Por Cinthia Abreu

A Constituição Federal, os Tratados internacionais e o Estatuto da Igualdade Racial estabelecem como dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Vivemos um tempo de ações afirmativas, empoderamento, enfrentamento ao racismo e de persistentes desafios, razão pela qual é necessário promover a igualdade racial, numa perspectiva de educação em direitos humanos, com vistas à construção de uma sociedade que promova a igualdade efetiva e o bem de todos, livre de preconceitos e de qualquer forma de discriminação. Na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, tem dentre as suas atividades, ações que focam a promoção da igualdade racial. Para encerrar a programação do mês da Consciência Negra, o Núcleo lançou nesta quarta-feira, 30, a Cartilha: Igualdade Racial e Direitos Humanos, que é um instrumento de conscientização acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico, em consonância com a importante missão constitucional atribuída à Defensoria Pública de promover os direitos humanos. O mês comemorativo contou também com a realização do “II Seminário Ações Afirmativas: A Garantia da Igualdade Racial” e Audiência Pública que  aprofundaram discussões sobre a temática.

Cartilha
Bastante ilustrativa, a publicação conta com 32 páginas com textos, imagens e uma completa gama de informações que tratam de conceitos, legislação e direitos acerca da Igualdade Racial e Direitos Humanos.  O formato eletrônico da cartilha pode ser baixado gratuitamente na página do NDDH na internet, no endereço ww2.defensoria.to.gov.br/nddh. 

Coleção

Esta é a terceira cartilha do NDDH de uma série de cinco volumes. A primeira foi lançada no mês de agosto com o tema Liberdade Religiosa e Direitos Humanos e a segunda tratou dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para a defensora pública e coordenadora do NDHH, Isabella Faustino, a “coleção é um importante instrumento de promoção da educação em direitos humanos, dos direitos fundamentais e da cidadania no Estado do Tocantins, tarefa que a Defensoria Pública deve desempenhar de maneira permanente.”

Seduc e Fórum Estadual de Educação se reúnem para discutir prioridades para educação básica no Tocantins   Núbia Daiana Mota / Governo do Tocantins   A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, e representante

Por Núbia Daiana Mota
A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, e representantes do Fórum Estadual de Educação do Tocantins (FEE/TO) se reuniram nesta segunda-feira, 28, para apresentar as ações das duas entidades, que têm como objetivo garantir a oferta do ensino básico de qualidade a todos os estudantes tocantinenses.
A professora Wanessa pontuou algumas das ações já realizadas nesta gestão com base nos quatro eixos, que têm o aluno como foco: acesso, atendimento, permanência e aprendizagem. Dentre as iniciativas bem sucedidas, a titular da Seduc pontuou o realinhamento dos conteúdos que está sendo desenvolvido na rede estadual com base nas avaliações diagnósticas aplicadas para os alunos do ensino fundamental e nos simulados do Enem para os estudantes do ensino médio.
A gestora também apresentou o calendário escolar de 2017, que terá alterações significativas, como a exclusão dos sábados letivos. O planejamento pedagógico e as alternativas para melhorar a aprendizagem também foram debatidos durante o encontro.
O presidente do FEE/TO, Romeu Aloísio Feix, elogiou a iniciativa da secretária em compartilhar com o fórum os avanços já alcançados pela gestão e o que está sedo planejado para o próximo ano letivo. “Percebemos que a professora Wanessa tem uma visão diferenciada da Educação e reconhece o papel do fórum na gestão democrática da Educação. São ações conjuntas que tornam esse processo mais produtivo”, destacou.
Instituído em 2011, o FEE/TO é um órgão de caráter permanente, composto por diversas entidades que têm como objetivo avaliar e propor políticas públicas de educação, trabalho ressaltado pela gestora da Seduc.  “Parabenizo o fórum pelo comprometimento, pela resistência de chegar até aqui com responsabilidade e compromisso. É disso que a Educação precisa: de parcerias que nos ajudem a superar as dificuldades, construir políticas e partilhar os avanços”, ponderou.
A reunião contou com a presença de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), do Fórum Estadual da Educação de Jovens e Adultos, do Conselho Estadual da Educação (CEE), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Faculdade UnirG, da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), além de servidores da Seduc.
Nova diretora de Educação Básica
Na ocasião, a titular da pasta apresentou a recém-empossada diretora de Educação Básica da Seduc, Joana dos Reis Neres Gomes.  A educadora tem larga experiência na área como diretora Regional de Educação, secretária Municipal de Educação de Porto Nacional, além de ter atuado por mais de uma década em sala de aula e em outras funções na rede estadual de ensino. “Aceitei esse convite por acreditar que este é um novo tempo na educação do Tocantins. Um tempo de inovação, mas também de resgate da qualidade do ensino, para o qual pretendo contribuir com muito trabalho e empenho, pois acredito no poder transformador da Educação”, frisou Joana.    

