Tema foi discutido durante o seminário “Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia”

De Baku/Azerbaijão / da Assessoria

O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, defendeu nesta terça-feira (12), durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Baku, a importância das parcerias entre governo e iniciativa privada para financiar projetos ambientais na Amazônia. Em sua participação no seminário “Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia”, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal, Lelis apresentou o Tocantins como um modelo de inovação ao implementar políticas de preservação ambiental com apoio de investimentos privados e internacionais.

O secretário ressaltou que o Tocantins, em 2020, deu um passo significativo ao apresentar sua nota conceitual ao Architecture for REDD+ Transactions (ART), conquistando a elegibilidade com o apoio da organização Rare. Em 2023, foram aprovadas leis importantes, como a do Fundo Clima e a do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estabeleceram uma base legal robusta para iniciativas de preservação e valorização ambiental, permitindo que o estado pudesse avançar em projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O secretário destacou ainda que a parceria com a empresa Mercuria foi importante para o avanço das ações climáticas do Tocantins. Esse acordo resultou na criação da Tocantins Carbon (Tocar), uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) voltada para receber recursos de pré-investimento de forma segura e sem riscos financeiros para o estado. De acordo com Marcello Lelis, essa parceria permitiu que o projeto ganhasse fôlego sem comprometer o orçamento público, viabilizando etapas essenciais, como os estudos de validação dos créditos de carbono, necessários para as transações no mercado voluntário.

Com essa estrutura, o Governo do Tocantins conseguiu direcionar investimentos para ações de combate imediato ao desmatamento, atingindo uma redução média de 44% nos últimos cinco meses. O secretário explicou ainda que o estado implementou uma plataforma de monitoramento, em colaboração com o Ministério Público, que identifica com precisão o desmatamento legal e ilegal. “Hoje, qualquer proprietário de terra no Tocantins pode verificar a situação ambiental de sua propriedade com transparência e precisão”, afirmou Lelis.

O seminário, moderado pelo secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, reuniu representantes de diversas organizações nacionais e internacionais. O debate foi focado em estratégias para garantir que o financiamento climático chegue efetivamente às comunidades amazônicas mais vulneráveis, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo na região.

Durante o seminário, o secretário explicou que a parceria com a Mercuria Energy Group foi essencial para o Tocantins avançar no projeto de REDD+ no mercado voluntário de carbono. De acordo com Marcello Lelis, a empresa se comprometeu a investir até R$ 40 milhões, cobrindo serviços técnicos e custos de registro dos créditos, sem gerar riscos financeiros para o Estado. Formalizado em junho de 2023, em Genebra, o acordo já trouxe o primeiro aporte de R$ 7 milhões em setembro, permitindo que o projeto se consolidasse no Tocantins.

“Esse modelo de parceria nos permite alcançar resultados concretos na preservação ambiental e combate ao desmatamento, sem comprometer os recursos públicos. É uma alternativa eficiente para estados que, como o Tocantins, precisam equilibrar a conservação ambiental com outras demandas prioritárias,” afirmou Lelis.

Ao final de sua apresentação, Marcello Lelis destacou que o exemplo do Tocantins pode inspirar outros estados da Amazônia Legal a buscarem soluções inovadoras para a agenda climática. “Construir uma agenda de financiamento climático exige tempo, comprometimento e criatividade para superar as limitações orçamentárias”, concluiu o secretário, ressaltando que o esforço contínuo para implementar um arcabouço legal sólido e parcerias estratégicas é essencial para consolidar uma agenda ambiental efetiva e duradoura na Amazônia.

Participações

O seminário contou com a participação de secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, reforçando a integração regional na agenda climática. Além de Marcello Lelis, do Tocantins, estavam presentes Eduardo Taveira, do Amazonas, que moderou o painel; Mauren Lazzaretti, do Mato Grosso; e Leonardo das Neves Carvalho, do Acre.

Seminário iniciado nesta terça-feira, 12, em Palmas, discute a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no território do Tocantins

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, abriu nesta terça-feira, 12, o 1° Seminário Intersetorial da Primeira Infância. Durante o evento, que segue até esta quarta-feira, 13, e ocorre no auditório do Colégio Militar do Estado do Tocantins Antônio Luiz Maya, em Palmas, o chefe do Executivo, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, anunciou a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, a premiação que será destinada a 39 escolas estaduais. O prêmio é pelo reconhecimento das boas práticas que avaliam o nível do ensino e a atuação das unidades escolares.

