Votação para decidir se veto seguirá ou não está prevista para esta quarta-feira

Por Brasil Econômico

Nesta terça-feira (3), o governo Jair Bolsonaro reconheceu, a líderes partidários, não ter apoio para manter o veto à prorrogação da desoneração da folha . Dessa forma, a votação dos vetos ocorrerá nesta quarta-feira (4).

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou a votação durante uma sessão do Senado desta terça-feira. De acordo com líderes presentes na reunião, o veto da desoneração está incluído nos vetos a serem votados.

"Aproveitar para informar o plenário que nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã (4). Os líderes estão reunidos desde as 14h, mas construíram entendimento em relação à votação dos PLNs e dos vetos. E amanhã às 10h nós teremos sessão na Câmara; 16h, no Senado; e 19h, na Câmara", disse Alcolumbre.

"Então, amanhã nós teremos, enfim, a sessão do Congresso Nacional", afirmou.

O acordo para derrubar os vetos foi selado durante reunião virtual entre líderes do Congresso. O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi o responsável por convocar o evento.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), garantiu que já há a maioria necessária para a derrubada do veto sobre a desoneração. Segundo ele, essa medida será responsável por salvar empresas e milhares de empregos no Brasil.

Na Câmara , a expectativa também é de que o veto caia. O líder do PSB na Casa, o deputado Alessandro Molon (RJ), foi favorável à derrubada. Segundo ele, “tudo de que o Brasil não precisa agora é de elevação de impostos, o que aumentaria ainda mais o já altíssimo desemprego.”

"O Congresso acerta ao se preparar para derrubar esse veto, protegendo os empregos de nosso povo”, completou.

A desoneração da folha é uma medida que foi adotada no governo petista, permitindo que as empresas possam contribuir com um percentual de 1% a 4,5% sobre seu faturamento bruto, ao invés de pagar 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social - contribuição patronal. A desoneração, portanto, diminui os custos de contratação de mão de obra.

As beneficiadas, atualmente, pela medida são as companhias de call center , o ramo da informática , com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos. Além dessas, empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil também são contempladas.

Entretanto, este incentivo tributário está previsto para acabar no dia 31 de dezembro de 2020 .

Os empresários desses setores dizem que não conseguiriam suportar esse aumento de custo, uma vez que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos. Segundo eles, o fim da desoneração pode significar cerca de 1 milhão de pessoas perdendo seus empregos .

Com uma ampla margem, o Congresso aprovou, em junho, um projeto para adiar o fim da medida para dezembro de 2021. O presidente Jair Bolsonaro , entretanto, vetou a decisão.

A nova fase da medida é a análise do veto pelo Congresso. De acordo com líderes, a tendência ainda é a derrubada do veto, prorrogando o benefício por mais um ano.

Apesar de incertezas sobre o quórum para a sessão de quarta, os senadores querem que, caso a votação seja novamente adiada, o ônus fique com os líderes da Câmara , onde há uma disputa de poder envolvendo o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dessa forma, as votações na Câmara estão travadas há semanas.

O atraso na decisão sobre o veto, porém, começou antes do embate na Câmara, mais precisamente em julho, quando o Ministério da Economia prometeu apresentar uma medida que atenderia um desejo de Paulo Guedes: uma extensa desoneração da folha (não apenas para alguns setores) e, em troca, a criação de um novo imposto para bancar a redução nos encargos trabalhistas.

Os líderes do governo no Congresso agiram para que a votação do veto não ocorresse até que Guedes tomasse iniciativa. Entretanto, até hoje, a equipe econômica ainda não apresentou nenhuma solução.

Assim, os interlocutores de Bolsonaro passaram a admitir a derrota.

São mais de 50 empresas participando do feirão Limpa Nome Serasa 

Com Agência Brasil

Sucesso na edição anterior, o feirão Limpa Nome da Serasa tem início nesta terça-feira (3) com mais de 50 empresas participantes e descontos de até 99%. A Serasa acredita que o feirão deve beneficiar até 64 milhões de consumidores que estão com o nome sujo em todo o País.

As dívidas poderão ser negociadas de hoje até o dia 30 de novembro nos canais digitais da companhia (site do Serasa Limpa Nome, Whatsapp e aplicativo), além de 7 mil agências dos Correios de todo o Brasil.

Segundo a instituição, outra grande atratividade deste feirão, é o Serasa Turbo, funcionalidade que permite aumentar o Serasa Score na hora, ofertando assim melhores condições de crédito para os consumidores brasileiros.

Os canais de atendimento são esses:

– Site do Serasa Limpa Nome;
– Aplicativo para Android e app para sistema iOS;
– WhatsApp no número (11) 99575-2096;
– 7 mil agências dos Correios.

“Sabemos da importância do nome limpo para que as pessoas tenham mais chance de conseguir crédito, e assim, recomecem sua vida. O ano foi muito difícil devido a pandemia, mas já vemos sinais de retomada, por isso, esse ano, junto aos mais de 50 parceiros do Serasa Limpa Nome, entendemos a responsabilidade de ampliarmos e criarmos o maior Feirão de todos os tempos”, disse por nota Giresse Contini, diretor de marketing e canais digitais da Serasa.

