A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o Plano Diretor do Aeroporto de Gurupi, Comandante Jacinto Nunes. A portaria de aprovação foi publicada no Diário Oficial da União. O plano estabelece várias ações de médio e longo prazo que vão desde o reforço da pista à construção de novo terminal de passageiros, além de outros espaços que representam uma ampliação e modernização do aeroporto Jacinto Nunes.

O plano é completo e foi estruturado em etapas, estabelecendo que as melhorias sejam implantadas gradativamente.

“A aprovação do nosso plano é importante, pois é um avanço para a nossa região. Com os investimentos que estão previstos para reforma, ampliação e modernização da nossa estrutura aeroportuária poderemos receber voos regulares”, comentou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.

O coordenador do aeroporto, Darcy Fonseca, afirmou que o plano diretor é essencial para o funcionamento do aeroporto. “Foi uma determinação do prefeito Laurez Moreira que elaborássemos esse plano. Gurupi tem um aeroporto que serve todo o Sul do Tocantins, por isso da sua importância para o desenvolvimento regional”, frisou.

Governo Federal anuncia melhorias

O Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o Aeroporto de Gurupi está entre os projetos mais adiantados do Programa de Aviação Regional e será um dos primeiros do Brasil a receber os equipamentos da aviação regional.

A obra terá um novo terminal de passageiros, torre com equipamentos de navegação aérea de padrão internacional e uma estrutura para a unidade dos bombeiros. A pista será ampliada e reformada, com uma área de segurança para movimentação das aeronaves.

Maior potencial

O aeroporto Comandante Jacinto Nunes está entre os 100 aeroportos regionais do Brasil com maior potencial de desenvolvimento, segundo a Airport Infra Expo & Aviation Expo. A classificação foi determinada por aspectos como transporte de passageiros e cargas, varejo, educação, hospedagem, infraestrutura e localização.

Caminhão de combate

Em março deste ano, Gurupi recebeu da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, um Caminhão de Combate à Incêndio de Aeródromo (CCI). A chegada do veículo proporciona maior segurança no aeroporto e a possibilidade em breve de operações de linhas regulares na cidade.

O investimento no caminhão é de cerca de R$ 1 milhão e faz parte das melhorias que acontecerão nos aeroportos do interior do país. A ideia é descentralizar a aviação das capitais e melhorar os terminais do interior do Brasil, garantindo que 96% da população estejam a 100 km de um aeroporto capaz de receber voo regular.

Balizamento noturno

Um investimento recente foi realizado, o que resultou em melhorias na pista do Jacinto Nunes. “Na área do balizamento são 110 lâmpadas que fazem a sinalização na hora dos pousos, além disso, temos um grande estoque de lâmpadas, para evitar qualquer contra tempo e assim manter a atividade do aeroporto normal”, afirmou o coordenador, Darcy Fonseca.

Convenio de mais de R$ 300 milhões vai possibilitar a recuperação da malha viária do Tocantins

Com investimento de R$ 314 milhões, o Tocantins vai recuperar 1.144,94 km de estradas, contemplando diversas regiões do Estado, por meio de quatro regionais do Dertins. Financiamento 100% do Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade do tipo Contratos de Reabilitação e Manutenção de Estradas Pavimentadas (Crema).

O Estado possui, atualmente, 13.000 km de rodovias, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura. Destes, apenas seis mil quilômetros são rodovias pavimentadas, o que representa 46% de todas as estradas do Tocantins. O restante, sete mil quilômetros, ainda não recebeu o benefício da pavimentação, o que significa que mais da metade (54%), das rodovias do Estado são de terra e, a maioria, em situações precárias que não oferecem segurança aos usuários e ainda dificulta o escoamento da produção de grãos que é um dos alicerces da economia regional.

Dos seis Estados com os quais o Tocantins faz limite, apenas quatro possui estradas de acesso com estrutura de pavimentação, totalizando 1.018 km dos quais a maior extensão se limita com o Pará (606 km), seguido do Maranhão (com 227 km), Goiás (148 km), Bahia (37 km) e Mato Grosso (0 km).