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a primeira infância

"Cuidar bem da primeira infância não é uma responsabilidade só do município, mas também do Governo do Estado, dos nossos secretários e dos assistentes sociais. Devemos cada vez mais, de forma descentralizada, assegurar que essa boa integração ocorra em todas as regiões do Tocantins. Além de oferecer uma boa educação, tratando bem as nossas crianças e os nossos adolescentes, nós também temos que fazer uma boa relação com os nossos mestres, merendeiras, vigias e todos que atuam nas unidades de ensino, inclusive os reconhecendo quando estes demonstram boas práticas com resultados", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O Seminário Intersetorial da Primeira Infância compõe as estratégias de implementação da Política Estadual da Primeira Infância, articuladas ao programa Alfabetiza Mais Tocantins e em regime de colaboração com os 139 municípios. "Com ações como essa, asseguramos o nosso olhar especial com a primeira infância, que está na rede municipal, e mesmo assim o Estado não poderia deixar de apoiar. É nessa fase que as crianças absorvem mais, que o cérebro absorve melhor. Então, a gente precisa ter atenção com esse momento e, aqui, estamos repassando informações, fazendo o reconhecimento e incentivando as boas práticas, trabalhando com os municípios", pontuou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, ressaltou a união entre as secretarias para proteger e acolher crianças em todo o Tocantins

Para o fortalecimento desse projeto, a iniciativa conta com a colaboração da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do Ministério Público (Caopije); da Superintendência de Políticas Educacionais e do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra). "Estamos cientes de que a união das pastas que compõem o Governo do Tocantins sempre resulta em bons resultados. Nesse viés, temos intensificado ações para acolher e proteger todas as nossas crianças, com as nossas equipes por todo o Tocantins", ressaltou o titular da Seciju, Deusiano Amorim.

Premiação para escolas estaduais

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, enfatizou a importância da colaboração entre Estado e municípios para o fortalecimento da educação infantil no Tocantins

Após o fim da programação matutina do seminário, o governador Wanderlei Barbosa anunciou que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12, o resultado de uma premiação que será destinada a 39 escolas estaduais. O prêmio é pelo reconhecimento das boas práticas que avaliam o nível do ensino e a atuação das unidades escolares. Os colégios que ficarem em 1º lugar nos municípios, receberão todos os funcionários e servidores um salário adicional; já os que ficarem em 2º lugar, receberão um adicional de 50% do salário. Por fim, os que ficarem em 3º lugar, todo o corpo da unidade receberá um adicional de 25% do salário.

Governador Wanderlei Barbosa anunciou a premiação de 39 escolas estaduais por boas práticas, com bonificação salarial para servidores

Nessa segunda-feira, 11, o Governo do Tocantins divulgou o resultado do Prêmio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) nos municípios. Foram premiadas 39 escolas municipais de 25 municípios tocantinenses. Cada unidade escolar receberá R$ 250 mil, valor a ser destinado exclusivamente para obras e reformas na infraestrutura escolar. A cerimônia de premiação ocorrerá no mês de dezembro, em Palmas.

Participação dos municípios

A diretora da Pré-Escola Municipal Sossego da Mamãe de Itapiratins, Wilna de Sousa, salientou a importância do seminário para fortalecer a educação infantil nos municípios

A diretora da Pré-Escola Municipal Sossego da Mamãe, de Itapiratins, Wilna de Sousa, enfatizou que, com o evento, poderá levar resultados positivos para sua cidade. "Seminários como esses são necessários para nós educadores. E quando se trata da primeira infância, que abrange as pré-escolas e creches, nós somos carentes de atitudes e novos hábitos que tenham bons efeitos no desenvolvimento das crianças", pontuou.

Marivalda Soares é diretora do Centro Educacional Infantil Dona Antônia, de Lajeado. Ela reforçou a importância da parceria dos municípios com o Estado. "Nós como munícipes precisamos muito de apoio e o Governo do Tocantins tem nos ajudado bastante realizando eventos como esse, que oferecem formações, palestras e momentos que elevam o potencial daqueles que atuam na educação infantil nos municípios", salientou a gestora.

Avaliação ocorre na rede municipal e estadual de educação

Por Ana Luiza

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, no período de 11 a 29 de novembro, a aplicação das avaliações somativas do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto), denominadas Avaliação de Desempenho da Educação Tocantinense (Adet).

A Adet tem como objetivo verificar o desempenho dos estudantes ao final das etapas de ensino, avaliando turmas das redes municipais e estadual de ensino nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática.

Público-Alvo:

- Rede Estadual: Estudantes do 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental, e 2ª e 3ª séries do ensino médio.

- Rede Municipal: Estudantes do 2º e 5º anos do ensino fundamental.

Ao todo, mais de 179 mil estudantes serão avaliados, sendo 131.700 da rede estadual e 39.800 das redes municipais. As provas serão organizadas pelas equipes pedagógicas das Superintendências Regionais de Educação e aplicadas em todas as unidades escolares do Tocantins.

Os resultados das avaliações gerarão indicadores de aprendizagem, que serão utilizados para desenvolver políticas educacionais voltadas à melhoria do ensino. A análise dos dados permitirá aos gestores e professores ajustarem práticas pedagógicas, visando à elevação da qualidade da educação no Estado.

O curso é voltado para servidores das áreas de Ouvidoria, Assessorias Jurídicas, Corregedorias e Gestão de Sindicâncias

Por Gabriela Glória

A Controladoria-Geral do Tocantins (CGE-TO), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-TO), promove entre os dias 13 e 29 de novembro o curso presencial “Ciclo de Estudos Aprofundados - Capacitação do Sistema Estadual de Ouvidorias e Sistema de Informação ao Cidadão”.

A iniciativa visa promover a adoção de boas práticas de gestão transparente, com aprimoramento das atividades de ouvidoria e fortalecimento da proteção e defesa dos usuários de serviços públicos. O curso é destinado aos servidores das unidades setoriais de ouvidoria, assessorias jurídicas, corregedorias e gerências de sindicância.

Programação

Com uma metodologia prática, a capacitação está dividida em módulos temáticos: “Gestão de Ouvidorias Públicas”, “Tratamento de Denúncias no Âmbito das Ouvidorias Públicas”, “Lei de Acesso à Informação e Recursos” e “Classificação de Informações Sigilosas”. A participação no último módulo será restrita aos servidores designados por seus gestores para tratar de temas sensíveis e específicos, atendendo às diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

Nos dias 13 e 14 de novembro, o curso ocorre no Instituto de Contas do Estado. Já entre os dias 18 e 29 de novembro será no auditório da CGE-TO. As atividades acontecem das 9h às 12h e das 14h às 16h, exceto no dia 29, quando as atividades se estendem até as 17h.

Inscrições

As inscrições serão realizadas pela Ouvidoria-Geral do Estado, e os interessados devem enviar nome completo e lotação para o correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para participar, é necessário o cadastro na plataforma da Escola de Governo do Tocantins (Unicet).

A certificação será concedida aos participantes que tenham, no mínimo, 90% de presença. Para mais informações, entre em contato com a OGE-TO pelo telefones (63) 3901-7618, (63) 3901-7621 e (63) 98154-0053.

Com Assessoria

O prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, anunciou mais um integrante do primeiro escalão de sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Palmas. Trata-se de Carlos Antonio da Costa Júnior, mais conhecido como Carlos Júnior, que será o novo Secretário-Chefe de Gabinete a partir de 01 de janeiro de 2025.

O anúncio aconteceu na noite desta segunda-feira, 11, durante culto de Ação de Graças na Igreja Assembleia de Deus, presidido pelo pastor Amarildo Martins.

“Faço esse anúncio aqui na Igreja, pois o Carlos Júnior sempre me orientou que Deus precisa estar sempre a frente de tudo formos fazer. Ele será o Secretário-Chefe de Gabinete, pois é de absoluta confiança e grande competência. E possui um histórico ao meu lado desde o movimento estudantil”, disse o Prefeito Eleito.

Perfil

Carlos Antônio da Costa Júnior tem 42 anos e é natural de Pium-TO e formado em Administração de Empresas.

Foi presidente do Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Católica e da Federação Nacional dos Estudantes de Administração. Também ocupou o cargo de Tesoureiro da União Estadual dos Estudantes (UEE-TO) e foi Presidente Estadual da Juventude do PSDB/TO.

Na gestão pública, foi Secretário Executivo da Juventude e Esportes do Estado ( gestão Siqueira Campos ): Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais ( gestão Siqueira Campos) e Subsecretário de Relações Institucionais ( gestão Siqueira Campos ). Na Assembleia Legislativa, Carlos Júnior foi Chefe de Gabinete do Deputado estadual Eduardo Siqueira Campos por oito anos.