O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, indicou como representante da pasta em Pernambuco uma amiga próxima sem experiência em saúde ou gestão pública

Por Igor Gielow

Em meio à pandemia da Covid-19, Paula Amorim teve a nomeação para o cargo comissionado, no qual ganha cerca de R$ 10 mil, efetivada no dia 15 de junho.

Segundo a assessoria de Pazuello, ele e ela são amigos “há cerca de 30 anos, apresentados por conhecidos em comum”, e a nomeação se baseou na “relação de confiança e amizade” entre ambos.

O ministério afirma que experiência na área de saúde não é um pré-requisito —Pazuello, afinal, é um oficial de intendência do Exército. Paula foi escolhida, diz a assessoria, por sua capacidade de articulação no estado, embora a pasta não tenha informado quais exatamente seriam suas credenciais no campo.

Ela é, segundo informou ao núcleo estadual, administradora de empresas.

Entre alguns dos cerca de cem servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, a chegada da nova chefe gerou contrariedade.

Segundo relatos recolhidos pela Folha com pessoas que pediram anonimato, a falta de familiaridade de Paula com os assuntos de saúde pública está gerando entraves decisórios.

No dia 16 de julho, a Advocacia-Geral da União procurou o órgão para queixar-se de não ter recebido resposta sobre um ofício enviado em 9 de junho para a área de recursos humanos, pouco antes de Paula assumir.

A nova coordenadora afirmou à Folha, por telefone, que não estava trabalhando antes de ser chamada para o cargo. Ela é econômica sobre sua suposta experiência pregressa. Afirma ter sido no passado “assessora de um governador”, mas não disse qual ou quando.

“Eu fiquei uns 40 dias no ministério, me inteirando”, disse ela, que negou ter havido problemas desde que assumiu. “Não chegou até mim.”

No ministério, a avaliação por ora é a mesma. Eventuais atrasos ou queixas por ora são debitados do momento de transição na coordenação.

O núcleo é responsável pela coordenação de esforços com secretarias municipais e estadual do setor, algo vital no combate à pandemia da Covid-19.

O estado registrou na segunda (27) 546 casos, elevando o número de infecções a 89.678. Sua curva de mortes está em queda, com 45 notificações novas, ante um total de 6.421.

Ela afirma que os coordenadores estaduais são considerados pelo ministro “seus olhos e braços” nas ações de ponta. A ordem é para que “interagíssemos mais com as prefeituras”.

Paula substituiu a enfermeira Kamila Correia, que estava havia quase três anos no cargo e não quis conceder entrevista.

Pazuello começou a mexer nos cargos nos estados apesar de ser interino —ele assumiu em 15 de junho, após a queda do breve Nelson Teich, que passou apenas 28 dias na cadeira.

Outras coordenações regionais, com a do Rio, também têm novos chefes.

Na pasta, o ministro ocupou mais de duas dezenas de postos com militares da ativa e da reserva, o que gerou contestação na área da saúde.

O general tem sofrido pressões diversas, a começar por seus chefes nominais, a cúpula do serviço ativo do Exército. Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ele permanecerá interinamente por "um bom tempo" no posto.

A adoção de diretrizes polêmicas do governo rende diversas críticas ao general, que até por ser da ativa gera uma identificação automática entre a administração e as Forças Armadas.

Entre elas, além da militarização do ministério, a tentativa de mudar critérios de divulgação de dados da pandemia e a promoção da hidroxicloroquina, remédio sem comprovação clínica comprovada no tratamento da Covid-19.

Devido à sua gestão, o Exército foi acusado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes de associar-se a "um genocídio", expressão que gerou uma reação institucional, com representação do Ministério da Defesa contra o magistrado na Procuradoria-Geral da República.

Não há especificações a respeito da origem da dívida do ex-presidente na página da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Do R7

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com um debito de R$ 1.154.170,32 na lista de devedores da Receita Federal, de acordo com dados da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Não há especificações a respeito da origem da dívida do petista com a União. As cobranças ativas são aquelas já são reconhecidas judicialmente e que aguardam pelo pagamento dos devedores.