De acordo com a Secretaria da Infraestrutura, mais de26 mi (R$ 26.071.220,08) foram investidos neste ano em pavimentação e recuperação de estradas no Tocantins, beneficiando todas as regiões, especialmente onde o volume de tráfego é mais intenso, devido à produção agrícola.

Em entrevista exclusiva ao Paralelo 13, o secretário Sérgio Leão falou da importância da manutenção de rodovias que é, frequentemente, de difícil percepção. “É diferente do que ocorre quando da construção de uma estrada, os benefícios da manutenção não resultam em um produto novo, visível, tangível. No entanto, a manutenção não deixa de se constituir também em um investimento direto, cuja rentabilidade é perfeitamente mensurável sob a forma de economia de combustíveis e lubrificantes; melhoria das condições de circulação dos veículos com a consequente redução de fretes; aumento do nível de segurança dos usuários, entre outros fatores”.

Sobre o convenio feito com banco mundial, o recurso será destinado, principalmente, para restauração de pavimentos, drenagem, sinalização, obras complementares, recuperação de erosão, estabilização de taludes e manutenção de rotina, conforme tabela.

Nosso ponto de Vista – Privatizar é preciso

Mesmo com menos da metade de sua malha viária pavimentada, o Tocantins possui uma estrutura de estradas pavimentadas com qualidade superior a muitos Estados desenvolvidos. Para manter essas estradas em condições de trafegabilidade o Estado precisa investir e isso gera custo relativamente alto aos cofres públicos e o retorno é abaixo, se comparado a outros investimentos. Dessa forma, nós entendemos que já está na hora de se pensar em privatização dessas estradas, sobretudo as que faz limite com outras unidades da federação.

Boa parte das rodovias brasileiras já estão cedidas à iniciativa privada. De acordo com pesquisa anual da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a iniciativa privada é responsável pelas melhores estradas brasileiras, devido a responsabilidade pelo trecho de rodovia privatizada. A empresa privada passa a ter obrigação de promover melhorias e realizar manutenção das pistas, desonerando os cofres públicos.

Na maioria das vezes, o reflexo desse serviço é visto na cobrança do pedágio, mesmo assim, entendemos que o custo-benefício agrada àqueles que ariscam suas vidas nas estradas. Destacamos aqui algumas vantagens que a privatização das rodovias oferece: A primeira é que o governo pode transferir verbas para outras áreas de investimentos e a segunda é, sem dúvidas, a melhoria das estradas, já que a iniciativa privada precisa conservar as pistas em bons estados.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) utilizou a tribuna na manhã desta quarta-feira, 7, para questionar atos do Poder Executivo, que mesmo após conseguir aprovar o pacote de aumento de impostos, segue publicando atos de nomeações de apadrinhados políticos que aumentam despesas e citou a contratação de empresa que participou da sua campanha política de 2014 para montagem de estrutura de palco no valor de R$ 2,9 milhões.

Eduardo Siqueira Campos também voltou a questionar a eficiência das informações do Portal da Transparência e afirmou que tem acompanhado a “sequência lógica” do que é publicado no Diário Oficial. Segundo ele, os atos do Governo não demonstram que a administração estadual caminhe para uma redução de gastos. De acordo com Eduardo, no dia 24 de agosto, o Governador afirmou e a imprensa publicou que estavam suspensos novos contratos de pessoal até 31 de dezembro e proibiu o aumento de despesas com pessoal. No entanto, as nomeações de cargos em comissão e com altos salários no Diário Oficial prosseguem constantemente. “São nomeações de companheiros do partido com salário de quatro, seis e até mais de nove mil reais”, demonstrou o deputado.

O deputado também questionou o Governo por ter contratado a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos LTDA-ME, no valor de R$ 2,9 milhões para montagem de palco e estrutura de som para eventos do Governador, através de adesão a uma Ata de Registro de Preços do município de Lagoa da Confusão. O deputado Eduardo Siqueira apresentou a prestação de contas do comitê financeiro do PMDB, em que comprovou que a mesma empresa prestou serviços à campanha do atual Governador em 2014.

