A principal mudança das novas regras é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal

Por Ligia Tuondo

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade lei de autonomia do Banco Central nesta quinta-feira (26).

O plenário retomou nesta tarde o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL, que questiona o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano. Com dez votos esperados, já que o ministro Marco Aurélio se aposentou e ainda não foi substituído, eram precisos seis para definir o placar.

 
Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a autonomia do BC na quarta-feira. Segundo ele, “houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da presidência da república. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição.”

A ministra Rosa Weber votou com o relator quanto à inconstitucionalidade formal da lei. “Entendo vício de iniciativa, da aprovação de proposição parlamentar. Por isso, e na inviabilidade de entender sanado o vício detectado em tema insuscetível à Constituição, declaro a inconstitucionalidade formal da lei complementar sem emitir juízo de valor quanto à escolha efetuada pelo parlamento”.

O ministro Luís Roberto Barroso discordou do relator ao dizer que a lei em questão é constitucional e que as instituições devem servir ao país e não a governos. Nesta quinta, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux concordaram com Barroso.

O que muda?

A principal mudança das novas regras é a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.Hoje, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser.

Para os defensores da proposta, essa regra blinda a política monetária de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC frente aos investidores estrangeiros.

A discussão vem enquanto o país passa por um momento de escalada da inflação, o que exige da autarquia federal ação por meio da política monetária, para tentar controlar os preços. A ferramenta usada nesses casos é a alta da taxa básica de juros, visando reduzir a quantidade de dinheiro em circulação.

O medo de investidores é que, diante da necessidade de subir os juros, o BC seja influenciado a não fazê-lo, como já aconteceu no passado. Uma interferência do tipo desancoraria as expectativas do mercado e acabaria prejudicando a economia.

O BC já não tem autonomia?

O BC brasileiro já é visto internacionalmente como uma instuição sólida, que vem consolidando sua autonomia, sobretudo depois do estabelecimento do regime de metas, há vinte anos. Porém, passou por alguns episódios duvidosos, a exemplo do que aconteceu na instituição sob a longa gestão de Alexandre Tombini, na presidência de 2011 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff.

Tombini foi duramente criticado pelo mercado financeiro na época por ceder à pressão do Executivo para cortar juros num momento em que a inflação, que acumulou mais de 10% em 2015, estourava o teto da meta, de 6,5%. Um cenário como esse não era visto desde 2003.

No mandato seguinte, com Ilan Goldfjan à frente da instituição, a institucionalização da autonomia do BC voltou a ganhar força. Goldfjan assumiu o cargo com a Selic em seu maior patamar, a 14,25% ao ano, e com uma inflação anualizada de 9,28%, e deixou a posição pouco mais de dois anos depois, com inflação girando em torno dos 4% ao ano e Selic de 6,5%.

Isso permitiu que a política de redução de juros combinada com uma inflação controlada continuasse, culminando na taxa em sua mínima histórica, a 2% ao ano, em 2020, e com a inflação oficial respeitando a meta no longo prazo por um período considerável. Esse cenário confortável, porém, se deteriorou rapidamente influenciado pelo descontrole entre oferta e demanda trazido pela pandemia. Hoje, a inflação se encontra bem acima do teto da meta e a Selic começou a subir neste ano, chegando a 5,25% e, para o mercado, depende do poder e fogo do BC — e sem influências políticas.

(*Com Neila Guimarães)

Por Lauriberto Pompeu

Aliado de Jair Bolsonaro no Congresso, o Centrão se dividiu para a disputa de 2022 e uma importante ala do bloco avalia que a chance de o presidente conquistar o segundo mandato está cada vez mais distante. Em conversas reservadas, o núcleo do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tem traçado esse cenário e aposta que a eleição para o Palácio do Planalto pode até mesmo ser decidida no primeiro turno, se o presidente não mudar radicalmente o comportamento e a população não sentir no bolso uma melhoria econômica.

