um bem do Sisepe como garantia na penhora, mas a Justiça do Trabalho não aceitou. Para complicar, o tema vai ganhando conotação eleitoreira e sendo explorado por parte de um diretor atual da entidade que monta sua chapa com a antiga diretoria que provocou tais prejuízos ao sindicalizado. “Esse diretor, com fins eleitoreiros, me chamou de incompetente, mas ele sabe que o problema vem lá da gestão passada a qual está conjuntamente sua chapa. Falta com a verdade e explora o tema com a mais estrita politicagem, o que é muito triste”, frisa Elizeu Oliveira.

Por fim, o presidente destacou que todo o aparato jurídico e administrativo do Sisepe está mobilizado em busca de uma solução, seja por vias judiciais ou extrajudiciais. “Vamos fazer de tudo para que o sindicalizado não seja mais prejudicado”, garante.

Live e outras dívidas

Essa não é a única dívida gigante deixada pela ex-gestão. Na próxima segunda-feira, 25 de agosto, às 9 horas, o presidente Elizeu Oliveira fará uma live para detalhar todos os passivos herdados e explicar os transtornos que isso vem causando à entidade. A live será transmitida pelo perfil do sindicato: https://www.instagram.com/sisepeto.oficial/.

Parceria amplia integração entre sistemas da Corte de Contas e Sefaz para tornar todo o fluxo de cobrança 100% digital

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/TO) formalizam, nesta quarta-feira, 20 de agosto, o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições em 21 de outubro de 2019. O momento, realizado no gabinete do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa.

O aditivo garante aos servidores do TCETO acesso ao Sistema de Gestão de Documentos Tributários – SGD Tributário, permitindo a tramitação eletrônica dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ. A medida também vai promover maior controle, integração e redução de burocracias entre os sistemas dos dois órgãos e da Procuradoria-Geral do Estado.

Para o presidente Sevilha, a medida representa um avanço na interlocução entre os órgãos e contribui para tornar mais ágil o andamento dos processos. “Essa nova fase da cooperação com a Secretaria da Fazenda vai trazer mais celeridade e efetividade, porque todo o fluxo passará a ser realizado exclusivamente de forma on-line, com segurança e transparência. Estamos avançando para um modelo mais eficiente de tramitação dos processos entre o Tribunal e a SEFAZ”, destacou o presidente.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que “esse convênio é o prosseguimento de uma agenda longa que vai continuar com o mesmo tratamento, cuidado e sob a orientação do Tribunal de Contas, que ajuda a fazer gestão transparente e coerente”.

A coordenadora do Cartório de Contas do TCETO, Caroline Araújo de Morais Borba, também ressaltou os impactos positivos do aditivo no dia a dia dos trabalhos internos: “Com o acesso direto ao SGD Tributário, todo o trâmite que ocorre entre a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Contas se torna mais ágil, organizado e transparente. Isso facilita o acompanhamento das cobranças e reduz significativamente o tempo de resposta entre os órgãos”, afirmou.

“Estamos permitindo que o Tribunal também tenha acesso direto a essas informações por meio de servidores cadastrados junto ao nosso sistema. Com isso, podem fazer análise do que está sendo inscrito em dívida ativa e o processo de cobrança junto aos órgãos do Tribunal de Justiça”, esclareceu o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.

Presenças

O momento de assinatura contou com a presença da vice-presidente do TCETO, conselheira Doris de Miranda Coutinho; e dos conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Manoel Pires dos Santos, Severiano Costandrade, do procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, e da diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Luz. Representando o Estado estava o chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Centeno; secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho; secretário da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e o superintendente de Contabilidade-Geral da Sefaz, Maurício Parizotto.

O termo aditivo será publicado no Boletim Oficial do TCETO e no Diário Oficial do Estado do Tocantins, conforme estabelece a legislação vigente.

Pautas

Além da assinatura do Termo, o conselheiro Severiano Costandrade, coordenador-geral do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, apresentou ao governador e sua equipe os próximos passos da iniciativa, como a realização dos encontros regionais. Na ocasião, o presidente do TCE acompanhado dos demais conselheiros entregaram camisetas referentes ao programa que conta com a parceria do próprio governo e de 17 instituições.

“Há um envolvimento do governo do estado e uma orientação a todos os municípios. Um esforço que nós fazemos de maneira conjunta para cuidar realmente de quem precisa, então esse trabalho que o Tribunal lidera tem o apoio, o aporte e o cuidado do governo do estado e dos municípios tocantinenses”, ressaltou o governador, sobre o programa Aliança pela Primeira Infância.