As empresas participantes do feirão são essas: Itaú, Banco do Brasil, Recovery, Claro, Santander, Vivo, Casas Bahia, Ponto Frio, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, Avon, Bradesco, Carrefour, Porto Seguro, Ativos, Oi, Itapeva, Anhanguera, Sky, Credsystem, Banco BMG, Digio, Zema, Crefisa, Ipanema, Unopar, Hoepers, Tricard, Tribanco, Di Santinni, Calcard, Confiança, Algar, Unic, Fama, Pitágoras, Sorocard, Uniderp, Unime, Hipercard, Conect Car, Elmo, Tenda, Energisa, Cetelem, Havan, Quatro Estações, CPFL, RGE, PagBank, Light, Nosso Lar, Novo Mundo, Koerich, Kredili, Mundial Mix e Cemig.

Dinheiro passa do pagador ao recebedor de forma praticamente imediata

Com Agências

O Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas, o Pix vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora.

Outra diferença fundamental é que o dinheiro passa do pagador ao recebedor de forma praticamente imediata. O sistema não tem restrições, podendo ser acessado a qualquer hora ou dia da semana.

Instantâneo
As transações feitas pelo sistema serão compensadas instantaneamente. Apenas nos casos em que houver suspeita de fraude, os pagamentos ou transferências podem demorar até 30 minutos para serem verificados. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.

Chaves
O Pix também ganha velocidade porque não é necessário informar todos os dados do beneficiário. Os usuários do serviço podem cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação.

Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número do celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o recebedor do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.

O código EVP permite receber pagamentos sem informar nenhum dado pessoal, sendo um código com letras e números criado especificamente para as transações por meio do Pix. O código aleatório vai possibilitar ainda a geração de códigos de barra do tipo QR Code, que podem ser lidos por câmera de celular para fazer pagamentos. Os códigos podem ser fixos, com um mesmo valor de venda (em locais de preço único), ou variáveis, criados para cada venda.

Quem pode oferecer
Os usuários podem cadastrar as chaves fazendo contato com as instituições com as quais têm relacionamento. Estão aptos a fazer transações pelo Pix bancos, instituições financeiras e plataformas de pagamento.

Limites
Os valores que poderão ser transacionados pelo novo sistema vão variar de acordo com o perfil de cada cliente, do mesmo modo que com outros serviços bancários. Os limites variam de no mínimo, segundo a regulamentação do Banco Central, 50% do valor das transferências tipo TED até o valor autorizado para compras em débito.

Os limites vão variar de acordo com o dia da semana e o horário em que for utilizado o serviço. O Pix vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transferências e pagamentos também podem ser agendadas, da mesma forma que ocorre com o DOC e a TED.

Tarifas
O Pix é gratuito para transferências ou recebimento por pessoas físicas. Poderão ser cobradas tarifas caso o sistema seja usado como meio de recebimento para vendas de produtos ou serviços. As instituições podem ainda tarifar o uso presencial ou por telefone do sistema.

As instituições são livres para tarifar os usuários pessoas jurídicas (empresas).

Início
O sistema vai entrar em operação, em fase experimental, a partir do dia 3 de novembro. Nessa etapa, vai funcionar apenas para um número reduzido de clientes e em horário limitado. Ainda não foram definidos os critérios que vão determinar como serão escolhidos os usuários nessa fase experimental.

O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro.

Presidente da Fiocruz fez a declaração nesta segunda-feira

Por Cristina Indio do Brasil

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, espera que comece até março do ano que vem a imunização contra a Covid-19 com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca. A Fiocruz assinou um acordo, em agosto, para transferência de tecnologia e produção dessa vacina no Brasil. Segundo Nísia, a produção deve começar entre janeiro e fevereiro.

“A nossa expectativa é que possamos encaminhar todo esse processo da vacina que precisa ter a validação da pesquisa. Entre os meses de janeiro e fevereiro estaremos iniciando a produção. Todo trabalho acompanhado pela agência Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e, assim, temos toda a esperança que possamos, no primeiro trimestre de 2021, iniciar esse processo de imunização, como um dos instrumentos importantes para que nós possamos lidar com essa pandemia e todos os impactos na nossa sociedade”, disse Nísia.

Nísia destacou que a vacina é fundamental, mas é uma das ações de saúde pública que a Fiocruz vem desenvolvendo. “No nosso caso, primeiro, nós afirmamos a importância da vacina como instrumento de saúde pública e a importância que o mundo tenha até mesmo mais de uma vacina, dadas as condições dessa doença, em que há ainda tantas perguntas sem respostas”, disse.

A presidente explicou que o acordo com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca e define uma encomenda tecnológica, assegurando ao Brasil 100 milhões de doses de vacina no primeiro semestre de 2021, que é fruto de uma prospecção realizada na Fiocruz, pela Secretaria de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e de uma ação interministerial que culminou com encaminhamento de uma medida provisória pela Presidência da República para o Congresso Nacional.

