Parcela da população adulta totalmente imunizada chega a 31,1%
Por Agência Brasil
O Brasil ultrapassou hoje (14) os 200 milhões de doses distribuídas de vacinas a estados e municípios para o combate à covid-19, anunciou hoje (14) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em postagem na rede social Twitter, ele disse que o número ressalta que o país tem uma das maiores campanhas de vacinação do mundo.
“Alcançamos a marca de 200 milhões de doses distribuídas para todo o país. Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir a proteção da nossa população”, escreveu o ministro.
??Alcançamos a marca de 200 MILHÕES de doses distribuídas para todo o país! Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do PR @jairbolsonaro p/ garantir a proteção da nossa população. O ?? tem uma das maiores campanhas de vacinação contra a #Covid do ?! ?
— Marcelo Queiroga (@mqueiroga2) August 14, 2021
Nesta tarde, o Painel da Vacinação do Ministério da Saúde marca 202.588.402 doses distribuídas para os governos locais. Desse total, 184.831.994 chegaram aos municípios e 17.726.408 doses foram recebidas pelos estados e estão sendo repassadas aos municípios.
Até agora, segundo o painel, 113.498.601 pessoas receberam a primeira dose do imunizante, o que equivale a 71,8% da população com mais de 18 anos. Um total de 49.240.466 pessoas (31,1% da população adulta) receberam as duas doses ou dose única, no caso de quem se vacinou com a Janssen.
Transferência de Flordelis para a unidade prisional descumpre decisão de juíza
Por Agência O Globo
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza foi transferida para o mesmo presídio onde está sua neta, Rayane dos Santos Oliveira, presa desde agosto do ano passado.
Rayane também é acusada de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, seu avô, marido de Flordelis. Ambas estão no Instituto Penal Santo Expedito, que fica ao lado do Complexo do Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
A transferência de Flordelis para a unidade prisional descumpre decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3a Vara Criminal de Niterói, determinou que a pastora fique em presídio diferente das demais rés no processo da morte de Anderson. Flordelis é acusada de ser mandante do crime.
Questionada, a secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que manterá Flordelis e Rayane em galerias diferentes e na segunda-feira será enviado um esclarecimento à Justiça sobre a necessidade de transferência de uma das presas para unidade feminina de Campos dos Goytacazes.
Além de Rayane, duas filhas de Flordelis estão presas pela morte de Anderson - Simone dos Santos e Marzy Teixeira. A primeira está presa no Instituo Ismael Sirieiro, em Niterói, junto com a mulher de um PM, Andrea dos Santos Maia, acusada de envolvimento em uma trama para atrapalhar as investigações do crime. Já Marzy está na penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó.
Na Região Metropolitana do Rio há apenas essas três unidades femininas - Santo Expedito, Ismael Sirieiro e Talavera Bruce - para as quais Flordelis poderia ser encaminhada. Como também há restrição para que Rayane, Simone e Marzy tenham contato, a secretaria fará a comunicação sobre a necessidade de transferência à Justiça.
Neste sábado, a Justiça manteve a prisão preventiva de Flordelis em audiência de custódia realizada no início da tarde . A pastora foi presa nesta sexta-feira em sua casa em Pendotiba , Niterói, pro agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.
Na mesma noite, ela foi transferida pra a Cadeia Pública José Frederico Marques, porta de entrada do sistema prisional, onde passou sua primeira noite presa. Flordelis foi transferida para o Santo Expedito no início da tarde de sábado, após passar pela audiência de custódia.
Ela foi denunciada pela morte do ex-marido, Anderson do Carmo de Souza
Por Vladimir Platonow
A ex-deputada Flordelis teve sua prisão requerida pelo Ministério Público. O pedido foi feito hoje (13) à 3ª Vara Criminal de Niterói. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro.
Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019, de Anderson do Carmo de Souza, então marido da parlamentar. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por ter imunidade parlamentar.
