O governador Marcelo Miranda manifestou solidariedade aos prefeitos tocantinenses que hoje fizeram um ato de protesto paralisando os serviços públicos para chamar a atenção da população para as dificuldades financeiras dos municípios. “Sei o que eles estão passando, porque também estamos sentindo na pele as consequências desse cenário da economia nacional, mas acredito que com a união de forças vamos vencer mais esse desafio”, afirmou.

Segundo o governador, no Tocantins as prefeituras estão sendo penalizadas com a falta de recursos e o problema atinge todos os tocantinenses. Para ele, ninguém está imune das dificuldades e tanto as cidades como o estado estão sofrendo com a queda nos repasses de recursos e a falta de apoio federal para as demandas. Marcelo Miranda lembrou que se o governo do estado é prejudicado com a frustração de receita e a queda nos repasses, infelizmente, parte dessa conta também acaba sobrando para os municípios.

Para o governador, apesar das dificuldades, o governo do Tocantins, desde o início de sua gestão, não tem medido esforços para honrar compromissos com os municípios, sobretudo com pagamentos que foram negligenciados pela gestão anterior. Ele citou o exemplo do transporte escolar que está em funcionamento porque o estado fez a sua parte e garantiu dinheiro para não prejudicar o estudo de milhares de jovens tocantinenses.

Marcelo Miranda destacou ainda que quem conhece o Tocantins e acompanha o que acontece no estado sabe muito bem o esforço da atual gestão para atender muitas demandas dos municípios. “Estamos tendo um diálogo franco e direto com as prefeituras e com a ATM, já estivemos com diversos prefeitos, por isso, tenho certeza de que todos eles reconhecem que nosso governo tem feito de tudo para ajuda-los, independente de cor partidária”, declarou.

No próximo dia 30 de setembro, o governador tem reunião marcada com a diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e uma comitiva de prefeitos. Na conversa, o estado vai receber as demandas dos líderes municipais e discutir alternativas para vencer a crise e garantir a continuidade dos serviços prestados aos tocantinenses.

Cerca de 600 pessoas participaram do 6º Encontro Regional do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, realizado no Colégio Estadual Ernesto Barros, em Colinas, noroeste do Tocantins e que atraiu gestores públicos municipais, lideranças e representantes da sociedade civil organizada de mais 17 municípios da Região. Segundo dados do Sistema de Informação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), 389 pessoas foram inscritas para os debates realizados na tarde desta segunda, 28. Incluindo a região noroeste, cerca de 80% dos municípios tocantinenses já foram ouvidos nos encontros regionais.

Mara Santos

Em Colinas, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir as demandas levantadas pelos eixos temáticos: educação e conhecimento; saúde; desenvolvimento agrícola e meio ambiente; assistência social e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; segurança e gestão pública. O estudante Victor Augusto é morador de Colinas e reservou parte do seu tempo, para participar dos debates. “A nossa sugestão é direcionada para a juventude. Por isso, estamos propondo a revitalização das praças públicas da região, com abertura de espaços para a manifestação cultural, para que os jovens demonstrem seus talentos por meio da música ou dança. Atualmente, estamos carentes desse tipo de ação”, afirmou. Ao fim das discussões dos temas, os grupos apresentaram, na plenária, os resultados priorizados por eixo. Na área da educação e conhecimento, as principais reivindicações foram a melhoria da infraestrutura nas instalações das unidades escolares, a ampliação e a manutenção da frota de transporte escolar. Na saúde, um número maior de laboratórios de especialidades para acesso aos exames de alta e média complexidade foi o assunto mais votado. As prioridades das demais áreas foram: para o meio ambiente, a demanda regional foi a falta de assistência técnica e extensão rural; na gestão pública, foram o não pagamento das emendas parlamentares e a carência de redes de desenvolvimento para a industrialização da região; no eixo desenvolvimento urbano, regional e industrial destacaram-se a falta de anel viário em Colinas e a falta de regularização do Parque Industrial Tocantins 3. E no tema segurança, assistência social e direitos humanos, as prioridades levantadas foram a falta de cofinanciamento da proteção social básica e especial e o alto índice de violência na região. Com o Encontro Regional realizado em Colinas, o Governo já ouviu os representantes de cerca de 80% dos municípios tocantinenses. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres destaca que a determinação do governador é de que as ações de Governo sejam discutidas e elaboradas com a participação da sociedade. “Seguindo a orientação do governador, estamos interiorizando as discussões e ouvindo as propostas. E, já adiantamos que todas serão observadas e, se forem de obrigação do Estado, as cinco sugestões mais votadas em cada um dos eixos serão contempladas no PPA 2016-2019”, explicou o secretário, que ainda ressalta o crescimento da participação nos encontros regionais. “Estamos caminhando para a reta final dessa fase de elaboração do PPA e o balanço que fazemos até aqui é positivo. A cada dia, estamos observando o interesse da comunidade e dos prefeitos em contribuírem com o processo de construção das ações para os próximos quatro anos", enfatizou.

