A ACP requer a concessão de liminar com tutela antecipada, determinando o prazo máximo de 10 dias para que o Estado promova a regularização do fornecimento dos materiais que estão em falta
Daianne Fernandes
A regularização dos serviços de hemodinâmica no Tocantins é o pedido principal de uma Ação Civil Pública (ACP) condenatória ajuizada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado, na qual solicitam o bloqueio de verbas públicas do Estado, em caso de descumprimento. A ACP requer a concessão de liminar com tutela antecipada, determinando o prazo máximo de 10 dias para que o Estado promova a regularização do fornecimento de materiais, insumos e medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes cardiológicos. O mesmo prazo é solicitado para o restabelecimento da assistência médica aos pacientes que se encontram em tratamento no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e demais unidades hospitalares da rede pública estadual, responsáveis por essa assistência. No documento, MPE e Defensoria relatam, com base em vistoria realizada no setor de cardiologia do HGPP, que no último dia 22 de setembro, os profissionais de saúde informaram que os procedimentos não estão sendo realizados devido à falta de diversos materiais e insumos como também problemas de manutenção na máquina. “Atualmente, 700 pacientes esperam em suas residências pela realização desses procedimentos e mais de 30 pacientes aguardam, internados, na unidade hospitalar”, destacam os autores da Ação. Ressaltam, ainda, que a ausência desses procedimentos causa grave risco à vida dos pacientes e que alguns deles já aguardam pelos procedimentos há mais de 6 meses, ficando expostos ao agravamento do quadro clínico e até mesmo à morte, conforme documentos anexados à Ação. A ACP ainda cita óbitos que estão sendo investigados e que podem ter ocorrido pela falta de equipamentos como uma bateria para marcapasso, bem como pela falta de medicamentos essenciais para atendimento de urgência e emergência, como a adrenalina usada para reanimação vascular. “Estamos lidando com patologias relacionadas ao coração, qualquer retardamento ou falha, por menor que seja, pode levar o paciente à morte”, frisam os autores da Ação, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques. Ressaltam ainda que as constantes justificativas do Estado de não ter conhecimento da necessidade desses materiais não se sustentam mais, uma vez que é a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e a Diretoria do HGPP foram informados, por escrito, da necessidade dos mesmos. Para a Promotora de Justiça, a alta demanda reprimida de pacientes da cardiologia é um indicador incontestável de que o Estado não é eficiente na Gestão da Saúde. Ela ainda orienta que parentes de pacientes que morreram aguardando assistência devem pedir cópia do prontuário e registrar o fato na Delegacia de Polícia. “Óbitos evitáveis são passíveis de responsabilização criminal”, destaca Maria Roseli.

Acordo trouxe alívio para moradores de quadras Arse 141 e 142 do plano diretor de Palmas

Por Jocyelma Santana

O Estado do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o espólio de Terezinha Alves Evangelista, representado pelos herdeiros, formalizou acordo para reestabelecer, no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, as matrículas 59.648 e 59.649, referentes às quadras Arse 141 e 142. Desta forma, atendendo solicitação do governador Marcelo Miranda, preocupado com a insegurança jurídica que ameaçava a tranquilidade das famílias moradoras destas áreas, pôs-se fim a uma demanda judicial que já extrapolava décadas. O acordo, homologado em primeiro grau e referendado pelo Tribunal de Justiça, em setembro, previu entre outras questões, a transferência para o domínio e posse do Estado do Tocantins da área de 6,6564 hectares onde foi construído o Kartódromo de Palmas. Além desta, também foi transferida para o domínio e posse do Estado, a área de 23,030 hectares onde estão as quadras 141 e 142, já micro parceladas e ocupadas. Os moradores aguardavam com muita expectativa o resultado desta demanda, porque sem a regularização das quadras havia entraves para obtenção de financiamentos habitacionais e de outros investimentos para benfeitorias nos terrenos. Segundo a PGE, as obrigações assumidas pelo Estado no acordo foram cumpridas integralmente. A sobreposição que antes havia sobre a propriedade do espólio foi eliminada, razão pela qual as partes, consensualmente, solicitaram em petição conjunta, o restabelecimento das matrículas das quadras 141 e 142, e as delas derivadas. O Procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale, disse que o reestabelecimento destas matrículas dos imóveis “permitirá que se regularize a situação fundiária de centenas de cidadãos que, de boa-fé adquiriram lotes urbanos parcelados pelo Estado”. O pedido formulado pelo procurador-geral, foi homologado nos autos da ação de mandado de segurança, recebendo ordem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, para cumprimento da sentença.

