Ministro da Saúde assina protocolo de intenções para adquirir a vacina
Por Agência Brasil
Após reunião virtual com governadores na tarde de hoje (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac - representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021.
Segundo o ministro, as doses serão distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de PNI. As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, disse Pazuello.
O acordo
Para o protocolo de intenções de compra de doses da CoronaVac, uma nova medida provisória será editada para disponibilizar crédito orçamentário de R$ 1,9 bilhão. O Ministério da Saúde já havia anunciado, também, o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan – o que auxiliará na produção da vacina.
Segundo o Ministério, o processo de aquisição ocorrerá após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Produção local
Além destas doses iniciais, a partir de abril, a Fiocruz deve começar a produção própria da AstraZeneca e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses durante o segundo semestre de 2021. O acordo do Instituto Butantan com a Sinovac também prevê a transferência de tecnologia e, com isso, o Butantan deve passar a produzir 100 milhões de doses por ano com sua nova fábrica.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a vacinação possa ser iniciada em janeiro do próximo ano. Mas alerta que isso vai depender dos resultados da Fase 3 das vacinas, que testa eficácia, e de liberação da Anvisa.
Segundo o ministério, o primeiro grupo a ser imunizado serão os profissionais da saúde e pessoas do grupo de risco para a covid-19 (a doença provocada pelo novo coronavírus). A vacinação, segundo o órgão, não será obrigatória.
Testes
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos. Ao todo, os testes com a CoronaVac – que tiveram início no Brasil em julho – serão realizados em 13 mil voluntários.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
Ontem (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou que a CoronaVac é uma vacina segura, ou seja, ela não apresenta efeitos colaterais graves. Ele também disse que os resultados de eficácia ainda não foram finalizados, mas que ele espera que isso seja possível de acontecer até dezembro deste ano.
Ação contra João Doria diz respeito a publicidade do programa "Asfalto Novo"
Por Anita Efraim
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que sejam bloqueados R$ 29 milhões em bens do governador João Doria (PSDB). A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública na última segunda-feira, 19.
A ação é do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 2018, e acusa Doria de improbidade administrativa e dano ao erário. Quando era prefeito, o tucano foi acusado de usar indevidamente verbas públicas para realizar publicidade do programa “Asfalto Novo”.
Segundo o juiz responsável, a divulgação do programa “fez com o desiderato de promover-se às expensas do erário”. O “Asfalto Novo” começou em 2017 e foi criado para recapear vias da cidade de São Paulo. O investimento total previsto para o programa era de R$ 350 milhões.
O valor investido na publicidade do programa teria sido de cerca de R$ 29,4 milhões entre novembro de 2017 e março de 2018. Em abril de 2018, Doria deixou o cargo de prefeito para concorrer ao governo do estado. Com a saída, alega o TJ-SP, “a partir de então, cessaram referidos dispêndios publicitários”.
A acusação do Ministério Público ainda afirma que, em dezembro de 2017, os gastos com recapeamento foram de R$ 12 milhões, enquanto em publicidade foram investidos R$ 14 milhões.
A liminar para o bloqueio de bens de Doria foi deferida pelo juiz e inclui imóveis, veículos e valores em instituições financeiras que estejam em nome do governador.
Na decisão, foi rejeitada a petição inicial em relação à empresa Lua Propaganda Ltda., responsável pela propaganda do programa “Asfalto Novo”, por considerar que a empresa apenas fez o trabalho para o qual foi contratada, após ganhar a licitação.
A defesa do governador questiona o motivo pelo qual a ação, parada desde julho de 2019, foi retomada “às vésperas das eleições municipais” e afirma que não concorda com “os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade de deus bens”. Leia a nota na íntegra:
“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP.
A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”
Pacote comercial trará medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção; organizações veem benefícios no acordo
Por Lorenna Rodrigues
A 15 dias das eleições presidenciais norte-americanas, Brasil e Estados Unidos fecharam um pacote comercial com medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção. O entendimento, antecipado pelo Estadão/Broadcast na semana passada, foi bem recebido pelo setor privado e é considerado pelos dois governos o primeiro passo para um futuro acordo de livre-comércio.