Nísia chamou atenção ainda para a transferência de tecnologia para o Brasil. “Significa a nacionalização desta vacina que será integralmente produzida por Bio-Manguinhos/Fiocruz. Isso ocorrerá a partir do segundo semestre de 2021. É mais um importante desenvolvimento da ciência brasileira e da Fiocruz”, observou.

Vacinação

Nísia destacou, no entanto, que é importante salientar que o calendário de vacinação é definido pelo Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e depende do desenvolvimento da fase 3 dos testes clínicos. “É uma pesquisa fundamental para avaliação da eficácia e segurança da vacina e do registro da Anvisa, a partir de um conjunto de dados que vão dos resultados da pesquisa, às condições de produção e ao controle de qualidade que faremos em Bio-Manguinhos, na Fiocruz. Portanto, é um processo complexo que envolve várias etapas simultâneas. Nós podemos, sim, dar uma mensagem de esperança que veio da ciência e da saúde Pública”, afirmou.

Segundo Nísia, ao mesmo tempo a Fiocruz contribui com testes clínicos de outras vacinas em uma visão de que não é uma competição, mas ações voltadas para a vacina como bem público. A presidente acrescentou que a fundação tem ainda dois projetos importantes para o desenvolvimento de vacinas nacionais, mas que ainda não estão em fase de testes clínicos, que são a de Bio-Manguinhos e a produzida em cooperação entre a Fiocruz de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais. “São dois caminhos promissores da ciência brasileira, porque temos que aprender muito sobre esse vírus e certamente novas vacinas serão necessárias”.

Cerimônia

Nesta segunda-feira, a presidente da Fiocruz participou de uma cerimônia no Crematório e Cemitério da Penitência, no Caju, na região portuária do Rio, onde o arcebispo Metropolitano do Rio, dom Orani João Tempesta, celebrou uma missa. Na celebração em memória dos fiéis que morreram, especialmente as vítimas fatais da pandemia, o cardeal lembrou, neste Dia de Finados, a dificuldade de parentes que perderam entes queridos e não puderam se despedir deles pessoalmente por causa da covid-19.

Dom Orani disse também que esse período de pandemia diante das mortes levou todos a pensar nesse momento diferente e a razão da vida mesmo no sofrimento e na dor. O religioso destacou a importância de rezar pelos pesquisadores e profissionais de saúde, tanto pelos que morreram, quanto pelos que estão na ativa e pelos que trabalham no desenvolvimento das vacinas. “Para que sejam iluminados e com toda a prudência e toda a ciência e todo o conhecimento possam encontrar os caminhos também para esta solução”, disse.

Ao fim da missa, dom Orani acendeu uma pira batizada de Chama da Esperança para iluminar os cientistas nos estudos da vacina contra o novo coronavírus. A pira só será apagada quando a vacina contra a doença for descoberta e reconhecida pela comunidade e órgãos científicos. A Fiocruz recebeu uma vela com a chama da pira que vai permanecer nas suas instalações. “A Fiocruz levará essa chama para nos acompanhar, simbolizando o trabalho da ciência e do nosso Sistema Único de Saúde”, disse a presidente da Fiocruz.

Mais de 17 mil candidaturas foram rejeitadas, segundo TSE

Por Marcelo Brandão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nas eleições deste ano um aumento de 60,4 mil pedidos de registros de candidatura em comparação com o pleito de 2016. Desta vez, foram 557.342 pessoas com desejo de serem candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Desses, 528.421 tiveram suas candidaturas aceitas pela Corte eleitoral.

Por outro lado, 17,2 mil candidaturas foram consideradas inaptas. Ou seja, não foram aceitas pelo TSE. Dentre as candidaturas inaptas, 2,3 mil foram cassadas com base na Lei da Ficha Limpa . Mais 2,4 mil candidatos tiveram o partido ou a coligação partidária invalidada; 74 não puderam registrar candidatura por terem sido condenados por abuso de poder e 27 por gasto ilícito de recursos.

A maioria teve a candidatura indeferida por ausência de requisito de registro. São condições de elegibilidade, dentre outros requisitos, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer; a filiação partidária e idade mínima para o cargo pretendido. Mais 11,6 mil candidaturas aguardam julgamento do tribunal.

Dobro de candidatos homens

Segundo dados disponibilizados pelo TSE, 66,5% dos candidatos são homens e 33,5% são mulheres. A maior parte dos candidatos está na faixa dos 40 anos. Sobre o grau de instrução, a maioria (212,3 mil) declaram ter ensino médio completo, 135,4 mil têm nível superior completo e 71,2 mil têm o nível fundamental incompleto. Além disso, 15 candidatos se declararam analfabetos e 17,5 mil leem e escrevem.

Entre as ocupações mais frequentemente declaradas nos registros estão agricultor (38 mil), servidor público municipal (35,4 mil), empresário (33,4 mil), comerciante (30,7 mil) e dona de casa (22,3 mil) e 24,7 mil declararam o emprego de vereador como ocupação.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral foi alterado por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro turno foi marcado para o dia 15 de novembro. Nos municípios que levarem a disputa às prefeituras para o segundo turno, o pleito será em 29 de novembro. A data da posse dos eleitos continua a mesma, 1º de janeiro.