O governador Marcelo Miranda reservou o final da tarde desta quarta-feira, 7, para uma visita ao mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), edição 2018, no Espaço Cultural, em Palmas, onde o atendimento é realizado das 8 às 18 horas, até domingo, 11.

Por Jarbas Coutinho

Também estão sendo realizados atendimentos nas agências da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em todo o Estado até esta quinta-feira, 8. A iniciativa é fruto de parceria entre o Governo do Tocantins, por meio Sefaz, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Tocantins.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, até a tarde desta quarta-feira já haviam sido contabilizados mais de R$ 21 milhões em negociações. A previsão de receita do Governo do Tocantins com a realização do Refis é de arrecadar R$ 50 milhões de pagamentos à vista e R$ 150 milhões parcelados.

Para o governador, o Refis constitui uma oportunidade para o contribuinte saudar suas dívidas com a fazenda pública. “Esse é um momento importante para o contribuinte, em que estamos oportunizando a quitação de débitos de maneira facilitada. O que percebemos foi a satisfação das pessoas diante dessa oportunidade”.

O presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, também fez uma avaliação positiva do mutirão. “O Mutirão de Recuperação Fiscal tem como foco principal o contribuinte, dando a oportunidade de ele quitar seus eventuais débitos. Para o Judiciário é a certeza do dever cumprido de uma forma democrática e diplomática, porque faz a prestação jurisdicional sem operar qualquer constrangimento no contribuinte, que é a meta do Conselho Nacional de Justiça”.

Silvana Parfieniuk, juíza responsável pela Central de Execuções Fiscais, destacou a importância da parceria entre a Sefaz e o Judiciário para realização do Mutirão do Programa de Recuperação Fiscal. “Essa parceria visa facilitar a vida do contribuinte. Ele comparece, consegue resolver todas as suas pendências, de forma facilitada, e pode pedir, inclusive a extinção da execução, que seria mais burocrático sem a realização do Refis”, explicou.

Refis

A iniciativa prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista e beneficia pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de até 85%, podendo ser dividido em até 120 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela, que terá valor diferenciado conforme cálculos da Secretária de Estado da Fazenda.

Entram na negociação de débitos com a Fazenda Pública: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) e créditos não tributários.

Não há um valor mínimo a ser parcelado, no entanto, para a Pessoa Jurídica, a parcela não pode ser inferior a R$ 400, já para a Pessoa Física, o menor valor da prestação é de R$ 200. Quando ao parcelamento, há a necessidade de pagar 15% de entrada do total devedor. O Refis abrange os débitos cujo fato gerador ou atos infracionais sejam de até 30 de junho de 2017.

Dívida

Segundo a Sefaz, atualmente, o Estado tem inscrito em dívida ativa cerca de R$ 3 bilhões. Com o Refis, o governo do Estado está tentando recuperar o maior valor possível dos créditos inscritos, por meio de protesto e execução extrajudicial e judicial.

O Refis também é uma forma de arrecadar esses valores para os cofres públicos do Estado. Não é apenas o Executivo que ganha com a proposta da Recuperação de Créditos, como também os municípios do Estado, já que parte dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais está disponível no site da Sefaz (sefaz.to.gov.br). Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone 0800 63 1144.

Motoristas profissionais que já atuam e também os candidatos a atuar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no Tocantins terão que realizar exames toxicológicos para o exercício da atividade

Por Luiz Henrique Machado

A determinação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com base na Lei 13.103/2015, que passou a exigir o novo critério para essas categorias de condutores em todo o país em 02 de março de 2016. A legislação visa maior segurança no trânsito, tirando do volante quem usa psicoativos enquanto dirige ônibus, caminhões, carretas, bitrem ou reboque.

