Pedido de vista adia decisão sobre volta de ex-diretor da Dersa para prisão

Por iG São Paulo

Procuradoria-Geral da União defendeu que Paulo Preto volte para cadeia; placar da votação na Segunda Turma do STF está empatado em 2 votos a 2

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da decisão individual do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa controlada pelo governo de São Paulo.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o caso do suposto operador do PSDB em SP nesta terça-feira (4). No entanto o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Até o momento, o placar da votação está empatado em 2 votos a 2. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.

Paulo Preto foi preso preventivamente pela Polícia Federal em abril, sob a suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos em diversas obras na região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2009 e 2011, entre elas a construção do Rodoanel.

Após a prisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-diretor e concedeu habeas corpus a favor do acusado, por entender que a decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a restrição de liberdade , foi ilegal ao não demonstrava fatos concretos para justificar a medida. Em seguida, a PGR recorreu.

Em maio, Paulo Preto foi preso novamente sob a acusação de ter intimidado uma testemunha no processo no qual é investigado. O empresário recebeu um segundo habeas corpus de Gilmar Mendes.

Ao votar novamente sobre a questão, o ministro reafirmou que o segundo decreto de prisão da Justiça de São Paulo contra o ex-diretor foi motivado "pelo inconformismo" com o seu habeas corpus. "A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, disse Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto.

Abriram divergência, e votaram pela prisão preventiva de Paulo Preto, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Para a defesa do ex-diretor, houve, pela primeira instância, “descompasso com as normas legais para fundamentar a prisão preventiva”. Os advogados também descartaram a possibilidade de o acusado fugir do país ou atrapalhar o andamento das investigações, porque a denúncia já foi feita e os interrogatórios estão em fase final.

Durante o julgamento o subprocurador da República Juliano Baiocchi defendeu que Paulo Preto volte para a prisão em função de indícios de que uma das testemunhas dos supostos desvios estaria sendo ameaçada. O representante do Ministério Público também entendeu que o STF não tem competência para analisar as provas do processo, mas somente o juiz da causa.

“O STF é guardião da Constituição e não de decisões para proteção do réu, que está sendo alvo de um processo em que obedece ao devido processo legal”, argumentou.

Investigação contra suposto operador do PSDB

No STF, o ex-diretor da Dersa é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.

Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na empresa.

As acusações contra o suposto operador do PSDB em SP foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB.

Índice que avalia desempenho da Educação Básica brasileira apontou média abaixo do esperado também nos anos finais do ensino fundamental

Com Agências

Nenhuma das 27 unidades federativas do Brasil, incluindo o Distrito Federal, conseguiu cumprir a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para o ensino médio em 2017.

De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC), o índice que avaliou o desempenho do ensino médio avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8 (em uma escala que vai de 0 a 10). No entanto, a meta para 2017 era 4,7.

Além de não terem alcançado o índice esperado, cinco estados tiveram redução no valor do Ideb entre 2015 e 2017: Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia e Rio de Janeiro. O estado com melhor Ideb, o Espírito Santo, obteve 4,4 pontos, não atingindo a meta de 5,1 para o estado.

O Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice avalia o ensino fundamental e médio no país, com base em dados sobre aprovação nas escolas e desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O resultado do Saeb foi divulgado na semana passada pelo MEC.

Desde a criação do indicador, em 2007, foram estabelecidas diferentes metas (nacional, estadual, municipal e por escola) que devem ser atingidas a cada dois anos, quando o Ideb é calculado. O índice vai de 0 a 10. A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Saeb antecipou quadro preocupante no ensino médio Mais de 70% dos alunos que finalizaram o ensino médio no Brasil não conseguiram atingir níveis considerados básicos em matemática e português, de acordo com dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), apresentados na última quinta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

Além do desempenho insuficiente, o levantamento aponta uma estagnação na etapa desde 2009, com viés de queda. Em matemática, a proficiência média caiu de 275 para 270 pontos entre 2009 e 2017, enquanto na língua portuguesa, a queda foi de 269 pontos para 268.

A média de português coloca o país no nível 2, em uma escala que vai de 0 a 8. Até o nível 3, o aprendizado é considerado insuficiente pelo MEC. A partir do nível 4, o aprendizado é considerado básico e, do nível 7, avançado.