Thaís Souza
As Câmaras de Educação, Turismo, Saúde, Planejamento, Ciência e Tecnologia apresentaram nesta sexta-feira, 7, em Porto Velho (RO), no Palácio Rio Madeira, sede do governo rondoniano, na V Reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central, as deliberações discutidas com os secretários das respectivas pastas. Em sua exposição, Fátima Gavioli, secretária da Educação de Rondônia, discorreu sobre a aprovação da Câmara de Educação sobre os eixos da MP 746, que trata da Reforma do Ensino Médio Público. A secretária disse ainda sobre a Carta elaborada pela Câmara, assinada por todos os representantes, no qual solicita o apoio dos governadores para promover uma educação de qualidade. Fátima Gavioli citou ainda o apoio de órgãos como o Instituto Ayrton Senna, Mind Labs, Lemann que têm executado trabalhos que auxiliam neste desenvolvimento. A secretária salientou a possibilidade de ações conjuntas nos estados para a contratação de empresas para desenvolver projetos e avaliações, no qual segundo ela, diminui significativamente os custos para todos. “Quero reforçar o comprometimento de todos os gestores estaduais da Educação que não têm medido esforços para participar das reuniões, discutir os assuntos, apresentar os avanços e espelhar os demais no engajamento de projetos que têm gerado resultados positivos e podem ser implantados nas demais unidades federativas”, concluiu. O economista, chefe do Instituto Ayrton Senna, Ricardo Paes de Barros, explanou sobre os investimentos em Educação, o que eleva os índices nos resultados. “A taxa de crescimento econômico da renda domiciliar per capita nos últimos anos, de 2004 a 2014 cresceu significativamente. Dados mostram que a classe considerada rica no país teve um aumento de ganho de 4%, já os que são pobres, aumentaram a renda em 8%, ainda assim o País permanece com altos índices de desigualdade social e, sem inclusão, não haverá crescimento sustentável”, pontuou. Ricardo Barros apresentou dados de países como Chile, Coreia, China, Malásia, em relação à evolução da escolaridade da população adulta e da produtividade do trabalho de 1980 a 2010. “No Brasil a produtividade simplesmente não vem respondendo aos aumentos na escolaridade, evolução da relação entre escolaridade e remuneração. O valor da educação para a  economia no país caiu, está mais difícil manter um jovem do ensino médio interessado em permanecer na escola, bem como buscar aprender o conteúdo ministrado e, isso, deve ser discutido, avaliado, repensado, e reformulado”, frisou. Demais Câmaras O secretário de Planejamento de Rondônia, George Braga, apresentou as principais transações de mercadorias de Rondônia com as demais Unidades Federativas e os estados do Consórcio Brasil Central. Marina Cançado da Agenda Brasil Futuro/ EloGroup explanou sobre o Modelo de Gestão de cargos comissionados em Rondônia. O superintendente estadual de Turismo, Júlio Olivar, explicou sobre o Licenciamento de jogos. Leonardo Vilela, secretário de Saúde de Goiás (SES) falou sobre os programas Conecta SUS e Monitoramento do Aedes aegypiti. E o diretor geral do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, Dr. Antônio Carlos Onofre de Lira, relatou as Parcerias Firmadas com o Hospital, Gestão de Unidades de Saúde e Responsabilidade Social da instituição com a comunidade. Governadores Em uma explanação sucinta, o governador Marcelo Miranda ressaltou a importância do Consórcio para os gestores. “Esse Consórcio tem sido muito crucial pelo que estamos produzindo para o Brasil. Vejo em nossas iniciativas grandes possibilidades de desenvolvimento regional dos estados que compõem o Brasil Central”. O governador de Rondônia, Confúcio Moura, finalizou o evento ao reforçar que “o Fórum de Governadores do Brasil Central se justifica pelo bom relacionamento estabelecido entre os estados. Aqui temos a quebra de barreiras e pensado o desenvolvimento dos nossos estados, por meio de projetos de interesse e ações conjuntas”. O V Fórum de Governadores do Brasil Central encerrou nesta sexta-feira, 7, após a Assembleia que reuniu governadores, secretários de Estado, representantes de instituições privadas e técnicos para discutir e apresentar as principais demandas dos estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia.  

