Sessão foi encerrada e os demais ministros votam na próxima semana

Por Augusto Fernandes 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quinta-feira (21/11), que a Receita Federal possa repassar dados sobre transações financeiras suspeitas para o Ministério Público sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário. De acordo com o ministro, o fisco pode abrir procedimento administrativo fiscal quando registrar inconsistência em transações financeiras.

Moraes aponta que todas as informações produzidas a partir deste procedimento são lícidas e podem ser repassadas para órgãos de persecução penal. "Não há ilegalidade no compartilhamento entre Receita Federal e MP de todas as provas e dados necessários", disse o ministro. O entendimento dele é diferente do presidente da Corte, Dias Toffoli, relator do caso.

Em seu voto, Toffoli entende que deve haver restrições para o envio de informações pela Receita para órgãos de investigação. O fisco ficaria impedido de enviar documentos completos, como a declaração do imposto de renda, sem decisão judicial. Para Moraes, o compartilhamento de todas as informações produzidas é lícito.

Na segunda parte de seu voto, Alexandre de Moraes também entendeu que é constitucional o envio de relatórios de inteligência financeira, produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf, para entidades como a Polícia Federal e o Ministério Público. Neste ponto, ele concordou com o relator. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (27/11). Ainda falta a manifestação de outros nove ministro]

O porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio prestou novo depoimento à Polícia Federal. A informação foi publicada nesta quarta-feira (20) pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal "O Globo"

Com G1

O Jornal Nacional apurou que, no depoimento desta terça-feira (19), o porteiro voltou atrás sobre a informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil, nos dias 7 e 9 de outubro.

Como o Jornal Nacional revelou no dia 29 de outubro, o porteiro disse nos depoimentos que em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que ia para a casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal.

Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime.

Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do "Seu Jair".

O Jornal Nacional também mostrou desde a primeira reportagem que, naquele dia, Jair Bolsonaro estava em Brasília e registrou presença em votações no plenário da Câmara.

Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional informaram que, à Polícia Federal, o porteiro voltou atrás no novo depoimento: disse que errou ao dizer que havia falado com o "Seu Jair" e que se equivocou ao anotar o número 58 no registro do condomínio.

Segundo essas mesmas fontes, o porteiro alegou que, quando chamado a depor pela Polícia Civil nos dias 7 e 9, ficou nervoso e não se corrigiu, mesmo sabendo que tinha errado ao anotar como sendo a casa 58 o destino de Élcio.

A Polícia Federal apenas confirmou que o porteiro deu o depoimento, mas não deu detalhes sobre o que ele falou.

O depoimento desta terça do porteiro à Polícia Federal faz parte do inquérito que apura se ele cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.

O inquérito, que está em sigilo, foi aberto a pedido do Ministério Público Federal, depois de um ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao procurador-geral da república, Augusto Aras.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro declarou que acompanhou o porteiro no depoimento desta terça à PF, mas não quis comentar o que ele disse aos investigadores.

A reportagem tenta contato com a assessoria do vereador Carlos Bolsonaro.

Líderes do centrão cobraram o governo pelo acordo da reforma da Previdência

Com Jornal O Globo

Em um almoço com deputados, o presidente Jair Bolsonaro colocou em Paulo Guedes , ministro da Economia, a responsabilidade por quitar a promessa por verbas na votação da reforma da Previdência, e disse que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, deveria procurar Guedes para resolver o problema.

Ramos foi ao Congresso na manhã de terça-feira para uma reunião com os principais líderes do Centrão. Ele tenta contornar a insatisfação dos deputados com o não cumprimento do acordo da reforma da Previdência — a ameaça é de que os parlamentares vão atrapalhar as principais pautas do governo se os valores não forem pagos até o fim do ano.

Na reunião, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes manifestaram insatisfação. Estavam presentes deputados do Solidariedade, PL, DEM, PSD, Republicanos e outros. O argumento de Ramos é que está priorizando deputados que não receberam nada na primeira leva de pagamentos entre agosto e julho — caso do Cidadania, por exemplo.

Depois disso, Ramos convidou Elmar Nascimento (DEM-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) para almoçar com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Participaram também o líder de governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), o vice-líder do governo na Câmara, Coronel Armando (PSL-SC), Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) e Cláudio Cajado (PP-BA). No encontro, Bolsonaro quis saber o clima da reunião na Câmara. Ouviu de Ramos que o ambiente estava tenso.

Os deputados intervieram dizendo que o governo precisa "cumprir seus acordos". No cálculo dos parlamentares, o governo ainda precisa repassar R$ 2,1 bilhões em verbas. Segundo interlocutores, Bolsonaro pediu a Ramos para falar "com o PG resolver para isso aí", em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes, considerado o dono do cofre do governo.

Os valores prometidos por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, são duas parcelas de R$ 10 milhões neste ano e mais R$ 20 milhões nos próximos para quem votasse pela reforma. Líderes estimam que, para quitar a conta de 2019, o governo precisa desembolsar ao menos mais R$ 2,1 bilhões.

Na semana passada, Ramos prometeu resolver a situação até esta terça-feira, sob ameaça de que o centrão entraria em obstrução nas propostas do governo. A MP dos Médicos Pelo Brasil, que perde a validade no dia 28 de novembro e precisa passar pela Câmara e pelo Senado, é dada como perdida pelo líder do governo, Vitor Hugo.

Onyx descontingenciou R$ 14 bilhões dos ministérios na segunda-feira para destravar os pagamentos, e alguns empenhos foram feitos no Ministério da Saúde, segundo parlamentares que pediram verba nessa área. Agora, líderes exigem que Ramos dê uma resposta e que todos os valores estejam empenhados até a próxima sexta-feira, dia 22 de novembro. O PL está em obstrução desde a semana passada.

O Congresso Nacional aprovou um crédito extra de R$ 3 bilhões para remanejar recursos para prefeituras em outubro. Nesta semana, o governo enviou novos projetos que liberam, caso sejam aprovados, R$ 15 bilhões a mais. Mesmo com a permissão de gastar esse dinheiro, porém, é preciso respeitar o procedimento dos ministérios para cadastrar os repasses, e é possível que as pastas não consigam liberar toda a verba ainda em 2019.

Privatizações do Dataprev e do Serpro receberam sinal verde

Da Agência Brasil Brasília

O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto.

O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão.

O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

No encontro de hoje, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte. A medida acelerará a tramitação, dentro do Conselho do PPI, das desestatizações de empresas com receita menor que R$ 300 milhões por ano. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia pretende enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para acelerar a privatização de todas as estatais que não estão protegidas por lei.

Infraestrutura
O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade).

Foram aprovados a 17ª rodada de concessões do petróleo e dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), para contratar usinas termelétricas mais eficientes que as atuais. O conselho aprovou a troca dos arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza.

Comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro foi aberto pelo presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os postos, e pode ou não ser repassado ao consumidor final; preço médio chegou a R$ 1,84

Da Agência Brasil

A Petrobras reajustou nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro, mais de 50 dias atrás. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel.

O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto. Com o reajuste de cerca de R$ 0,05, o preço médio do litro da gasolina chega a R$ 1,84, o maior valor desde maio (R$ 1,94), de acordo com dados da própria Petrobras.

O diesel teve um aumento de cerca de R$ 0,03 por litro, subindo a aproximadamente R$ 2,22. O valor estava estável desde o início de novembro.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 na última semana.

O valor teve altas consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período. A alta do dólar, que  fechou no maior valor da história nesta segunda-feira (18), quando encerrou o dia cotado a R$ 4,206, ajuda a explicar a elevação do preço dos combustíveis .