O MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitora) divulgou nota de repúdio, neste domingo (20.dez.2020) em que critica a decisão do ministro Nunes Marques de anular parte da Lei da Ficha Limpa. O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou o entendimento quanto ao período de inelegibilidade de pessoas condenadas por órgãos colegiados.
Por Samuel Nunes
De acordo com a lei, quem é condenado a uma pena de 3 anos, por exemplo, tem que cumprir integralmente a pena e esperar mais 8 anos pelo período de inelegibilidade previsto no texto. Dessa forma, um político poderia ficar até 11 anos sem concorrer novamente, já que os períodos seriam somados.
No entendimento de Nunes Marques, a inelegibilidade de 8 anos deve contar a partir do momento em que o condenado começar no início da pena. Usando o mesmo exemplo, quem já cumpriu 3 anos de pena ficaria outros cinco sem poder se eleger novamente.
Para o MCCE, a medida do ministro deixa “claro que existe uma articulação de forças que pretende esvaziar a lei, com ataques pontuais que visam dilacerar o seu conteúdo sob alegação de aperfeiçoá-la, tentativa essa oriunda daqueles que podem ser atingidos por ela ou que buscam poupar seus aliados”.
A entidade lembra que a Lei da Ficha Limpa já foi debatida no STF anteriormente, quando a Corte a considerou constitucional e não fez ressalvas a qualquer trecho. Na opinião dos membros do MCCE, a decisão de Nunes Marques contraria a jurisprudência da Suprema Corte.
“O MCCE e as organizações que participaram da elaboração da Lei da Ficha Limpa, bem como todos aqueles que lutaram por esta importante conquista, não descansarão na sua defesa intransigente, no combate à corrupção e na garantia do seu cumprimento. Todas as medidas possíveis serão tomadas e o nome de todos que estão tentando destrui-la serão conhecidos”, informou a entidade, em nota.
Entenda o caso
A decisão de Nunes Marques foi baseada em um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na petição (leia a íntegra, 719 Kb) em que reivindica a medida cautelar, apresentada em 14 de dezembro de 2020, a legenda diz que não se coloca contra a Lei da Ficha Limpa. “Cabendo ressaltar que não se pretende, por meio da presente ação, questionar os propósitos legítimos desta importante lei de iniciativa popular”, escreveram os advogados do partido.
A sigla cita números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Afirma que dos 557.406 pedidos de registro da candidaturas, 2.357 foram indeferidos por causa da Ficha Limpa. Os que se enquadrariam na hipótese da decisão de Nunes Marques seriam menos, porque nem todos já teriam passado pelos 8 anos de inelegibilidade.
A petição é assinada pelos advogados Bruno Rangel, Ezikelly Barros, Alonso Freire, Taynara Ono e Juan Nogueira. A peça afirma que só agora os candidatos estão sentindo os efeitos de a inelegibilidade poder ser maior que 8 anos.
“Os efeitos deletérios de tal possibilidade legal apenas vieram a ser sentidos pelos candidatos, e de maneira mais significativa, nas eleições municipais de 2020, 8 anos após a sua vigência”, escreveram os advogados.
O ministro considerou o pedido válido, mas limitou a abrangência da causa apenas para candidaturas efetuadas nas eleições deste ano, que ainda não tenham sido julgadas pela Justiça Eleitoral, que é o órgão responsável por analisar casos de inelegibilidade.
Leia a íntegra da nota do MCCE
O povo brasileiro e todas as organizações da sociedade civil foram surpreendidos com a concessão de liminar pelo Ministro Nunes Marques na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6630) promovida pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspende a expressão que prevê o prazo de 8 anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena do artigo 1º da alínea e da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação da lei Complementar nº 1352010 (a Lei da Ficha Limpa).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) destaca que a Lei da Ficha Limpa foi exaustivamente julgada quanto à sua constitucionalidade, tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido aplicada por 10 anos com farta jurisprudência demonstrando a sua robustez. Além disso, é parte de um amplo processo de mobilização popular por mais ética na política. Fica claro que existe uma articulação de forças que pretende esvaziar a lei, com ataques pontuais que visam dilacerar o seu conteúdo sob alegação de aperfeiçoá-la, tentativa essa oriunda daqueles que podem ser atingidos por ela ou que buscam poupar seus aliados.
O MCCE e as organizações que participaram da elaboração da Lei da Ficha Limpa, bem como todos aqueles que lutaram por esta importante conquista, não descansarão na sua defesa intransigente, no combate à corrupção e na garantia do seu cumprimento. Todas as medidas possíveis serão tomadas e o nome de todos que estão tentando destrui-la serão conhecidos.
Brasília/DF, 20 de dezembro de 2020.