Alvo de diversas acusações na Operação Lava Jato, Lula permaneceu preso por um ano, sete meses e um dia na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, após ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar da liberdade imposta após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela prisão somente após todos os recursos, Lula segue condenado em duas ações penais na Operação Lava Jato.

Ele também é réu em outros sete casos e foi denunciado ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff pela nomeação como ministro da Casa Civil, em 2016.

O avanço do coronavírus e a consequente paralisação das atividades jogaram luz nos ditos invisíveis, mostrando que mais de 50 milhões de pessoas enquadram-se em uma realidade antes desconhecida

Por Victor Irajá / REVISTA VEJA

O auxílio emergencial, fundamental para que o tombo da economia não fosse tão drástico, foi prorrogado por dois meses, mas o governo trabalha para dar continuidade ao auxílio dos vulneráveis por mais tempo. A forma de pagar essa conta, entretanto, é a grande incógnita. Por isso, o governo prepara um pedido para entidades internacionais, de cerca de 20 bilhões de reais para garantir a manutenção de programas gestados pelos Ministério da Cidadania e da Economia, como o Auxílio Emergencial.

A informalidade mostrou-se mote de um país com dimensões continentais e o problema, gravíssimo. O Brasil, de fato, não estava preparado para ser assolado pela doença. O Ministério da Economia e o Congresso Nacional, vale dizer, agiram rápido para garantir a subsistência dos mais vulneráveis e a manutenção de negócios e empregos, por meio da medida provisória que prevê a suspensão de contratos, redução de salários e a consequente cobertura dos vencimentos por parte do governo. Longeva, a pandemia arrefece de forma muito mais lenta do que o esperado pela equipe econômica — não só por fé ou mandinga, mas pela capacidade de dar continuidade aos programas. O auxílio emergencial foi a bala de prata para manter a economia do país respirando. Assim como necessários para evitar a fome e as mínimas condições, os 600 reais, porém, são, de longe, o programa mais caro engendrado pelo poder público. O custo total ultrapassa os 250 bilhões de reais. Enquanto renasce a ideia de tornar o pagamento de um auxílio de forma permanente, o governo corre para garantir a viabilidade dos pagamentos. Nos bastidores do Ministério da Economia, discute-se algo entre 200 e 300 reais. Mesmo com a redução do valor, o problema está em como pagar essa conta.

Na segunda-feira 27, o ministro Paulo Guedes levou as preocupações ao presidente Jair Bolsonaro, e explicou que a estratégia de comunicação do governo será vender o projeto que estipula um novo imposto nos moldes da CPMF como forma de financiar o auxílio e a nova política de proteção social de forma permanente. O projeto deve ser entregue em 15 de agosto e faz parte das fases da reforma desejada pelo executivo. Consequentemente, o ministro espera entregar um projeto conciso de renda básica, na ressaca do fim dos pagamentos, também em meados do mês que vem. Mas, o governo precisa de dinheiro para o auxílio operar enquanto os projetos tramitam pelo Congresso. Por isso, o ministro  preparou um pedido de nababescos 4 bilhões de dólares, mais de 20 bilhões de reais, para entidades internacionais para financiar a extensão dos benefícios elevados a primordiais graças à pandemia.

O Ministério da Economia levará o pedido à Comissão de Financiamento Externo, a Cofiex, um grupo formado por diversas esferas do Executivo para discutir os pedidos de recursos para bancos e entidades internacionais. Na solicitação, que será discutida na quinta-feira 29, o governo preparou uma carta-consulta para a continuidade do programa emergencial de emprego e renda. “O objetivo geral do projeto é contribuir e assegurar níveis mínimos de qualidade de vida às pessoas em vulnerabilidade frente à crise do mercado laboral”, disserta o pedido. Apoiar com recursos financeiros a manutenção de níveis mínimos de renda para pessoas impactadas pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, que estejam no setor informal ou sejam trabalhadores independentes”, escrevem os membros da equipe econômica. O pedido é destrinchado, então, por valores.

