São cumpridos 4 mandados de prisão e 15 de busca em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, no interior paulista, além do bloqueio de contas bancárias
Com Agências
A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo o Estadão, um dos investigados é o ex-ministro José Serra (PSDB), que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro de propina.
A polícia constatou indícios de recebimento por parte do parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões. Os valores eram repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
A ação é baseada no entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Inquérito nº 4.435, de 14 de março de 2019, de reafirmar a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos eleitorais.
São cumpridos 4 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), na capital paulista e nas cidades de Itatiba e Itu, no interior de São Paulo, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo ainda no ano passado. Segundo a PF, houve a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.
Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi solicitada a quebra do sigilo bancário dos investigados, intercâmbio de informações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foram ouvidos os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos.
Durante as investigações, foi identificada ainda a existência de outros pagamentos, em quantias elevadas, feitos por grandes empresas, sendo uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil. Os valores eram destinados, segundo a PF, a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações.
Tudo isso ocorreu em período próximo às eleições de 2014 e agora será objeto de investigação.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.
Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de senador, as investigações contra Serra, em primeira instância, se restringem aos fatos de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial busca provas de crimes conexos.
Comissão discute parecer sobre o Fundeb
Por Lauriberto Pompeu
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu na tarde desta segunda-feira (20) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a relatora do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e líderes partidários.
O governo mudou as sugestões enviadas no último sábado (18) para líderes e aceitou a vigência dos efeitos da proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb para 2021 em vez de 2022. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com membros da bancada de educação da Câmara.
O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.
O ministro insistiu na ideia de usar os recursos do Fundeb para financiar a educação infantil, mas aceitou que isso não seja feito por meio de voucher. Para diminuir as resistências a esse ponto, o percentual de participação da União no Fundeb seria de 23% e não 20% como está no relatório de Dorinha.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
A ideia é que 5% da complementação da União do fundo seja usado para crianças de 0 a 6 anos. Os deputados presentes na reunião aceitam a vinculação com a primeira infância, mas ainda não chegaram a um acordo sobre a porcentagem.
A ideia inicial era dar um auxílio financeiro em forma de vale para crianças de família em extrema pobreza. A iniciativa faz parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família planejada pelo governo.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.
O governo também manteve a sugestão que retira o piso de 70% do Fundeb para custear salário de professores e transforma o índice em teto.
A vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford é segura e consegue treinar o sistema imunológico humano para produzir anticorpos contra o Sars-CoV-2.
Com Isto é
É o que aponta um estudo divulgado nesta segunda-feira (20) pela revista científica The Lancet, baseado em testes com 1.077 voluntários realizados entre 23 de abril e 21 de maio, no Reino Unido.
A vacina é uma das mais promissoras para combater o novo coronavírus e está na terceira e última fase de estudos clínicos, quando é avaliada sua eficácia para imunizar seres humanos. Essa etapa acontece simultaneamente no Reino Unido, no Brasil e na África do Sul.
Os resultados da pesquisa divulgada pela Lancet se referem à primeira e à segunda fase dos estudos clínicos, quando foram analisadas, respectivamente, a segurança da vacina – como possíveis efeitos colaterais – e a capacidade de produzir uma reação do sistema imunológico.
“A ChAdOx1 nCoV-19 [nome da vacina de Oxford] mostrou um perfil de segurança aceitável e um homólogo aumento na resposta de anticorpos”, diz a pesquisa, que, embora promissora, ainda não pode ser considerada definitiva.
O estudo da Lancet aponta que o grupo que recebeu a vacina apresentou algumas reações locais e sistêmicas, como fadiga, dor muscular, febre e dor de cabeça – muitas das quais reduzidas pelo uso de paracetamol -, mas não foi registrado nenhum “evento colateral sério”.
Fadiga e dor de cabeça, respectivamente, apareceram em 71% e 68% dos voluntários que receberam a vacina sem paracetamol, sendo os efeitos colaterais mais comuns.
Imunização – Segundo o estudo, o pico da resposta entre os linfócitos T específicos para a proteína spike, que o coronavírus usa para agredir as células humanas, ocorreu no 14º dia após a aplicação da vacina.
Já o ápice da reação dos anticorpos IgG para a mesma proteína spike ocorreu no 28º dia e foi impulsionado por uma segunda dose, aplicada em 10 participantes. O estudo, no entanto, não avaliou quanto tempo esses anticorpos podem durar, aspecto que está sendo analisado na terceira fase.
A vacina ChAdOx1 nCoV-19 utiliza um adenovírus de chimpanzés para apresentar a proteína spike ao sistema imunológico. Na última etapa dos estudos clínicos, os voluntários serão acompanhados por 12 meses, até junho do ano que vem.
No entanto, a multinacional AstraZeneca, responsável pela fabricação do medicamento em nível mundial, espera ter resultados confiáveis em setembro. A empresa já iniciou a produção da vacina e planeja começar sua distribuição ainda em 2020, caso os resultados da terceira fase dos estudos clínicos sejam positivos. (ANSA)
A multa foi calculada a partir da renda autodeclarada por ele; O valor será atualizado e sofrerá a incidência de juros moratórios
Por iG Último Segundo
Newton Ishii, o ex-agenda da Polícia Federal , conhecido como "Japonês da Federal", foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Devido a isso, ele perderá o cargo e terá que pagar uma multa de R$ 200 mil.
De acordo com o juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, a conduta do " Japonês da Federal " foi de "extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida".
A ação aponta que ele se "escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial".
A multa de R$ 200 mil foi reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada por ele. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês.
Além deste imbróglio, em 2009, o " Japonês da Federal " foi condenado por corrupção e descaminho por supostamente facilitar entrada de produtos contrabandeados do Paraguai. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a referendar a decisão de primeira instância, rejeitando recurso do acusado.
"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal", disse secretário
Com Terra Notícias
O Ministério da Saúde afirmou nesta sexta-feira que avalia diariamente as novas evidências relativas aos possíveis tratamentos para a covid-19 e reconheceu que provavelmente mudará suas orientações sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, depois que a Sociedade Brasileira de Infectologia cobrou que os medicamentos sejam abandonados no tratamento de qualquer fase da doença.
"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal, então já somamos mais de 1 mil evidências em quase 70 boletins de evidências científicas, esses boletins são atualizados diariamente. E se mudará as orientações? Provavelmente sim. A ciência, ela muda dia após dia", disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do ministério, em entrevista coletiva.
Ele não detalhou qual tipo de mudança de orientação pode ser feita pelo ministério. Atualmente, o Ministério da Saúde recomenda o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19 em todas as etapas da doença, apesar da falta de comprovação científica de eficácia.
Mais cedo, a Sociedade Brasileira de Infectologia divulgou um informe em que disse ser urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da covid-19, citando dois estudos internacionais divulgados nesta semana que se somaram a outros afirmando que o medicamento não é eficaz contra a covid-19 e pode provocar efeitos colaterais.