“É um sinal muito positivo para um acordo mais amplo entre EUA e Brasil e que, em última instância, pode levar a acordo de livre-comércio entre os dois países. Queremos fazer isso passo a passo, ter certeza de que o acordo é ótimo para o Brasil e ótimo para os estados unidos”, disse nesta segunda-feira o conselheiro de Segurança dos Estados Unidos, Robert O’Brien, após encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica vinha sendo negociado pelos dois países desde 2011, mas estava em hibernação até a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento do presidente com o colega norte-americano Donald Trump reaqueceu o processo, que foi acelerado nos últimos meses na medida em que Trump caía nas pesquisas de intenção de voto para reeleição.
Em março do ano passado, após um encontro nos Estados Unidos, os dois presidentes anunciaram a retomada das negociações. As conversas técnicas começaram apenas em agosto do ano passado e a cooperação e rapidez do trabalho dos brasileiros para chegar a um entendimento impressionou negociadores norte-americanos.
Apesar de os brasileiros almejarem o livre-comércio, pelas regras do Mercosul, isso só poderá ser feito em acordo com todos os países do bloco. Por isso, o pacote comercial anunciado nesta segunda-feira foca em questões não-tarifárias, que podem ser negociadas bilateralmente, sem a anuência dos outros integrantes do bloco sul-americano.
O anúncio faz parte da visita da delegação norte-americana ao Brasil, liderada por O’Brien com autoridades do Escritório do Representante de Comércio (UTSR), da Agência de Crédito a Exportação do governo dos Estados Unidos (Eximbank) e da Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC, na sigla inglês).
O banco de desenvolvimento anunciou nesta segunda-feira, 19, o aporte de US$ 984 milhões em investimentos e projetos brasileiros. A maior parte dos recursos será utilizada pelos bancos Itaú e BTG Pactual para empréstimos a pequenas e médias empresas atingidas pela pandemia do coronavírus.
“A primeira etapa do acordo traz temas que implicam em um benefício efetivo. Ao reduzir prazos e obrigações, você reduz os custos sem criar polêmica. Não depende desse governo ou do outro”, afirmou a presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Debora Vieitas.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo é “pedra fundamental” nas negociações para o livre-comércio. “Há grande expectativa no setor privado para iniciarmos as negociações dos acordos de livre-comércio e para evitar a dupla tributação”, completa o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.
Pacote
O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com esse "carimbo", elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. Esse reconhecimento não será imediato e ainda depende de uma visita de autoridades dos EUA às aduanas brasileiras, que foi adiada por conta da pandemia.
O entendimento prevê ainda o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como adoção de documentos eletrônicos para todas as declarações e formulários exigidos na aduana, com poucas exceções.
Já o acordo de boas práticas regulatórias traz um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal. É o primeiro acordo com cláusulas vinculantes adotado pelo Brasil nesse tema e prevê que, em 60 dias, seja feita uma proposta com impacto “significativo” no comércio para garantir a retirada de obstáculos regulatórios desnecessários.
Outro anexo prevê medidas anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento determina a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.
Resultado de estudo clínico foi anunciado em cerimônia no Planalto
Com Agência Brasil
O estudo clínico do Laboratório Nacional de Biociências sobre o uso do medicamento nitazoxanida em pacientes na fase precoce da covid-19 demonstrou eficácia no tratamento da doença, reduzindo a carga viral das pessoas infectadas. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (19), com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
A pesquisa foi iniciada pelo Laboratório Nacional de Biociências, em Campinas (SP), instituto vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O titular da pasta, ministro Marcos Pontes, celebrou o resultado positivo.
"O que eu posso dizer é que nós temos agora um medicamento comprovado cientificamente que é capaz de reduzir a carga viral. Com essa redução da carga viral, significa que reduz o contágio nas pessoas que tomam o medicamento nos primeiros dias, reduz a capacidade de contágio e diminui a probabilidade dessa pessoa aumentarem os sintomas, ir para o hospital e falecer", disse.