O diagnóstico marca uma mudança significativa na avaliação de políticos próximos do Planalto. Até então, o palpite era de que Bolsonaro voltaria a ser competitivo novamente no ano que vem com crescimento econômico e com um novo Bolsa Família, agora batizado de Auxílio Brasil. Apoiadores do presidente também argumentavam que, com todo mundo vacinado, ninguém mais se lembraria do desastre na gestão da pandemia de covid-19. O que mudou? Com inflação, juros e desemprego em alta, a população sente os efeitos da deterioração econômica e do aumento do preço dos alimentos, do  gás de cozinha, da conta de luz e da gasolina. Não se trata de uma situação vista como passageira e, além de tudo, é agravada por uma nova onda da pandemia, crise hídrica e arroubos autoritários de Bolsonaro, que investe em ameaças à democracia e em conflitos institucionais.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou acordos com seis Estados para preparar a concessão à iniciativa privada de 26 parques de conservação, informou a instituição de fomento em nota divulgada nesta terça-feira, 26

Com Revista Isto É

No total, o BNDES mapeou, ainda em 2020, em torno de 100 unidades de conservação, entre federais e estaduais, com potencial de serem concedidas. Em outubro passado, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, informou ao Estadão/Broadcast que o plano para 2021 era chegar ao fim deste ano com “dezenas” de parques prontos para serem concedidos, com foco no turismo.

Os seis Estados que firmaram parcerias no fim do ano passado são Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins. O acordo para modelar a concessão de sete unidades em Minas Gerais, incluindo os parques de Serra do Rola Moça e Ibitipoca, já havia sido anunciado em dezembro. Em Tocantins, o destaque é o Parque Estadual do Jalapão, que já estava no radar em outubro.

As licitações começarão pelos parques nacionais do Iguaçu (PR) (foto) , de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA), incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019. Essas concessões já estavam sendo desenhadas pelo BNDES em outubro do ano passado, quando Montezano anunciou o mapeamento de 100 unidades.

As cerca de 100 unidades foram mapeadas levando em conta parques que já possuem plano de manejo e estão com a situação fundiária regularizada e, ao mesmo tempo, estão localizados num raio de duas horas de viagem de algum aeroporto.

O BNDES anunciou ainda uma parceria com o Instituto Semeia, que financiará, junto com outros parceiros privados, um estudo setorial.

O instituto também atuará na “interlocução com potenciais investidores, como operadores de parques atuais, além de capacitar agentes públicos para a gestão futura dos contratos de concessão”, diz a nota divulgada pelo BNDES.

A Polícia Federal (PF) passou a monitorar as investidas no Brasil do ex-estrategista do ex-presidente americano Donald Trump

Com Estadão

Steve Bannon tem atacado instituições brasileiras e questionado a lisura do sistema eleitoral do País. As suspeitas são de que o americano possa ser um dos mentores de milícias digitais que operam no País para reproduzir o discurso radical do presidente Jair Bolsonaro. A polícia vê reflexos das ações de Bannon no Brasil, e encontros dele com pessoas do núcleo mais próximo ao presidente têm sido acompanhados por delegados.Tramitam na PF duas investigações sobre o tema conduzidas pelo Supremo. Uma apura a atuação de "organizações criminosas digitais". A outra é o chamado inquérito das fake news, que tem como foco a fabricação e o financiamento de informações contra adversários de Jair Bolsonaro. Há ainda um inquérito administrativo, da Justiça Eleitoral, aberto a partir da live em que o presidente espalhou versões falsas sobre as urnas eletrônicas e as eleições de 2018.

No último dia 12, acompanhado do empresário Mike Lindell, conhecido por promover campanhas de fake news, Bannon ciceroneou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em Dakota do Sul (EUA), durante evento marcado por teorias de desinformação sobre as eleições. Eduardo falou por cerca de 40 minutos e repetiu à audiência americana o discurso do pai, segundo o qual as urnas eletrônicas não são confiáveis.

Ao fim da palestra de Eduardo, Bannon tomou a palavra. "Vocês veem que não é só nos EUA. Esta eleição (de 2022, no Brasil) é a segunda mais importante no mundo e a mais importante da história da América do Sul. Bolsonaro vai vencer, a menos que seja roubado... Adivinhe pelo quê?", perguntou. "Pelas máquinas", respondeu Lindell. Para complementar: "Quando eu falei com eles (os Bolsonaros), em janeiro, eles disseram que um dos segmentos que mais eram contrários a eles eram quem? A mídia. É o que eles (a mídia) fazem, eles condicionam as pessoas. Ele não vai ganhar. Nós vimos nossos números dos Estados Unidos. E é por isso que estamos aqui. É um ponto de inflexão na história hoje."

Eduardo é o principal interlocutor dos Bolsonaros com Bannon - o deputado esteve várias vezes nos EUA com o americano e tentou trazer o ex-estrategista de Trump ao Brasil.

Antes de trabalhar com Trump, Bannon comandou o Breitbart News, um site com conteúdo de extrema-direita e famoso por ser um propagador de fake news. Em um documentário da Netflix (The Brink), o próprio Bannon deu uma ideia da fortuna que o canal movimentava. Ao reclamar do Sleeping Giants, um movimento que faz empresas deixarem de anunciar em sites como o Breitbart, ele disse que deixou de receber cerca de 8 milhões de euros em publicidade.

