Da Assessoria

Pedro Afonso é dos vencedores do Selo Unicef Município Aprovado 2013/2016, que reconhece a mobilização social pela garantia dos direitos da infância e adolescência. A lista dos municípios aprovados, na região amazônica, foi divulgada nesta segunda-feira, 21, pelo site Selo Amazônia.  
Para conquistar o Selo nessa edição, o gestor municipal deveria aderir à iniciativa, nomear um articulador e desenvolver a metodologia proposta, sendo obrigado a pontuar nos três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.
Para o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, o Selo vem premiar o esforço da gestão e da sociedade, já que, para consegui-lo, o município comprometeu-se a planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Para isso, explica o gestor, o Unicef promoveu o desenvolvimento de capacidades de diversos atores com o objetivo de incentivar e qualificar sua participação na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até 17 anos.  
“Nesse sentido, o Selo é o reconhecimento dos nossos esforços para alcançarmos avanços importantes na melhoria da vida da infância e adolescência no nosso município”, explicou.   Edição   De acordo com o Unicef, nessa segunda edição, a Amazônia contou com 611 municípios inscritos oriundos dos seus nove estados da região, sendo 191 reconhecidos por terem melhorado seus indicadores, realizado ações estratégicas orientadas por resultado para as crianças e promovido atividades de participação social com a participação de crianças e adolescentes.
No Tocantins, além de Pedro Afonso, outros 29 municípios receberam o Selo Unicef Edição 2013/2016.

Por Governo do Tocantins
Durante reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) na tarde desta sexta-feira, 18, a secretária de Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, defendeu a autonomia das escolas para definir seus calendários de reposição, em respeito aos alunos e à diversidade de situações envolvidas na paralisação dos profissionais de educação. No encontro, realizado na sede da Seduc, em Palmas, que também contou com a participação do secretário da Administração Geferson Barros, e da deputada federal Josi Nunes, a secretária Wanessa Sechim enfatizou, juntamente com seus assessores, que a adoção de um calendário único seria ainda mais prejudicial para os alunos da rede estadual, já que a greve não ocorreu de forma unificada.   As unidades que permaneceram sem aulas durante todo o período da greve deverão repor 69 dias letivos. A secretária ainda ponderou que a reposição deve levar em consideração a obrigatoriedade de ocorrerem em aulas de 60 minutos, ministradas pelo próprio professor. Não será permitida a contagem de carga horária com trabalhos a distância. Caso haja necessidade de aulas em turnos diferentes é preciso garantir as condições de frequência ao aluno. Para menores de 15 anos é vedada aula no período noturno. Em razão desta situação, a Seduc orientou oficialmente os diretores das regionais de ensino, ainda em outubro pela atenção ao cumprimento do calendário escolar 2016, que prevê no mínimo 800 horas/aula e 200 dias letivos.   Para garantir a reposição das aulas com qualidade, a Seduc orienta ainda sobre a necessidade de reunir professores, alunos, pais e gestores para discutirem o calendário de reposição que atenda a realidade de cada escola. Operação tartaruga Sobre a devolução dos valores descontados dos servidores em razão da operação tartaruga, foi informado oficialmente ao Sintet que os pagamentos estão sendo realizados conforme a apresentação dos calendários de reposição. “Algumas escolas já começaram a repor e estão recebendo. Já foram devolvidos cerca de R$ 80mil. Ainda restará R$ 1,2 milhão que será pago seguindo esta orientação", frisou a secretária.                        Para o presidente do Sintet o saldo da reunião foi positivo. “Se o Governo no der espaço de diálogo como o que está sendo dado hoje, acreditamos que os avanço serão significativos. Teremos outros encontros nesse sentido e acompanharemos as reposições para garantir a efetividade e qualidade dessas aulas”, ressaltou.

