Medida vale para beneficiários com 60 anos ou mais

Por Karine Melo

A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

Na carta, os sacerdotes acusam Bolsonaro de usar o nome de Deus para difundir mensagens de ódio e preconceito

Por Luiz Calcagno

Um grupo de 152 arcebispos, bispos e bispos eméritos da Igreja Católica assinaram uma carta se posicionando contra o governo de Jair Bolsonaro. O texto estava em análise por um conselho da Confederação Nacional dos Bispos do brasil (CNBB), mas vazou este domingo (26/7). Na carta, os signatários pedem uma união por um diálogo antagônico às ações do governo.

Especificamente, chamam para “um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com "terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos”.

Na carta, os sacerdotes acusam Bolsonaro de usar o nome de Deus para difundir mensagens de ódio e preconceito. “Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?”, questionam. Em outros dois trechos da carta, os bispos falam do desprezo do governo pelos direitos humanos e, também, “pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia”.

“Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde (...)”, argumenta o grupo.

O texto foi revelado pela Folha de São Paulo. Após o vazamento, a CNBB se isentou do conteúdo da carta, que disse ser “de responsabilidade dos signatários”. Por e-mail, o Planalto informou que não comentará a carta dos bispos.

MP diz que Odebrecht usou senhas 'pastel e pudim' em repasses a Alckmin

Com Agências

A defesa do senador José Serra (PSDB-SP) pediu nesta quinta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que o investiga no âmbito da Operação Lava Jato eleitoral em São Paulo seja suspenso e enviado à Corte, em função de seu foro privilegiado. Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, na última terça-feira, 21, sob a suspeita de ter recebido 5 milhões de reais da Qualicorp em doações não declaradas à Justiça Eleitoral na eleição de 2014, quando ele foi eleito senador.

A ação movida pelos advogados do senador tucano, uma reclamação com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes. Durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima sexta-feira, 31, o responsável pelo plantão é o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

A defesa de Serra sustenta que a investigação recai sobre fatos cometidos durante e em função do mandato em curso e, assim, é “inadmissível” que seja conduzida fora do STF, onde ele tem foro privilegiado. “A prerrogativa parlamentar inerente ao cargo de José Serra foi flagrantemente violada em manifesta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal que haverá dar provimento à presente reclamação com a consequente avocação do procedimento nº 0000014–83.2019.6.28.0001 (IPL 41/2019) e de todos a eles correlatos”, dizem os defensores do tucano.

Operação Paralelo 23

A operação da PF, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador.

Segundo a Polícia Federal, o senador José Serra está no núcleo psicológico/psiquiátrico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo. A PF pediu autorização judicial para que uma das equipes da operação Paralelo 23 pudesse ir até lá apreender o celular do senador, mas o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas negou a autorização e determinou que a defesa do senador entregue o celular dele no prazo de 24 horas.

Por volta das 8h50, além de José Serpieri Júnior, estavam presos, temporariamente, na sede da PF em São Paulo: Arthur Azevedo Filho e Rosa Maria Garcia. A prisão temporária é de 5 dias, podendo ser renovada por mais 5 dias. A defesa dos demais empresários não foi localizada. Apenas o empresário Mino Mattos Mazzamati não havia sido localizado pela PF em Itu, no interior paulista, até por volta de 15h. Agora, o empresário é considerado foragido. (Veja abaixo).

“Haveria a criação por parte de um grupo empresarial da área de saúde de operações com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investigação. Ao todo seriam repassados R$ 5 milhões fazendo uso de empresas que simulariam a prestação de serviços com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar”, afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de São Paulo.

Serra denunciado por lavagem de dinheiro

O senador José Serra já tinha sido alvo de outra operação no início deste mês, quando foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasião, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo. Outros cerca de R$ 23 milhões foram pagos entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Operações ocultavam origem ilícita de dinheiro

Em relação à operação desta terça-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo após a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas.

Por meio da quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doações eleitorais não contabilizadas a Serra.

As investigações apontam que as doações foram repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.

As investigações também identificaram outros pagamentos de valores elevados feitos por grandes empresas, sendo uma do setor de nutrição e outra da construção civil, perto das eleições de 2014. Essas doações, segundo foi investigado, eram feitas a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações. Esses fatos ainda serão objeto de mais apurações.

Nota de José Serra

"O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra."

Nota dos advogados de José Serra

"A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, prescritos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido. É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito".

Nota José Serpieri Júnior

"É injustificável a decretação da prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram há seis anos e os tribunais já rechaçaram várias vezes a delação como prova. Os colaboradores mencionados no inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Eles relatam apenas que o empresário fez um pedido de doação em favor de José Serra. A decisão de doar coube a um dos colaboradores, que também decidiu como fazer a doação", diz o advogado Celso Vilardi

Nota da Qualicorp

“A Companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreensão em sua sede administrativa e que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e está colaborando com as autoridades públicas competentes.”