No Brasil, uma resolução que pretende barrar a monetização de canais com conteúdo político nas eleições está em estudo. "A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecidos pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações", diz a PF em um relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao observar que redes bolsonaristas replicam os métodos de Bannon no Brasil.

Simpósio

O evento no qual Eduardo foi um dos palestrantes - chamado de "Cibersimpósio de Mike Lindell" - prometia mostrar provas de fraude na eleição que sagrou Joe Biden vencedor. No entanto, foram apresentados um conjunto de números e mapas já refutados pela Cisa, a agência de cibersegurança do Departamento de Segurança dos EUA.

Lindell também prometeu nos três dias do simpósio pagar US$ 5 milhões para quem comparecesse e o desmentisse. A entrada no evento, no entanto, não era aberta ao público em geral e a organização escolheu quem receberia o convite "por razões de segurança". O empresário acabou sendo ridicularizado nas redes sociais.

Ainda durante o simpósio, a Justiça autorizou a continuidade de um processo em que uma das empresas vinculadas às eleições dos Estados Unidos, atacada por Lindell, cobra dele US$ 1,3 bilhão por difamação. Quando o fato começou a ser noticiado na imprensa e o empresário tomou ciência, ele deixou o palco do próprio evento.

Em março, em entrevista ao podcast de Bannon, Lindell "avisou" que as provas que vinha coletando fariam Trump ser reconduzido à presidência dos Estados Unidos, em agosto. A reviravolta, porém, não aconteceu, mas ele conseguiu mais atenção no mês de seu evento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro da Saúde afirmou que maiores de 70 anos e imunossuprimidas vão receber doses da Pfizer a partir do dia 15 do próximo mês

Com Assessoria

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19 a partir do dia 15 de setembro em idosos com mais de 70 anos e imunossuprimidos. Na segunda-feira, dia 23, o secretário executivo da Pasta, Rodrigo Cruz, antecipou, em entrevista ao Papo do Editor, do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a aplicação da dose de reforço começaria em meados de setembro.

Também a partir de 15 de setembro, o ministério vai reduzir o intervalo da aplicação da segunda dose dos imunizantes da Pfizer e Astrazeneca das atuais 12 semanas para oito semanas.

A decisão foi tomada em reunião do ministério na noite desta terça-feira, 24, e anunciada pelo ministro logo depois do encontro em conversa com jornalistas. De acordo com o ministro, no dia 10 de setembro, a pasta finalizará a distribuição de imunizantes para a aplicação da primeira dose em toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que abre espaço para a antecipação e o reforço vacinal anunciado.

A partir do dia 15 de setembro, serão enviadas aos Estados as doses de reforço para os imunossuprimidos - pessoas com câncer ou transplantados, por exemplo - que tenham tomado a segunda dose há pelo menos 28 dias e de idosos com mais de 70 anos que tenham tomado a segunda há pelo menos seis meses.

A aplicação nos idosos seguirá ordem cronológica, do mais velho para o novo. A Saúde aguarda a conclusão de um estudo para decidir como será a aplicação da terceira dose em profissionais de saúde e pessoas com menos de 70 anos.

O Ministério da Saúde estudará ainda a possibilidade de imunização cruzada entre as vacinas da Astrazeneca e Pfizer, mas isso será feito somente em caso de necessidade.

Doses

Na entrevista ao Broadcast Político, o secretário executivo disse que há doses suficientes para imunizar todos os idosos e profissionais de saúde com a terceira dose até o fim do ano, população que soma 12 milhões de pessoas.

Cruz disse que toda a população brasileira poderá ser revacinada em 2022 se os estudos concluírem que isso será necessário. Até o fim do ano, o Brasil receberá 600 milhões de doses, que poderão inclusive ser mantidas congeladas para uso numa eventual campanha de reforço no próximo ano.

Há ainda 180 milhões de doses da Astrazeneca produzida no Brasil já contratadas para 2022, o que seria suficiente para uma dose de reforço em toda a população vacinável no ano que vem.

"A mensagem que a gente passa para a população é de tranquilidade, de que não vai faltar orçamento, quer seja por uma antecipação de aquisição, quer seja para o orçamento de 2022. Mas não faltará imunizantes para que a gente consiga imunizar a população brasileira de acordo com o que está cientificamente determinado", afirmou.