Por Philipe Bastos

Depois de nove dias de intensa programação, o 9º Salão do Livro do Tocantins e a 11ª Feira de Folclore, Comidas Típicas e Artesanato (Fecoarte) chegaram ao fim neste domingo, 27. Entre ações pedagógicas, artísticas e culturais, os eventos atraíram visitantes e, por meio dos estandes, promoveram a leitura entre crianças, jovens e adultos. Na cerimônia de encerramento, realizada no Auditório Tião Pinheiro, centenas de espectadores acompanharam a apresentação teatral sobre o evento e se encantaram com o vídeo produzido pela equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Representando o governador Marcelo Miranda, a vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis destacou o esforço conjunto da Seduc e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para a realização da maior festa literária da Região Norte do Brasil. “Foram dois compromissos feitos pelo governador que se tornaram realidade graças ao empenho e à dedicação de todos os servidores envolvidos nesse projeto”, destacou.

Visivelmente emocionado com a concretização de um planejamento de mais de oito meses, o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, agradeceu o apoio de todas as equipes da Seduc na realização do Salão do Livro. De acordo com ele, o retorno do evento, após dois anos sem sua realização é uma conquista de todos. “O Salão do Livro foi feito para vocês. Ele voltou, e voltou para ficar”, disse.

Da mesma maneira, o secretário de Estado da Cultura, Melck Aquino, frisou as dificuldades financeiras encontradas pelo Governo do Estado e o esforço empenhado pela gestão estadual na realização do Salão do Livro 2015. “Já foi dito aqui sobre todas as dificuldades que o governador Marcelo Miranda enfrentou, mas nós conseguimos cumprir esse compromisso de voltar com a Fecoarte e com o Salão do Livro”, completou.

Avaliação positiva
Presente na solenidade, a subsecretária da Educação, Morgana Nunes Tavares Gomes, avaliou positivamente os nove dias de Salão do Livro. De acordo com a gestora, o principal resultado da realização do evento, foi a resposta do público. “Nós pudemos sentir que o Salão do Livro fez falta no período em que deixou de ser realizado. Foram dias de muito conhecimento compartilhado e de valorização da cultura e da arte do nosso Estado”, destacou.

Balanço final
O balanço final do 9º Salão do Livro será feito pelo secretário Adão Francisco de Oliveira, durante entrevista coletiva realizada na Sala de Reuniões da Seduc nesta segunda-feira, 28, às 15h. Na ocasião, o gestor irá repassar os números de visitantes e de vendas feitas durante os quase 10 dias de evento .

Com pequeno superávit na arrecadação, governo do Tocantins estaria deixando de repassar diferença a órgãos como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, entre outros

Por Edson Rodrigues

Ao enviar o Orçamento de 2015 para a Assembleia Legislativa, o governo do Tocantins previu uma arrecadação menor que a apurada nos três primeiros trimestres deste ano. Diz a Lei que o Executivo estadual deveria repartir essa diferença com órgão como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.  Mas, não é isso que vem acontecendo.

Por conta do aumento dos gastos com a Saúde Pública e da necessidade de manter os salários do funcionalismo em dia, o governo deixou de fazer o repasse dessa diferença.

