Outro benefício que o Governo do Estado apresentou na Medida Provisória é a possibilidade da jornada reduzida

Por Jesuino Santana

O Governo do Tocantins anunciou nesta quarta-feira, 27, a publicação da Medida Provisória que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Os benefícios são destinados aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta. Além disso, o Governo também anunciou o pagamento da última parcela da data-base de 5.5658% na folha de setembro.

A proposta apresentada pelo Governo do Tocantins reproduz o teor da Medida Provisória 792, de 26 de julho de 2017, editada em âmbito federal, tendo promovido apenas alterações necessárias para adequação quanto à legislação. Conforme explicou o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, as medidas têm o objetivo de conter os gastos do governo e desonerar a folha de pagamento.

Quem aderir ao PDV receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração. “O governo irá fixar os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração do servidor, até a quitação do valor”, explicou Geferson Barros.

De acordo com a MP, não podem requerer a adesão ao PDV, os militares, servidores públicos que estejam em estágio probatório; que já tenham cumprido os requisitos legais para aposentadoria; que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável; que estejam habilitados em concurso para ingresso em cargo público estadual, dentro das vagas oferecidas no certame; que tenham sido condenados a perda do cargo em decisão judicial; ou que estejam afastados por motivos de prisão ou em virtude de licença por acidentes em serviço ou para tratamento de saúde quando acometidos de doenças graves, contagiosa ou incurável.

De acordo com o secretário Geferson Barros, a previsão do Governo é de reduzir em média 3% do que o Executivo gasta atualmente com a folha de pagamento dos servidores efetivos, o que geraria uma economia em torno de R$ 6 a 7 milhões mensais. “Todo o calendário e as normas regulatórias adicionais à Medida Provisória do Governo serão feitos após aprovação da matéria na Assembleia Legislativa. O Programa de Desligamento Voluntário entrará em vigor somente em 2018, já a jornada reduzida e a Licença Incentivada devem iniciar ainda neste ano”, frisou.

Segundo Geferson Barros, o Executivo possui atualmente cerca de 50 mil servidores públicos, sendo a maioria destes, mais de 32 mil, ocupantes de cargos efetivos. “Hoje, a folha de pagamento está estável em R$ 310 milhões. Com o implemento da data-base, que a gente vai fazer agora em outubro, ela vai para R$ 320 milhões”, disse.

O secretário garantiu ainda que a Secretaria de Estado da Administração (Secad) irá disponibilizar, em breve, um local específico no site do órgão com todas as informações sobre a Medida Provisória. O servidor terá acesso também a uma calculadora virtual na qual poderá fazer a simulação dos valores conforme proposto no PDV.

Jornada Reduzida Outro benefício que o Governo do Estado apresentou na Medida Provisória é a possibilidade da jornada reduzida. De acordo com o secretário Geferson Barros, a inovação se dá no sentido de que o servidor, havendo compatibilidade de horário com o exercício do cargo, estará autorizado a exercer outra atividade, pública ou privada, bem assim a participação em gerência, administração ou conselhos fiscal ou de administração de sociedades empresariais ou simples.

Neste caso, os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. A prioridade será dada a servidores que tenham filhos de até seis anos de idade; a quem é cuidador de idosos, pessoa inválida, doente ou com deficiência grave intelectual ou mental. “Ao servidor que optar pela redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme ato do Governo, que estabelecerá o período do pagamento adicional”, garantiu Geferson Barros.

Licença Incentivada A licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em dinheiro, conferirá ao servidor público efetivo a oportunidade de buscar outras rotinas para a vida, a bem de seu interesse, recebendo, para tanto, um incentivo em dinheiro correspondente a três vezes a remuneração a que fizer jus, à época em que lhe for concedida tal licença. O benefício terá duração de até três anos prorrogáveis por igual período, autorizando o servidor público a, inclusive, exercer atividades privadas.

Não podem requerer a concessão da licença incentivada os servidores que forem acusados em sindicância ou processo administrativo; que esteja efetuando reposições e indenizações ao erário; ou que se encontrem regularmente licenciados ou afastados, ou aqueles que retornarem antes de decorrido o restante do prazo estabelecido no ato de concessão da licença para tratar de interesses particulares.