Por Suzana Barros   Explanação do governador foi reforçada por uma apresentação técnica das potencialidades e dos incentivos fiscais do Estado Pedro Barbosa / Governo do Tocantins Em São Paulo, Marcelo Miranda busca agilizar negociações com os empresários japoneses Governador e Aiichiro Matsunaga, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, ladeados por secretários de Estado Com a estratégia de atrair mais investidores para o Estado, o governador Marcelo Miranda apresentou nesta sexta-feira, 18, em São Paulo, o Tocantins Agro, projeto que visa a estruturação de uma Zona Especial de Negócios (ZEN), com uma proposta audaciosa: suprir o mercado internacional de alimentos. Organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil, o evento foi direcionado especialmente a empreendedores japoneses.   Voltada para a exportação de grãos, rações, carnes, peixes e produtos processados, a ZEN - a ser implantada no entorno da Plataforma Multimodal de Porto Nacional - deve dar suporte logístico para que se atinja a meta de dobrar a área produtiva do Tocantins nos próximos quatro anos.   Segundo o governador, a ideia é reforçar a logística de transporte, armazenamento e de tecnologias, favorecendo o processo de agroindustrialização. "Pretendemos fazer isso por meio de parcerias público-privadas. As perspectivas são bem positivas. Fomos muito bem acolhidos aqui na Câmara e eu acredito que o que apresentamos aqui despertará cada vez mais o interesse de investidores japoneses e de outros empresários do País”, avaliou.   Marcelo Miranda destacou que o Governo do Estado já tem recebido apoio de instituições financeiras internacionais.  Disse, ainda, que as condições atuais do Tocantins, a exemplo dos fatores naturais e localização geográfica, já têm atraído grupos econômicos estrangeiros.   A explanação do governador foi reforçada por uma apresentação técnica das potencialidades e incentivos fiscais do Estado, feita pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro. Ele ressaltou o interesse mútuo entre o Estado e o Japão. “Hoje, o Tocantins está inserido no corredor centro-norte do País. Podemos, com nossa posição geográfica estratégica, capitanear a produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”, reforçou o secretário.   De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, o evento em São Paulo servirá para conhecimento dos grandes empresários brasileiros, e não só dos japoneses. “O Estado tem o interesse maior de contemplar toda a cadeia produtiva. Isso significa dar oportunidades não apenas para os grandes produtores, mas também aos médios e pequenos”, disse.   Receptividade   O evento teve boa receptividade entre os participantes. Segundo Ricor da Silveira, presidente da ZEN-NOH Grain Brasil, empresa com expertise em agronegócio, o Tocantins tem fatores essenciais para o desenvolvimento do setor: a demografia e a água em abundância. “Para o agronegócio, uma das coisas principais é dispor de água, e o Estado tem essa bênção. Acredito que, com o desenvolvimento da parte de infraestrutura e logística, o crescimento do agronegócio no Estado deve ser fantástico nos próximos anos. Fiquei satisfeito também em ver um grupo de governo proativo. Uma oportunidade ímpar para o Estado e também para o Brasil”, avaliou.   O gerente da Nippon Koei Lac, Roberto Kurokawa, elogiou a apresentação do Tocantins. “Foi uma apresentação muito feliz, tocou num ponto certo onde as empresas queriam ouvir. As empresas japonesas hoje já estão em Tocantins e operando”, pontuou. Para ele, a apresentação deverá agilizar as negociações com os empresários.   Participaram do encontro, Aiichiro Matsunaga, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil; Shinji Tsuchiya, Koji Kondo e Atsushi Yasuda, vice-presidentes da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa; Takahiro Nakamae, cônsul-geral do Japão em São Paulo e conselheiro de honra; Kazuaki Kobayashi, conselheiro da Embaixada do Japão no Brasil; e outros auxiliares do Governo do Estado.  

Por Cristiane Lima
O Banco do Empreendedor – BEM está presente durante a realização do ‘Feirão Seu Nome Limpo’, espaço direto para quitação de dívidas, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas – CDL, com apoio da Associação Comercial e Industrial de Palmas - Acipa. O evento está sendo realizado no auditório da CDL Palmas, onde o Banco do Empreendedor atende em um estande, renegociando com descontos que vão de 30% a 80% nos juros e nas multas de empréstimos na modalidade microcrédito, contraídos à época do Prodivino. A ação vai até esta sexta, 18, com horário de atendimento entre 8h da manhã e 18h. O presidente do BEM, Acy de Carvalho Fontes, esteve no feirão na tarde desta quinta, 17, e destaca que o principal objetivo com esta ação é estimular o consumidor inadimplente a regularizar suas dívidas e recuperar o poder de crédito para as compras de final de ano. Consumidores com dívidas registradas na base de dados SPC/Serasa são o público alvo desse feirão. Esta é a segunda edição do evento, que ocorreu também em 2015, quando o Banco contabilizou R$ 66 mil reais em renegociações.