Lembramos que o Brasil não passa um momento de bonança  financeira.  Muito pelo contrário, os tempos são difíceis. O Brasil registrou em agosto o 5º mês seguido de perda de vagas de empregos formais. No mês, as demissões superaram as contratações em 86.543, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta sexta-feira (25).

O resultado de agosto foi o pior para este mês desde 1995, quando foram fechadas 116 mil vagas.

No acumulado dos 8 primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, foram fechados  572.792 postos com carteira assinada no país.

Apesar de o país ter continuado a perder vagas com carteira assinada, o número de vagas fechadas em agosto ficou abaixo das 157 mil vagas perdidas no mês anterior.

Na véspera, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, tinha afirmado que os dados oficiais sobre o mercado de trabalho iriam mostrar desaceleração das demissões no mês. "O resultado ainda é negativo... A nossa expectativa e a nossa esperança é que a recuperação ocorra em 2016", disse.

O fechamento de vagas formais acontece em meio a um fraco nível de atividade econômica, com o Brasil oficialmente em recessão técnica, a alta da inflação e do endividamento das famílias, e de um ajuste nas contas públicas – implementado pela equipe econômica, principalmente, com aumento de impostos e corte de investimentos.

No acumulado nos últimos 12 meses, segundo os números do Caged, foram eliminados 985.669 postos de trabalho no país, o que corresponde a uma redução de 2,37% no contingente de empregados celetistas.

Enquanto isso, o governo do Distrito Federal não sabe se terá como quitar o salário do funcionalismo do mês de setembro.  Em Goiás, Marconi Perillo tenta desesperadamente vender a CELG para ter a folga necessária para manter os salários em dia.  Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Alagoas, e Ceará, também  enfrentam problemas para quitar suas folhas de pagamento.

Tudo isso é fruto do estado de falência em que o País se encontra.  Se o momento mundial é difícil, no Brasil é muito pior, com 95% dos municípios com ações de bloqueio de contas e outras mazelas econômicas de dar pena.  Tudo isso é um efeito cascata dos desmandos do governo federal, que acabaram colocando o Brasil em situação de risco econômico, com aumento do desemprego, inflação fora de controle e o conseqüente rebaixamento no grau de investimento por parte de agências internacionais.

TOCANTINS

Os estados não recebem mais o Fundo de Participação dos Estados – FPE – como recebiam antes, assim como os municípios não recebem mais o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, como antigamente.

O Tocantins não é um estado industrializado e, a maioria dos seus municípios depende o FPM para sobreviver.

Quando, por mera obra do destino, o Estado arrecada mais, os recursos além do Orçamento são automaticamente aplicados na resolução imediata de problemas mais prementes, como a Saúde Pública.

É isso que acontece, hoje,  no Tocantins.

NOSSO PONTO DE VISTA

Em momentos assim é que se pode avaliar a qualidade das instituições.  No caso do Tocantins, apesar de não estarem recebendo o seu quinhão do aumento – entre 6% e 8% - da arrecadação, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, assembléia legislativa e Defensoria Pública continuam recebendo, sem falta, os recursos do governo do Estado para que continuem seu funcionamento.

Em tempos de vacas magras, ninguém reclama. Mas, no caso de aumento tão diminuto na arrecadação, não seria o momento adequado para, como nos disse um membro de um desses órgãos, de entrar com pedido judicial para bloquear as contas do governo do Estado.

O Executivo Estadual falhou, num primeiro momento, ao não tomar as rédeas da situação, e convocar os líderes dos órgãos e propor um entendimento, um pacto pela governabilidade.  Mas ainda há tempo, na nossa humilde análise, para que todos se sentem á mesa e definam uma maneira de se organizar, em benefício do tão sofrido povo deste Estado.

É justo que se bloqueiem as contas do governo e se penalize o povo, que não tem culpa nenhuma da situação em que o País – e, consequentemente o Tocantins – se encontra?

Não seria muito mais nobre um pacto entre as instituições para que o povo possa receber a atenção necessária e não seja penalizado?