País, que assiste a uma nova alta de casos, internações e mortes, somou 678 óbitos nas últimas 24 horas, com mais 48,7 mil diagnósticos confirmados. Presidente diz que pressa pela vacina 'não se justifica'
Por Marco Antônio Carvalho
A média móvel de mortes causadas pela covid-19 no Brasil ficou em 746 vítimas neste sábado, 19. Esse tipo de média usa dados dos últimos sete dias e corrige distorções causadas pelas variações dos registros. Nas últimas 24 horas, o País registrou 678 novas mortes e 48.758 novos casos.
Os dados são compilados pelo consórcio de veículos de comunicação a partir dos registros das secretarias estaduais de Saúde. O consórcio é formado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL. No total, o Brasil já registrou 186.365 vítimas da doença, com 7.212.670 diagnósticos confirmados.
O Ministério da Saúde diz que há 6.222.764 pessoas recuperadas da covid-19, em meio a 7.213.155 diagnósticos confirmados. O número da pasta difere do quantitativo do consórcio em razão da metodologia de coleta dos dados. Na conta do ministério, o Brasil tem 186.356 mortes pelo novo coronavírus.
O País vive uma nova alta de casos, internações e mortes, que pressiona o sistema de saúde de diferentes Estados. Na cidade do Rio e no Estado de São Paulo, novas medidas restritivas foram adotadas no mês de dezembro visando a barrar o avanço da doença.
Apesar desse cenário, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 19, que a pressa por uma vacina "não se justifica". "A pandemia, realmente, está chegando ao fim. Temos uma pequena ascensão agora, que chama de pequeno repique que pode acontecer, mas a pressa da vacina não se justifica", disse em entrevista ao filho Eduardo Bolsonaro.
Consórcio dos veículos de imprensa
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.
Os prejuízos sofridos pelo cofres públicos superam o valor de R$50 milhões
Com iG - UOL
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou nesta sexta-feira (18) o ex-governador do estado e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB) e mais 15 pessoas por supostos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do UOL.
Os delitos teriam acontecido entre 2007 e 2010 e se referem a uma licitação e obra da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. Os supostos crimes só foram descobertos em 2016 e partir de uma colaboração de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a reportagem, as investigações foram aprofundadas pelo MPMG, que celebrou colaborações com outros três executivos de duas das nove empresas envolvidas, que corroboraram, integralmente, os primeiros atos de colaboração.
De acordo com o MP, todas as empreiteiras se uniram a convite do então governador Aécio Neves, “para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras”. Os valores contratados para a Cidade Administrativa eram superfaturados “em razão da absoluta inexistência de competição na licitação”.
Aécio teria recebido 3% do montante pago às empreiteiras como propina, segundo as investigações. Um diretor da Codemig seria o responsável por repassar os valores.
Segundo o MP, parte do dinheiro foi pago “por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro”. O prejuízo para os cofres públicos supera R$ 50 milhões.
Procurada pelo UOL, a defesa de Aécio Neves lamentou “a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público” e “a defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação”.
“A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ e TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP”.
Por Giovanna Bronze
O governador João Doria (PSDB) convidou nesta sexta-feira (18) os ex-presidentes José Sarney (90 anos), Fernando Collor (71 anos), Fernando Henrique Cardoso (89 anos), Luiz Inácio Lula da Silva (75 anos), Dilma Rousseff (73 anos) e Michel Temer (80 anos) para tomar a vacina contra a Covid-19 produzida pelo estado, a Coronavac.
Segundo o governo de São Paulo, o plano de vacinação contra o novo coronavírus está previsto para começar no dia 25 de janeiro, priorizando grupos como pessoas com 60 anos ou mais — no qual se enquadram os ex-presidentes.
A primeira fase da campanha de vacinação da Coronavac também engloba profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.
Caso a campanha seja aprovada, Sarney, FHC, Lula e Temer podem receber a primeira dose no dia 8 de fevereiro, enquanto Fernando Collor e Dilma Rousseff, pela faixa etária, apenas no dia 15 do mesmo mês.
Anteriormente, o Instituto Butantan informou que pediria o registro definitivo da Coronavac para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no dia 23 de dezembro. A agência determinou um prazo de dez dias para análise de pedidos emergenciais.
Após a definição do órgão, o Instituto Butantan anunciou na noite de quinta-feira (17) que pretende fazer tanto o pedido de registro definitivo quanto o de uso emergencial.
Nesta quinta-feira (17), país contabilizou 1.054 óbitos por Covid-19. Desde o início da pandemia, 184.876 pessoas já morreram e 7.111.527 diagnósticos da doença foram registrados
João Ker e Marcio Dolzan
O Brasil voltou a registrar nesta quinta-feira, 17, um total de 1.054 mortes pela covid-19 em apenas 24 horas - o País não superava o patamar dos mil registros diários desde setembro. O avanço de infectados, de internações e óbitos pelo novo coronavírus ocorre no momento em que se multiplicam as cenas de ruas, lojas e praias lotadas e só 1/3 da população mantém o isolamento social. Especialistas esperam ainda uma 'explosão' de casos após as festas de fim de ano.