Principais notícias veiculadas na imprensa nacional

18/11/2016 Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano Segundo matéria veiculada na Folha de São Paulo, nesta sexta-feira, o governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.
A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.
Temer vai dividir dinheiro da repatriação com Estados
O presidente da República, Michel Temer, aceitou repassar aos Estados e municípios parte do dinheiro arrecadado com a multa sobre os cerca de 50 bilhões de reais repatriados ao país. A disputa pelos recursos havia parado no Supremo, com derrota provisória do governo federal, que relutava em transferir parte dos valores. Conforme a assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a decisão de Temer foi comunicada a ele pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante um telefonema nesta quinta-feira. “O reconhecimento do direito aos Estados e municípios do partilhamento das multas da repatriação pelo presidente da República é gesto e tanto. Evita uma disputa judicial entre União, Estados e municípios, como alternativa. Afinal, a Constituição Federal no artigo 160 é muito clara do direito à partilha da multa da repatriação pela regra do fundo de participação”, disse Wellington Dias. STF determina pagamento imediato de indenização a anistiados políticos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira,17, que a União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos. A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese será aplicada aos outros casos.
O sargento anistiado da Aeronáutica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto obteve em 2003 o direito de receber o pagamento mensal no valor de R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998. O valor total do pagamento retroativo a que ele tem direito é de R$ 187.481,30.
Através de um recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia Geral da União alegava que, "ante a inexistência de disponibilidade orçamentária", não era possível fazer a reparação econômica ao sargento. A matéria foi veiculada na Agência Estado.
 
Do bacalhau do Antiquarius ao macarrão com carne moída de Bangu Sergio Cabral foi tratado como um preso comum teve a cabeça raspada e tirou a tradicional foto com o uniforme verde da Seap
Por vezes, quando chegava cansado e com fome, Sérgio Cabral gostava de pedir um prato do Antiquarius, um dos mais requintados restaurantes da cidade e vizinho do prédio em que vivia, no Leblon. Quando foi dormir em seu confortável quarto do apartamento 401, ontem à noite, o ex-governador de gosto refinado não imaginava, nem em seus piores pesadelos, que o jantar desta quinta-feira seria dentro de uma cela do Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó.  E nada de bacalhau. A quentinha desta quinta-feira serviu arroz, feijão, macarrão e um punhado de carne moída. Receita de royalties do petróleo cai 29% e deve ser a menor desde 2009
A arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Trata-se do segundo ano seguido de queda (em 2015, o recuo foi de 25%), o que afeta diretamente o caixa da União, estados e municípios, contribuindo para o agravamento da crise fiscal e financeira dos governos. Deputado, senador, governador: conheça a carreira política de Cabral Jornalista de formação, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho, preso nesta quinta-feira,17, começou a ganhar destaque na política na década de 1990, quando foi campeão de votos ao se eleger deputado estadual.
Com três mandatos como deputado, ele acabou se elegendo senador em 2002 e depois comandou o governo do estado do Rio por duas vezes.
Alvo da Operação Calicute, Cabral foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. A defesa do ex-governador não se manifestou. Em 2002, elegeu-se senador pelo Rio de Janeiro pelo PMDB em uma aliança com Rosinha Garotinho (esposa de Anthony Garotinho), que se elegeu governadora.
Governo do Rio. Virou governador do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2006, seu primeiro cargo no Executivo, quando se elegeu pelo PMDB com apoio dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. A chapa dele tinha Luiz Fernando Pezão como vice. Em outubro de 2010, Cabral foi reeleito governador ainda no primeiro turno, com mais de 66% dos votos, tendo Pezão de novo como vice.
Mulher de Cabral gastou R$ 57 mil em dinheiro vivo por seis vestidos de festa
Segundo uma matéria veiculada no Estadão, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, detalhou, no pedido de prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), pagamentos em dinheiro vivo feitos por investigados ligados ao peemedebista. O Ministério Público Federal apontou para um gasto de R$ 57.038,00 em seis vestidos de festa feito pela advogada Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral e ex-primeira-dama do Estado do Rio.
O valor dos vestidos de festa, segundo os investigadores, foi dividido em sete vezes. O Ministério Público Federal chamou atenção para os pagamentos fracionados com valores abaixo de R$ 10 mil. Diante da crise no Rio, deixar Cabral solto seria uma afronta, diz Sergio Moro Além dos indícios de que os investigados estariam tentando destruir provas e esconder recursos ilícitos, a grave crise econômica do Rio de Janeiro sensibilizou o juiz Sergio Moro na hora de ele assinar os mandados de prisão contra o ex-governador Sergio Cabral e seus ex-assessores na 37ª fase da Operação Lava Jato. No despacho, Moro afirmou que seria uma “afronta” deixar em liberdade os investigados usufruindo do “produto milionário de seus crimes”, enquanto a população do Rio sofre com a “notória situação de ruína das contas públicas”. “Por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, escreveu o juiz que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Aliado de Cabral, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrenta dificuldades para aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de arrocho para reequilibrar as finanças do Estado.