Quem precisa mais da ajuda do governo do Estado, o povo ou os órgãos que deixaram de receber um pequeno percentual de aumento na arrecadação?

É necessário que todos tenham consciência de que a situação econômica do País não é mais a mesma, mas, principalmente, os dirigentes.  É deles que deve partir o exemplo e os primeiros sacrifícios. 

Esse é o nosso apelo para que todos os dirigentes envolvidos nessa situação coloquem a mãos em suas consciências e percebam que é hora de atos de desprendimento e grandeza.  O que mais interessa é o bem-estar do povo tocantinense, da família tocantinense.  Basta que se perceba isso.

Quem viver, verá!

 Edson Rodrigues é Diretor do jornal O Paralelo 13

Numa pausa em sua agenda, que hoje é dividida entre seu escritório de advocacia, um mestrado em Lisboa e a Procuradoria Municipal de Porto Nacional, o advogado Marcos Aires recebeu o Jornal O Paralelo 13, e em entrevista exclusiva, falou sobre a situação política brasileira, sob a ótica jurídica.

Da redação

Marcos Aires lembra que o País possui três poderes constituídos e fortalecidos pela constituição de 1988. No entanto, em seu entendimento, o Congresso Nacional, por meio do Senado e da Câmara Federal não vem cumprindo seu papel. Ele lembrou diz que o povo brasileiro pôde acompanhar que as cinco reformas mais importantes, atreladas à soberania popular, à democracia, ao livre arbítrio do sufrágio universal do direito ao voto que veio do poder que foi criado pela Constituição para julgar essas leis. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), em momentos históricos e marcantes foi julgou a Cláusula da Barreira, a cassação de mandatos, a infidelidade partidária, a Lei da Ficha Limpa e, por último, fez uma reforma política, onde ganha destaque a proibição de doação de dinheiro de empresas privadas para financiamento de campanhas eleitorais. “por isso, eu entendo que o Congresso perdeu sua legitimidade de legislar em nome da população, o que reforça o papel imprescindível do STF”, destaca.

Aires destaca ainda que o executivo nacional também poderá perder sua legitimidade de governar. “Da forma como está conduzindo as medidas de ajustes fiscais, enviando-as ao congresso e tendo anunciada sua rejeição antecipada, poderá, até mesmo, ter uma intervenção do poder judiciário da República Federativa do Brasil. O que seria inusitado, mas que podemos prever”, ressalta o jurista alegando que isso seria possível por que todos os membros do Congresso (presidentes da Câmara e do Senado) respondem processos. Ele lembra que todos os processos, iniciados em Curitiba (PR), pelo juiz Sérgio Moro, relativos à operação lava jato, redunda na conclusão de que há provas inequívocas acerca da lavagem de dinheiro por intermédio de doações a campanhas e formação de caixa dois, oficializado.

Fernando Collor foi vítima de um golpe político

Questionado sobre o fim das doações de empresas privadas a partidos políticos e como seria essa fiscalização, o advogado diz que o País está vivendo dois momentos distintos e situações adversas. Ele lembra que no Governo de Fernando Collor era proibido o financiamento privado de campanhas políticas e a realidade vivida na época, era extremamente divergente do que ocorre hoje no Brasil. Aires destaca que, naquele momento Fernando Collor foi excluído da República apenas por indícios de corrupção e suposta formação de caixa dois. “Ele foi excluído do poder por um julgamento político, um golpe político. Prova disso é que ele [Collor] é um dos poucos políticos do País que, sendo acusado de corrupção, obteve uma certidão de inocência do Supremo Tribunal Federal (STF) e um Nada Consta da Polícia Federal, prova cabal de que Collor fora vítima de um crime político, com julgamento político”, afirma.