O secretário Geferson Barros esclareceu que o servidor licenciado não poderá, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exercer cargo comissionado ou em função de confiança; ocupar emprego em comissão em empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado; ou ser contratado temporariamente.

“As medidas que estamos anunciando mostram o compromisso do Executivo Estadual quanto à redução das despesas com pessoal, mas que, exclusivamente, têm em sua origem a dedicação de alcançar apenas aqueles servidores públicos que manifestarem o absoluto interesse em assim concordarem”, pontuou o governador Marcelo Miranda.

Data-Base Os servidores do Estado receberão na folha de pagamento do mês de setembro, a ser paga em outubro, a última parcela da data-base de 2016. O índice definido para a revisão geral anual na ocasião foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.

“Esta é mais uma prova do compromisso que estamos tendo com o servidor público do Estado. O Governo vem cumprindo com seus acordos e mantendo a responsabilidade com o equilíbrio das contas, adotando um modelo de gestão comprometida com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou o governador Marcelo Miranda.

Por Elmiro de Deus

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), realiza nesta semana, 26 a 29, a 9ª turma do curso de inseminação artificial em bovinos, no Centro Agrotecnológico de Palmas, saída para Porto Nacional. Este será o penúltimo curso de 2017, o último está previsto para o período de 25 a 28 de outubro. A ação é uma parceria da Seagro com a empresa Alta Genetcs e segue padrão da Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA).

O curso com aulas práticas e teóricas é direcionado a capacitar técnicos, estudantes, criadores e pessoas interessadas, tornando-a qualificada para incentivar o melhoramento genético nos rebanhos de bovinos, através das técnicas de Inseminação Artificial de Tempo Fixo (IATF).

A tecnologia de inseminação artificial é uma ferramenta da biotecnologia que proporciona o melhoramento de raças para que os animais tenham melhor qualidade na carne e precocidade. O gerente de Políticas Públicas para Pecuária, Alan Oliveira da Seagro, explica ainda algumas vantagens da inseminação artificial. “O animal passa menos tempo se alimentando de pastagens, é abatido mais cedo e com maior peso, com isso o produtor poderá ter uma renda melhor num prazo mais curto”, argumentou.

Inscrição

Os interessados em participar do último curso de 2017 deve ligar ou procurar a Diretoria de Políticas para Pecuária na Seagro no endereço: Quadra 112 Norte, Avenida NS-10, ou pelo telefone: 32818-2121, para efetuar cadastro, inscrição e valor, e garantir a vaga.

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas se reuniu com 23 dos 31 novos delegados de Polícia Civil, aprovados no último concurso público da Secretaria da Segurança Pública e que, a partir de agora, passam a exercer suas funções em delegacias de polícia do Estado.

Por Rogério de Oliveira

Após tomarem posse, na Secretaria da Administração, os novos profissionais foram recepcionados pelo secretário que, na oportunidade, deu as boas vindas e apresentou a equipe diretiva da SSP. Em seu discurso, César Simoni ressaltou a importância da entrada em exercícios dos novos delegados e pediu muito empenho, dedicação e comprometimento a todos, uma vez que as ações da segurança pública são voltadas para promover a paz e a tranquilidade da população tocantinense.

“Sejam bem-vindos, atendam bem à população e nos ajudem a levar cada vez mais segurança, com empenho e profissionalismo, a todas as regiões do estado, pois isso é o que cada cidadão de bem do Tocantins espera de vocês”, ressaltou.

O secretário destacou que os novos delegados têm papel fundamental no fortalecimento da Segurança Pública do Tocantins. “Esperamos que esses novos profissionais nos ajudem a promover mais segurança à população, pois isso sempre foi uma das determinações do governador Marcelo Miranda, que é de modernizar a Polícia Civil e dar mais segurança para o povo”, disse.

Ao recepcionar os novos policiais civis, o Delegado-Geral, Claudemir Luiz Ferreira colocou a delegacia-geral a disposição dos novos delegados e desejou muita sorte a cada um no exercício da profissão. “È mais uma etapa vencida, são 31 novas nomeações, sendo que 23 já tomaram posse e foram lotados no interior do estado. Com essas nomeações, conseguimos preencher todas as sedes de comarca e, com certeza, daremos continuidade a este salto de qualidade que vem sendo implementado no trabalho realizado pela Polícia Civil”, enfatizou.