Por Cinthia Abreu
Após a realização da “Operação Dignidade” que realizou vistoria nos hospitais públicos de Palmas, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, em atuação conjunta com o MPE - Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público Federal, entraram com medida judicial contra a Secretaria Estadual de Saúde em razão da série de irregularidades e falta de assistência encontradas no Hospital Geral de Palmas, Hospital Dona Regina e Hospital Infantil de Palmas. Registrada pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e pela promotora de justiça Maria Rosely de Almeida Pery, coordenadora da Copeds – Comissão Permanente de Defesa da Saúde, a Ação Civil Pública foi protocolada nesta segunda-feira, 28. A Operação Dignidade foi realizada pela DPE-TO, MPE e pelo MPF na quarta-feira, 23, e detectou que os problemas são antigos, mas não foram sanados, tornando caótica a situação nos hospitais públicos de Palmas. A não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria. Justiça
Com o intuito de coibir a continuação de práticas ilícitas por parte do Governo do Estado e organizar a saúde para garantir acesso a quem realmente necessita, foram solicitadas a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde, Marcos Musafir, a fim de que, no prazo de 48 horas, regularize o fornecimento das alimentações enterais, parenterais e Convencionais no âmbito dos hospitais públicos do Estado; multa pessoal para o secretário estadual de Saúde como medida coercitiva em razão da prática reiterada de descumprimento judiciais e bloqueio de valores direto na conta do ente público, objetivando garantir a aquisição e pagamento das alimentações convencionais, enterais e os nutrientes da alimentação parenteral. Caso não seja encontrado numerário suficiente nas contas pessoais do Secretário, a medida pede a prisão do mesmo por descumprimento de obrigação imposta em decisão liminar ou a condução coercitiva do agente público até uma delegacia de polícia para que seja lavrado TCO - Termo Consubstanciado de Ocorrência pela prática, em tese, de crime de desobediência. Alimentação
De acordo com relatório da “Operação Dignidade”, a falta de alimentação para os pacientes da UTI – problema já denunciado há cerca de duas semanas por vistoria da DPE-TO e ainda não regularizado – é o caso mais grave, dentre uma série de problemas detectados. Os pacientes chegam a ficar em jejum por até 48 horas e, conforme a vistoria, alguns ingerem alimentação especificada para uma patologia distinta do seu quadro clínico, por não conter a alimentação específica para sua patologia. Além disso, o estoque foi reposto por alimentos substitutivos, considerados inadequados pela equipe de nutrição pela falta de vitaminas, minerais e glutamina. Conforme os nutricionistas, a glutamina é responsável pelo auxilio na cicatrização do trato gastro intestinal e sua falta causa demora na recuperação do paciente, bem como pode trazer risco a vida. Foi detectado que o mesmo problema acontece com a alimentação convencional, que faltam suplementos para complementar a alimentação dos pacientes, tendo em vista que alguns não ingerem alimentos sólidos. De modo geral, das solicitações realizadas pela cozinha do Hospital Geral de Palmas, apenas 50% são atendidas, prejudicando o fornecimento de alimentação de acordo com o cardápio prescrito pela nutricionista, e, resultando também no não fornecimento de alimentação a servidores e acompanhantes. Irregularidades
A “Operação Dignidade” detectou problemas comuns nos três hospitais públicos de Palmas, como a falta de material de limpeza, falta de medicamentos, alimentação, maioria dos servidores não efetivos e trabalhando sem contrato, falta de leitos e vagas para cirurgias, falta de antibióticos, paralisação dos serviços de laboratório e a falta de insumos como toucas, gases e materiais para higienização – o que acarreta em um grande risco de contaminação.

A diretora do Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus, de Gurupi, Lêda Maria Tomasi Fagundes, retornou do intercâmbio que fez aos Estados Unidos (EUA) , por meio do Prêmio Gestão Escolar 2015-2016. Nesta sexta-feira, 25, ela se reuniu com servidores de diversos setores da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) para compartilhar as experiências vivenciadas na educação norte-americana.