Na prática, isso significa que os brasileiros deixam a escola provavelmente sem conseguir reconhecer o tema de uma crônica ou identificar a informação principal em uma reportagem.

Já em matemática, os estudantes alcançaram, em média, 270 pontos, o que deixa o Brasil no nível 2, de uma escala que vai de 0 a 10, e segue a mesma classificação em língua portuguesa. A maior parte dos estudantes do país não é capaz, por exemplo, de resolver problemas utilizando soma, subtração, multiplicação e divisão.

Ideb também avaliou o ensino fundamental

A meta foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5.

Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o país não alcançou os 5 pontos esperados.

“Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada”, avalia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Ideb.

Nos anos finais do ensino fundamental, sete estados alcançaram ou superaram a meta proposta para 2017: Rondônia, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. A situação melhorou em relação a 2015, quando cinco estados alcançaram a meta. No ano passado, Alagoas e Rondônia somaram-se à lista. Minas Gerais foi o único estado que teve queda do Ideb na etapa de ensino em 2017.

Já nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas os estados do Amapá, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul não alcançaram as metas para 2017. Oito unidades federativas alcançaram Ideb igual ou maior que 6: Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal. Na etapa, a maior diferença positiva em relação à meta ocorreu no Ceará que, com um Ideb 6,2, superou a meta 4,8 para o estado em 1,4 ponto.

Na análise do Inep, os números mostram avanços importantes, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, mas também, algumas preocupações que precisarão ser discutidas no âmbito das escolas.

A autarquia ressalta que para melhorar as médias do ensino médio e ensino fundamental será necessário “apoio e colaboração dos níveis mais elevados de gestão nos municípios, nos estados e no Ministério da Educação, para que o desempenho dos estudantes brasileiros possa seguir uma trajetória de melhoria”.

Os rumores que circulam em grupos de WhatsApp sobre a possibilidade de os caminhoneiros paralisarem novamente, a partir da madrugada de segunda-feira (03.09), em todo o país, são falsos, conforme informou a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam)

Da Redação

Em um dos comunicados de paralisação disseminados via WhatsApp, afirma que o presidente Michel Temer (MDB) não estaria cumprindo com acordo firmado com a categoria que encerrou a paralisação, no final do mês de maio. No áudio, a pessoa diz que os caminheiros “irão para guerra” contra o governo.

“A greve vai voltar, vai parar tudo de novo. Agora de forma ainda mais intensa e violenta do que a anterior. Domingo a meia-noite não vai passar mais ninguém. Estou mandando áudio para todos vocês. Se tem carro, deixa o tanque cheio. Vai no mercado, faz comprinha para casa e se preparem. Não viaja porque não vai passar nem carro pequeno. Michel Temer acabou de vetar em Brasília o que ele tinha prometido para os caminhoneiros. Agora é guerra. E se a coisa for da forma que estou pensando o Brasil vai entrar em estado de sítio”, disse o suposto caminhoneiro no áudio.

No entanto, a assessoria de imprensa da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou que neste momento está descartada qualquer paralisação dos caminhoneiros, e que a entidade vem acompanhando de perto a divulgação de áudios com notícias falsas da retomada do movimento paredista com intuito de desqualificá-las e não provocar “temor” na sociedade.

“Isso não procede. Continuamos dialogando com o Governo Federal a sanção de todos os pontos acordados que resultou o fim da paralisação. Temos inclusive uma reunião com o ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, para tratar sobre o aumento do combustível. Esses áudios causa temor na população, mas tranquilizamos a todos que uma nova paralisação está descartada neste momento”, declarou a assessoria da Abcam.

Vale lembrar, que desde hoje (31.08), em todo o país, o preço médio do óleo diesel nas refinarias da Petrobras está 13,03% mais caro. Com o aumento, o preço do diesel passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964.

O RISCO DE UMA NOVA GREVE

Lideranças de caminhoneiros estão desde ontem alertando para a realização de uma nova greve dos caminhoneiros, caso o Palácio do Planalto recue na decisão de tabelar o frete rodoviário, antiga e maior reivindicação da categoria.

Ivar luiz Schmidt, do Comando Nacional do Transporte, foi taxativo: “Se essa tabela cair, vai ter uma greve pior que a última. E aí não vai ter negociação, pois eles vão querer provar para o mundo que são fortes, vai ser uma grande revolta”.