Claudemir também ressaltou que a população pode esperar um serviço com mais qualidade e, consequentemente, resolução de crimes com mais agilidade o que se traduz em mais segurança a toda a população. “São pessoas que vem de todos os estados do Brasil e passaram por um processo de formação da mais alta qualidade, e com toda certeza, eles estão plenamente aptos a atender bem o nosso povo”, pontuou.

Para o delegado Vladmir Bezerra de Oliveira, que exercerá suas funções na 2ª Delegacia Regional de Tocantinópolis, a expectativa é realizar um bom serviço à população tocantinense. “É uma grande satisfação fazer parte dos quadros da Polícia Civil do Tocantins. Foram muitos anos de estudo e posso dizer, com certeza, que este dia é a realização de um sonho. Espero dar o meu melhor e contribuir para o fortalecimento a Segurança Pública do Estado”, afirmou.

O delegado regional de Araguatins, Eduardo Morais Artiaga disse estar muito contente com a entrada em serviço dos novos delegados. “Esperamos que venham para somar e que, juntos, possamos prestar um serviço com ainda mais qualidade e eficiência e que esteja à altura do que a população merece e espera”, enfatizou.

Além do secretário César Simoni e do Delegado-Geral, também se fizeram presentes ao evento, o deputado federal Vicentinho Júnior, diretores da SSP e demais delegados da Polícia Civil do Tocantins.

A abertura foi ontem no Palacinho com exposição de fotografias do projeto Memórias Fotográficas dos alunos do Colégio Feliz Camoa  de Porto Nacional. Show com Dorivam  a superintendente de cultura da Seden, Noraney Fernandes deu boa vinda aos participantes.

Por Daniela Oliveira

O governo do Estado, por meio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) realizou a abertura da 11ª Primavera dos Museus, nesta segunda-feira, 25. A cerimônia aconteceu no Museu Histórico do Tocantins, o Palacinho, e contou com a presença de alunos do Centro de Ensino Médio Tiradentes e de representantes da comunidade.

Abrindo a programação, a superintendente do Desenvolvimento da Cultura da Seden, Noraney Fernandes, deu boas-vindas a todos e lembrou que a programação é voltada para a rememoração histórica dos museus enquanto expressão do patrimônio cultural. “A proposta é que a comunidade aproveite esses dias para visitar os museus históricos do Tocantins”, reforçou sobre a importância do evento.

A cerimônia contou com a apresentação musical do cantor e compositor tocantinense Dorivã Borges, que lembrou algumas músicas consagradas do seu repertório e que fazem parte da memória popular do Estado como Romeiro do Bonfim, “Passarim do Jalapão” e Taquarulua.

Com exposição, oficinas, visita guiada, contação de histórias e palestras, a programação especial acontecerá, até sexta-feira, 29, em dias alternados no Palacinho e no Memorial Coluna Preste. Os museus funcionarão das 8 às 18 horas.

Primavera
A realização da 11ª Primavera dos Museus é uma parceria entre a Seden e o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). O tema deste ano Museus e suas Memórias tem por objetivo destacar a importância de se valorizar a memória institucional e sua repercussão nas diferentes perspectivas sociais.

O evento acontece em 417 cidades de 25 estados e Distrito Federal e conta com 2,5 mil atividades cadastradas. No Tocantins, além do Palacinho e do Memorial Coluna Preste outros museus do Estado terão uma programação especial.

Programação 25/09 - PALACINHO
15h- Oficina de Fotografia com Graças Cantão. 26/09 - MEMORIAL COLUNA PRESTES
9h- Apresentação artística dos Foliões de Silvanópolis.
9h20- Explanação sobre a Festa do Divino com Suzana Barros da Abrajet-TO.
9h50 - Explanação sobre traços da Festa do Divino no interior com Marlon Silva, secretário Municipal de Turismo e Cultura de Silvanópolis.
10h- Oficina: Folkmarketing nos cenários das culturas populares com o professor Doutor Severino Alves de Lucena Filho. E lançamento do Livro: Festa Junina em Portugal – Marcas Culturais no contexto do Folkmarketing.
15h- Apresentação dos documentários: “Praça dos Girassóis” e “ Coluna Prestes” para alunos da rede pública.