A exigência vale para outros Estados da federação há cerca de dois anos, porém, no Tocantins, a questão estava suspensa por força de liminar dada pela Justiça Federal (Seção Tocantins) a pedido do Detran, que argumentou à época (fevereiro de 2016) a falta de clareza quanto aos Postos de Coletas Laboratoriais (PCLs) credenciados para atuar no novo sistema.

“A dificuldade para prosseguirmos com esse processo é que nos levou à judicialização da ação. E assim daria tempo de nos organizarmos naquela ocasião”, explicou o coronel João Bento, diretor Jurídico do Detran/TO.

O julgamento do mérito da ação judicial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dia 19 de fevereiro desse ano. O Detran foi notificado e o Denatran ativou, a partir de hoje, em seu sistema, a exigência do exame toxicológico para motoristas que vão abrir processo de habilitação, renovação ou adição das categorias C, D e E em suas CNHs.

A legislação estabelece que o exame toxicológico de larga janela de detecção traga informações do motorista relacionadas aos últimos 90 dias. “Nesse tempo, o motorista está sujeito a ter revelado se usou ou não algum psicoativo”, explicou João bento.

“O objetivo é aferir a capacidade de direção do condutor, pois se o motorista tomar um “rebite”, isso poderá alterar a capacidade psicoativa. As estatísticas comprovam que isso é uma das causas do grande quantitativo de acidentes nas rodovias, inclusive com vítimas fatais”, completou.

Postos de Coletas Laboratoriais

Os exames toxicológicos a serem providenciados pelos motoristas deverão ser realizados por laboratórios credenciados junto ao Denatran, conforme Resolução 691/2017.

No Brasil, nove estão aptos a cumprir prazos, resultados precisos e outras exigências do órgão federal de trânsito. No Tocantins, são mais de 50 Postos de Coletas Laboratoriais, que são os laboratórios que vão atuar em parceria com os laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito. Em Palmas, nove aparecem na relação.

Interessados podem acessar o site do Denatran e fazer uma busca conforme a cidade onde reside atualmente e queira fazer a coleta, a partir da cobrança.

Governo assina convênio que garante 400 bolsas de pós-graduação para servidores e público em geral. Também foi assinado um Termo de Colaboração Técnica e Compartilhamento de Espaço Público entre a Unicet e a Universidade Estadual do Tocantins

Por Wanja Nóbrega
  A base do desenvolvimento de qualquer nação passa, necessariamente, pela implementação de políticas públicas na área de inovação, ciência e tecnologia. A declaração é do professor Gilson Porto, do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT), durante formalização do convênio celebrado entre a Secretaria Estadual da Administração, por meio da Universidade Corporativa do Tocantins, e a UFT. O convênio foi assinado na manhã de hoje, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Além de representantes das instituições parcerias, o evento também contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB) e autoridades.

Na prática, o convênio entre Unicet e UFT vai ofertar 400 vagas para o curso de pós-graduação, “Especialização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia”. Do total de vagas, 300 serão preenchidas por servidores públicos estaduais e 100 para o público em geral. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária de 390 horas e no sistema de educação à distância. Apenas a aula inauguração e o encerramento do curso serão presenciais. O edital com as regras para disputar uma vaga no curso está em fase de elaboração.

Responsável pela definição do curso, Gilson Porto explica que inovação, ciência e tecnologia são áreas que costumam ser negligenciadas pelos gestores, mas que são fundamentais para garantir o desenvolvimento de qualquer município e, consecutivamente, de um estado e uma nação. “Existem recursos disponíveis para investir nessas áreas, mas os municípios não têm acesso a esse dinheiro por desconhecimento”, ilustra o professor, dizendo que ao final do curso, 400 profissionais estarão habilitados para atuar nessa área e contribuir com a implantação e gestão de políticas no setor.