Recursos serão destinados à aquisição de veículos, drones e equipamentos de proteção para o Corpo de Bombeiros

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 20, um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 44.994.287,00, firmado no âmbito do Fundo Amazônia, para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) nas ações de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do investimento para a segurança ambiental, principalmente no período da estiagem. “Fico muito feliz em assinar, com o BNDES, um convênio de quase R$ 45 milhões para fortalecer e reaparelhar o Corpo de Bombeiros. Precisamos dar todo o suporte a esses profissionais que realizam um trabalho extraordinário em defesa da população e do meio ambiente”, pontuou.

Recurso será destinado à aquisição de caminhões de incêndio, drones, roupas de proteção e outros instrumentos para o Corpo de Bombeiros do Tocantins

O investimento permitirá a aquisição de 11 caminhões de incêndio, 18 caminhonetes, 18 kits pick-ups para incêndios florestais, dois postos de comando, 10 drones e 565 roupas de proteção florestal.

"Os recursos permitirão reaparelhar a corporação e ampliar a proteção da população tocantinense, com atenção especial para regiões estratégicas, como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e o Jalapão, área turística de grande relevância”, enfatizou o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

O contrato firmado entre o Governo do Tocantins e o BNDES consiste em um aporte ou doação com finalidade específica de fortalecer o Corpo de Bombeiros nas ações de prevenção e combate às queimadas.

Condecoração

Na oportunidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao estado, o governador Wanderlei Barbosa recebeu do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins a medalha da Defesa Civil. O CBMTO reconhece a atenção, a seriedade e a responsabilidade do governador com a segurança pública, destacando que as frentes de atuação na área estão em constante manutenção e aprimoramento, garantindo um atendimento cada vez melhor à população.

Ações de regularização fundiária são um marco histórico para a região do Jalapão

Por Adrielly Cavalini

O Governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias, entregou 140 títulos de propriedade a famílias de São Félix do Tocantins. Esta foi a primeira vez que o município recebeu escrituras definitivas, em um marco para a regularização fundiária na região do Jalapão. A ação ocorreu nessa segunda-feira, 18.

Além de São Félix, o Governo do Tocantins também levou a ação de regularização fundiária para o município de Cristalândia, beneficiando outras 65 famílias. Juntas, as entregas somam 205 títulos definitivos que transformam vidas, impulsionam o desenvolvimento regional e reafirmam o compromisso do Estado com a cidadania.

A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas de futuro para moradores que, durante décadas, viveram em situação de insegurança quanto à posse de suas casas.

Um novo capítulo para São Félix

O município de São Félix do Tocantins, no coração do Jalapão, carrega uma história singular. Até poucos anos atrás, a área onde a cidade está instalada pertencia a um único proprietário particular. O Governo do Estado avançou no processo de negociação, adquirindo a área por meio de desapropriação no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A partir daí, foi possível realizar o mapeamento dos terrenos e dar início ao processo de regularização fundiária.

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca o impacto positivo da regularização para o turismo e os pequenos negócios da região 

Durante a solenidade, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o impacto positivo da regularização não apenas para as moradias, mas também para o turismo e os pequenos negócios da região, que reforçam o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com os tocantinenses.

“O que nós estamos fazendo aqui é mais que entregar documentos: é entregar uma nova chave de vida para essas pessoas. No Jalapão, muitos moradores não conseguiam ampliar suas pousadas ou buscar crédito, porque não havia escritura. Agora, com o título na mão, podem reformar suas casas, investir em seus comércios e planejar o futuro com segurança. É um avanço que fortalece não só as famílias, mas toda a região turística do Jalapão”, ressaltou o presidente.

Parcerias que transformam

As entregas são fruto de uma ação integrada do Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça, e com apoio das Prefeituras Municipais.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson, o Poder Judiciário atua diretamente na legalidade de todo o processo de regularização, o que garante a realização do ato de entrega de títulos. " Para nós, o mais importante é que as pessoas vão voltar para suas casas com a certeza que aquele imóvel é delas", contou.

A união de esforços entre as instituições tem permitido acelerar o processo de regularização fundiária em todo o estado, garantindo cidadania, dignidade e desenvolvimento sustentável para milhares de famílias tocantinenses. O trabalho segue avançando e o objetivo é alcançar cada vez mais comunidades, ao levar segurança jurídica e abrir portas para novos investimentos e oportunidades em todas as regiões do Tocantins.