Ressaltando não querer fazer denuncismo, pois apresentou fatos publicados no Diário Oficial do Estado e no site do Tribunal Regional Eleitoral, Eduardo Siqueira cobrou explicações do Governo sobre os motivos de se aderir a uma ata de um muiícípio do Estado, para contratar justamente uma empresa que prestou serviços à campanha do Governador. “Primeiro que o valor não aponta para enxugamento de gastos. E mais, o Governo ir até um município do Estado, em detrimento aos outros 138, para escolher uma empresa que prestou serviço em sua campanha, merece melhores explicações e também a verificação do Tribunal de Contas e do Ministério Público”, questionou.

Eduardo Siqueira destacou ainda que o Governo Federal veda que a União faça adesão a Atas de Registro de Preços de Estados e Municípios. “Tenho a impressão que essa adesão é sem precedentes e questiono se não haveria outra empresa que não tenha participado da campanha para prestar esses serviços”, indagou.

Como manda a lei, Joaquim Maia, presidente do Partido Verde (PV) de Porto Nacional, que tem como objetivo a consolidação de um projeto de construir uma alternativa de mudança para Porto,  transferiu, no último dia 28, o seu domicílio eleitoral para o município, ficando, a partir daquele momento, apto a participar diretamente do processo eleitoral do município.

Com uma reeleição a vereador em Palmas vista como certa, para muitos foi uma surpresa a sua decisão de mudar o seu domicílio eleitoral para Porto Nacional. Mas Joaquim Maia deu a sua explicação. “A minha vida sempre foi movida por desafios, e mais uma vez estou diante de um dos grandes, talvez o maior deles, que é trabalhar diretamente pelo desenvolvimento da minha terra natal, Porto Nacional... desafio que vejo como uma missão, tal como a que exerço neste momento representando os palmenses, com ações que gerem mais qualidade de vida a todos. Desafio que é fazer em Porto Nacional, junto com todos que a amam, um movimento de grandes mudanças que possam fazer desta uma cidade melhor pra se viver, trabalhar e criar nossos filhos.”

Chamamento

O que Joaquim Maia sempre viu como “missão” foi impulsionado pelo chamamento que passou a receber de várias pessoas e segmentos da sociedade portuense. Pessoas que conhecem o seu caráter, a sua idoneidade e disposição passaram a chamá-lo para que participasse ativamente da vida política de Porto Nacional, na expectativa de grandes mudanças. Diante este movimento crescente, Maia decidiu: “Estando na vida pública, devo seguir as provocações e chamamentos que cada momento nos apresenta, principalmente vindo de Porto Nacional, onde estão minhas raízes. E, neste momento, aquela que sempre pensei ser a minha maior missão, bate à minha porta. Chegou o momento de me colocar à disposição dos meus irmãos portuenses para, juntos, buscarmos um novo jeito de administrar a nossa querida Porto Nacional. Para isso, vamos levar a todos as propostas do nosso Partido Verde.”

O sentimento de mudança que se alastra pela cidade de Porto Nacional se justifica pela carência deste povo que há muitos anos vem presenciando a alternância da administração em torno de dois nomes. O momento que atravessa o País, o Estado, o Município, demonstra que mudanças precisam ser feitas, e o PV vem neste momento debatendo junto à sociedade as mudanças necessárias.

Joaquim Maia: Filho de Porto!

Joaquim Maia, como todo filho de Porto, que teve sua infância nos anos 70 e 80, cresceu em meio a muitos amigos brincando pelas ruas e praias da nossa tranquila cidade. Filho de seu Zuíno e dona Nikita, pessoas conhecidas e queridas por sua boa índole, Joaquim Maia e seus irmãos Marcelo Maia, Marquinho Maia e Rosana, herdaram dos pais uma boa formação moral e religiosa. 

Terminando os estudos que a cidade oferecia, Joaquim Maia foi para Brasília buscar a sua formação, onde, na UNB, formou-se Engenheiro Civil, tendo sido o primeiro de sua turma. Já diplomado, retornou para o Tocantins, e foi contratado pela Saneatins, em Palmas, passando a ser um dos responsáveis pela implantação do sistema de água e esgoto da capital. No ano de 2002 casou-se com a portuense Aline Aires, filha de Justino e dona Temes Manduca.

