Equipamentos de informática e 49 veículos serão destinados às unidades extensionistas de todo o Estado   Por Fátima Miranda

A vice-governadora, Claudia Lelis, entregou na manhã desta terça-feira, 6, 49 veículos e 40 computadores aos servidores do Instituto de Desenvolvimento Rural  do Tocantins (Ruraltins). Os equipamentos serão destinados às unidades extensionistas do Estado.

“Esses equipamentos reforçam o compromisso do governador Marcelo Miranda e de toda nossa equipe em promover uma melhor e mais eficiente estrutura de trabalho para todos nossos servidores. É assim que valorizamos e fortalecemos as atividades dos extensionistas com os agricultores”, destacou a vice-governadora, que também ressaltou aos servidores do Ruraltins que até o final de 2018 será entregue a nova sede do órgão, que está em fase de acabamento.

Os veículos e equipamentos serão distribuídos para as sete regionais do Ruraltins, nos municípios de Araguatins, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Miracema e Taguatinga, consideradas regiões estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Os investimentos nos 49 veículos e 40 computadores somam R$ 2,3 milhões e foram adquiridos por meio do Ruraltins, via Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

O presidente do Ruraltins, Pedro Dias, ressaltou que a iniciativa faz parte da política de estruturação dos escritórios do órgão em todo o Estado, como forma de valorizar e fortalecer as atividades dos extensionistas com os agricultores.

Ruraltins

O Ruraltins conta com uma força de trabalho de 700 servidores e está presente nos 139 municípios tocantinenses, prestando atendimento para aproximadamente 25 mil famílias de produtores, incentivando boas práticas de produção e difundindo novas tecnologias, gerando renda e a melhoria da qualidade de vida no campo, por meio de programas, convênios e ações. São 96 unidades locais de execução de serviços, distribuídas em sete regionais, além de sete postos avançados de atendimento.  

Confirmação foi feita pela vice-governadora aos representantes dos municípios durante abertura do encontro de gestores municipais da Saúde, realizado em Palmas

Por Fátima Miranda

O encontro de gestores municipais da saúde está reunindo representantes dos 139 municípios do Tocantins para apresentar e discutir a implementação da Portaria GM/MS Nº 3.992/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A vice-governadora, Cláudia Lelis, participou da abertura do encontro e destacou que “é a oportunidade que o gestor tem para saber exatamente como será o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS”.

Claudia Lelis reforçou para os gestores que o pagamento dos repasses atrasados, aos 139 municípios do Estado, no valor de cerca de R$ 8 milhões já está sendo realizado desde o início do mês de março. Desse total, cerca de R$ 3 milhões já foram repassados para 129 municípios, sendo que os 10 maiores municípios do Estado, que recebem recursos maiores, irão receber de forma parcelada.

“São recursos que irão contribuir na assistência farmacêutica básica, nas unidades de pronto atendimento, no Samu, atenção psicossocial e com os hospitais de pequeno porte”, reforçou a vice-governadora, que destacou o esforço do governador Marcelo Miranda em atualizar os repasses do fundo da saúde nos municípios.

Para o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, esse encontro é a oportunidade que o gestor tem de tirar as duvidas e assim poder trabalhar com tranquilidade na aplicação dos recursos federais. “Com certeza essa lei trará muitos benefícios e quem sai ganhando é o beneficiário do SUS”, afirmou.

No evento, a vice-governadora assinou um termo de cooperação entre o Ministério da saúde e o Governo do Estado para cursos de qualificação e curso de aperfeiçoamento em gestão, cuidado, vigilância e educação permanente em saúde nos municípios tocantinenses.

Encontro

O evento busca contextualizar o gestor municipal no debate e na busca de construção de uma proposta para garantir mais eficiência aos recursos existentes, melhorando o fluxo de caixa e fortalecendo os instrumentos de planejamento no SUS.]

A Portaria GM/MS 3992/2017 altera a forma de repasses dos recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, de seis blocos de financiamento para dois blocos (Custeio e Investimentos).

O Brasil registrou a criação de 77.822 novas vagas com carteira assinada em janeiro de 2018, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas na sexta-feira, 2

Com Assessoria

É a primeira vez que o ano começa com contratações desde 2014, e o resultado é o melhor para o período desde 2012, quando foram criadas 118,9 mil vagas.

No Tocantins a cidade de Gurupi foi o destaque na geração de empregos com carteira assinada, a cidade está com saldo positivo com relação a geração de empregos. Este ano a terceira maior cidade do Tocantins tem se destacado. No mês de janeiro a Capital da Amizade foi a que obteve o melhor saldo no Estado do Tocantins na geração de emprego. foram 436 pessoas trabalhando com registro nas empresas da cidade. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O Caged aponta ainda que mesmo com a variação de empregos, Gurupi manteve nesse período um saldo positivo de 112 pessoas empregadas. Vamos continuar trabalhando para manter o crescimento do número de empregos em Gurupi. Isso mostra nossa potencialidade, atrai mais investidores e nos mantém como referenciais no norte do Brasil. ”, destacou o Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.