O Paralelo pediu que o advogado fizesse uma comparação dos fatos ocorridos na ‘era’ Collor e os que ocorrem nos dias atuais, com a condenação, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, do ex-ministro José Dirceu e outras personalidades ligadas ao Partido e Marcos Aires relatou que essa é a grande diversidade já que no passado, instituições como o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário como um todo, não usufruíam da autonomia que os mesmos têm hoje em dia, cujo aparato judicial é grande em ações e eficiência. “O poder judiciário, hoje, está repleto de jovens juristas comprometidos com a justiça e a legalidade dos Atos. Isso não quer dizer que os juristas daquele tempo não eram. Quero dizer que, mesmo com pessoas altamente comprometidas, na época, as interferências do poder executivo eram bem mais presentes, especialmente pela dependência dos movimentos, junto aos governantes”. Aires esclarece que nos dias atuais as instituições são mais independentes e, a maioria, possui em seus comandos, pessoas à altura dos cargos que ocupam. Segundo ele, a diferença é que de um lado [Era Dilma] temos um caso que possui provas reais e todo o aparato político, legal e judicial com plena eficiência e do outro [Era Collor] não tinham nada contra um crime que não existia e que, mesmo assim, fizeram um julgamento político.

Registro do PT pode ser cassado a qualquer momento

De acordo com Aires, o povo brasileiro está diante de um fato que deverá, e haverá de ser apurado pelo poder judiciário, considerando que as provas obtidas pelo juiz Sergio Moro, com as delações premiadas e a forte presença do Ministério Público Federal e demais provas incontroversas que vão subsidiar a condenação de um tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Tais eventos comprovam-se o contrário daquele momento [cassação de Fenando Collor], que mesmo com a condenação, na época, do tesoureiro Paulo Cesar Farias, não houve de fato uma condenação à altura.

Sobre a declaração do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), dada à imprensa, de que a Presidente Dilma enfrentará um impeachment se não renunciar, Aires é categórico ao dizer que existem fatos e provas suficientes, junto ao poder judiciário, que goza de alto prestígio, para a cassação do registro do PT e prisão de seus dirigentes. Especialmente depois da condenação do ex-tesoureiro do Partido, João Vaccari Neto e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Conforme Aires, tais provas deixam claro que houve utilização da máquina para drenar o dinheiro público na formação de caixa dois. O jurista menciona que a CPI do BNDS trata de um grande volume de dinheiro público empregado erroneamente, muito maior que o desvio do petróleo. É dinheiro público do Brasil financiando obras internacionais (Porto de Mariel, em Cuba e de Moçambique) para, posteriormente, retornar como empresas concessionárias multinacionais para financiar campanhas futuras do PT com objetivo claro de formação de caixa dois.

Marco Aires recorda o Artigo 14, paragrafo 9, da constituição de 1938, onde diz que toda organização que tem por objetivo ferir o Regime Democrático de Direito é motivo de cassação do seu registro. Esse artigo sofreu uma alteração em 1988, passando de Regime para Estado de Direito, o que, de acordo com Aires, é mais grave. “Se perpetuar essa forma de captação de dinheiro público para beneficiar algumas pessoas que estão no poder, acarreta por infligir a democracia brasileira e dessa forma o PT corre o risco sim, de ter o seu registro cassado e eu acredito que é um processo que corre naturalmente, uma vez que já houve condenação e comprovação da existência de caixa dois milionário. Isso é fato inequívoco”, declara.

Durante a entrevista, Aires falou também sobre as condenações do mensalão que, de acordo com ele, tramita em instancias superiores e que poderá antecipar a cassação do registro do PT, caso seja comprovado a utilização de caixa dois com o mensalão, já pode originar um pedido de cassação do registro do partido. Para Aires, todos os episódios que envolvem o Partido dos Trabalhadores, comprova-se que o PT se transformou em uma organização criminosa.
Sobre a influencia que as prisões de pessoas políticas, conhecidas nacionalmente pode causar nas eleições do próximo ano, Aires diz que essas deverão ser as mais baratas da história do Brasil, especialmente por que a justiça eleitoral tem trabalhado com eficiência e em parceria com as demais instituições.

Aires foi mais enfático ao dizer que acredita firmemente que a justiça tem aparato suficiente para pedir a prisão do mentor de todos os ‘saques’ do dinheiro público. “O povo brasileiro está sedento pela prisão do ex-presidente Lula para lavar a alma, por que ele vendeu a pátria em troca de uma satisfação pessoal”, conclui.