DINHEIRAMA: Governo pede US$ 4 bilhões para bancos de fomento internacionais – Ministério da Economia

Segundo o documento, ao qual VEJA teve acesso, 1,7 bilhão de dólares, cerca de 8,8 bilhões de reais, seriam utilizados para o financiamento do programa de amparo aos mais vulneráveis, como os informais, como o auxílio emergencial. Outros 960 milhões de dólares, ou quase 5 bilhões de reais, seriam destinados à ampliação do programa Bolsa Família, um dos pilares para a nova política de proteção social. Para um programa de proteção de empregos por meio da assunção de parte dos pagamentos das folha salarial, o governo solicita 550 milhões de dólares e também pede outros 780 milhões de dólares para a expansão dos valores disponíveis para o pagamento do seguro-desemprego. As solicitações serão feitas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, ao Banco Mundial, ao Banco dos Brics, e a agências de fomento internacionais (veja a imagem acima). É de se lembrar a ironia do expoente liberal Milton Friedman (1912-2006): “Ninguém gasta o dinheiro dos outros com tanto cuidado como gasta o seu próprio”.

Agronegócio

Na mesma reunião onde Guedes passará o chapéu, o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina, também pleiteia recursos. A pasta apresentará um pedido para o Banco Mundial de 200 milhões de dólares, cerca de 1 bilhão de reais, ao Banco Mundial para o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária da Amazônia, o Agronorte, e de outros 230 milhões de dólares para a consolidação do similar no Nordeste, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste, o AgroNordeste. No primeiro, a carta-consulta destrincha o pedido como necessário para a “implantação de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária e ambiental e para implementação de práticas produtivas para acesso a novos e melhores mercados, com foco no fomento à produção rural sustentável, sendo a combinação de regularização e incremento da renda do produtor”, fatores considerados por ela “fundamentais para a desaceleração do desmatamento”.

O pedido, argumenta, seria cerne para a consolidação de um projeto de desenvolvimento da região amazônica, buscando o desenvolvimento de linhas de transmissão de energia e comunicação, por exemplo, para as cidades que ocupam as florestas. A medida, argumenta, seria para “assegurar que as margens das estradas e ferrovias sejam priorizadas na regularização fundiária e ambiental, e que o mesmo tratamento seja dado as áreas de garimpo”. “Tanto margens de estradas quanto áreas de exploração mineral são sujeitas a intensa pressão de desmatamento”, escreve a ministra.

O presidente Jair Bolsonaro: “A floresta não pega fogo”

“A partir da solução dos problemas fundiários, de transporte, energia existem as condições para que ocorra um desenvolvimento econômico sustentável”, argumenta a carta de 34 páginas destinada ao Banco Mundial. “Ao não investir para resolver problemas estruturantes o Brasil continuará a ter sua imagem atacada por movimentos ambientalistas dentro e fora do país”, apela à boa vontade da instituição. “Investidores que hoje já indicam ter dificuldades em apostar no Brasil cumprirão suas ameaças e as exportações brasileiras do agronegócio, hoje responsáveis por quase 50% em valor sofreram boicotes além do que já estão encontrando. O acordo comercial com a União Europeia e outros em discussão serão engavetados”, revela sua preocupação, antes de culpar os governos anteriores pela grave situação do desmatamento na Amazônia.

