Ministros do STF propõem reajuste de 16,3% nos próprios salários. Aumento para R$ 39 mil depende do aval do Congresso e do presidente e provocaria efeito-cascata no setor

Por Jornal do Brasil e Agência Brasil

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, nesta quarta-feira, 8, um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33 763,00.

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Para acomodar o impacto orçamentário do reajuste, o STF prevê o remanejamento de recursos, principalmente da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça.

O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

"Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura. Temos a responsabilidade institucional de prever esse aumento, que está no Congresso Nacional. Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir-se na proposta orçamentária aqueles projetos que estão em tramitação no Congresso", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com Lewandowski, ressaltando que o tema já está em discussão no Congresso. "Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o Congresso Nacional deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida", disse Barroso, defendendo a possibilidade do Congresso seguir deliberando sobre o tema.

Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará despesas do próprio orçamento por meio do remanejamento de recursos.

Por 6 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte, para 2019.

"Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que está aqui nos assistindo. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, está-se encaminhando um anexo em razão de um projeto de lei já encaminhado em 2015, já aprovado na Câmara para uma recomposição remuneratória parcial. Não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios", frisou Toffoli.

DIVERGÊNCIA. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste na proposta, por acreditar que a situação fiscal do País não melhorou e temer um efeito cascata nas contas públicas de todo o País. "A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo faz com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário pra todos os magistrados, que é a grande preocupação que a gente tem", observou Cármen.

O posicionamento de Cármen foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso de Mello. "Estamos em face de escolhas trágicas", disse Celso de Mello, ressaltando que há "pretensões importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos".

Celso de Mello destacou em seu voto "a crise fiscal que afeta o Estado, a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados, tendo em vista a própria crise administrativa, que tem levado à inoperância do Estado em matéria sensíveis como a saúde pública - temos exemplos trágicos e dramáticos - , tendo em vista a crise do orçamento, que se projeta".

Presidente afirmou que não há espaço no orçamento, apesar da importância

Com Agência Brasil

O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples na noite desta terça-feira (7). O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacioanl dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias.

Segundo o governo, o veto integral ao Refis do Supersimples ocorreu em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que haveria renúncia de receita e nenhuma previsão de como compensar essa renda, como pede a Lei. O prazo para sanção do projeto havia terminado ontem (6).

“Entendemos que é um projeto justo e arrazoado. Todavia, a análise que fizemos é que, da forma como está posto, sua promulgação agrediria a Lei de Responsabilidade Fiscal na questão da previsão da análise do impacto da arrecadação e da necessária compensação”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Ele explicou que o governo pedirá ao Ministério da Fazenda uma análise do tamanho do impacto desse refinanciamento. Em seguida, mandará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com tema semelhante, ajustado à lei fiscal:

“Temos que saber exatamente qual é o impacto. Nosso entendimento é que a renegociação dessas dívidas até aumenta a arrecadação, como temos acompanhado em outros projetos semelhantes. Mas existe um impacto virtual que tem que ser analisado”.

O Refis do Supersimples seria possível a 386.108 empresas e era aguardado pelo setor. De acordo com o texto aprovado no Congresso e vetado no Planalto, as empresas poderiam ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências.

Em nota, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lamentou o veto e se disse “surpreendido” pela decisão do governo. “Fomos surpreendidos no dia de hoje com uma medida que vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional ”. De acordo com o Sebrae, das cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora do Simples.

A entidade afirmou que buscará a derrubada do veto no Congresso. “Vamos procurar uma saída política para fazer valer a vontade do Congresso Nacional, que é quem tem a palavra final, inclusive no tema dos vetos, como já aconteceu por unanimidade no caso do Refis, e continuar lutando pelas bandeiras das pequenas empresas, as grandes geradoras de emprego e renda do país”.

Marun, por sua vez, afirmou que o governo pretende se apressar nas análises de impacto da medida, para apresentar o novo PL antes que o veto ao Refis do Supersimples seja derrubado. Segundo ele, o governo espera ver concluída a análise ainda em agosto.

Verba irá para fundo que financia medidas como indenização a empresas, subsídio a famílias de baixa renda e combustível das termelétricas

Com Agências

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira, 07 de agosto, uma revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A revisão vai significar um custo de R$ 1,446 bilhão para os consumidores, para abastecer o fundo do setor elétrico. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.