No último dia 27 de setembro o Instituto GAUSS, realizou no município de Pindorama uma pesquisa de opinião pública, iniciativa esta que buscou, com isenção, ética e responsabilidade, aferir a intenção de voto do eleitorado local, destacando principalmente a aceitação dos candidatos a prefeito do município.Esta pesquisa, que ouviu 100 eleitores e foi registrada no TRE – Tribunal Regional Eleitoral, sob o número TO-04169/2-16, retrata uma realidade momentânea. Segundo estatístico João Soares de Araújo Neto e seus pesquisadores, a metodologia usada no levantamento, foi a espontânea, oportunidade em que ests profissionais, atuando em campocom técnicas inerentes à estatística, ouviram 100 eleitores, momento em que foi obedecido um plano de amostra com ponderação sobre sexo, idade, escolaridade, nível econômico, o que permitiu atingir um universo significativo deste município. Resultado geral Após esta atuação técnica dos pesquisadores do Instituto GAUSS, foi possível obter um resultado que retrata a opinião dos eleitores, oportunidadeem que eles foram questionados em quemvotaria para prefeito de Pindorama. As respostam foi assim tabuladas: Silvogas obteve 62,00% de intenção de voto; enquanto Tatiana Arruda pontuou com 35,00%. Na modalidade Não Sabe/Não Opinou, somaram 3,00%.
Os pesquisadores também aferiram a opinião do eleitor de Pindorama com relação a rejeição aos candidatos  registrados como pretendentes a Prefeito do município e o resultado foi o seguinte: 46,00% não votaria de forma alguma  em Tatiane Arruda e 28,00% se oporia a Silvogás.

No último dia 24 de setembro, Monte do Carmo vivenciou um grande momento histórico, oportunidade em que parte significativa daquela centenária coletividade, participou de uma grande caminhada pelas principais ruas e avenidas da cidade, numa inequívoca demonstração de apoio à candidatura à reeleição do prefeito Dr. Condim.

Da Redação

Famílias inteiras, lideranças comunitárias, empresários, líderes classistas, políticos regionais, jovens e estudantes, professores e trabalhadores rurais, dentre outros seguimentos da sociedade tomaram os espaços públicos carmelitanos para a reafirmação da intenção de voto em Dr. Condim, que também contou com a ilustre presença do senador Vicentinho Alves, que logo após esta caminhada histórica comandou um grande comício, onde foram apresentadas inúmeras propostas para a promoção do desenvolvimento do município de Monte do Carmo.     
Apoios importantes
Após estas duas expressivas manifestações do povo carmelitano o senador Vicentinho Alves, o congressista campeão na liberação de recurso para o Tocantins, disse à nossa equipe de reportagem que é muito gratificante ser parte de uma vontade como aquela em que ele presenciou em Monte do Carmo. “As pessoas estão atendendo o nosso chamamento, pois sabem que Dr. Condim é o melhor nome para consolidar por definitivo o desenvolvimento deste município. E para isso ele está contando e vai continuar contando com nosso apoio, o meu e o do deputado Vicentinho Júnior, que juntos vamos carrear recursos para beneficiar todas as camadas sociais desta centenária coletividade”, destacou o senador, finalizando em seguida: “Assim como estamos fazendo em Porto Nacional e outras dezenas de municípios tocantinenses, onde estamos ajudando na implantação de importantes obras como pavimentação asfáltica, novas escolas, novas unidades básicas de saúde, novas praças públicas e centenas de casas populares, vamos fazer em Monte de Carmo, ao lado de Dr, Condim”, disse.
Para o empresário Geníldo Carvalho, uma das figuras mais respeitadas no município carmelitano, é claro e papável os graves problemas econômicos por que passa o país, o que repercute no Tocantins e seus municípios, e por isso se faz necessário a união de forças para a superação de obstáculos. “É por isso que acreditamos que, com o apoio do senador Vicentinho Alves, e do deputado federal Vicentinho Júnior, o nosso candidato Dr. Condim, vai realizar uma grande administração, pois somente com este apoio, transformados em recurso federais, é que vamos retomar o nosso desenvolvimento disse. O que disse Dr. Condim
“Estas duas grandes manifestações de apoio e apresso nos permite dizer que o povo de Monte do Carmo já escolheu caminhar em direção ao um futuro de progresso, de melhores condições de vida, de mais cidadania, de mais inclusão social”, disse o candidato a prefeito Dr. Condim, destacando ainda: “A histórica caminhada e o grande comício nos fortalece e nos trás de mais responsabilidade, que com certeza será respaldada pelo apoio sistemático e significativo do senador Vicentinho Alves e do deputado federal Vicentinho Júnior, apoio este que será fundamental na liberação de recursos para a execução das grandes obras que nossa gente precisa. É por isso que estou confiante na vitória e na transformação deste município com a ajuda de Deus, do povo e destes dois respeitados congressistas”, finalizou.