Por Núbia Daiana Mota

Durante duas semanas, a gestora tocantinense e outros 27 diretores de unidades de ensino brasileiras conheceram escolas, sindicatos ligados à educação, projetos e ONGs com ações nas áreas educacional e cultural.  Eles foram selecionados para participar de uma viagem por terem se destacado no âmbito estadual do Prêmio de Gestão Escolar 2015-2016, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Segundo Lêda, a agenda foi intensa e permitiu entender como funciona a educação básica norte-americana. “Percebemos que as aulas são mais práticas que teóricas e com foco na aprendizagem do aluno. Lá a educação é financiada pelas iniciativas pública e privada e os recursos geridos pela própria escola e comunidade beneficiada por ela. Algo que também nos chamou atenção foi o fato de os pais, além de acompanharem o aprendizado dos filhos, também se envolverem nas atividades da escola e contribuírem para a manutenção da escola com prestação de serviços diversos”, relatou.
Durante a estadia nos EUA, a diretora também apresentou os projetos e ações da educação tocantinense, enfocando as boas práticas de gestão do CEM Bom Jesus, que refletem no aprendizado e nos indicadores educacionais da unidade de ensino.
Premio Gestão O Prêmio Gestão Escolar é realizado a cada dois anos. Para concorrer, a unidade de ensino e a comunidade escolar participam de um processo de autoavaliação, observando os diferentes aspectos que podem favorecer a aprendizagem efetiva dos estudantes. A premiação agracia as escolas que atingiram os melhores resultados e avanços no contexto educacional. No Tocantins, o Prêmio Escola Comunitária, promovido pelo governo estadual, por meio da Seduc, também realiza o reconhecimento dos gestores que se destacam pelo bom desempenho frente às escolas da rede estadual.  
A coordenadora estadual do Prêmio Gestão Escolar no Tocantins e do Prêmio Escola Comunitária, Luciene Alves, afirmou que as boas práticas de gestão percebidas pela representante do Tocantins durante a viagem serão disseminadas para escolas de todo o Estado. “Com base nesse primeiro encontro com a equipe da Seduc e no que foi apresentado aqui construiremos, junto com as Diretorias Regionais de Educação, uma proposta para compartilhar essa vivência com outros gestores no âmbito do Prêmio Escola Comunitária”, revelou. “ Com todo o aprendizado do intercâmbio no que se refere à gestão, à base curricular, às inovações, será possível elaborar um plano de gestão na perspectiva de contribuir para e educação do nosso estado”, frisou Lêda.  

Por Abrão de Sousa

Estudantes do 5º e 6º anos são classificados no gênero textual poema e viajam para Salvador/Bahia, hoje, 22. Na capital baiana, os estudantes com seus respectivos professores orientadores participarão de oficinas voltadas para a produção do gênero poema no período de 22 a 24 de novembro.

Dentre as atividades do encontro de três dias estão oficinas de formação, palestras, passeios culturais e diversas outras ações que proporcionam a ampliação do repertório e das habilidades de leitura e escrita dos alunos, além de apresentar, aos professores, propostas destinadas a contribuir para a melhoria do trabalho docente.

A Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) Escrevendo o Futuro continua valorizando a interação de crianças e jovens com seu território. Em 2016, na 5ª edição, promove o concurso de textos com tema “O lugar onde vivo”.
Para escrever os textos, o aluno deve resgatar histórias, estreitar vínculos com a comunidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade, o que contribui para o desenvolvimento de sua cidadania. O concurso, dividido em quatro categorias, contemplando no Ensino Fundamental o gênero poema para 5º e 6º ano; Memórias Literárias 7º e 8º ano; Crônica para o 9º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio e, finalmente, Artigo de opinião para a 2ª e 3ª do Ensino Médio.

No Tocantins, os classificados no gênero textual poema são Ana Beatriz Alves Sousa, Escola Estadual Oscar Sardinha, de Miracema do Tocantins, com o texto “O lugar onde vivo”, orientada pela professora Lúcia Maria Pereira de Souza Santos; Gisele Silva Andrade, Escola Municipal Irma Julita, de Paraíso do Tocantins,  com o texto “Paraíso de verdade”, orientada pela professora Gilvânia Neiva Rocha; Ana Beatriz Barros Firmano, Escola Municipal Dom Cornélio Chizzini, de Xambioá, com o texto “Minha Xambioá”, orientada pelo professor Hiago da Silva Aguiar; Myrellah Gyovana Araújo da Silva, Escola Paroquial São Vicente Duarte, de Araguaína, com o texto “Tour por Araguaína”, orientada pela professora Maria Lucirene Alves de Sousa Moura Fé.

Para a coordenadora da Olimpíada de Língua Portuguesa, no Tocantins, Roseli Bitzcof de Moura, o encontro proporciona a interação entre professores e estudantes e produz bons resultados. “Professores e estudantes têm a oportunidade de encontrar com especialistas da área de Língua Portuguesa, o que contribui para a produção e conhecimento de textos em diversos gêneros”, pontuou.                                                                                                

Sinara Mendes de Sousa Lopes, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Oscar Sardinha, de Miracema do Tocantins, aponta que o sentimento da escola é de satisfação. “Estamos orgulhosos, a Ana Beatriz é uma menina que sempre se destacou na escola e agora demonstrou sua sensibilidade para a poesia”, comentou.

A OLP Escrevendo o futuro
O Programa Escrevendo o Futuro é uma iniciativa da Fundação Itaú Social, com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), que contribui para a melhoria do ensino da leitura e escrita nas escolas públicas de todo o país.
Sugestão de legenda
Professores e estudantes do Tocantins vão a Salvador - BA participar da 4ª Etapa da Olimpíada de Língua Portuguesa