Em reunião a portas fechadas no fim de maio, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello, técnicos do Ministério da Saúde que integram um comitê sobre o novo coronavírus alertaram que, sem medidas de isolamento social, os impactos da doença serão sentidos por até dois anos. Segundo a equipe de Pazuello, “todas as pesquisas” levam a crer que o distanciamento é “favorável” até mesmo para o retorno da economia mais rápido.

Do Site UOL 

“Sem intervenção, esgotamos UTIs, os picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população que vai se recolher mesmo com tudo funcionando, o que geraria um desgaste maior ou igual ao isolamento na economia”, afirmam técnicos da pasta. A discussão está registrada em ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do ministério, obtida pelo Estadão. “Sem isolamento, um tempo muito grande de 1 a 2 anos para controlarmos a situação”, informa a ata de reunião ocorrida em 25 de maio no 3.º andar do Ministério da Saúde.

No mesmo documento, o comitê discute a criação de um aplicativo para monitorar pacientes da covid-19 e até dez pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada, o que nunca saiu do papel. Como encaminhamento da reunião, outra ideia que não prosperou: criar protocolo que “atenda nossas necessidades específicas”.

Para Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da USP, o distanciamento social se mostrou eficaz em diversos países, incluindo o Brasil. “Veja na cidade de São Paulo. Conseguimos ter um número de mortos bem abaixo de outros locais. Em Manaus foi uma catástrofe.”

O presidente Jair Bolsonaro entrou em conflito com dois ministros da Saúde durante a pandemia por divergências, entre outros pontos, sobre a adoção de quarentenas. Em 16 de abril, Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido. Em 15 de maio, Nelson Teich pediu para sair da pasta. “Vamos enfrentar o vírus. Vai chegar, vai passar. Infelizmente algumas mortes terão. Paciência, acontece, e vamos tocar o barco. As consequências, depois dessas medidas equivocadas, vão ser muito mais danosas do que o próprio vírus”, disse Bolsonaro à TV Band em 27 de março.

Depois, o ministério foi interinamente para Pazuello. Sob a gestão do militar, técnicos do ministério deixaram de ressaltar o benefício do distanciamento social. Questionado em 1.º de julho se a aceleração de casos no País tem relação com a flexibilização de quarentenas, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, esquivou-se. “Não posso afirmar que este aumento tem relação direta com a decisão do gestor local.”

Para Lotufo, criou-se uma corrente de negacionismo sobre a pandemia no Brasil. “Tenho a impressão de que a coisa no Ministério da Saúde é totalmente no estilo militar. Esse tipo de conselho (o COE), não dão a mínima importância.”

Criado no começo de fevereiro, o COE serve para “planejar, organizar, coordenar e controlar” a resposta à covid-19 no Brasil. Além disso, deve encaminhar ao Ministério da Saúde relatórios técnicos sobre a pandemia e ações que estão sendo tomadas. As reuniões são feitas entre secretários do Ministério da Saúde, representantes de Estados e municípios e gestores de órgãos que lidam com a pandemia, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A composição de cada encontro varia. Membros de conselhos de secretários de Estados e municípios chegaram a ficar de fora dos encontros por divergências com o ministério.

Portaria

Procurado, o Ministério da Saúde disse que o resultado da reunião do COE foi a publicação de portaria, em 19 de junho, que estabelece “orientações gerais” para a prevenção, controle e mitigação da covid-19. O texto traz recomendações gerais sobre distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização de ambientes e uso de equipamentos de proteção individual. Também orienta a elaboração de “plano de ação para a retomada” por todos os setores da economia. Outra recomendação é para triagem e monitoramento de pessoas que podem estar doentes. Na portaria, o ministério recomenda distanciamento social de 1 metro e uso de máscara em locais públicos e de “convívio social”.

O Ministério da Saúde não informou a relação completa dos participantes da reunião do COE nem explicou os pontos levantados na ata. No dia da reunião, a agenda de Pazuello informava outros compromissos.

Suspeita é que, como ministro da Saúde, tucano implantou o princípio em que a ANS favorece as operadoras

Com Assessoria

Suspeita é que, como ministro da Saúde, tucano implantou o princípio em que a ANS favorece as operadoras em detrimento do cidadão

A criação da ANS, agência reguladora dos planos de saúde, está sendo esmiuçada, em uma “linha do tempo”, na investigação das relações do senador José Serra (PSDB-SP) com o empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp. A suspeita é que, como ministro da Saúde, Serra implantou o princípio em que a ANS, agência reguladora dos planos de saúde, favorece as empresas em detrimento do cidadão. Disso se aproveitou Seripieri para virar próspero empresário do ramo, no País. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O negócio de Qualicorp, que vende planos de saúde coletivos, teria sido viabilizado pela decisão da ANS de permitir o fim dos planos individuais.

Seripieri usou as brechas para vender planos coletivos, mais em conta, por meio da criação de associações, muitas delas meramente cartoriais.

A ANS impôs “controle de preços” dos planos individuais, liberando as empresas a abandoná-los, como queria a Qualicorp, pelos coletivos.