O governador Marcelo Miranda disse que uma de suas prioridades sempre foi a qualificação do servidor público. “Nós, os governantes, somos passageiros. O Estado é mais importante, por isso precisarmos deixar os servidores bem formados, porque são eles que tocam a máquina administrativa”, afirmou, completando que está muito satisfeita com a parceria com a UFT, uma vez que entende que as universidades existentes no Tocantins, inclusive as particulares, são grandes riquezas que o Estado tem. “São nossas relíquias”, ilustrou.

Regularização Durante o evento que marcou a assinatura do convênio, o secretário estadual da Administração, Geferson Barros, agradeceu a todos os servidores do Estado pela sua dedicação, em especial aos da pasta que comanda. “Vocês são a mão que toca essa máquina”, disse o secretário. Ao apresentar um breve resumo dos investimentos feitos pela Governo do Estado na área de gestão de pessoal, Barros disse lembrou dos sistemas de tecnologia da informação implantados e inovações como o novo Portal do Servidor e o sistema de qualificação.

O secretário também disse que muitos servidores foram prejudicados quanto às suas progressões por falta de um sistema eficiente de avaliação. “Mas, até o final deste ano, 100% dos servidores estarão avaliados e com sua situação funcional regularizada”, anunciou.

UFT

A vice-reitora da UFT, Ana Lúcia Quixabeira, reforçou que o papel da universidade é servir à comunidade onde está inserida e que, por isso, o Estado precisa aglutinar todas as instituições de ensino superior para que possam contribuir, de maneira efetiva, com as ações de desenvolvimento do Estado. “Queremos aumentar e fortalecer a parceria não só com a Unicet, mas com o Estado de maneira geral. Queremos contribuir também com a educação básica”, disse a vice-reitora.

Unitins Durante o evento também foi assinado o “Termo de Colaboração Técnica e Compartilhamento de Espaço Público” entre a Unicet e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Na prática, o termo vai normatizar a cessão do espaço cedido pela Unitins para abrigar as instalações da Unicet, que atualmente funciona em um prédio alugado, cujo contrato termina no próximo dia 31. O temo será assinado pelo Governador e pela reitora da Unitins Suely Cabral Quixabeira. Ela disse que permitir o compartilhamento de espaço entre estreita ainda mais a relação entre as duas instituições.  

Por George Henrique Os representantes dos frigoríficos associados ao Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) reelegeram, por unanimidade, o empresário Oswaldo Stival Júnior ao posto de presidente da categoria. A assembleia eletiva aconteceu na manhã desta terça-feira, 06, na sede do Sindicato, em Palmas.

A supervisão e apuração dos votos foram conduzidas por mesários representantes da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO). Acompanharam e avalizaram o processo eleitoral o gerente executivo do Sindicarnes, Gilson Cabral, o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria (UNIDEF/FIETO), Sérgio Tavares, e o advogado da Federação, José Jackson Pacini Leal Júnior.

De acordo com Oswaldo Stival a missão da diretoria será a luta pela construção do laboratório de análise de alimentos. “Agradeço aos sindicalizados pela confiança, apoio e companheirismo. Temos muitas metas e uma delas é continuar contribuindo para o crescimento industrial do Tocantins, principalmente do setor agropecuário que é muito importante na economia do Estado”, comemorou.

A nova diretoria representará e defenderá pelos próximos três anos o setor da cadeia produtiva de carnes do Tocantins.

Por Jarbas Coutinho

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), assina na manhã desta quarta-feira, 7, convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para a realização do Curso de Especialização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia, voltado para a capacitação de servidores públicos do Poder Executivo e sociedade em geral. O evento será realizado às 8h30, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do governador Marcelo Miranda.

No período da tarde, às 16 horas, Marcelo Miranda visita o Mutirão do Programa de Recuperação de Créditos (Refis), edição 2018, que está sendo realizado no Espaço Cultural, em Palmas. No local, também está sendo realizado o Mutirão de Negociações Fiscais específico para aqueles contribuintes cujas dívidas já se encontram na esfera judicial e que foram intimados pela Centra de Execução Fiscal. O benefício está sendo estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Pública.