O pontapé da pesquisa foi dado com a análise de 2 mil drogas, testadas com inteligência artificial, para verificar se poderiam inibir os efeitos do vírus Sars-Cov-2, causador da covid-19 no organismo humano. Os estudos no Laboratório Nacional de Biociências chegaram a cinco drogas, que foram para uma segunda fase, que era o teste in vitro feito com células humanas infectadas. Neste teste, o fármaco nitazoxanida, que é um vermífugo muito conhecido no país, apresentou 94% de capacidade de inibir o novo coronavírus.
Testes em humanos
Foi só após estas etapas que os testes em humanos foram iniciados, com mais de 1,5 mil pacientes voluntários, que tinham até três dias de sintomas e foram acompanhados em sete diferentes unidades hospitalares do país.
Nesta fase, de acordo com a coordenadora do estudo clínico, Patrícia Rocco, foram feitos testes duplo cego, quando nem o paciente e nem o médico sabem qual a medicação está sendo tomada, e randomizados, quando os pacientes são distribuídos aleatoriamente em dois grupos, um que recebe o medicamento e outro que recebe um placebo. A dose oferecida era de 500 miligramas da nitazoxanida, três vezes ao dia, ou o placebo durante cinco dias.
"Esses pacientes eram acompanhados de forma remota até sete dias após a terapia. Constatamos que a nitazoxanida, em comparação com o placebo, acarretou, ao final da terapia, redução significativa da carga viral e um maior número de pacientes com resultado negativo para o Sars-Cov-2", disse a médica, que é professora titular e chefe do Laboratório de Investigação Pulmonar do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo Patrícia, esse resultado é de extrema importância, pois a nitozoxanida é um remédio de baixo custo e ampla distribuição, podendo ser usada de forma oral, e que não precisa de internação hospitalar. “Na dose utilizada, não apresentou reações adversas graves. A redução da carga viral implica em menor gravidade, em menor transmissibilidade do vírus", disse Patrícia. A pesquisadora ressaltou que o estudo foi enviado para publicação em uma revista científica internacional e deverá ser revisado por outros cientistas.
Não é profilático
O ministro Marcos Pontes disse, durante seu discurso, que o medicamento não pode ser usado por quem não apresenta sintomas da doença, mas apenas para pessoas na fase inicial da infecção. "Não é profilático, não é para prevenção. É só depois da detecção do vírus", disse.
O presidente Jair Bolsonaro também comemorou o resultado da pesquisa e destacou a eficácia da nitazoxanida no tratamento da covid-19.
"Através das observações, através de pessoas que concretamente usaram esse medicamento e foi constatado, na ponta da linha, que a carga viral diminuía. E dessas pessoas que usaram esse medicamento, nenhuma delas sequer foi hospitalizada", afirmou.
Vacina obrigatória
Ainda durante a cerimônia, o presidente voltou a dizer que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória no Brasil. Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir as normas do Programa Nacional de Imunização.
"Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunização, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra a Covid, como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, ela não será obrigatória", disse. O presidente também afirmou que qualquer vacina contra o vírus terá que ter sua eficácia científica comprovada e ser autorizada previamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio", disse o presidente, que defendeu que o país está saindo da crise
Por Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta segunda-feira (19) a impossibilidade de prolongar o auxílio emergencial , previsto para acabar no fim deste ano. A declaração foi dada a apoiadores no Palácio da Alvorada.
"Eu sei que os R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito pro Brasil, são R$ 50 bilhões por mês, e tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque realmente esse endividamento é monstruoso, mas o Brasil está saindo da crise, pelo que os números estão mostrando o Brasil está saindo da crise", disse Bolsonaro .
A declaração ocorre em um momento que o governo tenta encontrar forma de financiar o Renda Cidadã , programa assistencial pensado para substituir o Bolsa Família. Na sexta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se não encontrar espaço fiscal para fazer o novo programa social denominado Renda Cidadã, o governo vai continuar com o Bolsa Família .
"Se não encontrarmos espaço fiscal para fazer um programa melhor, vamos voltar para o Bolsa Família. É melhor voltar para o Bolsa Família que promover um programa irresponsável", afirmou durante evento virtual da XP Investimentos.