Pesou no balanço de mortes desta quinta o represamento de dados de São Paulo ocorrido na quarta, 16, em que o Estado não computou dados na plataforma do Ministério da Saúde – e registrou 399 óbitos de uma só vez nesta quinta. Mas, nos dois dias anteriores, o total de registros em um dia já havia ficado acima de 900, segundo o consórcio de Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, que coleta dados das secretarias de saúde.
A alta tem sido puxada por regiões do Sul, como Paraná e Santa Catarina, e do Sudeste, como o Rio, onde gestores veem os hospitais com UTIs perto do limite. A tendência crescente de vítimas vai na contramão do discurso do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a citar semana passada que estávamos no “finalzinho” da pandemia.
Já os indicadores de isolamento são verificados diariamente pelo Monitor Estadão/Inloco. Desde o início da pandemia, a maior taxa média de isolamento foi registrada em 22 de março, quando foram adotadas as medidas mais rígidas por governadores e prefeitos: 62,2% dos brasileiros estavam recolhidos em suas casas. Nove meses depois, são 35,8% –metade dos 70% apontados por especialistas como necessários para frear a transmissão do vírus.
Nesta quinta-feira, 17, o Observatório Covid-19 BR, que reúne pesquisadores, publicou nota afirmando que “há uma clara e forte tendência de crescimento de casos, internações e óbitos por covid-19 em quase todo o País, especialmente nos Estados do Sul e Sudeste”. Maria Rita Donalísio, médica epidemiologista da Unicamp e membro do grupo, defende recuar o quanto antes as medidas de flexibilização da quarentena.
“O aumento no número de leitos é muito importante, mas não é suficiente porque não interfere na incidência da doença e no número de casos. É o caso de já pensarmos no fechamento desses locais onde a disseminação é maior, como festas, bares, shows, aglomerações nas praias, viagens etc.”, observa. A pesquisadora aponta que Estados e municípios também precisam de uma ação coordenada para aumentar as testagem. “Não podemos esperar muito do governo federal”, observa.
Dante Senra, cardiologista e intensivista da USP, partilha da mesma ideia. “Toda essa situação é impulsionada por um discurso negacionista de quem deveria liderar a nação”, critica. Senra aponta ainda que, com a chegada do verão, Natal e réveillon, o Brasil caminha para repetir em meados de janeiro o mesmo fenômeno que ocorreu nos Estados Unidos após as celebrações de Ação de Graças, em 26 de novembro.
Ainda na quarta-feira, 16, o País bateu o recorde diário com mais de 240 mil casos e 3,5 mil mortes em apenas 24 horas. “As pessoas, a meu ver, se cansaram da pandemia e têm uma ideia de ‘se não pegou até agora, não pega mais’. O problema é que nos EUA eles já começam a vacinar nas próximas semanas e nós não temos perspectivas disso ainda.”
O grupo Infogripe, da Fiocruz, monitora casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no País. De todos os casos de SRAG registrados este ano, 97,8% foram covid. Há tendência de alta de SRAG em ao menos uma macrorregião de Saúde de 21 Estados, diz Marcelo Gomes, coordenador do Infogripe.
De acordo com o boletim do Infogripe, todas as regiões do País encontram-se em zona de risco e com ocorrências de casos muito alta. Em capitais como Recife e Porto Alegre, por exemplo, a subnotificação é um efeito já confirmado da demora dos registros hospitalares. “A gente já tem informações que elas estão com esses problemas. Essas, em particular, já podemos bater o martelo [de que há aumento nos casos].”
“Precisamos justamente acompanhar os registros das próximas semanas, para vermos se haverá inserção dos dados antigos e reavaliar as anteriores. Até para não corrermos o risco de baixar a guarda, porque isso pode não ser uma interrupção na cadeia de transmissão", afirma Gomes.
Rio tem vaga por UTI
Especialistas também alertam para o risco de subnotificação. “Quando analisamos apenas casos hospitalizados, isso depende de quanto você já ocupou da oferta. Não significa necessariamente que a transmissão caiu, mas que não há mais leitos para ocupar. A internação depende do total de vagas”, diz Ana Freitas, sanitarista do Hospital Emílio Ribas.
No Rio de Janeiro, por exemplo, pacientes têm relatado problemas para conseguir vaga em UTI nas últimas semanas. No Rio, a ocupação de leitos de UTI do SUS para covid – leitos municipais, estaduais e federais – era de 92% nesta quinta e 195 pessoas esperavam vaga na cidade e na Baixada Fluminense.
Ana Freitas, do Emílio Ribas, destaca a urgência em abrir novos leitos, mas diz que isso não irá resolver o problema da alta de casos e mortes. “Essa medida de ampliação dos leitos tem que ser rápida, porque quando aumenta os casos graves na ponta é porque a transmissão está muito intensa. Mas isso só se reverte se aumentar o distanciamento social, não tem outra balança.”