Os dados completos e de todas as cidades podem ser conferidas diretamente pelo site do Caged: http://pdet.mte.gov.br/caged

Marcelo Miranda adiantou que, deste valor, R$ 6 milhões serão destinados a reformas e ampliação do Hospital de Aguiarnópolis

 Por Suzana Barros

O governador Marcelo Miranda anunciou na manhã desta sexta-feira, 2, a liberação de R$ 22 milhões para a continuidade de três grandes obras: duas em Araguaína e uma em Augustinópolis. O anúncio foi feito na região do Bico do Papagaio, onde o governador esteve com a deputada federal e primeira dama Dulce Miranda; a vice-governadora Claudia Lelis, prefeitos, outros deputados estaduais e federais, inaugurando obras.

Marcelo Miranda afirmou que o recurso recebido é resultado de conversas e entendimentos com parceiros, a exemplo do Banco do Brasil. "Estivemos em Brasília e conseguimos  recursos na ordem R$ 22 milhões. Destes, R$ 6 milhões serão destinados a reformas e ampliação do Hospital de Aguiarnópolis", adiantou.

Os outros valores serão destinados à continuidade de duas grandes obras em Araguaína: cerca de R$ 4 milhões para o Fórum, com obras já iniciadas; e mais R$ 12 milhões para a continuidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). "Esses recursos são prova de que não estamos parados. Resultam do esforço coletivo do trabalho realizado com os deputados estaduais, especialmente em Brasília", finalizou o governador.

Presidente Walter Ohofugi agradece respaldo e mobilização das entidades e instituições de Palmas

Com Assessoria da OAB

O Pleno do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) derrubou, nesta quinta-feira, 1º de março, o super aumento do IPTU de Palmas que, em alguns casos, chegava a mais de 300% em relação a 2017. A decisão, em caráter liminar (provisório), foi tomada por unanimidade e atendeu ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pela Comissão Provisória do PR em Palmas. A ação do PR tem argumentos similares a ADI movida pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), com apoio de cerca de 20 entidades e instituições de classe da sociedade de Palmas. A ADI da OAB acabou não entrando em pauta por questão processual de tempo, mas o desembargador relator já avisou que os eu voto será igual ao dado na ação do PR.

Diversos empresários, dirigentes de associação de moradores, dirigentes de instituições estiveram presentes no Plenário para acompanhar a sessão. No final, houve muita vibração de todos pelo resultado. Conforme a decisão, que seguiu o voto do relator João Rigo, os valores do IPTU 2018 serão iguais aos do ano passado, acrescido apenas da inflação em índice oficial. A Prefeitura de Palmas já confirmou que respeitará a decisão e, inclusive, novos carnês do imposto serão impressos com data final de pagamento em 30 de março.

Seguindo o voto do relator, desembargador João Rigo Guimarães, os desembargadores acordaram tornar nulo, em caráter liminar, os efeitos do artigo 2º, I, II, III e artigo 4º, caput, incisos I, II, III e IV e Parágrafo único da Lei n. 2.294/2017, devendo-se aplicar para o exercício de 2018 a sistemática tributária para o IPTU vigente para o exercício de 2017, corrigida pelo índice da inflação oficial.

A decisão ainda determina que a “adequação do sistema se processará no período de prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, decretado pela Prefeitura de Palmas, devendo, pois, retirar do seu site os boletos com os valores estabelecidos pela Lei n. 2.294/2017”

Com o reforço do secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha, a advocacia compareceu em peso na sessão, com a presença do presidente Walter Ohofugi, do secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Margalhães Rocha, do presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Pérez, do conselheiro federal Pedro Biazotto, entre outros. Para Ibaneis, o resultado do julgamento mostra o trabalho ativo da OAB-TO em prol da sociedade, além de ser a melhor resposta ao prefeito Carlos Amastha que foi à público atacar a Ordem e o presidente Walter Ohofugi.

Ohofugi

Ofendido na semana passada pelo prefeito Carlos Amastha e com desagravo público aprovado pela OAB Nacional, o presidente Walter Ohofugi agradeceu o apoio de todas as entidades e da advocacia. “Estamos todos unidos no mesmo objetivo. O aumento é injusto e desproporcional. A nossa comissão fez um belo trabalho e uma ação muito bem embasada. A mobilização das entidades foi sensacional. Quero agradecer e destacar a importância da advocacia nesta questão, que soube impetrar ações com qualidade que conseguiram derrubar o aumento elevadíssimo do tributo. Por outro lado, elogio o debate técnico e respeitoso travado pelo advogado Adriano Guinzelli, do PR, e pelo procurador da prefeitura, Públio Borges. Questões importantes devem ser debatidas em alto nível e sempre com equilíbrio e serenidade”, ressaltou Ohofugi.

A ação do PR teve como advogados Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli, responsável pela sustentação oral no julgamento desta quinta-feira.

Ao analisar a vitória, Guinzelli destacou o precedente que a decisão pode trazer. “Decisão liminar abriu um precedente muito relevante, pois coloca um parâmetro numa ordem que deverá ser seguido por todas as prefeitura do Estado, evitando que sagas arrecadatórias municipais ultrapassem os limites constitucionais”, ressaltou.