27/09 - PALACINHO
9h- Contação de histórias com Janine Souza, da Brinquedoteca do Hospital Infantil.
15h – Oficina de Origami.

28/09 - MEMORIAL COLUNA PRESTES
9h- Palestra com o tema: Museus e suas memórias, com o professor Junio Batista.
15h- Oficina de Teatro com o professor Andrey Tomarozzi.

29/09 - PALACINHO
9h- Palestra Museus e suas memórias, com o historiador Rivair Tavares.

Aprendizado, determinação e confiança para encarar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi o saldo da segunda etapa do projeto #TOnoEnemAulão, realizado neste sábado, 23, em Palmas. A afirmação é dos alunos que participaram das aulas promovidas pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Por Núbia Daiana Mota

Divididos em dois turnos, cerca de 600 estudantes compareceram ao auditório do Quartel Geral da Polícia Militar. Quem participou do aulão, garante que vale a pena o estudo extra. “Tem sido um reforço maravilhoso. Os professores são muito bons, as aulas são divertidíssimas e tudo de graça. Pagar um cursinho desse nível é impossível pra maioria dos que estão aqui. Vim no primeiro, no segundo, e quero vir em todos os aulões”, relatou a estudante Beatriz Mendes, do Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia.

Mateus Marcos Silva Soares, aluno do Centro do Ensino Médio Castro Alves, também aproveitou cada instante do aulão para potencializar o aprendizado que segundo ele, será decisivo para um bom desempenho no exame. “Estou achando excelente. A aula é tão boa que a gente não quer perder nem um minuto do que está sendo ensinado. Com certeza esse projeto vai ajudar muitos alunos a entrarem na faculdade, e eu espero ser um deles”, disse confiante.

Professores preparados

Os aulões são realizados aos sábados com a participação de professores da rede estadual de ensino, e voluntários, todos com experiência em preparação para o Enem e em cursinhos pré-vestibulares.

Um dos voluntários do projeto é o professor Júnior Geo que tem quase 20 anos de experiência em cursos preparatórios. O educador, que usa a irreverência para ajudar os alunos na fixação do conteúdo de geografia, arrancou gargalhadas dos estudantes e deu dicas importantes para memorização.

Segundo ele, além de contribuir para o conhecimento dos candidatos do Enem, o aulão também funciona como uma ferramenta motivacional. “A Seduc está de parabéns pela iniciativa que não só oportuniza o complemento do aprendizado, como também eleva a autoestima desses jovens. É uma forma de valorização. É algo que faz toda a diferença nessa reta final e que os leva a se dedicarem ainda mais, por estarem confiantes”, enfatizou Júnior Geo.

Material didático

Além da realização das aulas, os alunos e professores contam ainda com um material produzido especificamente para o projeto. A apostila foi elaborada pela equipe técnica da Seduc de acordo com as últimas edições do Enem e apresenta as questões mais recorrentes no exame, conforme um estudo estatístico realizado pela Pasta.

Segundo o gerente do Ensino Médio da Seduc, Edson Carlos Mendes dos Santos, o material de apoio está sendo distribuído para todos os 16 mil alunos da rede estadual de ensino, matriculados no 3ª série do ensino médio. “Cerca de quatro mil professores, que trabalham com os alunos concluíntes, também estão recebendo o material completo com questões respondidas e comentadas, para que eles possam tirar as dúvidas dos estudantes rapidamente”, frisou.

Próximas edições

Os alunos de Palmas, Miracema, Gurupi e Araguaína, que desejam participar do projeto, devem se inscrever semanalmente no site www.seduc.to.gov.br. Os estudantes são focados na revisão dos conteúdos de Física, Química, Matemática, Geografia, História, Biologia, Português e Redação.

Os próximos aulões acontecerão nos seguintes locais: Em Palmas, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar (QCG); em Miracema, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE); em Gurupi, no Centro de Ensino Médio (CEM) Arizinho; e em Araguaína, no auditório do Itpac.

As aulas também serão disponibilizadas em forma de videoaulas no site da Seduc para que os alunos de todo o Tocantins possam também usufruir do material.