Entrando para a vida pública

Com o seu jeito simples e justo de liderar seus companheiros de trabalho, passou a ser cobrado pelos amigos da Saneatins para que fosse candidato a vereador por Palmas. Assim, em 2012, candidatou-se pela primeira vez a vereador pelo Partido Verde e, numa campanha modesta, foi eleito como o sétimo mais votado da capital.

Seu mandato, tem sido marcado pela coerência e pela luta diária em defesa dos direitos dos cidadãos. Eleito na oposição ao prefeito, assim permaneceu e como ele próprio afirma, “se me elegeram na oposição, aqui devo permanecer, não tenho o direito de mudar a vontade do povo”. Na Câmara, tem desempenhado o papel do contraditório questionando as ações do Executivo que vê como contrárias aos interesses do povo, fiscalizando e denunciando irregularidades. Um opositor que tem dos colegas vereadores um grande respeito, sendo visto como um destaque na Câmara Municipal.

Mas é em Porto Nacional, sua terra natal, que Joaquim Maia sente que tem a cumprir uma grande missão: “Porto Nacional é sem dúvida uma das principais cidades do nosso Estado, reconhecida como berço da cultura tocantinense, sabemos que Porto pode muito mais. O seu grande momento está por vir, com a industrialização que está chegando Porto não pode errar. Temos que promover, a quatro mãos, ações que efetivem esta grande retomada para o desenvolvimento. Novos tempos estão por vir, grandes mudanças estão por acontecer e, por isso, Porto precisa de mudanças e o Partido Verde, vem para consolidar esse novo tempo.”

Durante audiência pública da Saúde, realizada nesta terça-feira, o vereador defendeu a necessidade de soluções que não prejudiquem cidadãos e servidores municipais

Por Camylla Costa

“Precisamos procurar soluções para os problemas, principalmente quando o assunto é saúde. Independente da crise financeira do país”. Esta afirmação foi feita pelo vereador professor Júnior Geo na tribuna, durante a sessão especial destinada à prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, realizada nesta terça-feira, 29/09.

Para o parlamentar, é normal que ocorram recessões, mas é preciso haver meios que não prejudiquem a população e os servidores. “Os problemas exteriores afetam o Brasil e consequentemente nosso Estado e nosso município. Não podemos utilizar este fator como justificativa”, afirmou.

Ainda na ocasião, Geo destacou também a importância da transparência na esfera pública. “Um projeto de lei apresentado por mim, nesta Casa, solicita que as placas de obras venham com informações, como prazo e empresa responsável. Não foi vetado e o prazo expirou, ou seja, ele está sancionado e não está sendo cumprido”, disse.

Na presença de representantes dos servidores municipais da Saúde, cidadãos palmenses, promotora de justiça, Maria Roseli e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Leonel Santos, Luiz Teixeira apresentou os gastos da pasta referentes ao período junho-setembro deste ano. O secretário enfatizou que o município tem avançado, apesar da falta de repasses do Estado e do Governo Federal. “Nós estamos no maior projeto de infraestrutura que a Saúde já teve. Todas as obras estão andando”, destacou.

O socorrista do SAMU, Norton Júnior, por sua vez, apresentou contrapontos às afirmações apresentadas no relatório do gestor da saúde municipal. “Fizemos uma manifestação, na segunda-feira, sobre tudo que foi apresentado aqui. Mais de 70% dos servidores do município estavam representados. Há intransigência e falta de diálogo da gestão. O que nós vemos é a precarização no serviço da saúde. O maior patrimônio que a saúde tem é o trabalhador e o que temos é aumento de horas trabalhadas, ausência de férias e pagamento de progressões, além dos 25 anos sem insalubridade”, enfatizou.

Além dos dados evidenciados na apresentação do secretário da Saúde, as solicitações dos servidores municipais, levadas à manifestação na Avenida JK, realizada na segunda-feira, 28/09, também foram discutidas na Casa de Leis de Palmas, nesta terça. As reivindicações incluem insalubridade, periculosidade, progressões, responsabilidade técnica, equiparação salarial, programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade (PMAQ), direito a férias e cumprimento da lei 1529/2008.