“Finalmente, é importante lembrar que a situação atual é resultado de políticas equivocadas de governos anteriores, que entre 1997 e 2015 assentaram 600 mil famílias na região, além de incentivar outros milhares. Foram investidos bilhões de reais anualmente para chegar à situação atual, que não irá ter solução sem políticas e ações para resolver os problemas atuais”, escreve, sem citar que a devassa nas florestas registrou aumento de 51% entre janeiro e março em relação ao mesmo período de 2019, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Depois de dissertar sobre os índices de preservação das florestas e bater na tecla, vem o apelo: “Não basta regularizar, é necessário o fomento ao desenvolvimento local, à geração de renda e à melhoria da qualidade de vida da população amazônida, pautado na valorização dos produtos locais e remuneração pelos serviços ambientais prestados globalmente por este território, seja por meios de incremento no valor mínimo do produto ou por meio de instrumentos de mercado para pagamento dos serviços ambientais”. “É necessário desenvolver outros negócios sustentáveis na região”, argumenta o pedido.

ESTRAGO - Amazônia: as queimadas repercutem no mundo

O destino da dinheirama é discriminado pelo pedido. Do total, 150 milhões de dólares seriam utilizados para regularizar os imóveis na região, mais de 45 mil propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo o documento. Outros 64,5 milhões para fomentar o “aumento de oportunidades econômicas na região”, entre outras propostas, para conceder área de terras públicas para “exploração sustentável” da floresta e desenvolver assentamentos. Segundo a carta, os recursos seriam capazes de frear a degradação ambiental da região, por meio do desenvolvimento econômico. “Esse potencial pode ser medido pelo grau de acesso ao mercado, conectividade, conhecimento e experiência agrícola”, disserta Tereza Cristina e a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, lotada sob o guarda-chuva de Paulo Guedes.

No caso do AgroNordeste, o governo argumenta que os recursos seriam necessários para viabilizar ações de regularização fundiária e ambiental de propriedades e a consolidação de assentamentos da Reforma Agraria para “promover o desenvolvimento agropecuário do Nordeste, mediante o aumento da competitividade de cadeias e clusters produtivas promissoras com base em ações concentradas nos territórios selecionados”. Segundo o pedido, os recursos seriam destinados também a melhorar as condições sanitárias das atividades agropecuárias, especialmente para a produção de frutas na região. Da dinheirama, 107,5 milhões de dólares seriam utilizados para a regularização dos assentamentos, vista como fundamental pelo governo para conseguir punir os desmates ilegais a partir da dotação dos reais donos das terras.

Nos últimos meses, Tereza Cristina vem repetindo aos quatro cantos que não é necessário desmatar a Amazônia, e convocou seus auxiliares para realizar uma série de campanhas para mostrar a qualidade do agronegócio brasileiro — e o quão longe as produções estão das florestas. O vice-presidente Hamilton Mourão, que apinha o cargo com o de presidente do Conselho Amazônia, recebeu na semana passada os presidentes dos três maiores bancos do país e ouviu dos cabeças de Itaú, Bradesco e Santander a disposição para ajudar no périplo, em busca de uma melhora na imagem. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por sua vez, faz voto de silêncio. Isso tudo depois de os três arquitetarem, como mostrou VEJA, os planos para acalmar os ânimos de investidores estrangeiros com o intermédio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Governo aceitou verba, mas recorreu para impedir que força-tarefa defina onde ela será aplicada

Com Assessoria e G1

O prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na Operação Lava Jato, para o combate à pandemia do novo coronavírus foi suspenso pela juíza substituta da operação na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt. De acordo com informações do G1, a suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à força-tarefa decidir ou não qual será o destino dos recursos.

A TV Globo obteve o despacho, onde Gabriela Hardt afirma que "em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (...)".

O Ministério da Saúde acertou a verba após a oferta do dinheiro ser recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelada pelo Jornal Nacional, no último dia 6. Em seguida, o governo acionou o STF para impedir que a operação Lava Jato defina a destinação dos recursos ligados ao combate à corrupção.

Segundo o G1, o advogado-geral da União, José Levi, solicitou ao Supremo que estabelecesse duas regras: que a destinação dos valores cabe à União, e que não cabe ao Judiciário fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.

Fisco atendeu a pedido do Sebrae como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus

COM AGÊNCIA BRASIL

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda-feira (27/7) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.