José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), foi na mesma linha: “Esperamos encontrar um denominador comum que não prejudique o caminhoneiro. Caso contrário, podem esperar uma nova rebelião.”

É bom o governo prestar atenção em Lopes. Ele teve papel importante nas negociações com Eliseu Padilha e cia. Na primeira reunião dos ministros com os líderes da categoria, quando foi anunciada o fim da paralisação, ele deixou o encontro antes do fim e garantiu que o movimento continuaria.  

Mas, a pressão para que a tabela seja revista também é enorme. João Martins da Silva Júnior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que o tabelamento fará com que os preços explodam.“Tem de rever a tabela senão a CNA vai tomar todas as medidas possíveis, até ir para a Justiça e questionar a legitimidade da tabela", afirma.

O próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com ligações estreitas no agronegócio é outro que entende a necessidade de se rever a tabela dos fretes, que entrou em vigor na última dia 30, para atender aos anseios dos caminhoneiros.

Nesse fogo cruzado, o Governo continua batendo cabeça, como no caso do preço do diesel.

Por via das dúvidas, é bom que o povo brasileiro faça uma pequena reserva, de comida e dinheiro, já que até os carros-fortes são movidos a diesel, e encham os tanques dos seus carros, pois, em terra de desabastecimento, quem tem reserva ri por último!

Presidente defendia aumento salarial para servidores do Executivo por conta do reajuste do Judiciário, mas economia de R$ 6,9 bilhões o fez voltar atrás

Por Agências e G1

O presidente Michel Temer voltou atrás e decidiu retirar do Orçamento de 2019 o reajuste dos servidores do Executivo. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta (31), prazo máximo para que o Executivo envie ao Congresso a proposta de Orçamento para o ano que vem. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do Valdo Cruz, do G1.

A medida vai gerar uma economia de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos, segundo o Ministério do Planejamento. O objetivo do adiamento é ajudar o governo a fechar do Orçamento de 2019. Com a retirada do reajuste – e a consequente economia – será possível cumprir a meta fiscal do próximo ano.

Na semana passada, Temer tinha decidido manter o reajuste dos servidores para 2019. A decisão aconteceu depois de o presidente fechar um acordo para incluir o aumento do Judiciário. A avaliação é que era difícil dar aumento para um setor específico e não dar para todos os outros servidores.

Nesta sexta (31), Temer voltou atrás. Com isso, os servidores devem ter reajuste somente em 2020. "

Juíza deu prazo de 15 dias para proposta de parcelamento. Magistrada também impediu Gleisi Hoffmann (PT) de atuar como advogada do ex-presidente

Com Agências e G1

Conforme a decisão, lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras. Juíza também determinou que Lula pague mais de R$ 31 milhões no caso do triplex. A juíza federal Carolina Lebbos, 12ª Vara Federal de Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (30) que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não pode atuar como advogada do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão.

Conforme a decisão, a lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

Em nota publicada no site do PT, Gleisi voltou a afirmar que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibição é mais um episódio de perseguição a Lula.

A juíza também determinou que o ex-presidente pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de dano no caso do triplex do Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias.

Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada na noite desta quinta.

Valores cobrados de Lula:

Custas processuais: R$ 99,32
Multa: R$ 1.299.613,46
Reparação de dano: R$ 29.896.000

Conforme a decisão, o não pagamento impedirá a progressão de regime de pena do ex-presidente – após o trânsito em julgado.

Ainda na mesma decisão, a juíza reaformou que a Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas a ele.

Lula pede para votar
Consta na decisão que o ex-presidente redigiu, de próprio punho, um requerimento manifestando a vontade de votar nas eleições deste ano e pedindo a adoção de medidas para que ele exerça o direito.

A juíza disse que caberia à Justiça Eleitoral decidir se há condição de montar uma seção eleitoral na PF para que Lula possa votar, visto que, a polícia afirmou não haver possibilidade de fazer a locomoção dele até uma seção fora das dependências da PF.

Em resposta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que o funcionamento de uma seção depende de, no mínimo, 20 eleitores. A PF encaminhou ofício ao TRE-PR dizendo que apenas Lula manifestou intenção de votar.