“Com a perda do mandato, a situação jurídica da ré deve ser revista para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas, os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, disse o pedido encaminhado à Justiça.
No documento, o Ministério Público destacou que ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não havia sido possível devido à imunidade parlamentar.
No início da noite, a ex-deputada foi presa em casa, devendo ser levada para o sistema prisional.
A defesa de Flordelis foi procurada para se pronunciar sobre a prisão, mas ainda não se manifestou.
E assim será, para desespero dos partidos sem voto e das siglas de aluguel
Por Ricardo Noblat
Se dependesse unicamente de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados não teria aprovado uma nova lei eleitoral. Se aprovasse, ela não mexeria no sistema proporcional de votação, nem permitiria a volta das coligações partidárias, proibidas desde 2017.
Mas, sabe como é… Para eleger-se presidente da Câmara, Lira prometeu o que seus pares queriam, e a esmagadora maioria deles está em pânico com a eventual possibilidade de uma derrota no ano que vem. Fazer o que, então?
Na noite em que a reforma foi aprovada, Lira jantou com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e pediu-lhe que desse um jeito de segurar mais essa. Pacheco, depois, em conversa com senadores, comentou: “Lira jogou a reforma no peito da gente”.
O sistema proporcional de votação ficou como era, mas as coligações partidárias voltaram para salvar os pequenos partidos que carecem de poucos votos e que poderiam ser extintos. Pacheco já disse que o Senado passará o rodo na reforma. A conferir.
Além da volta das coligações partidárias, texto altera contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, acesso ao fundo partidário e propaganda eleitoral
Por Lucas Rocha, da CNN, em São Paulo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Nesta quinta-feira (12), foram votados os destaques – pedidos feitos por deputados ou líderes de partido para votação, de forma separada, de emenda ou parte do texto.
O Plenário aprovou os dois destaques da PEC nesta quinta-feira. As decisões incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.
Na quarta-feira, a Câmara já havia aprovado a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores.
O texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações.
A votação em segundo turno da PEC da Reforma Eleitoral foi adiada para a próxima terça-feira (17). Caso seja aprovada novamente por 3/5 da Câmara, a proposta ainda tem que passar duas vezes no Senado Federal, também com aprovação de 3/5 dos senadores. Se não houver nenhuma alteração na segunda casa legislativa, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Votos em mulheres e negros
O plenário decidiu por 352 votos a 97 pela manutenção do texto que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030.
O dispositivo tem como objetivo a distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Segundo o texto aprovado, a contagem em dobro será aplicada apenas uma vez.
Acesso ao Fundo partidário e à propaganda eleitoral
A mudança aprovada pela PEC na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho, prevê o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, de forma alternativa aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.
Entre os cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa. A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, ao término da transição da cláusula de desempenho.
Fidelidade partidária
O texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda. As exceções incluem acordos com os partidos e hipóteses de justa causa estipuladas em lei.
No entanto, a mudança de partido não será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
São consideradas como justa causa pela Lei 9.096/95 o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).
A terceira alteração permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação.
Regulamentos eleitorais
O Plenário também aprovou a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.
O significa que para as regras aprovadas serem aplicadas nas eleições de 2022, a matéria precisa passar pela sanção presidencial até o mês de outubro.
A decisão também determina a aplicação dessa regra para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regras transitórias
No texto-base, a incorporação de partidos prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.
Em relação às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.
Outras mudanças
O texto prevê alterações dos critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, da sociedade civil, por meio de apoio com a coleta de assinaturas. A regra atual da Constituição requer para a apresentação desse tipo de projeto no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.
Com a PEC, a iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica. Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito.
De acordo com o texto aprovado, as datas das eleições serão adiadas para a semana seguinte em domingos próximos a feriados. Se o domingo das eleições, de primeiro ou segundo turno, coincidir com a proximidade de um feriado nacional entre quinta-feira e terça-feira, as eleições serão realizadas no primeiro domingo seguinte. A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto-base da PEC muda, ainda, a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias