Os medicamentos só poderão ser comprados com receita médica; leia

Por Agência O Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), por unanimidade regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.

A discussão sobre o tema começou em 2014 na Agência, mas só chegou ao plenário da Diretoria Colegiada neste ano. O debate foi concluído após interrupção temporária depois que dois conselheiros, Fernando Mendes e Antonio Barra, pediram vista. Relator das propostas, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, já havia votado favorável à regulamentação desses temas.

O diretor Fernando Mendes propôs um texto substitutivo para a medida de regulamentação de medicamentos. Mendes argumentou que os medicamentos à base de cannabis atendam aos critérios exigidos para os demais medicamentos , e não tenham um processo de autorização facilitado, no que diz respeito a evidências científicas e estudos clínicos, apenas para atender ao clamor da sociedade pela regulamentação do tema.

Pela proposta, as empresas devem continuar a realização de pesquisas científicas para comprovar a eficácia e segurança dos produtos à base da planta. De acordo com a proposta aprovada pela Anvisa, os medicamentos produzidos à base da planta devem ter percentual abaixo de 0,2% de THC. Esses medicamentos só poderão ser comprados com receita médica.

No caso de produtos com percentual de THC acima de 0,2%, a prescrição é autorizada somente a pacientes terminais "que tenham esgotado as alternativas terapêuticas". As empresas produtoras devem apresentar plano de gerenciamento de risco e estudos clínicos sobre o produto com apresentação de resultados positivos. A norma impede a produção de cosméticos, alimentos e cigarros do rol de produtos permitidos.

"A atuação da Anvisa na garantia do acesso da pop a medicamentos de qualidade, eficazes e seguras, passa por analise técnica, a partir da realização de pesquisa clínicas e análise da segurança e eficácia (do medicamento)", afirma Mendes.

Os produtos só poderão ser comercializados em farmácias, excluindo farmácias de manipulação, e deverá ser vendida por um farmacêutico. Além disso, os estabelecimentos devem estar registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A proposta prevê que a Anvisa implementará um programa especial de monitoramento desses produtos. Caso ocorra algum incidente relacionado ao medicamento de maconha , a empresa produtora do remédio deve informar a Anvisa em até 72 horas.

A questão mais polêmica da discussão, o plantio da droga por empresas, segue para a votação. De acordo com a proposta inicial, as empresas terão antecedentes criminais checados e deverão oferecer uma estrutura robusta de segurança. Em locais de armazenamento e cultivo da planta é necessário uso de biometria, portas de segurança com acesso eletrônico, intertravamento de portas. Essas edificações devem ser de alvenaria.

"Letalidade não foi provocada pela PM, e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo baile funk", disse o governador em coletiva

Com iG São Paulo

O governador de São Paulo , João Doria (PSDB), negou que a Polícia Militar tenha relação direta com as nove mortes que ocorreram neste domingo (1º), em um baile funk de Paraisópolis , localizada na zona sul da capital.

"A letalidade não foi provocada pela PM, e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo baile funk . É preciso ter muito cuidado para não inverter o processo", disse Doria durante uma entrevista coletiva que aconteceu na manhã desta segunda-feira (2) sobre o caso.

O governador assegurou que pode reavaliar pontos da investigação e punir aqueles que cometeram erros. A polícia alega que os agentes reagiram a um ataque de dois criminosos que atiravam em uma moto. A versão de testemunhas contradiz o que os PMs afirmaram. Os frequentadores alegaram que os policiais militares entraram na comunidade com o intuito de dispersar o barulho, segundo o Uol.

"Não houve ação da polícia nem utilização de arma [de fogo] nem em relação a invadir a área onde o baile estava acontecendo, tanto é fato que o baile continuou. Não deveria sequer ter ocorrido. Ele é ilegal, fere a legislação municipal. Tanto é fato que prosseguiu", defendeu Doria.

O governador prestou solidariedade às famílias dos jovens mortos e afirmou que a PM vai agir segundo o protocolo de segurança pública. Doria sustentou a versão de que não houve tiros de policiais durante o evento.

"O comportamento, atitude, posicionamento da Polícia Militar continuará dentro do protocolo, dentro dos programas de segurança pública estabelecidos desde o começo da nossa gestão. O que não nos desobriga de reavaliar e rever pontos específicos, onde falhas possam ter acontecido e penalizar, se as circunstâncias assim determinarem, quem cometeu erros".
Comandante da PM

Para o comandante da Polícia Militar, Coronel Salles , os policiais que estiveram em Paraisópolis ao invés de serem afastados estão "preservados".

Tragédia aconteceu na madrugada do domingo, 1º, após chegada da Polícia Militar no local; no total, doze pessoas foram levadas para o pronto-socorro

Por Estadão Conteúdo

Nove pessoas foram pisoteadas durante um baile funk na comunidade de Paraísopolis, na zona sul de São Paulo, neste domingo, 1º. A confusão começou após a chegada da Polícia Militar no local para uma ação de controle de distúrbios civis. De acordo com as autoridades, a festa abrigava cerca de cinco mil pessoas.

A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Autarquia Hospitalar Municipal, informou que doze pessoas, que estavam nesta ocorrência, deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento e no Pronto Socorro do Hospital do Campo Limpo. Onze delas já foram liberadas e apenas uma segue internada, com estado de saúde não divulgado.

Em seu perfil oficial no Twitter, o governador de São Paulo afirmou que lamenta “profundamente” as mortes e que determinou “ao Secretário de Segurança Pública, General Campos, apuração rigorosa dos fatos para esclarecer quais foram as circunstâncias e responsabilidades deste triste episódio”.

Policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) realizavam Operação Pancadão na região, quando dois homens em uma motocicleta atiraram contra os agentes. A moto fugiu em direção ao baile funk, ainda efetuando disparos, ocasionando um tumulto entre os frequentadores do evento. Nove pessoas foram pisoteadas e resgatadas ao Hospital do Campo Limpo, onde morreram. Outras sete pessoas foram socorridas com lesões ao AMA Paraisópolis. Duas viaturas da PM foram depredadas.

O caso está sendo registrado no 89º Distrito Policial (Jardim Taboão). A Polícia Militar instaurou inquérito policial militar (IPM) para apurar todas as circunstâncias relativas ao fato.

Suposta irregularidade no PSL-PE. Polícia aponta 3 possíveis crimes

Com Agências

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e mais 3 candidatas do partido em Pernambuco foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de participação em esquema de candidaturas laranjas para desviar verbas nas eleições de 2018.

Os 4 são investigados por crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indevida de recurso eleitoral e associação criminosa. As penas previstas para os crimes são de 5, 6 e 3 anos, respectivamente.

Além do presidente do PSL, foram indiciadas as ex-candidatas à Câmara dos Deputados, Maria de Lourdes Paixão, Érika Santos e Mariana Nunes.

A reportagem do Poder360 entrou em contato com o gabinete de Bivar na Câmara. Aguarda resposta e deixa o espaço aberto para publicação.

A investigação sobre as candidaturas de fachada teve início a partir de uma série de reportagens publicadas em fevereiro pelo jornal Folha de S.Paulo, revelando o esquema.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), foi indiciado no mês passado por suspeita de ter comandado esquema de candidaturas no PSL mineiro –cujo diretório é presidido por ele. Além de Álvaro Antônio, outras 10 pessoas foram indiciadas.

JUSTIÇA DETERMINA DEVOLUÇÃO DE R$ 380 MIL

Na 4ª feira (28.nov), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco reprovou, por unanimidade, as contas da candidata Maria Lourdes Paixão e determinou a devolução de R$ 380 mil para o fundo partidário.

Ela recebeu R$ 400 mil de verba pública eleitoral a 4 dias da eleição e declarou ter gasto R$ 380 mil numa gráfica de fachada. Apesar do alto valor destinado à candidata, ela obteve apenas 274 votos.

Outubro marcou a disparada da carne bovina. Especialistas apontam vendas para China como principal causa e que preços devem cair nos primeiros meses do ano que vem

Por Rikardy Tooge, G1 — São Paulo

As carnes devem continuar com preços altos por mais alguns meses, até a oferta de animais para o abate, principalmente bovinos, voltar a crescer — o que deve acontecer entre janeiro e fevereiro, dizem especialistas.

Desde outubro, o brasileiro viu os valores dispararem. Em São Paulo, o quilo da carne bovina atingiu a média histórica de R$ 16,12 na última quarta-feira (27), de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (Cepea). Frango, porco e até os ovos também encareceram.

Veja 5 pontos para entender o cenário:  

*a China aumentou muito a compra de carnes brasileiras, principalmente a bovina, por causa de uma doença que matou milhões de porcos na Ásia;
  

  *o preço da arroba do boi gordo disparou, em um movimento que junta uma recuperação esperada pelo mercado e a especulação por causa da alta nas exportações;
   

*a oferta de bezerros não está acompanhando a demanda dos produtores e da indústria, e o preço deles também aumentou;
  

 *com a carne mais cara, a procura por frango, porco e ovos subiu, e o preço dessas proteínas também;
   

*mesmo com aumento da venda para fora, os frigoríficos descartam risco de desabastecimento no país.

Veja mais sobre cada um desses pontos.

Por que ficou mais caro? Não foi a procura nos açougues brasileiros que fez o preço da carne disparar. Foi a "fome" dos estrangeiros, especialmente chineses, que, segundo frigoríficos, pagam até 15% a mais pela carne.

Entre setembro e outubro as exportações para China (+110%), Rússia (+694%) e Emirados Árabes (+175%) cresceram muito na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a associação que representa os frigoríficos (Abrafrigo).

O Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina e o principal exportador mundial. Em segundo, vem a Austrália, que enfrenta uma grave seca e, consequentemente, teve sua produção de gado afetada. Depois vêm os Estados Unidos, que travam uma guerra comercial com a China, principal consumidora de proteínas animais do planeta.

Além da tensão com os EUA, os chineses também enfrentam a escassez da principal carne consumida no país, a de porco, por conta de um surto de peste suína africana.

A doença matou mais de 7,5 milhões de animais em toda Ásia neste ano. Para dar conta da demanda de bilhões de pessoas, o governo chinês foi em busca de todos os tipos de carne – todos mesmo, inclusive carne de jumento – e encontrou no Brasil um fornecedor importante.

As compras de carne bovina brasileira pela China dispararam de junho para frente (veja abaixo). A procura por frango e porco também subiu.
Para aumentar as vendas, os chineses habilitaram diversos frigoríficos brasileiros no ano. Atualmente 102 indústrias brasileiras estão autorizadas a vender para China, 16 de carne suína, e 48 de carne de frango, 37 de carne bovina e 1 de carne de asinino (jumento).

Outro fator que não pode ser deixado de lado quando se trata de exportação é o dólar, que deixa as vendas para o exterior mais atrativas. Desde o fim de outubro, a cotação da moeda americana vem subindo com força, batendo recorde atrás de recorde.
Variação do dólar em 2019
Diferença entre o dólar turismo e o comercial, considerando valor de fechamento
Reflexo no Brasil Em outubro, as exportações da carne bovina foram recordes e os consumidores brasileiros começaram a sentir o reflexo disso no bolso.

Mas a alta não aparece só na carne vendida no açougue. Ela está em todo o processo da cadeia.

"O preço da arroba do boi gordo estava crescendo ao longo do ano, mas a peste suína africana na China acelerou o processo de alta desse valor", explica o diretor da Scot Consultoria, Alcides Torres.

O motivo do crescimento ao longo do ano ocorreu por uma estratégia adotada pelo pecuarista no primeiro semestre do ano para diminuir os custos de produção.

Os criadores atrasaram o período de confinamento de animais, onde o gado entra em uma dieta de engorda para o abate, e optaram por mantê-los engordando no pasto, o que acaba adiando a chegada do boi ao frigorífico. Não havia a expectativa de vendas tão aceleradas no período.

Segundo dados do Cepea, a média do preço pago ao pecuarista ficou entre R$ 150 e R$ 160 por arroba (15 kg) durante boa parte do ano. Em novembro, com mais frigoríficos autorizados a exportar para a China e após o recorde de exportações, ela chegou a passar dos R$ 220.