A proposta da Aneel ainda passará por audiência pública entre os dias 08 e 28 de agosto, mas o aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir desta terça.

O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.

Reajustes A nova despesa deve ser repassada para todas as tarifas que forem reajustadas ainda este ano. Para as empresas que já passaram por reajuste em 2018, o valor só será incluído na tarifa dos consumidores em 2019.

Um dos pontos que levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstimos dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas.

Como a privatização das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí– o empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.

Outro ponto de destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa renda e irrigantes. A previsão de gastos com esses descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.

O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões.

O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões. O valor que será pago pelos consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além de aumento das despesas, houve uma redução de algumas receitas, como os repasses da RGR.

Câncer foi diagnosticado durante em check-up na semana passada

Da Redação

O senador paulista José Serra (PSDB), 76, foi diagnosticado com câncer de próstata. Conforme informações publicadas pela “Veja”, o tumor está em estágio inicial e é de um tipo pouco agressivo. A doença foi identificada durante um check-up realizado na semana passada.

O político paulista está sendo tratado por professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e cirurgião do Hospital Sírio Libanês. Segundo ele, em casos desse tipo o procedimento é apenas monitorar o câncer. Ainda segundo o médico, não há previsão de qualquer procedimento cirúrgico ou radioterapia.

Em fevereiro de 2017, Serra pediu demissão do Ministério de Relações Exteriores por problemas de saúde. Para o seu lugar, o governo de Michel Temer escolheu o também tucano, Aloysio Nunes.

O endividamento líquido da estatal obteve queda de 13% quando comparado com o cenário de 2017, indo para US$ 73,66 bilhões, o menor desde 2012

Com Agência Brasil

O lucro da Petrobras fechou em R$ 10,07 bilhões no segundo trimestre de 2018. Além de ser o melhor resultado obtido desde 2011, a nova marca representa um crescimento de 45% frente ao primeiro trimestre do ano, quando o lucro da estatal foi de R$ 6,96 bilhões.

De acordo com a empresa, atualmente presidida por Ivan Monteiro, o lucro da Petrobras “foi influenciado principalmente pelo aumento das cotações internacionais do petróleo, associado à depreciação do real em relação ao dólar”.

Além desses fatores, o endividamento líquido da estatal obteve queda de 13% quando comparado com o cenário de 2017, indo para US$ 73,66 bilhões, o menor desde 2012.

Os principais fatores que contribuíram para a redução da dívida da Petrobras (líquida) foram a geração operacional e a entrada de caixa de US$ 5 bilhões com os desinvestimentos no semestre. Com isso, o novo valor devido passou a corresponder a 3,23 vezes o lucro de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitida ajustado). No fim de 2017, a proporção era de 3,67. Vale destacar que a meta da estatal é reduzir para 2,5.

Em relação ao desempenho, a companhia sustenta que a tendência positiva já vinha sendo registrada em trimestres anteriores, com um lucro operacional 18% superior ao do primeiro semestre de 2017, totalizando R$ 34,5 bilhões. Fatores como menores despesas gerais e administrativas e menores gastos com ociosidade de equipamentos contribuíram para o resultado.

Assim, a Petrobras diminuiu as despesas em R$ 1,6 bilhão, no semestre, e alongou sua dívida, sem ter um custo maior para isso, esclareceu por meio de nota oficial. “O prazo médio de vencimento aumentou de 8,62 para 9,11 anos e a taxa média de juros se manteve em torno de 6%”, detalhou.

Além disso, a participação da Petrobras no mercado de diesel passou de 74%, em 2017, para 87% em junho deste ano. Já em relação à gasolina, a elevação da participação foi menos significativa, uma vez que variou dois pontos percentuais no mesmo período, passando de 83% para 85%. 

Troca de presidentes da estatal

No dia 1 de junho, Pedro Parente pediu demissão do cargo de presidente da Petrobras. A decisão aconteceu depois dos 11 dias da greve dos caminhoneiros que tinha entre as principais pautas a mudança na política dos combustíveis que a estatal implementou durante sua gestão, que seguia os preços internacionais do barril de petróleo para precificar seus produtos.

A estratégia foi pensada para reduzir a dívida e aumentar o lucro da Petrobras . Parente foi presidente da companhia por dois anos.